'Retornamos à ditadura, com o Parlamento fechado para o povo', diz senadora (Fonte: RBA)

"Brasília – Passadas mais de cinco horas de discursos, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, ainda não foi iniciada porque os senadores travam forte embate entre os que defendem os manifestantes que estão do lado de fora do Congresso Nacional e os que querem manter o esquema que consideram “de segurança” para os parlamentares.

Os manifestantes que chegaram à frente do Congresso em passeata foram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo, sprays de pimenta e cassetetes pela Polícia Militar e seguranças legislativos. No meio da confusão uma estudante passou mal. Ainda não foram divulgados dados sobre prisões prisões ou pessoas que tenham ficado machucadas com a repressão policial, mas a situação tensa entre manifestantes e policiais preocupa os senadores. A Polícia Militar empregou a força para impedir que as pessoas se aproximassem do Congresso e, segundo relatos, continuou em perseguição a manifestantes pela Esplanada.

O acesso às entradas e saídas da Câmara e do Senado estão fechadas desde o início da tarde e restritas a poucos assessores parlamentares. Quem está dentro do Congresso e resolver sair, não consegue retornar para a sessão das duas Casas legislativas hoje. As galerias do Senado estão vazias em pleno dia de sessão plenária..."

Íntegra: RBA

Bancada do PT: “As tentativas para aprovar a anistia ao caixa 2 são de responsabilidade exclusiva da base de apoio a Temer” (Fonte: Viomundo)

"No debate sobre anistia à prática de caixa 2, o PT tem sido acusado por setores da mídia e em redes sociais como responsável pela apresentação da proposta.

Além disso, como alguns parlamentares petistas divulgaram nota contrária à medida, todos os que não assinaram estão sendo acusados de serem favoráveis. Duas inverdades.

Ao mesmo tempo, sob cerco cruzado em decorrência do avanço das investigações sobre corrupção, em particular no Supremo Tribunal Federal, Michel Temer anuncia que pode vetar proposta de anistia ao caixa 2.

O que ele não diz é que nas duas tentativas de aprovar a matéria o PT se negou a assinar a emenda proposta por parlamentares da sua base. E, por isso, parte da sua base não sustentou a defesa da anistia e sua maioria não conseguiu, sequer, levar a proposta à votação. O fato é que a articulação para aprovação da anistia ao caixa 2 foi de parlamentares da base de Temer.

Na premência da homologação da delação da Odebrecht, a base de apoio a Temer intensificou seu movimento para aprovar a anistia ao caixa 2 querendo compartilhar o desgaste desta aprovação com o PT.

Nesta semana, a Bancada do PT reiterou duas posições fundamentais para orientar sua intervenção sobre o tema: 1) Não apresentar proposta de anistia ao caixa 2; 2) Não assinar emenda com este conteúdo.

Assim, reitero: as duas recentes tentativas de aprovação de anistia ao caixa 2 são de responsabilidade exclusiva da base de apoio a Temer.

Brasília, 27 de novembro de 2016

Deputado Afonso Florence (BA)

Líder do PT na Câmara dos Deputados..."

Fonte: Viomundo

ANISTIA AO CAIXA DOIS É UM DEBOCHE À INTELIGÊNCIA DO BRASILEIRO (Fonte: The Intercept)

"NOS ÚLTIMOS DIAS, deputados discursaram, levantaram a voz, fizeram reuniões secretas e negociaram nos corredores da Câmara sobre uma proposta que criminaliza o caixa dois e que faz parte de um pacote de medidas anticorrupção. Até então, nenhuma lei cita expressamente o caixa dois como uma irregularidade, e os congressistas se movimentam desde setembro para aprovar um projeto que transforme a prática em crime. No entanto, juntamente com a suposta boa intenção em criminalizar o caixa dois está a proposta de anistiar qualquer ato do tipo cometido até a promulgação da lei.

“Caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira”, disse a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, nos idos de 2012, durante o julgamento do Mensalão do PT. Naquele momento, as defesas dos acusados argumentavam que seus clientes teriam participado de uma “mera” prática de caixa dois, não de um esquema de compra de apoio no Congresso que poderia ser – e foi – punido como corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2012, o caixa dois parecia a solução ideal para garantir a impunidade dos envolvidos no escândalo. Agora, temerosos com os avanços da Operação Lava-Jato, parlamentares querem anistiar quem recorreu aos financiamentos ilegais de campanhas no passado.

O quartel-general para a discussão da anistia ocorreu na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já disse não considerar que caixa dois seja um caso de corrupção. A maracutaia, denunciada pelo deputado líder do PSOL, Ivan Valente (SP), envolveu praticamente todos os líderes partidários. Não teve o aval apenas da Rede e do PSOL, que ficaram de fora das reuniões..."

Íntegra: RBA

Novos escândalos de Temer comprovam que o impeachment visava proteção de corruptos (Fonte: The Intercept)

"UM DOS PRINCIPAIS argumentos usados pelos contrários ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff era que ele daria poderes imediatos aos políticos de Brasília verdadeiramente corruptos — a principal força por trás do impeachment — que, então, usariam esse poder para interromper as investigações de corrupção e se proteger das consequências de seus crimes. Nesse sentido, o impeachment de Dilma não foi realizado para punir corruptos, mas para protegê-los. Nas duas últimas semanas, vimos dois novos escândalos de corrupção que confirmaram esse ponto de vista muito além do que seus defensores imaginavam ser possível.

Em pouco tempo de mandato, Temer já perdeu cinco ministros por escândalos, mas as mais novas controvérsias são as mais graves até o momento. Um dos escândalos envolve esforços do Congresso — liderado pelos mesmos partidos que articularam o impeachment de Dilma, e com o apoio de alguns do partido de Dilma — em aprovar uma lei que lhes daria anistia completa para seus crimes de financiamento de campanha.

No final de setembro, chegou ao Congresso um projeto de lei, como se tivesse surgido do nada, que impediria a punição de qualquer membro do Congresso pelo uso de verbas de caixa dois nas campanhas eleitorais, em que políticos recebem contribuições de oligarcas e grandes corporações por baixo dos panos..."

Íntegra: The Intercept

Em ato das centrais, Paulinho da Força defende Temer e a PEC 55 (Fonte: RBA)

"São Paulo – O ato era unitário contra perda de direitos sociais e os discursos foram predominantemente contra o governo, mas pelo menos um dos itens da pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, criticada pela maioria, encontrou um defensor no presidente da Força Sindical e do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. Ele disse ser a favor da PEC, elogiou Michel Temer e atribuiu a crise econômica à ex-presidenta Dilma Rousseff.

A manifestação, na manhã de hoje (25), diante da Superintendência do INSS em São Paulo, no Viaduto Santa Ifigênia, não teve a presença da CUT, ao contrário do previsto. Participaram representantes da CGTB, CSP-Conlutas, CTB, Força, Intersindical, Nova Central e UGT. Já a CSB não participou dos preparativos do ato.

O dia nacional de mobilização teve atividades desde o início da manhã, com várias assembleias em locais de trabalho. Neste início de tarde, sindicatos do setor industrial, principalmente metalúrgicos e químicos, fazem manifestação no BNDES, também em São Paulo, em defesa da política de conteúdo local, pela obrigatoriedade de uso, na fabricação de produtos, de máquinas e equipamentos produzidos no Brasil.

Segundo o presidente da UGT, Ricardo Patah, a preocupação é "evitar uma agenda que tira direitos", citando a tese do negociado sobre o legislado. Ele também criticou propostas de reforma da Previdência e o Poder Judiciário. "Enquanto temos dificuldade de conseguir aumento, o Judiciário ganha 41%."..."

Fonte: RBA

Aliados de Temer ressuscitam PL sobre terceirização (Fonte: RBA)

"Brasília – Manobra de representantes das confederações patronais e dos parlamentares da base aliada do governo Michel Temer levou à retomada da tramitação de um projeto de lei que está há 18 anos no Congresso Nacional e que, caso venha a ser aprovado, permitirá a terceirização de serviços em todos os setores e atividades. O texto é o PL 4.302, de 1998, que estava parado na Câmara, em função de um outro projeto sobre o tema se encontrar em apreciação no Senado – o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15.

Na última quinta-feira (17), o relator da matéria, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), apresentou parecer sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após a votação desse relatório pela CCJ, que ainda não aconteceu, o texto poderá seguir direto para votação no plenário da Casa.

Caso seja aprovado, o PL será encaminhado para sanção presidencial, o que afeta a tramitação do PLC 30, cujo parecer está previsto para ser apresentado amanhã (23) no Senado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). A votação no plenário do Senado, se for mesmo votado o relatório de Paim, está prevista para quinta-feira (24), mas também pode ser adiada para a próxima semana.

A manobra é simples e passou pelo apoio da diretoria geral da Câmara. O PL 4.302 é considerado uma proposta que atende diretamente ao interesse das confederações patronais. Enquanto o PLC 30, que embora tenha sido resultado de várias alterações durante sua votação na Câmara e desagradado aos trabalhadores, tramita no Senado em meio a debates com centrais sindicais e demais entidades. E tem como relator um senador que tem origem no sindicalismo, que já anunciou que vai pedir a sua rejeição..."

Íntegra: RBA

Privatização afetará Baía da Guanabara e acesso a água no Rio (Fonte: RBA)

"Rio de Janeiro – Além de não ter cumprido a promessa de despoluir as águas da Baía de Guanabara antes da Olimpíada realizada este ano no Rio de Janeiro, o governo do PMDB agora se prepara para privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o que teria efeitos socioambientais perversos sobre o ecossistema e as pessoas que dele tiram o seu sustento. O alerta é dado pelo ambientalista Sérgio Ricardo de Lima, defensor histórico da baía e fundador do Movimento Baía Viva, uma das entidades organizadoras do ato público “por uma Cedae pública, estatal e indivisível”, realizado hoje (22) em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Convocado pelos trabalhadores da empresa, por intermédio da Associação de Empregados de Nível Universitário da Cedae (Aseac), o ato tem o apoio do Clube de Engenharia, da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (Seaerj) e dos sindicatos dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge-RJ); dos Administradores do Rio de Janeiro (Sinaerj); dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Niterói (Stipdaenit); dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsana) e dos Trabalhadores em Saneamento do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Staecnon).

Uma comissão formada por manifestantes esteve com o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), para exigir a imediata votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, de autoria do deputado Paulo Ramos (Psol), que teve a assinatura de 38 deputados e está pronta para ser publicada. Se aprovada, a PEC 37/2016 criará mecanismos que impedem a futura privatização da Cedae..."

Íntegra: RBA

ESTUDOS E ARTIGOS, NOTÍCIAS Eletrobras espera vender R$ 4,6 bilhões em participações (Fonte: Ilumina)

"Análise do ILUMINA: Se existem cidadãos brasileiros indignados com o volume de recursos do tesouro que foram destinados a isenções fiscais, subsídios e empréstimos do BNDES, podem se preparar porque essa indignação ainda não é suficiente. A profunda crise de equilíbrio financeiro e econômico do estado nacional foi disseminada por todas as atividades do estado, sejam ministérios, bancos públicos e empresas estatais.

Como temos afirmado, o papel da Eletrobras como um “BNDES extra” é significativo e DESCONHECIDO.

Como se não houvesse nenhuma dúvida sobre as “participações” das empresas do grupo Eletrobras, o atual presidente “espera” vende-las!

Ora, a primeira pergunta que surgiria num país que tem por princípio preservar o interesse público, seria procurar saber sobre a lógica dessa decisão?
A Eletrobras entrou como sócia minoritária em negócios que não valeram a pena?
Por que essa parceria foi necessária?
Nenhum dos investimentos vai dar lucro?
Que critérios foram usados para decidir por esses empreendimentos?
Como se deu a divisão de custos administrativos?
Quem são os membros dos conselhos dessas SPE’s?
Que conflitos de interesses há entre o papel de uma empresa pública e a atividade dos sócios dessas SPE’s..."

Íntegra: Ilumina

Banco do Brasil anuncia fechamento de agências e plano de aposentadoria (Fonte: G1)

"O Conselho de Administração do Banco do Brasil aprovou neste domingo (20) um conjunto de medidas de reorganização institucional, que será implementado ao longo do próximo ano, que prevê o fechamento de agências e um plano de extraordinário de aposentadoria incentivada, disse o banco estatal em fato relevante.

Após a reorganização da rede de atendimento, 379 agências serão transformadas em postos de atendimento e 402 serão desativadas, disse o banco, acrescentando que as mudanças não vão comprometer a presença da instituição nos municípios em que atua.

"A economia anual com despesas administrativas, exceto pessoal, é estimada em 750 milhões de reais, sendo 450 milhões de reais decorrentes da nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões da redução de gastos com transporte de valores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, entre outras", disse o banco.

Também foi aprovado um plano de aposentadoria incentivada, com período de adesão voluntária até 9 de dezembro, que tem como público alvo 18 mil funcionários que já reúnem as condições para se aposentar. O BB disse que vai divulgar o impacto financeiro do plano de aposentadoria incentivada após o período de adesão..."

Íntegra: G1

FEIRÃO DA PETROBRAS CONTINUA E PARENTE VENDE DISTRIBUIDORA DE GÁS (Fonte: Brasil 247)

"247 – O presidente da Petrobras, Pedro Parente, dá sequência ao feirão da estatal ao vender a Liquigás, distribuidora de gás liquefeito de petróleo (GLP), para o grupo Ultra, que é dono da concorrente Ultragaz, após meses de negociações.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira 17 pelo jornal Valor Econômico. A operação deve ficar entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões, segundo o jornal. Em meados do mês passado, as empresas confirmaram que estavam em negociações avançadas.

A possibilidade de venda da Liquigás já foi alvo de críticas da Federação Única dos Petroleiros (FUP) no meio desse ano, quando a categoria afirmou que a privatização irá estrangular a Petrobras e que a venda da Liquigás e da BR Distribuidora impediria a estatal de colocar nas ruas o que produz nas refinarias..."

Fonte: Brasil 247

Estado e salário mínimos. O golpe na renda e nas pessoas (Fonte: RBA)

"Os trabalhadores no setor canavieiro da zona da mata, em Pernambuco, fecharam em outubro acordo que incluiu aumento de 9,39%, pouco acima do INPC acumulado (9,15%). O salário mensal passou a R$ 944. Eles garantiram ainda cesta básica no valor de R$ 40. Um bom acordo, avaliam, apontando o momento favorável para os preços do açúcar e do álcool. Outra cláusula considerada importante pela categoria – aproximadamente 70 mil pessoas – é a do chamado piso de garantia, de R$ 16 acima do valor do salário mínimo a ser fixado para janeiro de 2017. O mínimo é referência nos acordos do setor, observa o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Fetaepe) e diretor de Política Salarial da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetape), Gilvan José Antunis.

“O salário mínimo é uma referência a partir de janeiro”, diz Gilvan, lembrando do mês em que o piso nacional é reajustado. “A política de valorização na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajudou bastante os canavieiros. Antes, o governo não via o salário mínimo como importante para o país”, afirma o dirigente. Um possível fim dessa política, fixada a partir de meados dos anos 2000, preo­cupa os trabalhadores. “Estamos preocupadíssimos, principalmente com a supressão de direitos.”

Entre esses direitos, está a Previdência, área em que o governo pretende mexer. O que pode causar impacto direto na vida do trabalhador rural. “Eu mesmo comecei com 12 anos de idade”, lembra Gilvan, que iniciou no corte de cana em 1985, sendo registrado como aprendiz. Com 44 anos e 31 de contribuição, ele poderia daqui a quatro requerer sua aposentadoria por tempo de serviço. Agora, receia ter de trabalhar mais tempo.

Já se sabe que o salário mínimo não terá aumento real (acima da inflação) no ano que vem. O ganho real corresponderia ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2015, que caiu. Os canavieiros têm garantidos R$ 16 a mais do que for fixado em janeiro, mas temem o fim da política. As centrais sindicais também. O salário mínimo está no foco do ajuste, materializado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovado na Câmara e agora em tramitação no Senado, com o número 55, com previsão de segunda e definitiva votação em 13 de dezembro – mesma data do ­AI-5, em 1968..."

Íntegra: RBA

Se é público, é para todos. Golpe faz de direitos, mercadorias (Fonte: RBA)

"Com esse lema, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), com outras entidades sindicais, começou a desenvolver, em todo o país, uma campanha que toca em cheio no tema central do Brasil hoje. A campanha foi lançada em junho, e adotada pelo Comitês de Defesa das Empresas Públicas antes do golpe consumado, mas o governo que surgiu deste reatualiza, de forma dramática, a temática de tudo o que é público no Brasil, alvo central da ofensiva do governo Temer.

Os neoliberais dizem que a polarização fundamental do nosso tempo é aquela entre estatal e privado. Eles destroem o Estado, o reduzem a suas mínimas proporções, e depois apresentam sua alternativa com a roupagem do “privado”. O privado deve ser muito valorizado, se refere aos direitos individuais das pessoas. Mas a proposta do neoliberalismo, ao contrário, ataca os direitos das pessoas. A esfera deles é a esfera mercantil. O neoliberalismo quer transformar tudo em mercadoria: a educação, de um direito, se transformaria em mercadoria. Quem tem dinheiro compra, quem tem mais dinheiro, compra uma melhor.

Na concepção neoliberal, tudo é mercadoria, tudo tem preço, tudo se vende, tudo se compra. Por isso eles combatem os direitos para todos.

Um Estado democrático tem de garantir os direitos para todos, fortalecer seu caráter público. Daí a importância das empresas públicas, como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, assim como os serviços públicos sob responsabilidade do Estado, como a educação, a saúde, a assistência social, entre outros.

O governo golpista tem como alvo central dos seus ataques exatamente tudo o que tem a ver com o público, com a esfera pública, desde as empresas públicas até os serviços públicos. A Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Economia, os recursos para políticas sociais, os direitos dos trabalhadores.

Quando o ministro da Fazenda diz que a Constituição não cabe no orçamento do governo, ele está querendo dizer que os direitos garantidos pela Constituição de 1988 não serão atendidos pelo orçamento estreito em que o ajuste fiscal tenta comprimir o Brasil. Ele está querendo reduzir o Estado às suas mínimas proporções, para promover a centralidade do mercado. Está querendo destruir os direitos em função dos interesses mercantis. Porque os juros, pagos pelo Tesouro ao sistema bancário que negocia títulos públicos, cabem no orçamento.

O público é para todos, porque atende os interesses dos cidadãos. Cidadão é o sujeito de direitos. A esfera mercantil atende os interesses dos consumidores, caracterizados pelo seu poder aquisitivo. O público é a esfera democrática, a esfera dos direitos, a esfera pública.

O governo golpista repele tudo o que tem a ver com o público. Ataca empresas públicas, como a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, entre outras. Ataca serviços públicos, como a saúde, a educação, assistência social, entre outros. Promove os interesses da minoria, os interesses das empresas privadas, em todas essas áreas.

Daí a importância da campanha “Se é publico, é para todos”, no momento em que se decidem os destinos do Estado brasileiro e de toda a cidadania vinculada a políticas públicas..."

Íntegra: RBA

Extrema-direita, populismo, PEC 55: debate em Paris discute 'retrocesso brasileiro' (Fonte: RBA)

"RFI – Uma virada neoconservadora mundial. As semelhanças entre fenômenos como a "escola sem partido" e outros discursos "populistas" no Brasil, na França e nos EUA. E ainda, a "inconstitucionalidade" da PEC 55, que será votada pelo Senado brasileiro em dezembro. Distopias contemporâneas ou meras coincidências?

Quem responde são historiadores, cientistas políticos e juristas reunidos no Instituto de Altos Estudos da América Latina (IHEAL), da Universidade Sorbonne Nouvelle, em Paris, durante o debate "Brésil, le grand bond en arrière?" ("Brasil, o grande retrocesso?", em português).

Para a jurista e professora de Direito da Universidade de Santa Maria (RS), Jânia Maria Lopes Saldanha, a PEC 55 é um projeto que viola a Constituição brasileira. Professora-convidada do IHEAL, Saldanha afirma que "do ponto de vista de seu conteúdo, da sua substância ou do fundo do Direito, para usar uma linguagem jurídica, a PEC é um projetoque vai contra a Constituição do país. Nenhuma emenda constitucional pode contrariar a Constituição e a própria Comissão de Constituição e Justiça do Senado já considerou o documento inconstitucional", explicou.

"A PEC viola o princípio da separação dos poderes porque estabelece durante 20 anos limites às despesas do Estado, tocando assim na independência do poder Legislativo, Judiciário e Executivo, além de interferir na autonomia e no orçamento do Ministério Público e da Defensoria Pública, que promove o acesso das populações carentes à Justiça. A emenda atinge também os direitos fundamentais, uma vez que as despesas primárias, como educação e moradia, ficarão congeladas durante 20 anos", criticou a jurista..."

Íntegra: RBA

Congresso prorroga vigência da MP do ensino médio por 60 dias (Fonte: RBA)

"Brasília – A Medida Provisória (MP) 746, que trata da reforma do ensino médio, terá mais 60 dias para ser discutida no Congresso Nacional. A prorrogação foi publicada hoje (16), no Diário Oficial da União.  Com isso, o Congresso terá até meados de janeiro para votar a medida.

A prorrogação do tempo de apreciação de MPs está prevista no regimento do Congresso Nacional. De acordo com a Resolução 1/2002, a prorrogação ocorre quando uma medida provisória não tem a votação encerrada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal no prazo de 60 dias.

Apresentada pelo presidente Michel Temer no dia 22 de setembro, a MP do ensino médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar.

De acordo com a medida provisória, cerca de 1.200 horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional.

A medida também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para sete horas diárias ou 1.400 horas por ano.

Estudantes que ocupam escolas, universidades e institutos federais em todo o país são contrários à MP. Tanto eles quanto educadores defendem um maior debate sobre a reforma do ensino médio e criticam as mudanças por meio de medidas provisórias.

Já o governo federal defende que a MP se deve à urgência de mudanças nessa etapa de ensino que concentra os piores indicadores da educação básica. A reformulação da etapa já estava em discussão na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 6.480/2013. A MP contém algumas sugestões do projeto.

Em enquete promovida pelo portal E-Cidadania do Senado, mais de 71 mil pessoas se manifestaram contra a MP, enquanto mais de 3.800 se declararam a favor. Os dados são das 12h desta quarta-feira..."

Fonte: RBA

Coração de pedra, Temer CORTA 5 milhões de pessoas do Bolsa Família, mas mantém ricos no Bolsa Empresário de R$ 270 bi (Fonte: Blog do Esmael)

"O governo golpista de Michel Temer (PMDB) deu mais uma mostra a que veio: para ferrar os mais pobres e privilegiar os mais ricos.

Coração de pedra, o ilegítimo Temer anunciou o bloqueio ou cancelamento de 1,13 milhão de benefícios do bolsa família que gerarão “economia” de R$ 2,5 bi. O curioso é que o bolsa empresário continua firme e forte, abastecido com dinheiro do BNDES E subsídios, custa ao erário R$ 270 bi.

De uma só canetada, cerca de 5 milhões de pessoas foram atiradas à sarjeta pelo governo do golpe. (Bem que Dilma Rousseff e o PT avisaram antes!).

Sugere-se que o governo federal também faça um pente-fino nos grã-finos, não apenas seletivamente nas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Portanto, a prioridade de Temer é ferrar os mais pobres para privilegiar os mais ricos, conforme atesta abaixo reportagem da Agência Brasil:

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário encontrou irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família. Destes, 469 mil foram cancelados e 667 mil, bloqueados. No caso dos bloqueios, os usuários têm até três meses para comprovar que cumprem os requisitos do programa de distribuição de renda e podem voltar a receber o benefício. A pasta também convocou 1,4 milhão de famílias para fazer atualização cadastral em janeiro de 2017..."

Íntegra: Blog do Esmael

O inacreditável governo Temer: “Pedagogo tem uma visão estreita da educação” (Fonte: Carta Campinas)

"Conheça abaixo os bilionários que agora vão definir os rumos da educação no Brasil com o governo Temer e também Marcos Magalhães, um dos principais assessores do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).

Marcos Magalhães, que é engenheiro (SIC) é o autor desta pérola: “pedagogo tem uma visão estreita de educação”.  O engenheiro (SIC), com a frase, fez uma espécie de síntese da proposta educacional do governo de Michel Temer.

Veja os novos rumos da educação, sem pedagogo.

1- Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann

A fundação de Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e 19º entre os mais ricos do mundo. Espécie de “Midas”, todos seus investimentos são certeiros e ajudam a engordar ainda mais a fortuna de R$ 103,59 bilhões do “rei da cerveja”. Não por coincidência, uma de suas mais recentes apostas é a Escola Eleva, que tem foco no ensino médio e atua em período integral.

2- Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco

O Instituto Unibanco é presidido por Pedro Moreira Salles, o 9º colocado da lista dos bilionários brasileiros, com R$ 12,96 bilhões. Empatados na mesma posição estão seus irmãos Walter Jr, João e Fernando. O principal projeto do IU, Jovem de Futuro, está comemorando uma década. Criado a partir de uma parceria com o MEC e com as secretarias estaduais, o instituto oferece consultorias e treinamentos aos gestores de escolas públicas de ensino médio. Para colocar as metodologias em prática, porém, é necessário que a escola adote a plataforma tecnológica criada pelo instituto, que passou a constar no Guia de Tecnologias do MEC..."

Íntegra: Carta Campinas

Pesquisadora explica como STF influenciou no impeachment (Fonte: Blog do Sakamoto)

"''Quando se combina as decisões do impeachment com as da Lava Jato, verificamos que o Supremo teve uma grande influência no curso do impeachment'', afirma Eloisa Machado de Almeida, professora da FGV Direito SP, doutora em Direito pela USP e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta.

Eloísa atua no acompanhamento das decisões do Supremo Tribunal Federal e uma das pesquisas que coordena tem analisado as decisões do STF junto às da operação Lava Jato. De acordo com ela, o tribunal jogou com o tempo, deixando alguns atores livres (mesmo em condições para prisão preventiva) e bloqueou outros, influenciando no processo de cassação de Dilma Rousseff. Ela separa três momentos decisivos listados que podem ser lidos no post.

Ela separa três momentos decisivos. Primeiro, a prisão em flagrante do então senador Delcídio do Amaral (PT), por decisão do ministro Teori Zavascki a pedido do procurador geral da República Rodrigo Janot, em 25 novembro de 2015. De acordo com ela, isso deu força para que o processo de impeachment fosse aceito por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, no dia 2 de dezembro do mesmo ano.

Segundo, houve a quebra de sigilo e divulgação da conversa telefônica entre Dilma e Lula sobre a sua nomeação para ministro da Casa Civil, em 16 de março de 2016, quando este ainda não era réu pela Lava Jato. Isso teria o intuito de garantir foro privilegiado a ele. Na sequência, o ministro Gilmar Mendes, impediu que Lula tomasse posse. De acordo com Eloia, esse episódio deu um fôlego extraordinário ao processo na Câmara dos Deputados, que autorizou a abertura do impeachment no mês seguinte..."

Íntegra: Blog do Sakamoto

LUTAR POR SEUS DIREITOS É PERIGOSO NO BRASIL, MOSTRA DECISÃO DE JUIZ CONTRA ESTUDANTES (Fonte: The Intercept)

"No último 27 de outubro, à semelhança de milhares de outros país afora, cerca de 35 estudantes ocuparam o Centro de Ensino Ave Branca de Taguatinga, no Distrito Federal, em oposição à proposta do Executivo Federal que limita o investimento público nas próximas décadas – uma das propostas da PEC 241 que agora tramita no Senado como PEC 55.

Três dias depois, em resposta à reiteração do pedido do Ministério Público, o juiz Alex Costa de Oliveira autorizou a Polícia Militar a proibir a entrada de alimentos e novas pessoas no local, cortar o abastecimento de água, energia elétrica e gás e emitir continuamente sons incômodos em direção ao prédio para manter seus habitantes acordados. No dia seguinte, contudo, sem que tenham sido utilizados tais expedientes, o Centro foi voluntariamente desocupado pelos estudantes.

A decisão do magistrado, concedida durante o plantão judiciário, é absolutamente contrária às leis brasileiras e parece ser, desde logo, suficiente para uma avaliação disciplinar de sua responsabilidade..."

Íntegra: The Intercept

Seis ministros de Michel Temer são investigados na “farra das passagens” (Fonte: UOL)

"Pelo menos 6 ministros do governo do presidente Michel Temer são investigados na chamada “farra das passagens”. Para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), eles desviaram dinheiro de passagens aéreas na época em que eram deputados federais.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O Ministério Público decidiu enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) e para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) as investigações contra 219 deputados, senadores, governadores e ministros do Tribunal de Contas da União. Agora, a Procuradoria Geral da República (PGR) analisará os casos para decidir se apresenta ou não as denúncias.

Eis os ministros que terão seus casos analisados pela PGR:

1. Bruno Araújo (Cidades)

2. Eliseu Padilha (Casa Civil)

3. Fernando Coelho Filho (Minas e Energia)

4. Leonardo Picciani (Esporte)

5. Maurício Quintella (Transportes)

6. Raul Jungmann (Defesa)

Além dos ministros, são alvo de apurações 4 governadores: Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Suely Campos (Roraima), Jackson Barreto (Sergipe) e Flávio Dino (Maranhão). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também terá a conduta investigada..."

Íntegra: UOL

PARENTE AVISA: PETROBRAS PODE TER DE PRIVATIZAR MAIS (Fonte: Brasil 247)

"247 - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, aproveitou a recente alta no valor das ações da empresa e a melhora na avaliação de risco promovida pela agência Moody's para avisar implicitamente: é possível que a petroleira tenha de privatizar ainda mais. Em entrevista ao serviço Broadcast, do Estado de S.Paulo, o líder da estatal comemora a escalada positiva, mas diz que “a parte mais difícil vem agora”.

“Executar um plano que inclui redução de custos e de investimento, sem reduzir metas e com ganho de produtividade, além de um programa de desinvestimento relevante, requer muita disciplina", avaliou. 

"O projeto da Petrobrás é correr com os ajustes para alcançar, em 2018, os mesmos indicadores das petroleiras que possuem grau de investimento, o selo de boa pagadora que perdeu em fevereiro de 2015. A principal meta é a redução do comprometimento do caixa com pagamento de dívida. A ideia é chegar a um indicador de alavancagem (relação entre dívida líquida e geração de caixa) de até 2,5 em dois anos. Hoje, o indicador está em torno de 5."..."

Fonte: Brasil 247