Ministros do TST participam de debate sobre plano de previdência complementar no STJ (Fonte: TST)

"Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Aloysio Corrêa da Veiga, Vieira de Mello Filho, Maria de Assis Calsing, Augusto César Leite de Carvalho e Cláudio Mascarenhas Brandão participaram, nesta segunda-feira (31), de audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discute o regulamento aplicável no cálculo da renda mensal inicial do benefício de previdência complementar. O evento, convocado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, teve ainda a participação do Ministério Público Federal (MPF) e de outras entidades.

É a terceira vez que o STJ promove audiência pública para discutir controvérsia presente em grande número de processos em trâmite na Justiça e com forte impacto na vida da população. Entretanto, foi a primeira vez que ministros do TST participam dos trabalhos, inclusive presidindo os painéis, já que uma das teses em discussão se baseia no artigo 468 da CLT e nas Súmulas 51 e 288 do TST.

O objetivo da audiência pública é subsidiar os ministros do STJ para o julgamento de recurso especial interposto pela Fundação Banrisul de Seguridade Social contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

 A audiência foi dividida em 12 painéis, com 26 expositores no total, cada um deles presidido por um ministro do STJ ou do TST..."

Íntegra TST

Inserção profissional de presidiários é tema de fórum (Fonte: MPT)

"MPT assinou documento para promoção de trabalho decente no sistema penitenciário estadual

Cuiabá – Com foco na inserção socioprofissional de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) assinou um memorando para promoção do trabalho decente no sistema penitenciário estadual. O documento foi assinado no dia 26 de agosto, durante o primeiro dia do Fórum Internacional "Humanismo e Ressocialização: Sistema de Justiça à Consagração dos Direitos Humanos", em Cuiabá.

O objetivo do fórum é debater temáticas relativas ao papel da Justiça na ressocialização e na promoção do trabalho digno dos presos. “Queremos uma Justiça nova, proativa, que chegue ao cidadão. Não é possível mais a gente imaginar que alguém amarrado, com algemas e preso em correntes de ferro seja uma coisa boa para a sociedade. Justiça social em primeiro lugar”, ressaltou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip.

Para o procurador-chefe do MPT-MT, Fabrício Gonçalves de Oliveira, a participação do órgão consiste em auxiliar na articulação com outras entidades para que o trabalho do preso seja respeitado e valorizado. "O desenvolvimento do labor humano é uma das principais formas de ressocialização do preso, permitindo que ele saia da situação de marginalização social. Obviamente, a punição é importante para quem comete o crime, mas a ressocialização também o é", disse..."

Íntegra MPT

Após pressão do sindicato, cerca 1.500 metalúrgicos recuperam o emprego (Fonte: Brasil de Fato)

"Trabalhadores da fábrica da Mercedes, em São Bernardo do Campo (SP), paralisaram a fábrica por mais de uma semana pela manutenção nos cargos

Durante a greve, metalúrgicos da fábrica da Mercedes-Benz de São Bernardo do Campo (SP) foram notificados de que a empresa aderiu ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Paralisados desde o dia 24 deste mês, os trabalhadores realizaram uma assembleia na manhã desta segunda-feira (31) para encerrar a paralisação e anunciar a vitória sobre a empresa.

Com a adesão ao programa pela Mercedes, cerca de 1.500 demitidos retornarão ao trabalho. O acordo reduz em 20% a jornada de trabalho, com duração de nove meses, e garante estabilidade no prazo de um ano.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo, Douglas Izzo, relembra que nos últimos anos houve uma expansão do mercado interno. “As empresas metalúrgicas, principalmente as automobilísticas, nunca venderam tantos caminhões e automóveis. Mas agora, em um momento de desaquecimento da indústria, as empresas querem que os trabalhadores paguem pela crise. Não aceitaremos isso”, afirma..."

Íntegra Brasil de Fato

Congresso pode votar na quarta-feira veto a projeto sobre fator previdenciário (Fonte: Congresso Nacional)

"Deputados e senadores poderão votar na quarta-feira (2) vetos presidenciais a projetos de lei, em sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para as 11 horas.

Entre os vetos pautados está o que fornece uma alternativa ao fator previdenciário, mecanismo usado para calcular a aposentadoria. Na maior parte das vezes, o fator diminui o valor dos proventos do aposentado. Pela regra vetada, poderia se aposentar com o salário cheio quem conseguisse atingir uma soma mínima de idade e tempo de contribuição. Para os homens, essa soma é 95 e, para as mulheres, 85.

A presidente Dilma Rousseff vetou a regra com o argumento de que prejudicaria a Previdência Social em médio e longo prazos. A presidente propôs, por meio da Medida Provisória 676/15, um cálculo alternativo com a mesma regra que, em geral, atrasa a aposentadoria em 1,5 ano em relação à regra vetada..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Chapa 2 questiona eleição do Sindicato dos Jornalistas de SP (Fonte: Página 13)

"A eleição realizada nos dias 18, 19 e 20 de agosto pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), com chapa única, teve o desfecho previsto. A Chapa 1 — concorrendo sozinha depois que a Chapa 2 foi impugnada pela segunda vez consecutiva — conseguiu eleger-se novamente, o que era absolutamente previsível dado o empenho da máquina do SJSP em apoiar a eleição da Chapa 1, que nada mais era do que a própria diretoria provisória.

A diretoria provisória afirma que “a categoria ampliou sua participação nas novas eleições em relação à votação feita em março último”. Depois de admitir que a eleição “foi refeita por decisão da Justiça” (sem explicar que isso se deu porque a Chapa 2 foi irregularmente excluída daquele pleito), diz que o pleito encerrado em 20/8 “contou agora com 751 participantes, um crescimento de 7,6% em relação aos 699 que votaram em março”, e que a Chapa 1 (na verdade, a própria diretoria) “teve um crescimento de 11,3% em sua votação de março para agosto”, porque somou agora “726 votos, contra 653 antes” (confira em http://goo.gl/CN9dB3).

É sempre bom lembrar que, por se tratar de chapa única, não houve fiscalização nem do processo de votação, nem da apuração dos votos. Portanto, os dados não são inteiramente confiáveis. Mas, supondo-se que eles sejam corretos, nem por isso apontam uma situação confortável para o SJSP. Afinal de contas, esses 751 colegas que compareceram agora às urnas (ou enviaram seu voto por correspondência) representam apenas 24% dos 3.100 jornalistas sindicalizados aptos a votar..."

Íntegra Página 13

Chico Alencar: Congresso não tem moral para liderar deposição de Dilma; além disso, não há nada que a incrimine (Fonte: VIOMUNDO)

"Líder da bancada do Psol na Câmara, o deputado Chico Alencar (RJ) afirma que a ideia de impeachment da presidente Dilma Rousseff – que vinha sendo levantada pela oposição e por peemedebistas rebelados da base aliada – perdeu força com a desmoralização do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Além disso, ele argumenta que o impedimento que vem sendo aventado tanto no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta de “pedaladas fiscais” quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não devem prosperar.

“Não há corpo de delito, nada que incrimine Dilma. Rejeição de contas do TCU a partir de pedaladas que outros governos já fizeram também? E o TSE condenar contas de campanha de Dilma, que teve os mesmos financiadores do Aécio Neves (PSDB) ficaria uma coisa meio esdrúxula”, analisa o parlamentar.

Líder do Psol lidera movimento com assinaturas pela saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

Apesar das dificuldades do governo diante de uma crise política e econômica, o parlamentar não vê com alarme a saída do vice-presidente Michel Temer (PMDB) da articulação política. Para ele, é praxe que o partido se coloque na condição de espectador, sem abrir mão, no entanto, de “cargos e nacos do orçamento público em todos os governos”, desde a tentativa de Ulysses Guimarães de se eleger presidente da República..."

Íntegra VIOMUNDO

Janot arquiva ação contra Dilma e faz crítica à Justiça Eleitoral (Fonte: Portal Fórum)

"O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda pela campanha da presidenta Dilma Rousseff no ano passado. Segundo ele, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, para justificar a investigação não apresentam “consistência suficiente”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. pela campanha da presidenta Dilma Rousseff no ano passado.

Em resposta ao pedido feito pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para investigar as contas de campanha de Dilma, Janot destacou o que chamou de “inconveniência” da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral de se tornarem “protagonistas exagerados” da democracia..."

Íntegra Portal Fórum

Aécio e Cunha rompem e a democracia agradece (Fonte: Portal Fórum)

"Presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, aguardou até os 45 minutos do segundo tempo para se manifestar sobre a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro ao Supremo Tribunal Federal. A declaração de Aécio de que Cunha perde as condições de presidir a Câmara se virar réu na Lava Jato estremeceu a aliança informal entre o peemedebista e o PSDB na Casa; em Brasília atribui-se a uma questão de tempo a adesão da oposição ao “fora Cunha”, o que sepultará de vez a tese de impeachment

Após manter um silêncio ensurdecedor, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, declarou na quinta-feira, 27, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), perde as condições de presidir a Câmara se virar réu na Lava Jato. A afirmação estremeceu a aliança informal entre o peemedebista e o PSDB na Casa.

PSDB havia se aliado a Cunha pela oportunidade de conseguir operacionalizar a interrupção do mandato da presidente Dilma Rousseff. O plano foi por água abaixo com a denúncia contra Cunha feita ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot..."

Íntegra Portal Fórum

Turma decide que empresa é responsável por acidente com motoboy que não usava capacete (Fonte: TST)

"Um motoboy que sofreu traumatismo craniano em acidente de trânsito durante o expediente terá examinado seu pedido de indenização por danos morais e materiais, mesmo não estando com capacete no momento do acidente. A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a atividade é de risco, pois o condutor de moto está mais sujeito a acidentes que o motorista comum.

O caso aconteceu em Barcarena (PA). Ao levar um encarregado ao banco na garupa, o motoboy sofreu o acidente ao desviar de uma bicicleta. Por estar sem capacete, sofreu traumatismo craniano e ficou impossibilitado para trabalhar.

Em ação trabalhista em que pedia R$ 100 mil de indenização por danos morais e materiais, ele alegou que não usava capacete porque a empresa não o fornecia. Em sua defesa, a empresa Cunha e Silva Ltda. argumentou que o acidente não foi causado por desídia ou descuido do empregador, mas por culpa exclusiva da vítima que, por livre iniciativa, não usava o capacete.

O juiz de origem julgou improcedente do pedido ao perceber que o motoboy mentiu na inicial e não usava o capacete por opção própria. "Considerando que o acidente foi ocasionado por fato alheio à atividade da empresa, fora do ambiente de trabalho (acidente de percurso), e foi o empregado quem agiu de forma imprudente na condução da moto e deixou de usar capacete disponível e obrigatório pela lei de trânsito a todos os condutores, estão afastados os elementos nexo de causalidade e culpa ou dolo patronal", afirmou a sentença..."

Íntegra TST

MPT exige pagamento de terceirizados da Servi-San (Fonte: MPT)

"Grupo, o governo do Estado do Piauí e a prefeitura de Teresina têm prazo de 10 dias úteis para firmar TAC e resolver impasse

Teresina – O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) deu um prazo de 10 dias úteis para que o Grupo Servi-San, o governo do Estado do Piauí e a prefeitura de Teresina firmem um termo de ajuste de conduta (TAC) para garantir o pagamento dos salários dos empregados e as verbas trabalhistas dos demitidos da Servi-San.

A decisão foi tomada após as duas últimas audiências, realizadas nos dias 27 e 28 de agosto, entre os procuradores do Trabalho José Wellington Soares, Edno Moura, o promotor de Justiça Fernando Santos e os representantes das empresas, do estado e do município.

A notícia de que a empresa rescindiria todos os contratos com seus dois maiores tomadores de serviços, governo do Piauí e prefeitura de Teresina, preocupou o MPT, que tenta solucionar o problema de centenas de trabalhadores terceirizados. Caso não haja a assinatura do TAC, o MPT ajuizará ação em face da empresa e dos dois tomadores. “Não descartamos a possibilidade de ajuizar ação contra os gestores públicos que deram causa a situação de desrespeito generalizado aos direitos trabalhistas”, concluiu José Wellington..."

Íntegra MPT

Comissão especial pode votar relatório sobre piso salarial para vigilantes (Fonte: Câmaras dos Deputados)

"A comissão especial que analisa o projeto que cria um piso salarial para vigilantes (PL 4238/12) reúne-se nesta terça-feira (1º), às 14 horas, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB). O texto ainda não foi apresentado..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Comissão debaterá MP que permite reduzir remuneração e jornada de trabalho (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 680/15 tem audiência pública na terça-feira (1). A MP permite a empresa em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Como contrapartida, a empresa fica impedida de demitir empregados sem justa causa por até 16 meses.

Convidados

- representante do Ministério do Trabalho e Emprego;

- representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;

- representante da Secretaria Geral da Presidência da República;

- representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa;

- representante da Nova Central Sindical;

- representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

- representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

- representante da Força Sindical;

- representante da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT;

- representante do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC;

- representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e

- representante da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais.

A audiência ocorrerá..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Dois escritórios do RJ são condenados por fraude trabalhista; MPT investiga 29 (Fonte: Consultor Jurídico)

"A contratação de advogados por escritórios está na mira da Justiça Trabalhista. O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro investiga 29 bancas em inquéritos sobre a admissão de profissionais que têm a função de empregados, mas são registrados como sócios. Um dos casos teve sentença publicada no Diário da Justiça no início deste mês. Na decisão, a 28ª Vara do Trabalho da capital fluminense constata a fraude e condena duas sociedades de advogados a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivo. O dinheiro terá de ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. 

A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi proferida pelo juiz Leonardo Almeida Cavalcanti em uma ação civil pública movida pelo MPT-RJ contra os escritórios Carlos Mafra de Laet Advogados e Lopes & Reiff Advogados. De acordo com o processo, o primeiro contratou o segundo para atuar nas ações de massa de seus clientes. Contudo, o Lopes & Reiff Advogados só foi registrado na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro — por outros sócios administradores, com o nome de Guimarães Coelho, Martins dos Anjos Advogados — no mês que assinara o contrato de prestação de serviço ao Carlos Mafra de Laet Advogados. Além disso, aponta a ação, a banca nunca teve uma cartela de clientes própria.

De acordo a procuradora do trabalho Carina Bicalho, responsável pela ação civil pública, os advogados do Lopes & Reiff eram admitidos como sócios, por meio de cotas no valor de R$ 1. A remuneração era fixa — constatou-se que nenhum deles tinha direito a participação nos lucros. Os profissionais também tinham vale transporte, vale-alimentação e plano de saúde. Contudo, todos os benefícios eram fornecidos pelo tomador do serviço..."

Íntegra Consultor Jurídico

Mesmo nadando em lucros, bancos demitem e diminuem salários (Fonte: Esmael Morais)

"Uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou o desemprego gerado pelos bancos brasileiros que, de janeiro e julho de 2015, fecharam 5.864 postos de trabalho. E pior, na dança da reposição, os novos contratados chegam a ganhar 55% menos dos que os demitidos nos mesmos cargos. As mulheres continuam sofrendo discriminação, recebendo menos salários, mesmo com maior grau de escolaridade.

O estudo do Dieese é baseado nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os bancos múltiplos, com carteira comercial, categoria que engloba grandes instituições, como Itaú, Bradesco, Santander, HSBC e Banco do Brasil, foram os principais responsáveis pelo saldo negativo. Eles eliminaram 3.715 empregos. A Caixa, apresentou corte de 2.180 postos de trabalho no período.

De acordo com o levantamento, além do corte de vagas, a rotatividade continuou alta. Os bancos contrataram 20.426 funcionários e desligaram 26.290 nos sete primeiros meses de 2015..."

Íntegra Esmael Morais

Juíza condena precarização na Sabesp e determina realização de concurso (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Estatal tem profissionais terceirizados em praticamente todos os setores cumprindo jornadas de trabalho de até 20 horas e que sofrem com atrasos no pagamento

A juíza Tallita Massucci Toledo Foresti, da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, proibiu a Sabesp de contratar trabalhadores terceirizados nos setores de manutenção e ampliação da rede de água e esgoto, leitura de hidrômetros e serviços administrativos. A magistrada também determinou que a estatal do governo paulista realize concurso público e indenize em R$ 250 mil o conjunto dos trabalhadores prejudicados pela precarização. A decisão acolhe pedido do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em ação civil pública iniciada em 2010.

Segundo a decisão, para a execução dos serviços essenciais – como emissão de contas, atendimento ao cliente, execução de ligações e manutenção em redes e ramais de água e esgoto, e manutenções na infraestrutura de saneamento –, a Sabesp deverá realizar concursos públicos, sendo o primeiro no prazo de máximo de 200 dias. Na primeira seleção a estatal deverá substituir, no mínimo, 25% do montante de empregados contratados irregularmente por meio de terceirizadas. Os demais concursos devem ocorrer em prazos de 200 dias, sucessivamente, após o primeiro..."

Íntegra Rede Brasil Atual