Telecomunicações: "Um Brasil que ainda não fala" (Fonte: O Globo)

"Mais de 22 milhões não têm acesso a telefone fixo nem celular, diz IBGE
Fabiana Ribeiro, Bruno Rosa
e Letícia Lins*
CARMELITA MARIA, em Palmares, ficou dois anos sem falar com o irmão porque não tinha telefone: "O mais barato é R$ 230, e pirata não tem garantia"
MARIA E a mãe Sebastiana, duas gerações sem telefone: "Ou uso celular ou dou comida para os meninos"
Fotos de Hans von Manteuffel
CONTA A PAGAR
RIO e Palmares (PE) . O Brasil ainda esconde uma Austrália de gente que não tem acesso a qualquer tipo de telefone. Seja fixo ou celular. Um contingente de brasileiros, que de acordo com o Censo, somava em 2010 cerca de 22,3 milhões de pessoas. Desses, metade (11,54 milhões) se concentra no Nordeste. Mas o que explica o isolamento de 11,7% da população de um país que hoje discute expansão de 3G e implementação de 4G? Os especialistas dizem que, de um lado, falta infraestrutura nas áreas mais remotas, os investimentos das empresas de telefonia estão aquém do necessário e a carga tributária (que representa 46,3% da conta) do setor segue alta. Do outro, a renda baixa das famílias coloca esses consumidores no fim da fila das prioridades das operadoras.
Segundo dados do Censo do IBGE, havia 6,93 milhões de domicílios - ou 12,09% dos lares - sem acesso à telefonia. Uma realidade comum entre os mais pobres. Não à toa, das moradias sem qualquer telefone, 88,1% tinham renda domiciliar per capita de até um salário mínimo (R$ 510). Na outra ponta, onde o rendimento per capita era superior a cinco salários mínimos, apenas 0,2% dos lares estão sem linha.
- Doze por cento sem telefone é um número significativo em uma era em que as pessoas tendem a acreditar que estão todos conectados a internet, Wi-Fi, redes sociais... E isso mostra como o Brasil do século XXI coexiste com o Brasil do século XIX. Talvez não exista nos dias de hoje índice melhor de exclusão social do que o número de pessoas sem acesso a telefone. Além do efeito prático de não ter acesso a telefone, há o efeito simbólico, de exclusão social, paradigmático nos tempos de hoje - afirmou Flavio Comim, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Pelos dados do IBGE, o Maranhão é, no quesito acesso à telefonia, o pior entre as 27 unidades da Federação, com 37,08% dos lares sem o serviço. No Piauí, são 30,02%. Já os mais ricos aparecem melhor "na foto". No Distrito Federal, esse percentual cai para 2,14%, seguido de 4,87% em São Paulo e 6,36% no Rio.
- O Brasil que não fala está mais concentrado na área rural, onde a saída é, muitas vezes, usar o rádio - disse Eduardo Tude, presidente da Teleco.
Novo plano de inclusão da Anatel começa amanhã
Operadoras e governo sabem do tamanho dos excluídos no Brasil. É por isso que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reformulou o programa Acesso Individual Classe Especial (Aice), criado na década passada para aumentar a presença do telefone fixo no país. Houve mudanças importantes. A principal delas é o preço, que passou de R$ 24,14 para R$ 13,31 - queda de 44,86%. A franquia passou a ser de 90 minutos com chamadas para telefones fixos. Antes, qualquer ligação era taxada.
Além disso, o programa, que antes atendia apenas aos lares inscritos no Bolsa Família, passa a atender a todos do cadastro único dos programas sociais, elevando em 65% o total de casas contempladas. Eduardo Marques Jacomassi, gerente operacional de Tarifas, Preços e Acompanhamento Econômico da Anatel, lembra que há potencial para atingir quase 23 milhões de lares. Até abril deste ano, o programa, que nunca emplacou, soma só 136,5 mil usuários.
- Há um foco para os que participam dos programas sociais, e a redução do valor de assinatura mensal torna mais atrativo (o serviço). Assim, o novo Aice insere-se nos esforços da Anatel em aumentar a inclusão da telefonia - afirma Jacomassi, ressaltando que as novas regras passam a valer amanhã.
Sem políticas públicas eficientes, as regiões Nordeste e Norte têm mais excluídos, com 22% das casas sem telefones. Analfabeta, a ex-trabalhadora rural Sebastiana Maria da Silva, de 70 anos, passou boa parte da vida na palha da cana, cercada por parentes que há 50 anos residem no mesmo engenho, no município de Palmares, a 135 quilômetros de Recife. Ela diz que não sabe nem como usar o telefone. No local, a única prestadora de telefonia está a 18 quilômetros de sua casa, no Centro.
- Nunca tive nem usei um telefone na vida. Não sei nem ligar. Não sinto falta não, porque não tenho muita coisa para conversar - afirma ela, para quem telefone é um luxo em uma casa onde o chão é de terra batida.
Brasileiro destina 1% da renda para telefonia
Já a filha de Sebastiana, Maria Lúcia da Silva, de 30 anos, sonha com um celular, parecido com os que já têm alguns vizinhos:
- Desde que deixei o corte de cana, preciso de um. Mas é caro, o crédito, mais ainda. Não tenho escolha: ou uso celular ou compro comida para os meninos.
Para que famílias como a de Sebastiana tenham acesso à telefonia, especialistas dizem que é preciso mais investimentos das companhias, com tecnologias alternativas e maior fiscalização do governo para verificar a qualidade do serviço prestado pelas teles. Segundo dados da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), as famílias hoje direcionam 1% da renda para os gastos com telecomunicações. Ou seja, quem ganha um salário mínimo, em R$ 622, destina R$ 6,22 para ligações por mês.
A Oi, que atende mais de 4.800 cidades, trabalha para estimular o aumento da telefonia fixa no país, segundo Andre Muller Borges, diretor de Regulamentação e Estratégia da empresa. Ele afirma que a companhia vai lançar planos mais baratos, criando pacotes com outros serviços:
- Mas é preciso entender hoje que a carga tributária cria uma barreira de entrada. Mas não acho que seja só a renda (baixa das famílias sem telefone). Estamos criando uma série de planos alternativos e que acabam chegando a todos os tipos de bolso. O novo Aice, da Anatel, vai ser implementado, mas é economicamente inviável para as teles.
A Telefônica, que vai investir R$ 24,3 bilhões até 2013, está presente em 3,7 mil municípios. O número deve aumentar nos próximos meses, já que a companhia está levando telefonia fixa para diferentes cidades do país. Cícero Olivieri, diretor de Rede da TIM, comenta que, considerando ainda o contingente de pessoas sem dados, "os números (de excluídos) beiram o absurdo". Para ele, há problemas na falta de capilaridade da malha e na carência de rede. Juntos, esses impasses representam para o consumidor custos mais altos.
- O que se percebe é que, mesmo nos bolsões mais pobres, as famílias já estão demandando, além de telefonia, acesso a internet. Demanda existe - disse ele, frisando que a TIM tinha, em fins de 2011, 15 mil quilômetros de fibra ótica e quer chegar em 2014 com 41 mil. Desse total, boa parte é para as regiões Norte e Nordeste.
A diretora Regional da Claro para Rio de Janeiro e Espírito Santo, Gabriela Derenne, lembra dos desafios de se montar uma infraestrutura de telefonia no país. Para ela, não basta instalar uma antena. Ainda assim, ela cita que a Claro, de 2009 a 2011, ampliou sua cobertura em mais de cem cidades no Centro-Oeste, Norte e Nordeste:
- Individualmente, muitas vezes, a conta não fecha. É preciso atender a um polo, a um conjunto de cidades.
Vizinha de Sebastiana e Lúcia, a trabalhadora rural e dona de casa Carmelita Maria da Conceição, de 28 anos, é outra que reclama por não ter um celular. Com sete filhos, sem trabalho no momento e contando apenas com o salário do marido cortador de cana, ela fica meses sem se comunicar com a família que mora em outras cidades. E comemora o fato de o irmão José Roberto da Silva, de 32 anos, ter retornado ao local, pois ele trabalhou por dois anos e meio em fazendas de Santa Catarina, período em que ficaram sem se falar:
- Aqui a gente fica isolado até para parir. No último menino, andei um pedação a pé porque não tinha telefone, não deu para usar nem o dos vizinhos, porque as ligações para fora eram péssimas - reclama Carmelita, mas sem desistir de ter um celular. Já foi em lojas e camelôs, onde encontrou a mercadoria bem mais em conta. - O aparelho mais barato é R$ 230, e pirata não tem garantia. No camelô, achei uma "guitarrinha" por R$ 70, mas, como não tem garantia, tive medo de perder o dinheiro, pois soube que a bateria dele é uma porcaria - diz ela, referindo-se a um modelo encontrado nas feiras."
Extraído de http://oglobo.globo.com/

Retrato do escravo contemporâneo (Font: Correio Braziliense)

"Belo Horizonte—O trabalho escravo está profundamente ligado à pobreza extrema e ao isolamento geográfico. Essa é a principal conclusão de um amplo estudo que produziu uma radiografia da exploração de trabalhadores no país, realizado por geógrafos daUniversidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade de São Paulo (USP).

O trabalho caracteriza pela primeira vez a distribuição, os fluxos e as modalidades do trabalho escravo no país.

"Mapeamos e localizamos as regiões onde estão os escravos e de que locais eles saem", diz o professor de geografia da Unesp Eduardo Paulon Girardi, um dos pesquisadores envolvidos, ao lado deHervé Théry, Neli Aparecida deMello e JulioHato, da USP.

A publicação, intitulada Atlas do Trabalho Escravo noBrasil, foi idealizada e lançada pela organização Amigas daTerra – Amazônia Brasileira e disponibilizada na internet, com 81 páginas.

Segundo o professorGirardi, o levantamento permite traçar o perfil típico das pessoas que trabalham em condições análogas à escravidão no país: migrante— principalmente do Maranhão, do norte do Tocantins e do oeste do Piauí—do sexo masculino e analfabeto funcional.Odestino maiscomum desses indivíduos são oMato Grosso e o leste do Pará.

..."

Íntegra disponível em http://www.correiobraziliense.com.br/

Greve de professores para mais de 40 universidades (Fonte: Valor Econômico)

"A greve de professores das instituições federais de ensino tecnológico e superior, iniciada há quase três semanas, atinge 46 universidades federais e mais dois institutos de ensino tecnológico, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

..."

Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/brasil/2690140/greve-de-professores-para-mais-de-40-universidades

Rio+20 debaterá uso da energia nuclear (Fonte: Jornal da Energia)

"Para 2013, a Aiea organiza conferência sobre energia atômica

Da redação, com informações da Agência Brasil







Enquanto países como a Alemanha e o Japão trabalham para desligar gradativamente seus reatores, a conferência Rio + 20, que debaterá temas ligados ao desenvolvimento sustentável, terá um espaço reservado na agenda para discutir o desenvolvimento e o uso da energia nuclear mundo afora.

O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), Yukiya Amano, confirmou na manhã desta segunda-feira (4) que o assunto deve ser discutido durante o encontro, que inicia no dia 13 de junho próximo. "A Conferência das Nações Unidas debaterá sobre energia sustentável, água, alimentos e oceanos dentro de um conceito do planejamento energético", comentou.

Amano falou ainda sobre as atividades relacionadas às discussões para ampliação do desenvolvimento sustentável com base em energia nuclear, a qual ele assegura, pode ser utilizada por meio de "boas práticas", por meio da definição de um planejamento a longo prazo. Para 2013, a Aiea organiza a Conferência Internacional Ministerial sobre Energia Nuclear do Século, que ocorrerá de 21 a 27 de junho, em São Petersburgo, na Rússia.

Para as autoridades brasileiras, a Rio+20 será a maior conferência mundial sobre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e economia verde definindo um novo padrão para o setor. A expectativa é que mais de 120 chefes de Estado e de Governo participem do evento. O presidente da França, François Hollande, e todos os líderes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) confirmaram presenças."

Extraido de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10104&id_secao=4

CNJ votará cotas para índios e negros no Judiciário (Fonte: Agência Brasil)

"Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os concorridos concursos para ingresso na magistratura poderão ter um novo critério de seleção. Na próxima terça-feira (5), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar a proposta de uma advogada indígena para que o Judiciário adote sistema de cotas raciais a fim de selecionar juízes e servidores.

No requerimento protocolado no início de maio, a advogada Juliene Cunha pede que o CNJ adote políticas afirmativas para ingresso de índios e negros na magistratura. Relator do processo, o conselheiro Jefferson Kravchychyn acredita que a discussão não poderá ser concluída no próprio CNJ, já que a proposta exige alterações legislativas.

"O requerimento é para que o CNJ determine cotas para ingresso na magistratura e servidores do Judiciário, mas a iniciativa depende de projeto de lei e alteração da própria Loman [Lei Orgânica da Magistratura], que é a regra seguida para ingresso na carreira de juiz", explicou o conselheiro à Agência Brasil.

Segundo Kravchychyn, a votação no CNJ tem dois resultados possíveis. Se a proposta for rejeitada, o pedido da advogada é arquivado. Caso o requerimento seja aprovado, os conselheiros deverão montar um grupo de trabalho para analisar os critérios de um sistema de cotas segundo o cenário étnico do país.

"O assunto é complexo, pois teríamos que ver a questão de todas as minorias, não só de negros e índios. Além disso, teríamos que fazer um levantamento, pois não podemos instituir cotas para índios, por exemplo, se não houver um número suficiente deles formados em direito", disse Kravchychyn.
 
A reserva de vagas para beneficiar grupos socialmente excluídos vem ganhando cada vez mais espaço nos últimos 20 anos. Uma das primeiras medidas de impacto veio com a Lei nº 8.213, de 1991, que criou cotas para contratação de pessoas com deficiência nas empresas. Nos anos 2000, várias universidades aderiram a sistemas de cotas raciais e sociais para ingresso de alunos. Em 2011, o Ministério das Relações Exteriores adotou cotas para negros no concurso para diplomata.

Edição: Aécio Amado"

Extraido de http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-03/cnj-votara-cotas-para-indios-e-negros-no-judiciario#.T8zTBM2O7e4.twitter

MTE resgata 12 trabalhadores em situação análoga à de escravo em Mato Grosso (Fonte: MTE)

"MTE resgata 12 trabalhadores em situação análoga à de escravo em Mato Grosso

Cuiabá, 01/06/2012 - Em ação conjunta realizada pelo Grupo Especial de Fiscal Móvel da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE/MT) e Ministério Público do Trabalho com apoio de policiais do grupo de operações especiais, foram resgatados 12 trabalhadores que trabalhavam em condições degradantes de trabalho, de saúde e de vida estavam, o que caracteriza condições análogas as de escravo. Os trabalhadores, que segundo os auditores fiscais estavam em condições subumanas, foram encontrados em uma fazenda de pecuária na zona rural de Castanheira (MT), a aproximadamente 800 km da capital.

Segundo o coordenador do grupo de fiscalização a fazenda possui cerca de 8.000 cabeças de gado e os empregados haviam sido contratados pelo filho do fazendeiro por meio de um "gato" para fazer o roçado de pasto e aplicação de agrotóxico, o quae foi realizado sem capacitação e vestimentas adequadas.

Os trabalhadores eram alojados em barracos de lona em meio ao mato, estavam sem a carteira assinada e não realizaram exames médicos. A água para beber, preparar refeições e tomar banho era retirada de um córrego e não passava por qualquer sistema de tratamento. O local não possuía instalações sanitárias, o que obrigava os trabalhadores a realizarem suas necessidades fisiológicas no mato. Os empregados não dispunham de equipamento de segurança individual.

A  ação foi Coordenada pelo auditor  Gerson Antonio Delgado , com apoio do procurador do Trabalho  José Pedro dos Reis,  e,  em conjunto firmaram um acordo de dano moral individual  com o fazendeiro,  o qual, somado ao  pagamento das verbas rescisórias, totalizaram um valor aproximado de 70.000 Reais. No total, foram lavrados 22 autos de infração.

Acordo complementar para inibir as demais práticas de tais atos ilícitos contra trabalhadores poderá ser firmado na próxima semana na Procuradoria Regional do Trabalho de Sinop-MT, conforme acertado com o fazendeiro, caso contrário, será ajuizada ação civil pública  visando proteger os direitos sociais afetados com os atos cometidos pelo  fazendeiro.

No barraco do responsável pelos empregados foi encontrada uma espingarda que foi recolhida pelos policiais e encaminhada para a Delegacia de Juína-MT.
Após a regularização dos direitos trabalhistas, os trabalhadores foram abordados e cadastrados no Projeto Ação Integrada, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e outros órgãos  como Ministério Público do Trabalho e Universidade Federal de Mato Grosso), que visa a qualificação e reinserção de trabalhadores egressos do Trabalho Análogo a Escravo. A ação iniciada em 24 de maio encerrou-se nesta sexta feira (1)."

Extraido de http://portal.mte.gov.br/imprensa/mte-resgata-12-trabalhadores-em-situacao-analoga-a-de-escravo-em-mato-grosso.htm

Bom exemplo: "Argentina oferece recompensa para achar repressores da ditadura" (Fonte: Agência Brasil)

"As autoridades da Argentina anunciaram o pagamento de recompensas, que variam de 100 mil dólares a 300 mil dólares, por informações que ajudem a capturar 33 pessoas acusadas de violações de direitos humanos durante a ditadura militar no país (1976–1983). 


Na semana passada, foi preso Miguel Angel Chiarello considerado um dos principais fugitivos entre os que atuaram no regime ditatorial argentino.

Na relação de chamados repressores que colaboraram com a ditadura, estão Juan Miguel Wolk, que conseguiu escapar da prisão domiciliar, Juan Francisco Del Torchio, Daniel Eduardo Cardozo, Horacio Jorge Paez, Juan Carlos Coronel e Eduardo Daniel Vic. Todos são acusados de crimes contra a humanidade.

As buscas envolvem diferentes províncias da Argentina, assim como autoridades do Ministério Público e de tribunais de primeira instância. Na relação de procurados há pelo menos uma mulher, Ana Maria Rosario Grimaldos, acusada de sequestrar uma criança durante o período.

Na Argentina, são numerosos os casos de sequestros de crianças e bebês recém-nascidos, filhos de pessoas contrárias ao regime autoritário, de quem até hoje não se tem notícia. Um dos movimentos mais atuantes no país é o liderado pelas Mães e Avós da Praça de Maio – que representa as familiares dos desaparecidos.

A Conadep (Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas da Argentina), vinculada ao governo, estima que cerca de 9 mil pessoas desapareceram durante a ditadura no país. No entanto, ONGs (organizações não governamentais) humanitárias calculam que os números chegam a 30 mil pessoas.

Em geral, de acordo com as autoridades argentinas e as ONGs, o perfil dos desaparecidos e mortos durante a ditadura era de jovens com menos de 35 anos, operários ou estudantes, detidos à noite."

Terceirização: "3ª Turma condena Passaredo Transportes Aéreos em danos morais coletivos" (Fonte: TRT 10ª Reg.)

"01/06/2012

A 3ª Turma do TRT-10ª Região condenou a empresa Passaredo Transportes Aéreos Ltda. em danos morais coletivos por contratar empregados terceirizados para executarem irregularmente atividades-fim, no lugar de realizarem serviços auxiliares e de apoio à infraestrutura aeroportuária, contrariando o que está disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. A Turma fixou a indenização em R$ 100.000,00 por entender proporcional ao dano, ao porte da empresa e à natureza da lesão, devendo o valor ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O relator nos autos, desembargador do trabalho Ribamar Lima Junior, afirmou que as atribuições relacionadas com o serviço de check in, check out, conferência de documentos de passageiros e bagagens, embarque e desembarque de passageiros e bagagens estão inseridos na atividade principal da empresa.

Segundo o magistrado, a empresa Passaredo possui filiais em sete estados brasileiros e, ao utilizar de terceirização irregular em três estados, afrontou a direito da coletividade, pois a caracterização e a amplitude da lesão a direitos da coletividade são definidos pelo aspecto territorial.

Processo nº 01231-2010-010-10-00-3-RO

C.T.A. - Núcleo de Comunicação Social (Nucom)

(61)3348-1343 imprensa@trt10.jus.br"

Extraido de http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=41714

Faxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo (Fonte: TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza e Vetoretti Comércio Ltda. (Motel Porto dos Casais) , de Porto Alegre e absolveu-a da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a uma auxiliar de serviços gerais que recolhia o lixo e higienizava sanitários. Segundo a Turma, a condenação contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 4, item II, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, pois tais atividades, realizadas em residências e escritórios, não são classificadas como lixo urbano na Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na inicial da reclamação trabalhista, a auxiliar afirma que o motel onde prestou serviços tem 50 quartos e é utilizado por grande número de pessoas. Suas tarefas consistiam na higienização de sanitários, pias, boxes e banheiras, recolhimento do lixo e substituição de lençóis, atividades que, segundo ela, a colocavam em contato direto com agentes insalubres. Por isso, entendia que deveria receber o adicional de insalubridade em grau máximo, e não médio, como era pago.

Apesar de a perícia técnica ter concluído pela existência de insalubridade em grau máximo, a 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre indeferiu o pedido, com base na jurisprudência dos tribunais superiores. A sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que considerou irrelevante o argumento da empresa de que fornecia luvas de PVC, que eliminariam potencial insalubridade. Com base na informação do perito de que os agentes animados existentes no local se disseminam facilmente e não são neutralizados com o uso de equipamentos de proteção individual, o TRT condenou a empresa ao pagamento de diferenças do adicional de insalubridade em grau máximo e os devidos reflexos.

O motel recorreu então ao TST. O ministro Márcio Eurico Amaro, relator do recurso de revista, disse que a questão do adicional para trabalhadores que realizam limpeza de sanitários está pacificada pela OJ nº 4. Conhecido o recurso por divergência à OJ, a consequência lógica foi a reforma do acórdão para excluir da condenação o pagamento do adicional e reflexos."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/faxineira-de-motel-nao-recebera-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Vice-presidente do TST indefere liminar contra greve na CBTU e marca audiência para terça-feira (Fonte: TST)

"A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, rejeitou o pedido de liminar formulado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que pretendia que o TST determinasse o retorno imediato de metroviários e ferroviários, em greve desde o dia 14 de maio, ao serviço. Depois de receber as informações prestadas pelos sindicatos, a ministra, instrutora do dissídio coletivo instaurado pela CBTU, concluiu não estarem presentes os requisitos para deferimento da liminar. As partes agora se reunirão na terça-feira (5), às 14h30, em audiência de conciliação e instrução no TST.

Segundo as informações prestadas pelos sindicatos de trabalhadores, a ministra constatou que, "salvo quanto a Natal, em todas as demais cidades em que foi deflagrada a paralisação houve a judicialização do conflito e a concessão de ordens estabelecendo parâmetros para o atendimento das necessidades inadiáveis da população". Em Belo Horizonte (MG), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Maceió (AL), liminares concedidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho definiram condições para o funcionamento normal de metrô e trens nos horários de maior movimento. Em Natal, empresa e sindicato firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, no mesmo sentido.

Para a ministra Cristina Peduzzi, as determinações judiciais já proferidas e o TAC "revelam-se suficientes para o atendimento das necessidades da comunidade, sobretudo porque consideram as demandas e as particularidades locais de cada uma das cidades em que foi deflagrada a greve".

A instrutora observa que a CBTU, por sua vez, "não alega que os parâmetros judicialmente definidos tenham sido descumpridos ou mesmo que tenham se revelados insuficientes" em relação ao disposto no artigo 11 da Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve).

Audiência de conciliação e instrução

No mesmo despacho, a ministra marcou para a próxima terça-feira (5), às 14h30, audiência de conciliação e instrução com a vice-presidente do TST.

A audiência é etapa obrigatória do processo de dissídio coletivo, quando as partes, sob a mediação do TST, tentam chegar a um acordo. Não havendo consenso, o ministro que conduz a audiência passa à fase de instrução, colhendo informações e documentos das partes, e sorteia um relator para o dissídio. O processo é julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/vice-presidente-do-tst-indefere-liminar-contra-greve-na-cbtu-e-marca-audiencia-para-terca-feira?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

"Analistas ajustam carteiras para junho, focando Cemig" (Fonte: Brasil Econômico)

"Giulia Camillo (gcamillo@brasileconomico.com.br)
01/06/12 20:24

Cemig é a empresa mais recomendada pelos analista consultados, presente em seis de 10 carteiras

Setores defensivos são os favoritos para este mês, que terá combinação de volatilidade e cautela; Vale e Ambev também são preferidas.

Depois de registrar em maio o pior desempenho mensal desde outubro de 2008, o Ibovespa caminha para mais pregões de volatilidade em junho. Esperando tendência de baixa no índice, os analistas elevaram as apostas em ações defensivas e reduziram a exposição a commodities.

Obedecendo a essa lógica, entre as 10 corretoras consultadas pelo Brasil Econômico, a mais recomendada foi a ação preferencial da Cemig (CMIG4), constando em seis carteiras sugeridas para o mês.

Segundo a Planner, que adicionou o papel às suas recomendações em junho, além do perfil defensivo, a Cemig traz consigo alguns aspectos positivos, como o acordo para antecipar o pagamento pelo Estado mineiro do valor da dívida da Conta de Resultados a Compensar (CRC).

Os termos preveem um desconto a ser aplicado sobre o valor atualizado do saldo devedor, que encerrou o primeiro trimestre em R$ 5,6 bilhões. "Portanto com o desconto de 35%, o valor a ser negociado será de R$ 3,5 bilhões. A entrada destes recursos no caixa da empresa poderá impulsionar novos investimentos dentro do setor", explica a Planner.
..."
Íntegra disponível em http://www.brasileconomico.ig.com.br/noticias/analistas-ajustam-carteiras-para-junho-focando-cemig_117634.html

Presidente do Legislativo do RS decide arquivar “PEC da Água” e bancada do PT protesta (Fonte: Última Instância)

"Em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul desde 2011, a PEC 206, que limita a participação do setor privado nos serviços de saneamento do estado, foi arquivada pelo presidente da Casa, Alexandre Postal (PMDB). A decisão ocorreu no final de maio, logo após a chamada “PEC da Água”, de autoria do deputado Luís Fernando Schmidt (PT), ter sido rejeitada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia.

A bancada do PT não aceitou a decisão e quer que Postal revise sua decisão ainda esta semana. O argumento é que a PEC já havia sido aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Meio Ambiente, e rejeitada somente na Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Assim, de acordo com os deputados do PT, o arquivamento seria uma agressão ao regimento interno. Segundo eles, a PEC só poderia ser rejeitada e arquivada pelo presidente da Assembleia se houvesse parecer contrário nas três comissões e não apenas em uma.“O regimento está subordinado à Constituição, às leis maiores do país e ao respeito à democracia interna do Legislativo. Esses são os princípios que devem nortear as relações entre os parlamentares”, afirmou o deputado Raul Pont (PT).

A PEC 206 determina que os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto devem ser prestados por empresas públicas ou companhias de economia mista de controle estatal. O Estado ou o município devem ter, no mínimo, de 51% do capital votante e 51% do capital social da empresa. Segundo o deputado Schmidt, a PEC determina que as águas de domínio do Estado é bem público essencial à vida e seu uso deve estar subordinado ao interesse da população, acima dos interesses econômicos.
..."
Íntegra disponível em http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/56440/presidente+do+legislativo+do+rs+decide+arquivar+%C2%93pec+da+agua%C2%94+e+bancada+do+pt+protesta.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Rhodia pagará abono de férias a técnico licenciado devido a fechamento de fábrica (Fonte: TST)

"A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rhodia Brasil Ltda. a pagar a um técnico de laboratório o adicional de um terço sobre as férias, previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, pelas férias não usufruídas relativas ao períodos em que esteve afastado por licença remunerada, devido à paralisação das atividades da empresa durante dois anos, por ordem judicial.

Sem sucesso nas instâncias ordinárias e na Primeira Turma do TST, o técnico saiu-se vitorioso na SDI1. Apesar da divergência aberta pela ministra Maria Cristina Peduzzi, a maioria dos ministros presentes à sessão votou com o relator dos embargos, juiz convocado Flávio Portinho Sirangelo, que deu provimento ao recurso. O relator destacou em seu voto que, embora em outra ocasião tivesse julgado indevido o terço de férias, ao examinar o presente caso concluiu de modo diverso.

Fechamento de fábrica

O técnico foi contratado para prestar serviços na Unidade de Cubatão (UQC), fábrica da Rhodia que explora o ramo de fabricação de produtos químicos. Em junho de 1993, a unidade foi fechada por força de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, devido à utilização de produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde dos empregados e à constatação de que quase todos os trabalhadores – inclusive o autor da ação – estavam contaminados com organoclorados.

Dois anos depois, o MPT e a Rhodia celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos autos da ação civil pública, no qual convencionaram garantia provisória de emprego pelo período de quatro anos aos empregados lotados naquela unidade, a partir de 1º/1/1995. O TAC estendeu também a garantia provisória, no caso dos empregados contaminados, pelo período de duração da doença.

O técnico, afastado desde junho de 1993, recebeu as férias apenas nos períodos de 1991/1992. A partir dali, elas foram suprimidas, sem justificativa. Considerando que a quitação das férias se integrara ao contrato de trabalho, ele requereu, na Justiça do Trabalho, o pagamento em dobro das férias e do abono de um terço referentes aos períodos entre 1992 e 2001.

O pedido foi indeferido em primeiro e segundo graus e pela Primeira Turma do TST, que entendeu aplicável ao caso o artigo 133, inciso II, da CLT, segundo o qual o empregado não terá direito às férias se, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença por mais de 30 dias, recebendo salários. Para aquele colegiado, a finalidade do abono de um terço é assegurar ao trabalhador a melhor utilização do período de férias. Entendendo que, no caso, o técnico não teria direito a férias, pela concessão de licença remunerada, não caberia também o pagamento do abono.

No recurso de embargos à SDI1, o trabalhador insistiu na tese de que a licença, ainda que remunerada, não lhe tiraria o direito ao abono de férias, garantia mínima assegurada no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição.

O juiz Flávio Portinho assinalou, ao acolher a argumentação do técnico, que a concessão da licença decorreu da paralisação das atividades da empresa por interdição judicial. Negar ao trabalhador o direito exigido implicaria, além do desrespeito ao disposto na Constituição, transferir a ele os riscos da atividade econômica, somente atribuíveis ao empregador. Seu entendimento foi majoritário, ficando vencidos os ministros Brito Pereira, Maria Cristina Peduzzi, Lelio Bentes, Dora Maira da Costa e o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/rhodia-pagara-abono-de-ferias-a-tecnico-licenciado-devido-a-fechamento-de-fabrica?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Água fica cada vez mais cara no bolso dos brasileiros (Fonte: Correio Braziliense)

"A poluição, o crescimento urbano desordenado e as mudanças climáticas estão tornando a água doce do Brasil — recurso do qual o país é líder mundial — a protagonista de uma crescente contradição econômica. Especialistas, empresários e agentes de governo já temem o cenário de um apagão hídrico nas principais regiões metropolitanas até o fim desta década. Além do constrangimento na oferta, as projeções também mostram uma curiosa perspectiva, que está tornando a produção da água bombeada para torneiras até 60% mais cara do que a das garrafas PET de água mineral. O produto engarrafado só chega mais caro ao consumidor porque suporta uma alta carga de impostos, já que o sistema tributário classifica a água mineral como minério e não como item básico de consumo.

Um dos temas na agenda da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável — a Rio+20 —, que será aberta na próxima semana no Rio de Janeiro, o encarecimento da água potável pressiona hoje o Estado a agilizar investimentos em infraestrutura de saneamento básico e estimula empresas a implementar programas de gestão racional do uso de recursos hídricos. Segundo Sérgio Ayrimoraes, coordenador de pesquisas da Agência Nacional de Águas (ANA), a diferença de valor entre águas pública e privada decorre de diferentes fatores, sobretudo eventos climáticos extremos (cheias ou estiagem) e a dificuldade cada vez maior em se tratar água de rios, lagos e outras fontes.
..."

Íntegra disponível em http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2012/06/03/internas_economia,305456/agua-fica-cada-vez-mais-cara-no-bolso-dos-brasileiros.shtml

La situación de los trabajadores en los territorios árabes ocupados sigue siendo precaria (Fonte: OIT)

"La situación de los trabajadores en los territorios árabes ocupados sigue siendo precaria, señala la OIT
Las realidades de la ocupación sobre el terreno y de la expansión constante de los asentamientos israelitas que reducen cada vez más el espacio para el desarrollo palestino son las principales causas de la situación en los Estados árabes ocupados que cada día se pone más preocupante.
Noticia | 4 de junio de 2012
GINEBRA (Noticias de la OIT) – La situación de los trabajadores en los territorios árabes ocupados es preocupante en extremo y sigue siendo precaria de acuerdo con el informe anual de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) sometido a la 101.a reunión de la Conferencia Internacional del Trabajo.
Esto se debe principalmente a las realidades de la ocupación sobre el terreno y de la expansión constante de los asentamientos israelitas que reducen cada vez más el espacio para el desarrollo palestino, sostiene el informe.
Esta tendencia se manifiesta con mayor claridad en la "zona C" de la Ribera Occidental, la cual deberá constituir una parte esencial del Estado palestino. Esta área abarca el 60 por ciento de la superficie de la Ribera Occidental pero permanece enteramente bajo el control de Israel, que impide a los palestinos acceder a sus medios de vida y a establecer contacto entre sí.
"El proceso de paz se encuentra en un punto muerto como no lo había estado nunca antes desde la firma de los Acuerdos de Oslo de 1993", declaró el Director General de la OIT, Juan Somavia, en su prefacio al informe. Él considera que la evolución de los acontecimientos compromete seriamente la posibilidad de lograr una solución negociada que contemple la existencia de dos Estados.
"Esto se debe a una combinación especialmente perniciosa de la intransigencia política, la incapacidad de los actores externos para ayudar a las partes o influir de forma efectiva en ellos, la inestabilidad en la región, y una dificultad para lograr la reconciliación palestina."
En ocasión de la publicación del informe, el Director General Somavia hizo un llamamiento a favor de una lógica basada en el desarrollo y la paz que tiene sus bases en una visión a largo plazo de los intereses en materia económica, del empleo y de la seguridad de todos los trabajadores, tanto en los territorios árabes ocupados como en Israel. Reiteró además que las consecuencias del estancamiento del proceso de paz también generan inseguridad en la sociedad israelí.
El Director General está seriamente preocupado por las respuestas de los socios de cooperación internacional, que han sido más débiles que en el pasado. Esto dificulta aún más la tarea de garantizar un nivel básico de subsistencia para gran parte de la población, ni hablar de la capacidad de mantener los pocos indicadores positivos que existen.
El informe pone de manifiesto que no existe ninguna alternativa viable y justa a la finalización de la ocupación de los territorios árabes. "La economía palestina ha alcanzado límites que no pueden ser superados sin una acción respecto a los dos principales obstáculos que enfrenta: la ocupación y la separación", señala el informe.
"La existencia y la viabilidad de un Estado palestino plenamente operativo seguirán en peligro mientras no se encuentre una solución política, mientras las ocupaciones militar y económica se hagan incluso más rigurosas, y mientras la economía de los asentamientos se arraigue aún más en la economía israelí", sostiene el informe. Además expresa preocupación por el reciente aumento de los actos de violencia cometidos tanto por los colonos como por los palestinos, los unos contra los otros.
El informe reconoce algunos progresos. La tendencia hacia un mayor crecimiento económico que se registró en los Territorios árabes ocupados entre 2008-2010 y que continuó en 2011, con un incremento del PIB real del 10,7 por ciento. Esta cifra global se elevó considerablemente debido al aumento en un 26,6 por ciento del PIB de Gaza.
Sin embargo, el informe previene, que el crecimiento de Gaza "no es un indicador de una economía más sana, ya que ésta depende esencialmente del auge de la construcción impulsada por la 'economía de los túneles', así como del incremento del volumen de materiales de construcción que pueden entrar desde Israel para los proyectos de reconstrucción de las organizaciones internacionales".
El informe indica que en el 2011, el desempleo en el territorio palestino ocupado disminuyó un 4,1 por ciento hasta situarse en 222.000 personas, lo cual representa una tasa de desempleo total del 21 por ciento, frente al 23,7 por ciento en 2010. Esto se debe en gran medida a la reducción de la tasa de desempleo en Gaza de más de un 9 por ciento, pero el desempleo en general continúa siendo más alto que en 2000, desde cuando las oportunidades de trabajar en Israel se redujeron drásticamente.
Las perspectivas de empleo sin duda constituyen uno de los mayores desafíos que enfrentan los jóvenes palestinos. El año pasado, el 53,5 por ciento de las mujeres jóvenes y el 32,2 por ciento de los hombres jóvenes entre 15 y 24 años de edad estaban desempleados. Dado que el 71 por ciento de los palestinos tiene menos de 30 años, el informe exhorta a emprender acciones urgentes dirigidas a abordar la crisis de la educación en Jerusalén Oriental, a cesar la demolición de las escuelas en la Ribera Occidental, y a detener la erosión de las competencias en Gaza.
A pesar de las dificultades en el terreno, el informe observa que el proceso de construir un Estado palestino continúa. Este proceso requiere de "la reconciliación palestina sobre bases democráticas y el respeto de la voluntad de la población". El informe destaca además la necesidad de que este proceso "abarque las instituciones y políticas de creación de empleo, diálogo social, igualdad de género, seguridad social e ingresos justos".
Una de las conclusiones del informe es que la igualdad de género debe ser perseguida con determinación, y las mujeres y hombres jóvenes necesitan autonomía, en particular, a través del establecimiento y funcionamiento eficaz de consejos juveniles.
Además de los progresos en la construcción de un Estado palestino, el informe observa también la evolución del mundo árabe hacia una mayor democracia y apertura como un motivo de esperanza.
Las conclusiones del informe se basan en una misión enviada al inicio de este año a los territorios árabes ocupados y a Israel para evaluar la situación de los trabajadores de los territorios árabes ocupados, incluyendo el Golán sirio ocupado. Desde 1980, el Director General tiene el mandato de presentar un informe anual sobre esta materia a la Conferencia Internacional del Trabajo."
Extraído de http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/press-and-media-centre/news/WCMS_182156/lang--es/index.htm