Deputados pedem em manifesto afastamento de presidente da Câmara (Fonte: Portal Fórum)

"Documento é divulgado por parlamentares de dez legendas, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar ao STF denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Tão logo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as denúncias contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados de diversos partidos pediram seu afastamento da Presidência da Casa. O manifesto tem assinatura de parlamentares de Psol, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, Pros e PTB. “Para nós, é incompatível ele ser denunciado, com acusações graves, com provas robustas de corrupção e presidir a Câmara dos Deputados”, afirmou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ).

De acordo com o manifesto, a situação de Cunha é insustentável. “Com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa. Exercer a presidência da Câmara dos Deputados exige equilíbrio, postura ética e credibilidade. A responsabilidade de dirigente maior de uma das casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados..."

Íntegra Portal Fórum

Janot diz que Cunha recebeu propina através de doação religiosa; deputados pedem afastamento do presidente da Câmara; leia a denúncia (Fonte: VIOMUNDO)

"Fato criminoso envolve o recebimento de propina para construção de dois navios-sondas da Petrobras

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal em que acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012.

Janot pede a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da ex-deputada Federal Solange Almeida por ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva.

Segundo a denúncia, dentro do esquema ilícito investigado na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007.

A intermediação foi feita por Fernando Soares, operador ligado à Diretoria Internacional da Petrobras, de indicação do partido PMDB..."

Íntegra VIOMUNDO

Jornal revela olhar dos trabalhadores”, afirma leitor do Brasil de Fato MG (Fonte: Brasil de Fato)

"Leitores e distribuidores comentam a publicação; o professor Márcio Caldeira diz valorizar a linha editorial do jornal, que defende o lado dos movimentos populares e do povo

O jornal Brasil de Fato Minas Gerais completa dois anos em agosto deste ano. O mês marcou a publicação da edição 1 do jornal mineiro, que desde agosto de 2013 enfrentava diversos desafios para sair.

É a partir das sugestões de pauta, muitas vezes vindas de apoiadores e colaboradores, que a edição semanal do Brasil de Fato MG começa a surgir. Depois, jornalistas apuram as informações para a formulação das matérias, e a fotografia decide que o que será necessário para ilustrá-las. O que foi escrito é então transferido para a editora que, por sua vez, encaminha os textos ao diagramador para que ele comece a esboçar o que vai se tornar o resultado final. Como último processo, o jornal é todo relido pela revisora.

 

Para Irmã Brígida, uma das distribuidoras do Brasil de Fato MG nas ruas de Belo Horizonte, a publicação revela o olhar dos trabalhadores. "Os artigos, por exemplo, são ótimos porque retratam outra visão da capital, que conscientiza as pessoas sobre questões populares, como saúde e transporte. São coisas que a gente não vê na imprensa tendenciosa monopolizada. Desejo ao Brasil de Fato muitas felicidades e sucesso e, cada vez mais, a gente vai trabalhar para ele ser um instrumento que leve o povo a refletir sobre a vida”, declara..."

Íntegra Brasil de Fato

JT é competente para julgar ação contra BB por abrir conta sem autorização do trabalhador (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso em que o Banco do Brasil S.A. alegava incompetência da Justiça do Trabalho para examinar ação ajuizada por um trabalhador rural contra a instituição.  Ele teve seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar tarifas bancárias relativas a uma conta-salário que nem sabia existir.

A conta foi aberta pela empresa Geraldo Nobile Holhausen, da qual foi empregado de maio a novembro de 2005, sem a autorização do trabalhador, que nunca recebeu salário pelo Banco do Brasil. Apenas a partir de janeiro de 2006, quando ele não mais era empregado, a empresa passou a efetuar os pagamentos de seus empregados pelo BB. Em julho de 2007, ao abrir um crediário, foi surpreendido pela informação de que não poderia concluir a operação porque seu nome estava negativado no SPC e na Serasa desde julho de 2006 por iniciativa do Banco do Brasil.

Ao ajuizar a ação para ressarcimento por danos morais, o trabalhador relatou o constrangimento por ter que devolver a mercadoria à vista do público e funcionários, sem sequer saber a razão. O Banco do Brasil foi condenado solidariamente com a empresa Holhausen a pagar R$ 5 mil de indenização ao trabalhador, com juros e correção monetária desde o ajuizamento da ação, em agosto de 2007.

O banco, desde o início do processo, sustentou que o litígio é de natureza cível, sem envolver relação de trabalho. E afirmou que todos os atos realizados decorrem, única e exclusivamente, de suas atividades comerciais, e que não pode ser punido por exercer o que lhe é permitido legalmente. Segundo o banco, mesmo a conta tendo sido aberta indevidamente, agiu em erro influenciado por atos da empresa, que deveria ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos pelo trabalhador..."

Íntegra TST

Comissão de Trabalho aprova cota de patrocínio de estatais para futebol feminino (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Segundo a proposta, os recursos serão entregues à federação de futebol estadual em que se situar a entidade patrocinada.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou cota de patrocínio de estatais para o futebol feminino.

De acordo com o texto (PL 5307/13), pelo menos 5% do total de patrocínio feito ao futebol por empresas públicas e sociedades de economia mista deverão ser destinados à estruturação do futebol feminino. A regra também será válida para as subsidiárias e empresas controladas pelas estatais.

Segundo a proposta do deputado José Stédile (PSB-RS), os recursos serão entregues à federação de futebol estadual em que se situar a entidade patrocinada. Também caberá à federação investir na organização de competições e no incentivo a clubes que mantenham equipes de futebol feminino. Além da fiscalização dos órgãos competentes, a estatal patrocinadora deverá acompanhar a aplicação desses recursos..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Trabalhadores domésticos: 'a cada dez rescisões de contrato, três resultam em agressão física por parte do empregador' (Fonte: Opera Mundi)

"Advogada do Sindicato dos Empregados Domésticos de Florianópolis, Maria Teresa Wiethorn da Silva analisa direitos conquistados após a sanção da PEC das Domésticas e relata casos de assédio e abuso sexual cometidos por empregadores

   

Os empregados em serviços domésticos representam 6,5% dos trabalhadores ativos do país. Apesar dos avanços conquistados pela categoria, cerca de dois terços deles não possuem carteira assinada.

No início de junho, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei complementar 150/2015, que regulamenta a chamada “PEC das Domésticas”. Essa Proposta de Emenda Constitucional havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2013, mas muitos direitos ainda precisavam ser regulamentados para entrar em vigor.

Em Florianópolis e em São José (SC), 30 mil empregados domésticos são representados pelo Sindicato dos Empregados Domésticos da Grande Florianópolis, que atende em média 90 pessoas por semana, entre faxineiras, arrumadeiras, motoristas, governantas, babás, jardineiros e cuidadores de idosos..."

Íntegra Opera Mundi

Governo decide manter adiantamento do 13º de aposentados (Fonte: Portal Fórum)

"Ministério da Fazenda havia sinalizado a suspensão do pagamento antecipado de metade do benefício, feito tradicionalmente em agosto há nove anos, sob alegação de falta de fluxo de caixa

O governo federal voltou atrás de sua decisão, baseada em pedido do Ministério da Fazenda, de não pagar o adiantamento de metade do 13º de aposentados e pensionistas da Previdência Social no mês de agosto. A alegação era de falta de fluxo de caixa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Embora não tenha força de lei, a antecipação era fruto de um acordo feito entre o Executivo e as entidades sindicais do setor há quase dez anos. O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) chegou a ingresssar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para nesta terça-feira (18) para assegurar o pagamento antecipado..."

Íntegra Portal Fórum

No interior de São Paulo, sem-terra marcham contra retrocessos (Fonte: Brasil de Fato)

"A marcha com cerca de 400 trabalhadores sem terra teve início na terça-feira (18), em Serrana, interior paulista, e chegou na manhã desta quinta-feira (20) no município de Ribeirão Preto.

Eles estão mobilizados pela posse da fazenda Martinópolis, onde há mais de sete anos está montado o acampamento Alexandra Kollontai.

Neste momento, ocorre uma reunião com representantes da Procuradoria Geral do Estado e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para tratar do arrendamento da área.

De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no ano passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assumiu o compromisso com as famílias sem terra de que faria a adjudicação [ato judicial que concede posse] da fazenda e a destinaria para a Reforma Agrária, mas, até o momento, o processo está parado..."

Íntegra Brasil de Fato

Curso sobre relação doença X trabalho reúne, em Brasília, magistrados e especialistas em saúde pública (Fonte: TST)

"As tendências atuais dos conceitos de causalidade e dos modelos explicativos do adoecimento relacionado com o trabalho, e também suas implicações periciais, estão sendo discutidos no Curso de Formação Continuada (CFC) sobre Estabelecimento do Nexo de Causalidade entre Doença e Trabalho, em Brasília. O CFC é dirigido a magistrados do trabalho de todo o país e promovido pela Associação Nacional dos Médicos do Trabalho (ANAMT), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat),  o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).  

A abertura do evento foi realizada pelo presidente do CSJT e do TST, ministro Barros Levenhagen, com a presença do ministro Renato de Lacerda Paiva, diretor da Enamat, e do presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho ANAMT, Zuher Handar. Levenhagen ressaltou a importância da prevenção de acidentes com ações voltadas à saúde do trabalhador e esclareceu que o curso tem como objetivo central o fortalecimento das parcerias interinstitucionais do Programa Trabalho Seguro, do CSJT e do TST.

O médico Zuher Handar explicou que a ANAMT é uma das parceiras do programa, e que o ambiente de trabalho ideal é seguro, decente e que respeite a dignidade humana. O médico Luiz Augusto Facchini, da Universidade Federal de Pelotas (RS), falou sobre a determinação social da saúde e da doença e suas implicações no pensamento causal sobre adoecimento e incapacidade dos trabalhadores..."

Íntegra TST

Mantida condenação de empresa ferroviária por trabalho escravo (Fonte: MPT)

"ALL América Latina Logística pagará R$ 15 milhões por explorar 51 trabalhadores, em 2010

São Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP) manteve a condenação da companhia ferroviária ALL América Latina Logística em R$ 15 milhões por trabalho escravo. O relator do caso foi o desembargador Antero Arantes Martins. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após o resgate de 51 trabalhadores em um alojamento no município Embu-Guaçu e no alojamento e frentes de trabalho da Estação Ferraz (SP), em novembro de 2010.

O TRT negou recurso ajuizado pela empresa contra a sentença da juíza do Trabalho Maria José Bighetti Ordoño Rebello, da 1ª de Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP). A pedido do MPT, a decisão, dada em 2014, fixou o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

“A empresa alegou desconhecimento e atribuiu a responsabilidade a uma empresa quarteirizada (terceirizada que contrata outra terceirizada). Ocorre que os fatos aconteceram em seu canteiro de obra, por mais de um mês, à luz do dia, diante de seus supervisores. Chamamos isso de cegueira deliberada", afirmou o procurador do Trabalho Luiz Carlos Michele Fabre, um dos responsáveis pela ação civil pública. Os procuradores João Filipe Lacerda Sabino, Maria Beatriz Brandt e Ana Elisa Segatti também atuaram no processo..."

Íntegra MPT

Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal em crimes graves (Fonte: Câmaras dos Deputados)

Proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Debate sobre o tema foi acirrado ao longo do ano.

Deputados comemoram aprovação da PEC em 2º turno. Texto seguirá para o Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte..."

Íntegra Câmara dos Deputados

CPI dos Fundos de Pensão ouvirá quatro depoimentos nesta manhã (Fonte: Câmara dos Deputados)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão tem audiência pública nesta manhã. O objetivo da comissão é apurar se os prejuízos identificados nos fundos de pensão Petros (da Petrobras), Funcef (da Caixa Econômica Federal), Previ (do Banco do Brasil) e Postalis (dos Correios), entre 2003 e 2015, decorreram de gestão fraudulenta.

Os deputados vão ouvir os depoimentos dos seguintes convidados:

- presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Luiz Alberto Menezes Barreto;

- presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Cláudia Muinhos Ricaldoni;

- presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jairo Pedro Ferreira; e

- presidente do Grupo Aliança, Antônio Augusto de Miranda e Souza.

Íntegra Câmara dos Deputados

Senado aprova corte na desoneração na folha de pagamentos de 56 setores (Fonte: Senado Federal)

"O Plenário acaba de aprovar, com 45 votos a favor e 27 votos contrários, o projeto de lei da Câmara (PLC) 57/2015, que corta a desoneração na folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia.

O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), optou por manter o texto aprovado na Câmara e recebeu apoio dos colegas. Os partidos de oposição se manifestaram contra a aprovação da matéria, que faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo.

Ao fim da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou que o texto aprovado não faz parte da Agenda Brasil, que tem objetivo de contribuir para a retomada do crescimento econômico..."

Íntegra Senado Federal

Texto prevê que empregados poderão participar de programa de formação de líderes (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para a Lei de Responsabilidade das Estatais, aprovado nesta quarta (19) na comissão mista, prevê que os empregados com mínimo de 10 anos na estatal poderão participar de programa interno de formação de lideres, o qual terá a missão de formar os futuros quadros dirigentes da empresa.

Também contém disposições aplicáveis somente às estatais que atuam no setor produtivo, uma vez que as demais empresas são submetidas a regras próprias dos órgãos e entidades públicos. A minuta do projeto determina revogações de dispositivos de lei que contrariam a proposta apresentada, além de estabelecer prazos para que as estatais se adaptem ao regime jurídico a ser instaurado.

O projeto explicita também as atribuições mínimas de fiscalização e controle a serem exercidas em participações em sociedades empresariais nas quais as sociedades de economia mista e empresas públicas não detenham o controle acionário. A inexistência atual de regras que estabeleçam esses requisitos não apenas gera insegurança jurídica, como tolhe a atuação de órgãos de controle e dificulta que se exija do ente estatal de fiscalização e controles proporcionais à sua participação, explica Arthur Oliveira Maia..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Direção nacional da CUT aprova resoluções e apresenta plano de lutas (Fonte: Página 13)

"A direção nacional da CUT, reunida em Brasília no dia 14 de agosto, avaliou com preocupação a crise brasileira, que se desdobra num cenário com desafios complexos para a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.

Junto com os movimentos sociais, que ocuparam novamente as ruas na expressiva Marcha das Margaridas, e que estiveram reunidos em audiência com a Presidenta Dilma, a CUT demonstrou veemente repúdio à ameaça de golpe orquestrada por setores conservadores da sociedade, ao mesmo tempo em questionou a atual política econômica, exigindo sua mudança. Apontou um caminho alternativo, o de defesa da democracia e do projeto de desenvolvimento vitorioso nas eleições de outubro. Em sua defesa, a CUT travará a luta que for necessária na disputa de ideias e nas formas de pressão, usando como armas a mobilização de suas bases e a articulação com os movimentos sociais. Promoverá com eles o Ato Nacional “Tomar as Ruas por Direitos, Liberdade e Democracia” no dia 20 de agosto  e participará  da Conferência Nacional Popular em defesa da democracia e por uma nova política econômica, no dia 5 de  setembro em Belo Horizonte, antecedida do Encontro nacional e popular pela Constituinte no dia 4.

A defesa deste projeto deverá ser feita em diferentes espaços – do local de trabalho às manifestações de rua, das assembleias de massa à greve geral,  dos fóruns institucionais de negociação à pressão sobre o Congresso – , todos eles fundamentais neste momento histórico em que as classes dominantes traçam sua estratégia de conciliação de interesses para contornar a crise política e pavimentar o terreno para restauração neoliberal..."

Íntegra Página 13