quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Doleiro Youssef confirma que Aécio recebeu propina de Furnas; caixa dois na estatal foi objeto de inquérito; leia a íntegra da denúncia (Fonte: VIOMUNDO)

"Em seu depoimento à CPI da Petrobras, hoje, o doleiro Alberto Youssef confirmou acusação que havia feito anteriormente segundo a qual o hoje senador Aécio Neves recebeu dinheiro de propina no esquema de Furnas.

Também foi repetida a denúncia de que o ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, já falecido, recebeu R$ 10 milhões para trabalhar contra a criação de uma CPI da Petrobras.

O Jornal Nacional não incluiu as falas sobre Aécio e Guerra em sua reportagem. Preferiu focar em Antonio Palocci e Dilma Rousseff, ambos petistas.

Deu uma nota sobre o assunto, sem imagens, depois da reportagem — enfatizando a defesa do senador tucano..."

Íntegra VIOMUNDO

Dos trabalhadores em situação análoga à escravidão, 82% são terceirizados (Fonte: Brasil de Fato)

"Dado foi apresentado nesta terça-feira (25) em congresso promovido pela Fundacentro, na Faculdade de Direito da USP, até sexta-feira (28)

Estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) mostram que em 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados em 20 anos de combate ao crime, os trabalhadores eram terceirizados. Em 1995 os grupos móveis de fiscalização começaram a atuar. “Os casos mais frequentes estão no setor de confecções e da construção civil. São pessoas sem registro em carteira e principalmente sem documentos”, disse o auditor Luis Alexandre Faria, do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo.

O dado foi apresentado nesta terça-feira (25), quando foram discutidas a regulamentação da terceirização e as estratégias sindicais para as melhorias das condições de trabalho durante o 3º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde. O evento, promovido pela Fundacentro na Faculdade de Direito da USP, termina sexta-feira (28)..."

Íntegra Brasil de Fato

Senado aprova PEC que estabelece cotas para mulheres no Legislativo (Fonte: Brasil de Fato)

"A cota levará os partidos a fazer seleções mais sérias com relação as mulheres, hoje parte das candidatas servem somente para fazer numero, explicou a Senadora Marta Suplicy

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (25) mais uma proposição relacionada à reforma política elaborada pela comissão especial criada para cuidar do tema na Casa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece cotas para mulheres nas vagas do Legislativo.

O texto aprovado prevê reserva de 10% das cadeiras em todas a Casas Legislativas – municipais, estaduais, distrital e federais – nas próximas eleições, 12% nas eleições seguintes e 16% nas que se seguirem. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para a Câmara dos Deputados..."


Íntegra Brasil de Fato

Audiência pública na Câmara reforça PEC que reconhece TST na Constituição (Fonte: TST)

"A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2015 realizou nesta terça-feira (24) audiência pública para discutir a proposta de alteração dos artigos 92 e 111-A da Constituição Federal, que tratam da inserção do Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário. Segundo o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, "a não inserção do TST na Constituição de 1988 foi um lapso do legislador".

O presidente do TST apontou a igualdade constitucional do TST com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como um dos parâmetros para a aprovação da PEC. A campanha para esse reconhecimento foi iniciada em 2010, quando se discutia o novo Código Civil.

Levenhagen lembrou o artigo 1º da Constituição, que define como princípios fundamentais a livre iniciativa e o valor social do trabalho, como missões do TST. Segundo ele, o grande desafio do TST é acabar com a imagem de uma Justiça do Trabalho protecionista. "Hoje o TST está envolvido com o interesse coletivo, com a conciliação, atividade jurisidicional expressiva", afirmou. "O bom magistrado não é mais aquele que somente elabora sentenças, mas que tem sensibilidade social"..."

Íntegra TST

Senado aprova reajuste de 41% para servidores do Ministério Público Federal (Fonte: Senado Federal)

"O Senado aprovou nesta terça-feira (25) reajuste de 41% para os servidores do Ministério Público Federal, distribuído em oito parcelas, a ser pago ao longo de quatro anos. O texto aprovado foi o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao PLC 41/2015, que previa inicialmente um aumento de 56%. O projeto será enviado de volta à Câmara dos Deputados por causa das modificações feitas pelo Senado.

O substitutivo de Raupp ao ao projeto de lei da Câmara é baseado em acordo entre o Poder Executivo e o Ministério Público da União, que negociaram uma nova proposta de reajuste salarial ao levar em conta o aspecto orçamentário. Ficou acertado que haveria redução do reajuste do vencimento básico nos cargos efetivos proposto no projeto original, e a alteração do percentual correspondente à gratificação de atividade do Ministério Público da União de 90% para 140%, bem como o aumento de seis para oito parcelas na implementação dos novos valores.

A diferença entre o novo vencimento e o anterior será paga em parcelas sucessivas, não cumulativas, distribuídas nas várias faixas dos servidores. O aumento incidente sobre a remuneração do ano anterior se dará da seguinte forma: 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em 2018; e 8,40% em 2019..."

Íntegra Senado Federal

CCJ aprova PEC que cria Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/15, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que cria a Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (ZFE-DF) com características de área de livre comércio, de importação e exportação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de 50 anos.

Essa zona se estende pelos municípios localizados a até 30 quilômetros da divisa do Distrito Federal.

Empreendimentos industriais já instalados poderão usufruir dos benefícios da ZFE, mas novos empreendimentos só poderão receber benefícios se não tiverem sido transferidos de outra região para lá..."

Comissão debate modelo de contribuição previdenciária para catadores de recicláveis (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove debate hoje sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar (PEC 309/13). O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Kokay explica que a PEC 309/13 promove a inclusão previdenciária dos mais de 500 mil catadores de material reciclável existentes no País; estimula a adesão de outros trabalhadores a essa profissão; e contribui para a preservação do meio ambiente.

“O catador de material reciclável é um trabalhador de baixa renda que não tem regularidade de rendimentos. Portanto, entendemos que a sua contribuição à seguridade social deve ocorrer sobre a comercialização da sua produção”, defende a deputada..."

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Programa Jornada mostra como a JT ajuda a preservar direitos trabalhistas em tempos de crise (Fonte: TST)

"O Programa Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre os efeitos da crise econômica na vida do trabalhador. Em épocas como essa, o medo do desemprego sempre ronda os trabalhadores, e o programa vai mostrar como a Justiça do Trabalho pode contribuir para a preservação de direitos, principalmente quando há demissões em massa.

No quadro Saúde e Segurança no Trabalho, as dicas de prevenção de acidentes para quem trabalha no ramo da panificação. Vamos mostrar que os cuidados devem incluir medidas relacionadas ao vestuário e às instalações. Além disso, a atenção deve ser redobrada no manuseio de equipamentos.

Direto de Goiânia, o programa mostra como funciona a Web Rádio do TRT de Goiás. Ela foi criada para oferecer um ambiente de trabalho mais agradável, além de divulgar informações sobre o Tribunal aos servidores e ao público em geral.

E no quadro Jornada Extra, visitamos a cidade de Itajaí, em Santa Catarina, para conhecer o projeto Camisinhas Poéticas, idealizado por um servidor do TRT da 12ª Região. A intenção é conscientizar a população sobre a importância do uso do preservativo para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis de uma maneira bem criativa..."


Íntegra TST

Operação flagra trabalho escravo em obra do governo federal (Fonte: MPT)

"Seis homens foram resgatados em Santa Rita de Cássia (BA) e haviam sido contratados para obras do Programa Nacional de Habitação Rural

Barreiras – Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) resgatou seis homens em condições análogas às de escravo no município de Santa Rita de Cássia, na Bahia. Eles trabalhavam para a Associação Cultural e Recreativa do Distrito de Stela Dubois em um assentamento do Incra e vivam em alojamentos insalubres. Eles foram contratados para construir casas populares do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do governo federal.  

Os operários dormiam em alojamentos improvisados, sem sanitários, nem água potável ou local para armazenar e preparar alimentos. A associação burlava o sistema da Caixa Econômica Federal ao atuar como empreiteira, quando o projeto original se destinava a financiar construções em regime de mutirão. A negociação previu pagamento por casa construída em valores inferiores ao piso salarial da construção civil na região..."


Íntegra MPT

Ronaldo Fleury é empossado procurador-geral do Trabalho (Fonte: MPT)

"Cerimônia foi presidida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Memorial do Ministério Público Federal

Brasília – O procurador-geral do Trabalho nomeado para o biênio 2015-2017, Ronaldo Curado Fleury, tomou posse nesta segunda-feira (24) em uma cerimônia realizada no Memorial do Ministério Público Federal presidida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Fleury assume a Procuradoria-Geral do Trabalho após ter sido o mais votado pelo colégio de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e nomeado ao cargo por Janot no último dia 20.

“Minha expectativa é trabalhar muito. A gente tem que repensar muitas coisas referentes a nossa atividade finalística de forma que consigamos ter uma atuação mais voltada para grandes questões sociais, uma atuação concertada. É importante que centremos forças na atuação coordenada. E, para isso, temos que repensar a forma de atuar”, afirmou..."


Íntegra MPT

Denúncia contra Cunha pode ligar Lava Jato à privataria tucana (Fonte: Brasil de Fato)

"Livro publicado em 2011 trazia revelações sobre movimentações financeiras em paraísos fiscais por pessoas próximas ao senador José Serra. E também a Fernando Baiano, suposto "sócio oculto" de Cunha.

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem uma surpresa. Na página 40 aparece a ligação da Operação Lava Jato com a privataria tucana, ao rastrear o caminho do dinheiro das propinas sobre contratos de construção de sondas pela Samsung para a Petrobras.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o representante da Samsung, Júlio Camargo, recebeu comissão por ter conquistado o contrato – e distribuiu propinas. Três desses pagamentos, entre junho e outubro de 2007, saíram das contas, em paraísos fiscais, das empresas Piamonte Investment e Winterbothan Trust Company, do próprio Camargo, para a Iberbras Integración de Negócios Y Tecnologia, ligada a Fernando Soares, o Fernando Baiano, chamado por Camargo de “sócio oculto” de Eduardo Cunha.

A denúncia registra que a Iberbras tem uma sucursal brasileira – Iberbras Integração de Negócios, de CNPJ 068.785.595/0001-01 –, registrada em nome de Hiladio Ivo Marchetti, marido de Claudia Talan Marin, que, por sua vez, é proprietária do Condomínio Vale do Segredo Gestão de Patrimônio Eireli, em Trancoso, no litoral sul da Bahia. Fernando Baiano tem entre seus bens sequestrados pela Justiça uma mansão naquele condomínio e realizou transferências para Cláudia Talan Marin no valor de R$ 1,6 milhão..."

Íntegra Brasil de Fato

Comissão aprova suspensão de carteira do motorista preso praticando contrabando (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última quarta-feira (19), proposta que determina o recolhimento do documento de habilitação do motorista que for preso em flagrante praticando os crimes de contrabando ou de descaminho. Pela proposta, o motorista preso nessas condições terá suspenso o direito de dirigir.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), ao Projeto de Lei 393/15, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Ela fez ajuste no texto após verificar que, na prática, o projeto original determinava o recolhimento da habilitação e a suspensão do direito de dirigir apenas para o motorista que praticasse o descaminho. “Com o advento da Lei 13.008/14, contrabando e descaminho passaram a ser crimes autônomos”, explicou. Ela alterou o texto para que os objetivos propostos pelo autor fossem, de fato, atingidos.

O projeto acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Para o autor do projeto, o recolhimento do documento de habilitação do criminoso e a suspensão de seu direito de dirigir são mecanismos capazes de desestimular a reincidência na prática dos crimes..."


Câmara rejeita dedução do IR de despesas com condomínio e com empregados (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no último dia 5, proposta que prevê a dedução do Imposto de Renda (IR) das despesas com taxas de condomínio e com encargos trabalhistas de empregado doméstico.

Apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Projeto de Lei 663/11 será arquivado. O parecer da Comissão de Finanças é terminativo, a menos que haja recurso para que a proposta seja analisada também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O relator na comissão, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), considerou a proposta inadequada do ponto de vista financeiro e orçamentário..."


Finanças aprova proposta que amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A relatora na comissão, deputada Tia Eron (PRB-BA), defendeu a aprovação da proposta, pela matéria não apresentar implicações financeiras ou orçamentárias às finanças públicas federais. 

Quanto ao mérito, a parlamentar ressaltou o alcance social da proposição: “Ao se explicitar quais seriam os eventos que, inegavelmente, possibilitariam acesso aos recursos do FGTS, ganha-se em transparência e celeridade no processo de movimentação da conta do trabalhador junto à Caixa Econômica Federal. É extremamente benéfica aos lesados por desastres naturais, e que ainda tem o mérito de reduzir a margem de discricionariedade por parte do banco gestor”, defendeu Tia Eron..."


Orçamento tem votação da LDO e audiências públicas nesta semana (Fonte: Senado Federal)

"A agenda da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para esta semana contém audiências públicas e votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Nesta terça-feira (25), o articulador político do governo, ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), se reúne às 13 horas com os líderes partidários na comissão para discutir as pendências no parecer final da LDO e a execução das emendas dos parlamentares de primeiro mandato.

Em seguida, às 14 horas, será realizada audiência pública com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que irá apresentar um balanço das ações executadas até agora pela pasta. O ministro falará ainda sobre os critérios que a União adota no rateio dos recursos de transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nos estados e municípios..."

Íntegra Senado Federal