SENADO APROVA PEC DOS GASTOS EM 1º TURNO (Fonte: Brasil 247)

"O Senado aprovou no início da madrugada desta quarta-feira em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos, com 61 votos a favor do texto-base da proposta e apenas 14 contrários, dentro da margem elástica que o governo projetava.

Os senadores também rejeitaram todos os destaques que poderiam alterar o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e concluíram os trabalhos iniciados ainda na terça, dia marcado por protestos contra a medida que levaram a confronto entre manifestantes e a polícia e à depredação de vários prédios na Esplanada dos Ministérios, além da vandalização de carros que estavam próximos ao local.

Considerada crucial pelo governo do presidente Michel Temer para reverter a trajetória de deterioração das contas públicas, a PEC foi chancelada em dois turnos na Câmara e precisa passar por trâmite semelhante no Senado, com o aval de pelo menos 49 dos 81 senadores.

A votação em segundo turno no Senado deve ocorrer entre os dias 12 e 13 de dezembro e a promulgação, no dia 15, véspera do recesso parlamentar.

Apesar da tranquilidade da vitória do governo, o dia foi tenso no Senado, com as violentas manifestações do lado de fora do Congresso. Já no início da tarde, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), proibiu a entrada de representantes de manifestantes nas galerias do Senado, e foi cobrado pela oposição.

No entanto, três manifestantes romperam o cerco, ocuparam a parte reservada à imprensa para protestar contra a PEC e foram retirados à força pela segurança. O fato foi usado por Renan para justificar a proibição.

"Eu me dirigi ao plenário pensando em abrir as galerias. Mas a Glaucia (Morelli, uma das manifestantes) abriu um precedente terrível e tentou influenciar a votação, o que não pode acontecer", justificou Renan.

Apesar do debate ter se encerrado na última quinta-feira, mais de 30 senadores se inscreveram para encaminhar a votação - a grande maioria da oposição e contrária à PEC..."

Íntegra: Brasil 247

Movimentos sociais rechaçam PEC 55 e pedem aos senadores rejeição da matéria (Fonte: RBA)

"Brasília – Senadores já deram início, do plenário, aos seus discursos contrários e favoráveis à  Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), que congela os gastos públicos por 20 anos. A matéria, que será votada hoje em primeiro turno, é objeto de muita mobilização popular e já foi alvo de duas notas divulgadas hoje (29), no Congresso Nacional. Um ato público, seguido de passeata formada por caravanas com estudantes e trabalhadores de todo o país, está previsto para se iniciar a partir das 16h, em frente ao Museu da República, na capital federal. Os manifestantes seguirão em passeata pela Esplanada dos Ministérios até a frente do Congresso, onde prometem ficar e acompanhar o resultado da votação – que tem previsão de seguir pela noite e madrugada.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que mais de 300 ônibus chegaram até até o início desta tarde a Brasília. "Temos, neste momento, caravanas de todos os estados, trazendo milhares de cidadãos. Cada caravana traz também a revolta de trabalhadores preocupados com os seus salários, estudantes que querem educação pública de qualidade, servidores públicos às voltas com a ameaça de terem proibido seu direito de greve e cidadãos de um modo geral, tentando evitar o cerceamento da militância política", disse. "Todos estão aqui com uma esperança, a esperança de combater estas ameaças às perdas de direitos diversos que têm sido impostas nos últimos tempos. Esse consórcio que hoje governa nosso país parece ter ódio do pobre e do trabalhador", acrescentou a parlamentar.

Fátima Bezerra disse também que "se depender dos movimentos populares, movimentos sociais, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, vai ter impeachment contra o presidente Michel Temer". "Se houve impeachment de uma presidenta eleita pelo povo de forma legítima e que não cometeu crime, queremos que seja aberto também processo contra um governo que é ilegítimo e que está constatado que cometeu crimes",  acentuou ela, num paralelo à situação vivida pela ex-presidenta Dilma Rousseff..."

Íntegra: RBA

Disputa por leitos em UTI vai aumentar com PEC 55, alerta especialista (Fonte: RBA)

"São Paulo – Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 for aprovada hoje (29), em primeiro turno no Senado, a população mais pobre será a maior prejudicada, inclusive no acesso ao atendimento nas unidades de terapia intensiva (UTI) de hospitais conveniados ao SUS. Isso porque as perdas estimadas em R$ 434 bilhões para o setor, ao longo de 20  anos, segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), vão tornar inviável o serviço público. Com isso, a atual oferta de leitos, insuficiente, deverá ser ainda menor. O alerta é da professora professora Gisele O´Dwyer, da Escola Nacional de Saúde Sérgio Arouca (ENSP), vinculada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e integrante da Rede Brasileira de Cooperação e Emergência.

"A redução dos investimentos vai ter grande impacto. Uma diária nessas acomodações pode chegar a custar ao SUS R$ 5 mil. A tendência é aumentar a disputa, inclusive na Justiça, à qual as pessoas mais pobres não têm acesso", disse Gisele.

Conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Brasil tem atualmente 41 mil leitos em UTI, o que corresponde a menos de um desses leitos por dez mil habitantes. O Ministério da Saúde preconiza a oferta de um a três desses leitos por dez mil habitantes.

Metade deles está reservada para o serviço público, que atende a 75% da população brasileira, que conta apenas com o SUS. E a outra metade, para a saúde suplementar, que atende 25% da população que tem acesso ao planos de saúde. A oferta, que aumentou em cerca de 7.500 nos últimos cinco anos, conforme o Conselho Federal de Medicina (CFM), ainda é insuficiente, sobretudo no serviço público, onde a demanda é crescente..."

Íntegra: RBA

Estudantes ocupam reitoria da UFABC contra PEC 55 (Fonte: RBA)

"São Paulo – Cerca de 50 estudantes da da Universidade Federal do ABC (UFABC) ocupam a reitoria do campus de Santo André desde a última quinta-feira (25), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, em tramitação no Senado, que propõe o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos e que deve ir à votação, em primeiro turno, nesta-terça-feira (29).

Os estudantes alertam que a medida pode agravar ainda mais a situação dos alunos que já estão sofrendo com cortes nas bolsas de assistência estudantil. "De 2015 para 2016, a gente teve um corte de metade das bolsas socioeconômicas, que são as bolsas que garantem o projeto pedagógico da universidade, que é a inclusão e excelência. Com os cortes, vários alunos de outros estados voltaram para casa", relata Isis Mustafá, estudante de ciências e humanidades, em entrevista à repórter Michelle Gomes, para o Seu Jornal, da TVT.

Gaúcha, Isis recebe auxílio-moradia de R$ 300 e bolsa-alimentação. Ela ressalta que as bolsas são fundamentais para que alunos de baixa renda vindos de outros estados tenham condições de permanecer na universidade. "Tenho uma colega que ficou dois meses dormindo no sofá de um amigo, porque perdeu a bolsa. Ela trancou o curso, no último quadrimestre, e voltou para o interior de São Paulo."

Além disso, os projetos de pesquisa também ficam ameaçados. Luiza Fegadolli, também do curso de ciências e humanidades, recebe bolsa de R$ 400 por mês para dedicar 20 horas semanais a um projeto de extensão que pesquisa o consumo consciente. "O meu projeto, em especial, já tinha orçamento previsto até o final desse ano. Para o ano que vem, a gente vai ter uma diminuição em vários projetos", conta Luiza. No seu grupo de pesquisa, as bolsas serão reduzidas de seis para quatro, no ano que vem, ressalta a aluna.

Os estudantes também reivindicam a reintegração dos funcionários terceirizados demitidos por fazer uma paralisação contra o assédio moral e garantia formal de que não haverá mais cortes na assistência estudantil. Eles pretendem manter a ocupação até que as reivindicações sejam atendidas. "O movimento, acima de tudo, é uma oportunidade para promover os espaços democráticos e a unidade dos estudantes", conclui Luiza..."

Íntegra: RBA

PM reprime manifestação contra PEC 55 e reforma do ensino médio (Fonte: RBA)

"São Paulo – Estudantes, trabalhadores e representantes de movimentos sociais foram reprimidos hoje (29), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Eles estavam mobilizados contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. A proposta do governo Michel Temer já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal, com votação prevista para esta terça-feira em primeiro turno, e segunda, no próximo dia 11. A PEC visa a um ajuste fiscal congelando os investimentos da União por 20 anos.

A tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal desmobilizou a manifestação, que seguia pacífica, com o uso de bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. "Não dá nem pra respirar neste lugar. Estamos aqui manifestando nosso apoio aos estudantes. Consideramos inaceitável esse grau de repressão. Temos adolescentes, isso é uma grande irresponsabilidade", afirmou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que foi até o local, acompanhada do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para prestar solidariedade aos manifestantes.

"Faremos um documento estruturado pelos parlamentares e pela sociedade brasileira para denunciar internacionalmente esta violência", completou Maria do Rosário. "Não havia um comando dessa ação, e sim uma tropa fortemente armada e fanatizada. Falamos com tenentes, coronéis e não houve disposição para diálogo. Cada grupo teve uma decisão própria", completou Pimenta.

Os jovens organizaram o ato de hoje “ para derrubar a PEC, que é uma injustiça contra os estudantes, contra os trabalhadores, que vai barrar investimentos em áreas essenciais. Isso é um sofrimento para nós. Já temos a vida sofrida e isso não está certo. Temos que barrar isso e o Temer”, disse a estudante Natália, para os Jornalistas Livres..."

Íntegra: RBA

Pedro Rossi: PEC 55 vende gato por lebre (Fonte: Vernelho)

"No linguajar popular, “vender gato por lebre” é o mesmo que enganar alguém intencionalmente. Pois é o que o discurso oficial tem feito; vende a falsa ideia de que a aprovação da PEC 55 vai trazer crescimento e estabilidade fiscal, mas, no fundo, entrega outro projeto de sociedade, incompatível com a Constituição de 1988.

Para o remédio funcionar, primeiro é preciso acertar o diagnóstico. Mau começo, a PEC 55 parte do diagnóstico equivocado de que o gasto primário é a principal causa do aumento da dívida pública. Na última década, o Brasil só teve déficit primário nos últimos dois anos; como isso explica o aumento da dívida pública? Esta cresceu por conta da acumulação de ativos públicos (principalmente reservas cambiais), da enorme queda da arrecadação nos anos recentes – decorrente da crise e das desonerações fiscais – e do aumento dos gastos com juros, que em 2015 somaram mais de R$ 500 bilhões (ou 8% do PIB).

Além disso, a defesa da PEC se apoia no argumento de que o ajuste fiscal traz crescimento econômico e redução dos juros. Mas isso é alvo de controvérsia entre os economistas, as experiências com austeridade mostram o contrário; corte de gastos públicos em momentos de crise econômica são contraproducentes e tendem a fragilizar a economia e piorar a situação fiscal.

O documento Austeridade e Retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil [elaborado por iniciativa do Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política e Plataforma Política Social] apresenta uma projeção dos gastos públicos do governo federal sob a vigência da PEC 55. O gasto total do governo federal passaria de 20% do PIB em 2015 para 12% em 2036. Nesse mesmo período, os gastos com despesas previdenciárias vão subir de 7,4% do PIB para 9,1% do PIB, em um cenário que já considera a reforma da previdência. Isso significa que os demais gastos serão espremidos. Ou seja, se o objetivo for congelar o gasto real com saúde e educação, este passará de 4% do PIB em 2015 para 2,7% do PIB em 20 anos, quando a população brasileira será 10% maior. Enquanto que os outros gastos (excluindo previdência e juros), que eram de 7% do PIB em 2015, serão de 0,6% do PIB em 2036..."

Íntegra: Vermelho

PEC 55 não trará crescimento para o Brasil, por Gleisi Hoffmann (Fonte: GGN)

"Seis meses de governo Michel Temer se passaram e a situação do Brasil piora a cada dia. Era só tirar a Dilma que a confiança na economia retornaria e o crescimento econômico seria retomado. Não aconteceu! Consumado o golpe, o governo começou a alardear que a crise terá fim se a PEC 55 for aprovada. Será mesmo? Depois desse escândalo que derrubou o ministro Geddel Vieira Lima e agravou a crise política, a única certeza que temos agora é que falta ao presidente moral e credibilidade para tentar impor qualquer sacrifício aos brasileiros.

Os defensores da PEC, que reduz investimentos e programas sociais por 20 anos, insistem que a crise foi originada pela gastança dos governos Lula e Dilma e pelo crescimento explosivo da dívida pública. Não é verdade.

Por dez anos consecutivos (2003/2013) o governo federal fez superávit primário, ou seja, economizou recursos orçamentários (gastou menos que arrecadou) para pagar juros da dívida e diminuí-la em relação ao Produto Interno Bruto. Essa economia anual foi em torno de 3% do PIB. Apenas em 2014 e 2015 tivemos déficit orçamentário, fruto da crise econômica e consequente queda na arrecadação.

A dívida pública brasileira está em trajetória decrescente. Lula baixou de 57,4% para 37,4% do PIB. Dilma de 37,4% para 35,3%. Mesmo considerando um crescimento de 2,9% no último biênio, nossa dívida está num patamar baixo. Assim também ocorre com a dívida bruta, de cerca de 72% do PIB, que também não está descontrolada. Temos de considerar as reservas internacionais e os recursos à disposição do BNDES. Ambos são ativos e devem ser deduzidos da dívida bruta..."

Íntegra: GGN

Contra a PEC 55, Frente Brasil Popular chama população para as ruas de SP amanhã (Fonte: RBA)

"São Paulo – Contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que congela investimentos públicos por 20 anos –, sindicatos e movimentos sociais que compõem a Frente Brasil Popular devem ocupar as ruas amanhã (29) em São Paulo. Também estão previstos protestos por todo Brasil contra a medida. O protesto é organizado para pressionar os senadores, que amanhã devem votar a PEC em primeiro turno, após ter sido aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados, ainda como 241. Para passar, a PEC 55 precisa do apoio de pelo menos três quintos (49 votos) dos parlamentares.

O secretário de Mobilização da CUT de São Paulo, João Batista Gomes, ressalta a importância das mobilizações, como a que ocorreu no domingo (27) que reuniu cerca de 40 mil pessoas nas ruas da capital. "Vamos continuar pressionando contra a retirada de direitos e ampliar nossas ações. Além congelar gastos por 20 anos, este governo ilegítimo agora atropela decisões até mesmo de órgãos como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). É mais do que evidente que os golpistas querem beneficiar seus aliados", avalia.

O ato da Frente Brasil Popular contra a aprovação da PEC 55 está marcado para ocorrer a partir das 17h desta terça-feira, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, região central da capital..."

Fonte: RBA

Manifestação contra PEC 55 e Temer leva milhares à Paulista (Fonte: RBA)

"São Paulo – Cerca de 40 mil pessoas, de acordo os organizadores, ocuparam a Avenida Paulista, em São Paulo, na tarde de hoje (27) para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituipção (PEC) – que limita investimentos públicos por 20 anos –, contra a perda de direitos sociais e para gritar "Fora Temer", em manifestação organizada pela Frente Povo Sem Medo, que reúne mais de 30 movimentos sociais, entre os quais o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O presidente da CUT, Vagner Freitas, defendeu a saída imediata de Michel Temer e eleições populares para eleger o sucessor. "Está na hora de fazer greve para tirar este governo. A nossa bandeira é 'diretas já'. Este Congresso não tem legitimidade (para eleger um presidente)."

O ato começou por volta das 15h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e ocupou os quarteirões próximos ao prédio. O coordenador do MTST, Guilherme Boulos, disse que a PEC é um atentado ao povo brasileiro e que a declaração de Temer neste domingo, sobre a intenção de barrar a emenda da anistia ao caixa 2 é uma hipocrisia. "É a velha história de roubar a carteira e gritar 'pega ladrão'. Foram eles que criaram tudo isso", disse. Mais cedo, Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciaram um acordo entre o Legislativo e o Executivo para impedir a anistia.

Além de Boulos e Freitas, participaram do ato o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), os deputados Ivan Valente e Luiza Erundina (Psol), a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, e o vereador eleito de São Paulo Eduardo Suplicy (PT)..."

Íntegra: RBA

Oposição quer investigar Temer e adiar a votação da PEC 55 (Fonte: RBA)

"Brasília – Devido à turbulência política em torno da saída do ministro Geddel Vieira Lima do governo, hoje (25), parlamentares da oposição se preparam para pedir o adiamento, na próxima semana, da votação em primeiro turno, no plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos. A matéria está na pauta para terça-feira (29), mas a maior parte dos discursos desta tarde foi no sentido de convencer as bancadas de que não há clima no país para a votação.

Geddel pediu exoneração do cargo durante a manhã depois de toda a repercussão sobre o caso envolvendo uso do cargo por ele, para proveitos pessoais referentes a um investimento imobiliário em Salvador. O empreendimento consistia na construção de um edifício no centro histórico da cidade que tinha sido negada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na semana passada, Marcelo Calero pediu demissão do cargo de ministro da Cultura acusando o então então secretário de Governo de pressioná-lo para o Iphan liberar a construção.

Ontem, foi divulgado que Calero afirmou, em depoimento à Polícia Federal que teria recebido também um pedido do próprio presidente Michel Temer para que encontrasse uma saída no sentido de liberar a obra, na qual Geddel tinha comprado um apartamento

Em meio à confusão, que levou à queda do ministro, um dos principais defensores dessa possibilidade de adiamento da PEC, o líder da minoria na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), argumentou que a saída de Geddel do governo não reduziu a crise pela qual passa o atual Executivo. E, diante da expectativa de pedidos de impeachment do presidente Michel Temer a serem protocolados a partir de segunda-feira (28), não considera possível a votação de uma matéria que vai interferir na vida dos brasileiros por duas décadas..."

Íntegra: RBA

Frentes farão novo ato em SP: 'Só na rua podemos barrar a PEC 55' (Fonte: RBA)

"São Paulo – Movimentos sociais e de trabalhadores reunidos nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo voltam a protestar em São Paulo neste domingo (27), a partir das 15h, na Avenida Paulista, em defesa da democracia e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos federais por duas décadas. São esperados os ex-presidentes do Brasil e do Uruguai, Luiz Inácio Lula da Silva e José Pepe Mujica.

"Em nenhuma parte do mundo uma política de austeridade por 20 anos se tornou cláusula constitucional. Isso é um disparate. É a rendição do estado brasileiro ao mercado financeiro", afirmou o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos.

Para o ativista, a manifestação é uma oportunidade de levar informação para parte da população que ainda não tem compreensão do impacto da PEC em suas vidas, sobretudo os mais pobres. “Foi feita uma campanha sórdida de tentar legitimar a PEC como se fosse mera questão contábil. Isso não corresponde aos fatos. A proporção dívida pública/PIB (Produto Interno Bruto) no Brasil é de 77%. Na União Europeia, é de 90%; nos Estados Unidos, 115%. Temos de esclarecer isso para a maioria do povo, que ainda está muito confusa por uma propaganda forte e com grande respaldo da mídia”, disse Boulos.

Além disso, o ajuste fiscal busca reverter o rombo nas contas públicas, estimado em R$ 170 bilhões. No entanto, dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que a cobrança das dívidas ativas de aproximadamente 13 mil pessoas físicas e empresas arrecadariam quase R$ 900 bilhões em tributos à União. A dívida ativa total é de R$ 1,8 trilhão, perto de um terço do valor do PIB em 2015: R$ 5,9 trilhões..."

Íntegra: RBA

Barroso nega pedido para suspender tramitação da PEC 55 (Fonte: RBA)

"Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou ontem (22) pedido feito por parlamentares da oposição para suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos. A íntegra da decisão do ministro, bem como os argumentos para a negativa, ainda não foi divulgada.

O pedido de liminar foi feito no começo deste mês por deputados do PT e do PCdoB. No pedido, os parlamentares argumentam que a PEC 55/2016 "atenta contra a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais". Na interpretação dos autores do pedido, a limitação dos gastos restringirá também a atuação do presidente da República e de deputados e senadores que serão empossados em 2019, 2023, em 2027, 2031 e 2035.

A PEC encaminhada pelo Executivo ao Congresso prevê que o teto para os gastos seja válido por 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. A medida é defendida pelo governo como necessária para superar a crise econômica. A proposta prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. O texto já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado..."

Íntegra: RBA

UNE mobiliza caravana rumo à Brasília para dizer não à PEC 55 (Fonte: Portal Vermelho)

"Nesta segunda (14) e terça-feira (15) diretores da UNE, Ubes e ANPG presentes em uma reunião aberta na Universidade de Brasília (UnB) com representantes de ocupações estudantis de todo o Brasil aprovaram uma resolução de Conjuntura que decidiu como data central de lutas o próximo dia 29 de setembro. 

No próximo dia 25 de novembro haverá mobilizações nas capitais, em conjunto com centrais sindicais e movimentos sociais.

Carina Vitral, presidente da UNE, comenta sobre a importância da data. "Depois de mil escolas ocupadas e 220 universidades, é hora de dar o recado ao Congresso Nacional para não passar a PEC 55, vamos ocupar Brasília", anuncia a estudante. 

A UNE está convidando estudantes de todo o país que queiram participar da marcha contra a PEC 55 e somar ao ato do dia 29. Os interessados devem entrar neste  link e se inscrever. 

Os estudantes, que ocupam mais de 200 universidades contra a PEC 55, denunciam que a medida pretende estrangular os investimentos em educação nos próximos 20 anos e encerrará um ciclo de expansão e acesso ao qual universidades públicas foram submetidas nos últimos 10 anos, encarando, dessa forma, um quadro semelhante ou pior que a educação pública enfrentou no anos 90..."

Fonte: Portal Vermelho

PEC 55: ESTUDANTES BLOQUEIAM ALVORADA DURANTE JANTAR DE TEMER (Fonte: Brasil 247)

"Em meio a protesto de estudantes, que interditaram uma das vias de acesso ao Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer recebeu, na residência oficial da Presidência, senadores da base aliada para pedir apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

No início do encontro, o economista José Márcio Camargo, doutor em economia pela Massachusetts Institute of Technology (MIT) e professor na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, fez uma apresentação com gráficos e dados que reforçam a necessidade da PEC. O economista também participou da reunião de Temer com a base aliada no início de outubro.

A Secretaria de Imprensa da Presidência não informou quantos e quais senadores participam do jantar.

A PEC 55 foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional e aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na semana passada, sem emendas, relatório favorável à matéria, que agora segue para o plenário da Casa.

Em outubro, os líderes partidários do Senado definiram, em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da proposta. Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro turno no plenário em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro. Se a matéria for aprovada dentro desse prazo, será promulgada em 15 de dezembro, último dia de trabalho no Senado antes do recesso parlamentar..."

Íntegra: Brasil 247

Centrais acertam pontos para ato no dia 25: Previdência e PEC no foco (Fonte: RBA)

"São Paulo – As centrais sindicais acertaram hoje (16), em reunião no Dieese, em São Paulo, quatro pontos de consenso para o próximo dia 25, para quando estão previstos protestos e paralisações por todo o país, desta vez com a presença de todas as entidades. Haverá concentração diante da sede do INSS em São Paulo, por causa da proposta de reforma da Previdência em discussão. Também serão feitos atos diante de locais de trabalho, para informar sobre as mudanças pretendidas pelo governo Temer. Ao mesmo tempo, as centrais tentam conversar no Parlamento e no Judiciário sobre questões como a terceirização e a prevalência do negociado sobre o legislado.

Os itens que têm convergência entre as centrais são Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, reforma trabalhista/terceirização e defesa do emprego. Assuntos como acordos de leniência com empresas envolvidas em corrupção não encontraram consenso, assim como o "Fora, Temer" não fará parte dos atos do dia 25, já que há posicionamentos distintos entre os dirigentes.

No encontro de duas horas, hoje, os sindicalistas procuraram reafirmar a importância da unidade entre as centrais, após um ato na última sexta-feira (11) sem parte das entidades, além de, como disse um deles, "diferenças de leitura de conjuntura".

Participaram da reunião representantes de CGTB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT. Segundo o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, será dada ênfase a mobilizações em locais de trabalho, com paralisações parciais, "para que os trabalhadores entendam que as mudanças estão nas mãos deles".

O objetivo, acrescenta, é informar sobre o conteúdo de reformas pretendidas pelo governo e de matérias em tramitação no Congresso. Juruna reprovou algumas das manifestações de sexta-feira, como bloqueios em estradas, comentando que "queimar pneus não vai conscientizar trabalhadores"..."

Íntegra: RBA

PODERES ELEVAM GASTOS EM 2016 TEMENDO PERDAS COM PEC 241 (Fonte: Brasil 247)

"247 - A PEC 241, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, provocou um efeito contrário à sua intenção: os três Poderes passaram a gastar mais neste fim de 2016. A explicação é simples: como o cálculo de recursos futuros usará como base as despesas deste ano, a tendência é que se use todo o orçamento disponível agora para garantir o máximo de verba no futuro, diz a Coluna do Estadão. Só o Senado, por exemplo, lançou desde outubro 21 pregões, no valor de R$ 26 milhões. Um deles é para comprar 220 TVs de plasma.

“O pregão para a compra das TVs prevê um gasto de R$ 681 mil; mas há outros bem maiores, como câmaras de monitoramento por R$ 4,6 mi.

O Senado também lançou licitação para compra de fechaduras biométricos para a residência oficial do presidente da casa e apartamentos dos senadores por R$ 234 mil."..."

Fonte: Brasil 247

OCUPAÇÃO EM UNIVERSIDADES JÁ É A MAIOR DA HISTÓRIA (Fonte: Brasil 247)

"Por Laís Gouveia, do Portal Vermelho - A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, considera o movimento vitorioso pela mobilização atingida. "A juventude brasileira, em especial aquela que ascendeu ao direito à universidade, se levanta contra a PEC 55 que tramita no Senado, por entender que ela desmonta com a democratização da universidade e congela o futuro da juventude brasileira nos próximos 20 anos", avalia.

Assembleias representativas

"Essas apropriações têm sido bastante plurais e mobilizadas, um procedimento de resistência e luta dos estudantes, todas as assembleias que decidem as ocupações contam, em média, com a participação de 1.500 pessoas por universidade, que optam por um processo de radicalização da luta para barrar esses retrocessos do governo Temer", explica Carina. 

O Diretor de Relações Institucionais da UNE, Iago Monvaldão, fez a defesa das ocupações em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O jovem afirma que, devido o diálogo inexistente do governo Temer, os estudantes tiveram como última opção a tomada das suas escolas e universidades. "Se não ocorresse ocupações, a sociedade estaria nesse patamar de debate sobre o conteúdo da PEC? ", questionou..."

Íntegra: Brasil 247

Consultores Legislativos comprovam efeitos devastadores da PEC 55 (Fonte: GGN)

"Jornal GGN - Em publicação pouco divulgada pelos jornais, consultores Legislativos do Senado comprovam os resultados desastrosos nos investimentos sociais da PEC 55, que impõe o Teto dos Gastos Públicos. Dois acadêmicos, um doutor em Economia e outro mestre em Direito pela Universidade de Brasília (Unb), mostram que a proposta não apenas é inconstitucional e fere cláusulas pétreas da Carta Magna, como também terá efeitos "devastadores" nas políticas públicas.

As pesquisas foram publicadas no Boletim Legislativo. Apesar de trazer os posicionamentos dos autores dos artigos, a publicação do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado tem como objetivo assessorar, orientar e avaliar legislações discutidas no Congresso Nacional.

Sem periodicidade específica e publicado conforme as "necessidades" e "demandas" das pautas atuais, os dois artigos produzidos em novembro trazem o mesmo tema: a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, que congela a despesa total do governo federal em termos reais por 20 anos.

Devastará a economia

Em termos de economia, o consultor Pedro Fernando Nery, especialista na área de  Economia do Trabalho, Renda e Previdência revela com gráficos, cálculos e estimativas concretas que a PEC 55 exigirá uma Reforma da Previdência. Caso contrário, "o efeito sobre outras políticas públicas e o investimento público seria devastador".

Isso porque, com a PEC 55 aprovada, conforme prevê o governo e a grande base aliada de Michel Temer no Senado, a União passaria a ter de 56% do total de seus gastos em Previdência em 2017 (um valor já considerado muito alto), para 77% em 2026..."

Íntegra: GGN

Cientistas políticos repudiam a PEC 55: “Inaceitável que se marginalize as novas gerações da modernidade” (Fonte: Viomundo)

"Nós, pesquisadoras e pesquisadores, professores e estudantes, integrantes da Rede Latino-americanista e Caribeanista da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (criada em 25 de outubro de 2016, durante seu 40° Encontro Anual), vimos manifestar nosso repúdio à PEC 241 (agora PEC 55 no Senado Federal) e nossa apreensão com os efeitos de sua aprovação sobre políticas sociais no Brasil.

Consideramos que qualquer país que ambicione o desenvolvimento soberano e auto-sustentável deve priorizar os investimentos em ciência e tecnologia e educação – e não o rentismo e o ajuste fiscal em detrimento de políticas sociais.

É inaceitável que se negue o futuro à juventude e às novas gerações de brasileiros, marginalizando-as da modernidade e do processo civilizatório impulsionado pela revolução científico-tecnológica.

A PEC 241/PEC 55 ameaça a integração do Brasil à América Latina e ao BRICS, e compromete a projeção mundial que o país vem alcançando nos últimos anos como ator global.

Por isso, somamos nossas vozes às dos movimentos sociais que se lançam contra esse ato arbitrário e anti-popular..."

Íntegra: Viomundo

Manifestantes marcham pelo SUS e contra PEC 55 em São Paulo (Fonte: RBA)

"São Paulo – Estudantes da Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo, da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e de outros cursos da área de saúde, como Enfermagem e Psicologia, dessas e de outras instituições, inclusive particulares, saíram em passeata no final da tarde de hoje (7), na capital paulista, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 e em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

A caminhada, que teve início na Praça da República, no centro, terminou em frente à Secretaria Estadual da Saúde, em ato simbólico por mais recursos, teve apoio do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), de trabalhadores da Santa Casa e de outros hospitais, além do Fórum Popular de Saúde de São Paulo.

A estudante Carolina Palamin, do 2º ano de Medicina da Santa Casa, disse que a PEC vai estrangular o atendimento na Santa Casa, hospital filantrópico localizado na região central da capital paulista que conta também com recursos do SUS.  "A Santa Casa, que vive problemas financeiros crônicos, deverá ter sua situação insustentável com a PEC", disse.

O colega  Luca Maschião, aluno do 3º ano, lembrou que faltam materiais básicos para o atendimento, como luvas e gaze. Correm risco também outros serviços, como o atendimento à saúde mental. "A situação é urgente e todos devem se engajar."

Os estudantes, especialmente os da Unifesp, mantida pelo governo federal, temem prejuízos também na graduação. A aluna Victória Chaves, do 2º ano de Enfermagem, conta que a maior preocupação no momento é a manutenção dos programas de permanência estudantil. "É grande o número de alunos que necessitam de ajuda para alimentação, transporte e moradia. Bolsas pedidas este ano não foram concedidas. Há alunos desesperados, e já houve caso até de suicídio, que acabou abafado", disse.

"É uma situação muito complicada especialmente entre estudantes que já convivem com o sofrimento humano, num cotidiano estressante, que têm sua saúde psicológica e mental já comprometidas. Como vão poder cuidar da saúde dos outros?", questionou Victória, integrante do comando de mobilização. De acordo com ela, os estudantes vão discutir novas estratégias para o movimento..."

Íntegra: RBA