O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH) da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), considerou importante a ação ajuizada pelas entidades da sociedade civil junto às Organizações das Nações Unidas (ONU) para denunciar o desmantelamento do sistema de direitos humanos no Brasil, contido na proposta de emenda à Constituição (PEC 241) e no Orçamento da União. A proposta prevê congelamento de recursos para a saúde e educação por um periodo de 20 anos. “A gente tem que gritar para o mundo ouvir. Então, essa denúncia internacional é importante, mas nós temos que usar também todos os meios para que essa denúncia chegue nas mentes e corações de todos os brasileiros”, afirmou o deputado.
As entidades compostas pela Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB), Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE) entregaram, na última semana, o relatório Situação dos Direitos Humanos no Brasil ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça.
O documento aborda o desmantelamento dos direitos sociais e das políticas públicas no país desencadeado pelo governo do presidente ilegitimo de Michel Temer, que assumiu o cargo após o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, incidindo diretamente sobre a rede de segurança e a garantia de recursos para implementação de um sistema de direitos humanos voltado, especialmente, aos segmentos mais vulneráveis da população. Para as entidades que elaboraram o relatório, a PEC 241 "confronta garantias presentes na Constituição Federal de 1988".
“Os cortes tendem a ser aplicados em programas sociais e serviços públicos essenciais, prejudicando o gozo dos direitos humanos, em especial, dos grupos mais marginalizados e desfavorecidos”, diz o documento que ainda aponta o caos que a PEC 241 vai promover no Sistema Único de Saúde (SUS)."O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH) da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), considerou importante a ação ajuizada pelas entidades da sociedade civil junto às Organizações das Nações Unidas (ONU) para denunciar o desmantelamento do sistema de direitos humanos no Brasil, contido na proposta de emenda à Constituição (PEC 241) e no Orçamento da União. A proposta prevê congelamento de recursos para a saúde e educação por um periodo de 20 anos. “A gente tem que gritar para o mundo ouvir. Então, essa denúncia internacional é importante, mas nós temos que usar também todos os meios para que essa denúncia chegue nas mentes e corações de todos os brasileiros”, afirmou o deputado.
As entidades compostas pela Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB), Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE) entregaram, na última semana, o relatório Situação dos Direitos Humanos no Brasil ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça.
O documento aborda o desmantelamento dos direitos sociais e das políticas públicas no país desencadeado pelo governo do presidente ilegitimo de Michel Temer, que assumiu o cargo após o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, incidindo diretamente sobre a rede de segurança e a garantia de recursos para implementação de um sistema de direitos humanos voltado, especialmente, aos segmentos mais vulneráveis da população. Para as entidades que elaboraram o relatório, a PEC 241 "confronta garantias presentes na Constituição Federal de 1988".
“Os cortes tendem a ser aplicados em programas sociais e serviços públicos essenciais, prejudicando o gozo dos direitos humanos, em especial, dos grupos mais marginalizados e desfavorecidos”, diz o documento que ainda aponta o caos que a PEC 241 vai promover no Sistema Único de Saúde (SUS)..."
Íntegra: PT na Câmara
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