ONU aponta carência e má distribuição de água para uso (Fonte: EBC)

"Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, em 22 de março, cresce entre ambientalistas e setores da sociedade civil o alerta para a preservação do recurso. De acordo com dados do último relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema, o volume total de água na Terra é de aproximadamente 1,4 bilhões de km³. Mas apenas 2,5% desse valor (cerca de 35 milhões de km³) é de água doce.

Desses 35 milhões de Km³, em torno de 70% está na forma de gelo, encontrado nas regiões ártica e antártica e em topos de montanhas. Cerca de 30% do recurso é encontrado sob o solo; de modo que somente 0,3% de toda a água fresca do planeta está disponível em lagos e rios.

A carência do recurso e a má distribuição pelos continentes dificulta o acesso e aumenta o risco de conflitos por água. Aumenta também o número de doenças pela falta de saneamento básico. Ainda consoante aos dados da ONU, um em cada quatro habitantes do mundo vive em sem condições sanitárias adequadas.

Em comparação com outros países, o Brasil está em posição privilegiada no acesso ao insumo. Possui 12% de todas as reservas de água doce do mundo, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA). Apesar do número, 70% de todo o volume está na Região Amazônia; contra menos de 5% na região que mais sofre com a seca: o Nordeste.

Outro fator importante demonstrado por meio dos dados estatísticos é que a capacidade de tratamento do esgoto no Brasil ainda é muito aquém do ideal. O relatório de Conjuntura Hídrica Ano 2012 da ANA revela que, em 2008, apenas 29,94% do esgoto produzido no país era tratado. “Os baixos índices de coleta e tratamento de esgotos contribuem para o agravamento dos problemas relacionados com a incidência de doenças de veiculação hídrica. Além disso, compromete a qualidade das águas superficiais, podendo inviabilizar o uso dos recursos hídricos”, dispõe o estudo."

Fonte: EBC

Compesa assina contrato da PPP do saneamento (Fonte: Tratamento de Água)

"A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) assinou na última sexta-feira, o contrato da bilionária PPP do saneamento. A parceria público-privada (PPP) significa o repasse da operação, manutenção e ampliação da coleta e tratamento de esgoto do Grande Recife e de Goiana, um total de 15 cidades e 3,7 milhões de habitantes, para uma nova concessionária, a Grande Recife - liderada por uma empresa do grupo Odebrecht.

Mais do que apenas obras, o contrato é de prestação de serviços para garantir a ampliação e funcionamento de qualidade do sistema de saneamento. A PPP cobrirá um prazo de 35 anos e, segundo o plano de negócios em que se baseou a licitação, pode chegar a um faturamento de R$ 16,7 bilhões, diluídos durante as mais de três décadas. As empresas que formam o consórcio Grande Recife são a Lidermac e a Foz do Brasil, braço da Odebrecht na área de saneamento.

O consórcio será obrigado a seguir uma série de indicadores de qualidade na prestação de serviços, mas o consumidor continuará se relacionando diretamente com a Compesa. No lado das obras, a principal diretriz da PPP será elevar em 12 anos a cobertura do esgoto de 30% para 90% da Região Metropolitana do Recife e Goiana, além de garantir o tratamento de tudo o que é coletado. Os investimentos são estimados em R$ 4,5 bilhões."

Fonte: Tratamento de Água

Presidente do Legislativo do RS decide arquivar “PEC da Água” e bancada do PT protesta (Fonte: Última Instância)

"Em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul desde 2011, a PEC 206, que limita a participação do setor privado nos serviços de saneamento do estado, foi arquivada pelo presidente da Casa, Alexandre Postal (PMDB). A decisão ocorreu no final de maio, logo após a chamada “PEC da Água”, de autoria do deputado Luís Fernando Schmidt (PT), ter sido rejeitada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia.

A bancada do PT não aceitou a decisão e quer que Postal revise sua decisão ainda esta semana. O argumento é que a PEC já havia sido aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Meio Ambiente, e rejeitada somente na Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Assim, de acordo com os deputados do PT, o arquivamento seria uma agressão ao regimento interno. Segundo eles, a PEC só poderia ser rejeitada e arquivada pelo presidente da Assembleia se houvesse parecer contrário nas três comissões e não apenas em uma.“O regimento está subordinado à Constituição, às leis maiores do país e ao respeito à democracia interna do Legislativo. Esses são os princípios que devem nortear as relações entre os parlamentares”, afirmou o deputado Raul Pont (PT).

A PEC 206 determina que os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto devem ser prestados por empresas públicas ou companhias de economia mista de controle estatal. O Estado ou o município devem ter, no mínimo, de 51% do capital votante e 51% do capital social da empresa. Segundo o deputado Schmidt, a PEC determina que as águas de domínio do Estado é bem público essencial à vida e seu uso deve estar subordinado ao interesse da população, acima dos interesses econômicos.
..."
Íntegra disponível em http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/56440/presidente+do+legislativo+do+rs+decide+arquivar+%C2%93pec+da+agua%C2%94+e+bancada+do+pt+protesta.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Água fica cada vez mais cara no bolso dos brasileiros (Fonte: Correio Braziliense)

"A poluição, o crescimento urbano desordenado e as mudanças climáticas estão tornando a água doce do Brasil — recurso do qual o país é líder mundial — a protagonista de uma crescente contradição econômica. Especialistas, empresários e agentes de governo já temem o cenário de um apagão hídrico nas principais regiões metropolitanas até o fim desta década. Além do constrangimento na oferta, as projeções também mostram uma curiosa perspectiva, que está tornando a produção da água bombeada para torneiras até 60% mais cara do que a das garrafas PET de água mineral. O produto engarrafado só chega mais caro ao consumidor porque suporta uma alta carga de impostos, já que o sistema tributário classifica a água mineral como minério e não como item básico de consumo.

Um dos temas na agenda da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável — a Rio+20 —, que será aberta na próxima semana no Rio de Janeiro, o encarecimento da água potável pressiona hoje o Estado a agilizar investimentos em infraestrutura de saneamento básico e estimula empresas a implementar programas de gestão racional do uso de recursos hídricos. Segundo Sérgio Ayrimoraes, coordenador de pesquisas da Agência Nacional de Águas (ANA), a diferença de valor entre águas pública e privada decorre de diferentes fatores, sobretudo eventos climáticos extremos (cheias ou estiagem) e a dificuldade cada vez maior em se tratar água de rios, lagos e outras fontes.
..."

Íntegra disponível em http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2012/06/03/internas_economia,305456/agua-fica-cada-vez-mais-cara-no-bolso-dos-brasileiros.shtml

Saneamento é o sexto problema apontado por brasileiros (Fonte: Tratamento de Água)

"Pesquisa mostra que a população conhece mais sobre o tema, mas as prioridades são outras

 De acordo a pesquisa do Instituto Trata Brasil e Ibope Inteligência divulgada nessa terça-feira (22), a percepção do brasileiro sobre o saneamento básico avançou, mas os serviços do setor ainda não são prioridade para a população. Para os entrevistados, o tema é o sexto entre os maiores problemas da sociedade, ficando atrás de saúde, segurança, drogas, educação e transporte.
 

De acordo com a pesquisa, o nível de conhecimento do tema passou de 65% dos entrevistados, em 2009, para 81% este ano. 

Mesmo considerando o serviço menos prioritário em comparação com outras necessidades, 79% dos participantes reconhecem o tema como muito importante e identificam que os investimentos nessa área resultam em benefícios em outros setores.

As melhorias em saúde foram citadas por 73% dos entrevistados. Também foram citados meio ambiente (37%), educação (23%), geração de empregos (20%), habitação (18%), segurança (16%), lazer (10%) e turismo (7%). 

O levantamento foi feito com 1.008 pessoas em 22 cidades, todas com população acima de 300 mil habitantes e de todas as regiões do país. O Instituto Trata Brasil é uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que incentiva a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto."
Extraído de http://www.tratamentodeagua.com.br/R10/Noticia_Detalhe.aspx?codigo=24673

Água potável de 16 capitais está contaminada (Fonte: Tratamento de Água)

"A água potável fornecida em 16 capitais brasileiras, onde vivem aproximadamente 40 milhões de pessoas, apresenta contaminação por substâncias ainda não legisladas, mas que podem ser potencialmente nocivas à saúde humana.

A constatação é de uma pesquisa desenvolvida pelo Instituto Nacional de Ciências e Tecnologias Analíticas Avançadas (INCTAA), sediado na Unicamp, em colaboração com outras instituições.

Os pesquisadores identificaram, por exemplo, a presença de cafeína em todas as 49 amostras coletadas no cano de entrada (cavalete) de residências espalhadas pelas cinco regiões do país.

"Esse dado é relevante, porque a cafeína funciona como uma espécie de traçador da eficiência das estações de tratamento de água. Ou seja, onde a cafeína está presente, há grande probabilidade da presença de outros contaminantes," explica o professor Wilson de Figueiredo Jardim, coordenador do estudo.

Cafeína e contaminantes emergentes

Segundo o pesquisador, os resultados são uma "prova inequívoca de que estamos praticando o reúso de água" de uma forma nunca sonhada pela população - o reúso é uma prática crescente visando o aproveitamento da água reciclada em banheiros e lavação de áreas externas.

"A presença da cafeína demonstra que os mananciais estão contaminados por esgoto e que as estações de tratamento não estão dando conta de remover este e outros compostos da água," afirma.

Além de cafeína, os cientistas também encontraram nas amostras analisadas concentrações variadas de atrazina (herbicida), fenolftaleína (laxante) e triclosan (substância presente em produtos de higiene pessoal).

São os chamados contaminantes emergentes, não porque sejam substâncias novas, mas porque estão cada vez mais presentes no ambiente.

Como não existe legislação a respeito dos teores dessas substâncias na água para consumo humano, elas não são monitoradas com frequência.

Problemas não explicados

Ademais, a ciência ainda não sabe ao certo qual o limite de proteção ao ser humano e nem quais efeitos deletérios os contaminantes emergentes podem causar ao organismo do homem.

"Entretanto, já dispomos de estudos científicos que apontam que esses compostos têm causado sérios danos aos organismos aquáticos. Está comprovado, por exemplo, que eles podem provocar a feminização de peixes, alteração de desenvolvimento de moluscos e anfíbios e decréscimo de fertilidade de aves", conta o pesquisador.

Quanto aos humanos, prossegue Wilson Jardim, há indícios de que os contaminantes não legislados, especialmente hormônios naturais e sintéticos, como o estrógeno, podem provocar mudanças no sistema endócrino de homens e mulheres.

Contaminantes emergentes na água afetam animais e humanos

Uma hipótese, que carece de maiores estudos, considera que esse tipo de contaminação poderia estar contribuindo para que a menarca (primeira menstruação) ocorra cada vez mais cedo entre as meninas.

"Estabelecer esse nexo causal é difícil. Entretanto, temos que estar atentos para problemas dessa ordem. Acredito que, com o tempo, os contaminantes emergentes também terão que ser legislados. O trabalho que estamos realizando tem por objetivo exatamente fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas que possam assegurar à população o fornecimento de uma água potável de maior qualidade", diz.

Consumo exagerado

O pesquisador conta que o problema não é exclusivo do Brasil.

Isso decorre de uma série de fatores, entre os quais o crescimento e adensamento populacional e a chegada ao mercado de novas substâncias.

"Estudos indicam que 1.500 substâncias são lançadas anualmente no mundo. São moléculas novas, às quais não estamos tendo tempo de estudar. Além disso, o padrão de consumo da sociedade tem crescido freneticamente.

"Antes, uma pessoa usava, em média, três produtos de higiene pessoal antes de sair de casa. Hoje, usa dez. Há alguns anos, as pessoas passavam filtro solar apenas para ir à praia e à piscina. Agora, muita gente passa diariamente para ir trabalhar, inclusive por recomendação médica," exemplifica."

Extraído de http://www.tratamentodeagua.com.br/R10/Noticia_Detalhe.aspx?codigo=24716

Atingidos e trabalhadores debatem políticas para água e energia em seminário em RO (Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens)

"Os movimentos e entidades articulados na Plataforma Operária e Camponesa para a Energia em Rondônia vão realizar o seminário "Panorama Político sobre água e energia" na próxima quarta-feira (6 de junho) no Ministério Público Estadual, em Porto Velho.

O objetivo do seminário é possibilitar a reflexão sobre a política energética nacional e regional, contribuindo para reconstruí-la com participação e controle social, voltada para atender as demandas e interesses do povo brasileiro e não das grandes empresas. Trata-se de um desdobramento do “Seminário Nacional sobre o Modelo Energético: atualidade e perspectivas”, que aconteceu em Brasília nos dias 19 e 20 de abril e foi um momento de diálogo entre a Plataforma e o governo federal sobre as perspectivas da questão energética na visão dos trabalhadores.

Na organização do seminário em Rondônia estão o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o Sindicato dos Urbanitários do Estado de Rondônia (Sindur), o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sticcero) e a Federação dos Urbanitários da Amazônia LEgal (Fual).

O seminário é parte das atividades nacionais de lutas do MAB e da Via Campesina em torno do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho e também é em preparação para a Cúpula dos Povos, atividade dos movimentos sociais paralela à Rio+20, que acontecerá entre os dias 15 e 23 no Rio de Janeiro.

Veja a programação:

ABERTURA:

Confúcio Moura - Governo do Estado de Rondônia

Dom Antônio Possamai - Arquidiocese de Porto Velho

Nailor Gato - Presidente do Sindicato dos Urbanitários

Luis Shikasho - Coordenação Estadual do MAB

Claudinei Santos - Via Campesina - Rondônia

TEMA I: Água e Energia: atualidades e perspectivas de Estado

Marco Aurélio Madureira - Presidente da Eletrobras Distribuição Rondônia

Josias Matos de Araujo - Eletrobras Eletronorte

Marcia Cristina Luna - Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia

Franklin Moreira - Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários

Océlio Muniz - Coordenação Nacional do MAB

TEMA II: Panorama político sobre a Água e Energia

Franklin Moreira - Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários

Gilberto Cervinski - Coordenação Nacional do MAB

Donizete Oliveira - Vice-Presidente do STICCERO

Serviço:

Dia: 06 de junho de 2012

Horário: 08:00 às 16:00 horas

Local: Auditório do Ministério Público Estadual

Inscrições: aguaeenergia7@gmail.com"

Extraído de http://www.mabnacional.org.br/?q=noticia/atingidos-e-trabalhadores-debatem-pol-ticas-para-gua-e-energia-em-semin-rio-em-ro#.T8d0hmLzb7w.twitter

Nova Portaria do Ministério da Saúde traz mais segurança para água tratada (Fonte: Tratamento de água)

"Legislação exige análise de 99 parâmetros, que asseguram a qualidade da água para consumo humano.

A qualidade da água tratada distribuída no Brasil deve atender 99 parâmetros microbiológicos, químicos e organolépticos (propriedades vinculadas aos sentidos: cheiro, sabor, cor, etc). A determinação está na Portaria 2914/11, do Ministério da Saúde, que entrou em vigor em dezembro de 2011, em substituição à 518/04, que exigia a avaliação de 80 parâmetros.

Desde o início deste ano, a Sanepar adotou, nas 630 localidades que opera, o padrão de potabilidade e os procedimentos para o controle da qualidade que passaram a ser exigidos.

A nova Portaria trouxe outras novidades, como o monitoramento do processo de filtração, em complementação aos indicadores microbiológicos; avaliação da bacia contribuinte ao manancial de abastecimento e exigências para quem utiliza água de fonte própria.

Agora, as empresas de saneamento precisam avaliar não só o ponto de captação, mas a bacia contribuinte ao manancial de abastecimento da água, sob a perspectiva dos riscos à saúde, por meio do Plano de Segurança da Água (PSA), “o que traz mais segurança para os consumidores”, diz o técnico químico Edvaldo Kulcheski, responsável pela Vigilância e Controle da Qualidade da Unidade de Serviço de Avaliação de Conformidades da Sanepar. Em 2009 e 2010, como presidente da Câmara Técnica de Controle de Qualidade da Aesbe (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais), Edvaldo integrou o grupo de técnicos de todo o país que revisou a Portaria anterior.

Condomínios - Outra novidade da Portaria 2914/11 afeta diretamente os condomínios que utilizam água de fonte própria, como poços subterrâneos, que são obrigados a contratar um responsável técnico para operar o sistema particular de abastecimento.

O condomínio também deverá obter autorização da Secretária Municipal de Saúde e outorga, junto aos órgãos ambientais, para poder usar esta água. Cada condomínio também deve fazer as análises dos 99 parâmetros de qualidade da água previstos na Portaria e arcar com os custos das análises. A fiscalização cabe à Vigilância Sanitária dos municípios."
Extraído de http://www.tratamentodeagua.com.br/R10/Noticia_Detalhe.aspx?codigo=24656

Belém é a pior em esgoto e lixo (Fonte: Tratamento de água)

" Pelo menos um terço da população de Belém não sabe o que é ter rede de esgoto em casa. A capital paraense lidera o ranking de cidades brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes que não tem redes de esgoto e que mais acumula lixo pelas ruas. É também – junto com Manaus – a cidade brasileira com menor percentual de arborização urbana. Em 44,5% das residências da capital há um esgoto a céu aberto passando “na porta”. Esta foi a realidade apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em um levantamento inédito com base no Censo 2010. O estudo foi realizado em 96,9% dos domicílios urbanos durante a pré-coleta do Censo 2010, com o objetivo de conhecer a infraestrutura urbana brasileira. Em toda a região Norte a incidência de esgotos a céu aberto é a maior entre as demais regiões do país, sendo encontrado em 32,2% das vias públicas da região.

Problemas com o acúmulo de lixo nas vias públicas de Belém são mais representativos do que o acumulado em toda região Norte, que registra 7,8%, enquanto na capital paraense o acúmulo de lixo atinge 10,4% dos domicílios fazendo com que Belém figure entre as 15 cidades brasileiras com maior incidência de lixo jogado nas ruas. O percentual encontrado em Belém, tanto para a falta de esgoto quanto para a deficitária coleta de lixo está bem acima do total do país. De acordo com o estudo, o esgoto a céu aberto é um problema encontrado em 11% do entorno dos municípios brasileiros, e 5% das vias públicas tem áreas de depósito de lixo.

A região Norte concentrou a menor incidência de placas de rua (36,1%), pavimentação (61,9%), arborização (36,7%), meio-fio/guia (46,1%) e calçadas (32,4%). O Nordeste obteve as menores proporções de bueiros/bocas de lobo (18%), empatando com o Norte em relação ao menor percentual de rampa para cadeirantes (1,6%). O Centro-Oeste, além de possuir a mais elevada proporção de rampas para cadeirante (7,8%), tem a menor incidência de domicílios situados em logradouros com depósito de lixo (3,7%) e esgoto a céu aberto (2,9%),

Apesar de estar na Amazônia, no coração da floresta, a capital do Pará é a cidade brasileira com mais de 1 milhão de habitantes com menor percentual de arborização urbana. Os dados do IBGE mostram que Belém registra o menor percentual entre os 15 municípios citados, com 22,4% do entorno dos domicílios com alguma árvore ao redor, em área pública. Em segundo, aparece Manaus, com 25,1%. O estudo não contou as árvores dentro das residências ou áreas particulares. Goiânia, Campinas e Belo Horizonte se destacam no ranking com as vias públicas mais verdes. Goiânia é 89,5% arborizada no entorno dos domicílios. Campinas e Belo Horizonte ocupam o segundo e terceiro lugares no ranking, com 88,4% e 83%, respectivamente, em proporção de árvores em locais públicos. O percentual do IBGE considera as árvores presentes na face dos domicílios. Por esse motivo, segundo os pesquisadores, um percentual baixo não significa necessariamente que uma área não tem árvores, mas que elas podem estar concentradas em regiões específicas.

A Região Norte é a mais carente em áreas verdes. O índice de domicílios urbanos sem árvores no entorno chega a 63,3%. A melhor cobertura verde está nas áreas urbanas do Sudeste, onde apenas 26,5% das residências não têm árvores por perto. A falta de área verde é muito mais acentuada nos domicílios pobres. Nas moradias com renda per capita mensal de até um quarto do salário mínimo, 43,2% não têm árvores no entorno. O índice cai quase à metade, para 21,5%, nos domicílios de renda de mais de dois salários mínimos por pessoa.

O levantamento do Censo 2010 também mostra que o Brasil segue muito atrasado no quesito acessibilidade. Somente 4,7% das vias urbanas contam com rampas para cadeirantes. As situações mais críticas foram observadas nas regiões Norte e Nordeste. Nessas áreas, 1,6% dos domicílios urbanos têm rampas para cadeirantes em seus entornos. No Sudeste, essa proporção chega a 5%. Já nas regiões Centro-Oeste e Sul, 7,8% das vias ao redor das casas apresentam acesso adequado para deficientes físicos. Em Belém, o acesso adequado está presente no entorno de pouco mais de 15 mil domicílios.

Prefeitura e Cosanpa prometem investir

É preciso apenas alguns minutos transitando por Belém para o cidadão encontrar lixo, entulho e muita sujeira nas ruas. Até nos bairros considerados mais nobres, há áreas com esgoto a céu aberto. O Umarizal, por exemplo, às proximidades da travessa 14 de Março, possui sérios problemas com alagamentos, lixo e esgoto. Mas é a periferia que mais sofre com problemas de saneamento, falta de pavimentação, de identificação nos logradouros – placas de ruas, praças, vilas e passagens – e principalmente o esgoto a céu aberto. No bairro da Cremação, na avenida Generalíssimo Deodoro entre Caripunas e Timbiras, moradores sofrem com estes problemas. “Tudo isso influencia direto em nossa qualidade de vida”, diz Silvia Dias, 32, contadora. Ela mora em frente ao canal há mais de seis anos e já está descrente das melhorias do saneamento. “Desde que iniciou essa obra no canal, não tivemos paz nem melhoria alguma. Vez ou outra a equipe da prefeitura vem até aqui, faz a drenagem dos dejetos e vai embora. Mas isso não resolve o problema”, reclama. Silvia mora com a família e um filho bebê. “Todos em casa possuem galochas, afinal é um acessório indispensável para sair de casa em dia de chuva”, ironiza.

Sobre a coleta do lixo, a Secretaria de Saneamento de Belém diz que desde quando intensificou, há quatro meses, a coleta seletiva, são recolhidas, em média, 900 toneladas de materiais recicláveis, por 80 catadores, que trabalham no Aurá e estão no projeto Porta a Porta, em 10 bairros de Belém. A Cosanpa admite que na região metropolitana de Belém é preciso melhorar a estrutura da rede de esgoto, investir em novas obras e projetos. Será construída na avenida Arthur Bernardes a Estação de Tratamento do UNA, para tratar o esgoto da área central de Belém. O projeto está em fase de captação de recursos, na ordem de R$ 75,5 milhões, com previsão das obras ainda este ano. Outra obra será a Elevatória do Bengui, para coleta de esgoto das comunidades Catalina, Pantanal e Bengui. A Estação de Tratamento de Esgoto da Tavares Bastos também vai receber investimentos, assim como os bairros Curió-Utinga, Guanabara e Águas Lindas (em Ananindeua), no entorno do Parque do Utinga. A Secretaria de Urbanismo do Município (Seurb) cancelou a entrevista que estava marcada com o DIÁRIO. (Diário do Pará)"
Extraído de http://www.tratamentodeagua.com.br/R10/Noticia_Detalhe.aspx?codigo=24683

Análise da qualidade da água está disponível em tempo real (Fonte: Sanepar)

"Legislação exige análise de 99 parâmetros, que asseguram a qualidade da água

A qualidade da água tratada distribuída no Brasil deve atender 99 parâmetros microbiológicos, químicos e organolépticos (propriedades vinculadas aos sentidos, como cheiro, sabor, cor, etc). A determinação está na Portaria 2914/11, do Ministério da Saúde, que entrou em vigor em dezembro de 2011, em substituição à Portaria 518/04, que exigia a avaliação de 80 parâmetros.

Desde o início deste ano, a Sanepar adotou, nas 630 localidades que opera, o novo padrão de potabilidade e os procedimentos para o controle da qualidade que passaram a ser exigidos. A Portaria trouxe ainda novidades como o monitoramento do processo de filtração, em complementação aos indicadores microbiológicos, avaliação da bacia contribuinte ao manancial de abastecimento e exigências para quem utiliza água de fonte própria.

Agora, as empresas de saneamento precisam avaliar não só o ponto de captação, mas a bacia contribuinte ao manancial de abastecimento da água, sob a perspectiva dos riscos à saúde, por meio do Plano de Segurança da Água (PSA).  “Isso traz mais segurança para os consumidores”, afirma o técnico químico Edvaldo Kulcheski, responsável pela Vigilância e Controle da Qualidade da Unidade de Serviço de Avaliação de Conformidades da Sanepar. Em 2009 e 2010, como presidente da Câmara Técnica de Controle de Qualidade da Aesbe (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais), Edvaldo integrou o grupo de técnicos de todo o país que revisou a Portaria anterior.

Condomínios - Outra novidade da Portaria 2914/11 afeta diretamente os condomínios que utilizam água de fonte própria, como poços subterrâneos, que são obrigados a contratar um responsável técnico para operar o sistema particular de abastecimento.

O condomínio também deverá obter autorização da Secretária Municipal de Saúde e outorga, junto aos órgãos ambientais, para poder usar esta água. Cada condomínio também deve fazer as análises dos 99 parâmetros de qualidade da água previstos na Portaria e arcar com os custos das análises. A fiscalização cabe à Vigilância Sanitária dos municípios.

Transparência - A Portaria estabelece, também, que as empresas tenham mecanismos para receber reclamações e manter registros atualizados sobre a qualidade da água distribuída.

A Sanepar é a única empresa da América Latina que disponibiliza em tempo real os resultados analíticos. As informações podem ser encontradas no site www.sanepar.com.br. Assim que são digitados no sistema informatizado, os dados migram e compõem a média que é apresentada no site. Dos 99 parâmetros da Portaria, estão disponíveis os 11 mais solicitados pelos clientes, como cor, turbidez, cloro residual, ferro, alumínio, E. coli, coliformes totais, fluoreto, manganês e outros."
Extraído de http://site.sanepar.com.br/noticias/analise-da-qualidade-da-agua-esta-disponivel-em-tempo-real

Sanepar é multada em R$ 6,5 milhões por cobranças indevidas (Fonte: Prefeitura de Londrina)

"O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) multou nesta semana, a Companhia Paranaense de Saneamento Básico (SANEPAR), por cobrança indevida de contas de água. O valor da multa é de R$ 6.580.161,57. A Sanepar tem dez dias após a notificação para apresentar recurso. A defesa será julgada pela Secretaria Municipal de Governo.

A multa foi gerada pela confirmação de quatro denúncias feitas ao Procon no início do ano, por usuários que, morando há pouco tempo nas residências, receberam da Sanepar a cobrança de faturas geradas pelos antigos moradores do imóvel. Os casos foram encaminhados ao Ministério Público e à Agência Nacional da Água (ANA).

De acordo com o coordenador do Procon em Londrina, Carlos Neves Júnior, as denúncias foram investigadas pelo Procon que constatou, através de relatos dos usuários, que a Companhia realizava cobranças indevidas de contas de terceiros para que houvesse a manutenção do fornecimento da água. “Fizemos uma investigação preliminar com base nas denúncias e, além dos quatro casos confirmados que geraram a multa, ainda há outros em processo de investigação”.

O coordenador relatou que um usuário chegou a ficar com a água cortada durante três meses, tendo que comprar galões de água porque a Sanepar se recusava a fazer o religamento enquanto houvesse débito. Outro cliente teve que assumir uma dívida de R$ 4 mil para que a água da sua casa fosse religada.

Segundo o coordenador, a Sanepar considera que a dívida de um determinado relógio pertence ao imóvel, mas esse não é o entendimento do Procon. “A dívida é da pessoa que assume a chamada ‘relação jurídica obrigacional’, no caso, entre o usuário e a companhia. Lembrando que ao contratar os serviços da empresa a pessoa apresenta seu RG e CPF, para tal. Então ela é pessoal e não do imóvel”, esclareceu.

Carlos Neves lembrou ainda que qualquer pessoa que se sinta lesada deve procurar o Procon, comunicar o fato através do número 151, ou ainda acionar o poder judiciário para pedir o ressarcimento. “No caso de confirmação da prática abusiva, as pessoas têm o direito garantido por lei, de serem ressarcidas com o dobro do valor pago”, informou.

O Procon está localizado na rua Mato Grosso, 299. Denúncias podem ser feitas através do telefone 151."
Extraído de http://www.londrix.com.br/noticias.php?id=82749

MP-PR entra com ação contra Sanepar e Copel por vazamento de esgoto (Fonte: Jornal de Londrina)

"Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel) por causa de um vazamento de esgoto em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, que foi registrado em abril de 2011. A ação foi ajuizada na sexta-feira (18) e caso foi divulgado à imprensa nesta segunda-feira (21).

De acordo com o MP, queda de energia ocorreu na tarde de 1º. de abril de 2011 e fez com que a Estação Elevatória de Esgoto - localizada no bairro Guarituba – parasse de funcionar.

A consequência disso foi que ruas e casas da região foram inundados pelo esgoto, pois houve refluxo nos ralos e vasos sanitários e a rede de esgoto não funcionou normalmente.

O MP-PR quer os moradores atingidos sejam indenizados por danos materiais e morais. O órgão pediu que a Justiça de Piraquara determine que perícias sejam feitas para avaliar os danos.

A reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa da Sanepar e da Copel, por volta das 13 horas, e aguarda retorno."
Extraído de http://www.jornaldelondrina.com.br/brasil/conteudo.phtml?tl=1&id=1257095&tit=mp-pr-entra-com-acao-contra-sanepar-e-copel-por-vazamento-de-esgoto

PPP do Saneamento é tema de audiência pública no Pernambuco (Fonte: Tratamento de Água)

"O projeto foi apresentado pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, que também respondeu aos questionamentos da plateia

O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife (RMR) e da cidade de Goiana, na Mata Norte do Estado, foi tema de audiência pública realizada nesta manhã (30) na sede da Compesa, na Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro. O auditório, que tem capacidade para 110 pessoas, ficou completamente tomado. O projeto foi apresentado pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, que também respondeu aos questionamentos da plateia. 

Em virtude da complexidade do projeto, a audiência pública foi uma iniciativa do governo estadual para tornar o processo da PPP do saneamento mais transparente. A intenção foi apresentar, mais uma vez, a proposta, tirar dúvidas da sociedade e, principalmente, coletar sugestões dos participantes. Antes, o tema já havia sido discutido em reuniões com vários setores da sociedade, a exemplo do Sinduscom, Ademi, Trade Turístico, Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa.      

Ao defender o projeto, o presidente Roberto Tavares afirmou que desde 2007 o governo e uma comissão de técnicos da Compesa vêm estudando a modelagem da PPP. “Demoramos na análise por entendermos que este projeto precisava ser amplamente debatido e estudado, já que a ideia do governo é defender os interesses da população e da Compesa, fortalecendo o seu patrimônio e a  sua imagem”, disse.       

O presidente ressaltou que o saneamento nunca foi prioridade no Brasil e que essa realidade precisa ser mudada. “A própria sociedade está exigindo mudanças, que pressiona por meio de suas queixas nos veículos de comunicação, uma decisão do governo para resolver o problema”, observou Tavares. Lembrou que o projeto proposto pelo governo será o maior já realizado na América Latina e afirmou: “O modelo vigente de financiamento está falido e o governo, que tem uma visão de gestão moderna, optou por chamar o setor privado para participar de uma parceria com o objetivo de fazer as obras e os serviços que a população precisa”, ressaltou. 

Segundo Tavares, a falta de saneamento é uma questão de saúde pública. “Cerca de 1.500 crianças de até 14 anos morrem por ano nas cidades de abrangência da PPP por doenças provocadas pela ausência da coleta e tratamento de esgoto, como doenças infecto-contagiosas e gastroenterite. Isso tem que mudar”, apelou o presidente da Compesa. Ainda de acordo com Tavares, esses municípios precisam de obras urgentes e o Estado não tem capacidade de endividamento para executar essas ações. “Estamos com uma Copa do Mundo e outros eventos de grande porte para Pernambuco. Se não tivermos a parceria com o privado, como iremos viabilizar o saneamento nessas áreas?”, perguntou Tavares. 

Todas as contribuições recolhidas na audiência pública serão avaliadas pelo comitê gestor da PPP, que poderá incluir as sugestões no edital que está em fase de reformulação. A PPP do Saneamento estima um aporte de R$ 4,5 bilhões para execução de obras de implantação e melhorias dos sistemas de esgoto nas cidades contempladas, sendo 2/3 dos recursos de responsabilidade do privado e 1/3 do público. O edital do projeto deverá ser lançado agora em maio e a previsão é iniciar as obras em janeiro de 2013. O projeto será executado em 12 anos e vai beneficiar 3,7 milhões de pessoas. 

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS   

Dentre as dúvidas externadas pelo público, houve um questionamento sobre a estrutura tarifária (se a PPP acabará com o subsídio cruzado). O presidente Roberto Tavares respondeu que o subsídio cruzado de tarifa entre os municípios continuará valendo mesmo com a PPP. “Temos que  continuar atendendo os municípios rentáveis ou não. O trabalho social da Compesa vai continuar”, argumentou. 

Indagado se as áreas não rentáveis serão excluídas pela PPP, o presidente informou que o privado será obrigado a manter um percentual mínimo de clientes participantes da Tarifa Social, semelhante ao que já é atualmente contemplado no abastecimento de água dessa região. O presidente também assegurou que, quando a universalização for alcançada nos 12 anos, o privado terá que manter o índice de atendimento atingido, acompanhando o crescimento vegetativo da população. 

A convocação para a audiência pública da PPP foi feita por meio de edital, publicado no dia 13/04/2012 no Diário Oficial do Estado e jornais de grande circulação do estado e do país. "

Extraído de http://tratamentodeagua.com.br/R10/Noticia_Detalhe.aspx?codigo=24523

Situação do saneamento no Brasil é dramática e não condiz com crescimento econômico do país, diz especialista (Fonte: AFBNB)

"Os indicadores de saneamento no Brasil são “dramáticos” e fazem o país parecer parado no século 19. A avaliação é do presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. A organização não governamental realiza estudos e acompanha a situação do saneamento básico no país.

De acordo com o Trata Brasil, os últimos dados disponíveis do Ministério das Cidades, de 2009, mostram que cerca de 55,5% da população brasileira não estão ligados a qualquer rede de esgoto e que somente um terço dos detritos coletados no país é tratado.

“Podemos dizer que a grande maioria do esgoto do país continua indo para os cursos d’água, os rios, as lagoas, os reservatórios e, consequentemente, o oceano. O Brasil parou no século 19. Qualquer indicador que você pegue tem níveis dramáticos, que não têm nenhuma relação com o avanço econômico que o Brasil vem tendo”, disse Carlos.

Para o especialista, o Brasil teve avanços, principalmente com a criação do Ministério das Cidades e com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os progressos, no entanto, ainda são tímidos em relação às necessidades do país.

Segundo ele, atualmente são investidos entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões por ano em saneamento no Brasil, quantia inferior à necessária para atingir as metas do governo até 2030 – investimento de R$ 420 milhões pelos próximos 18 anos, o que corresponde a cerca de R$ 20 bilhões por ano, de acordo com estimativas feitas pelo Ministério das Cidades.

Mesmo com o aumento dos recursos para saneamento básico nos últimos anos, principalmente por causa do PAC, a maioria dos projetos não sai do papel. Um levantamento divulgado no início de abril deste ano pelo Trata Brasil, sobre as 114 principais obras de saneamento da primeira fase do programa, mostra que apenas 7% delas estão prontas. Entre as demais, 32% estavam paralisadas e 23% atrasadas.

“O problema não é a falta de recursos. Os municípios não conseguem tocar as obras. Muitos projetos [apresentados ao PAC] estavam desatualizados e tinham problemas técnicos. Muitas obras não passaram nem na primeira inspeção [do programa]”, informou o especialista.

Para Édison Carlos, os principais entraves ao avanço do saneamento básico no país são a falta de prioridade dada pelos políticos à questão e a falta de interesse da população em cobrar essas obras das autoridades.

O Instituto Trata Brasil participará da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Cnuds), a Rio+20, mas Édison Carlos é cético em relação aos avanços que poderão ser obtidos.

“Espero estar errado, mas acho que temas como os biocombustíveis, a questão da floresta e o efeito estufa tendem a dominar as discussões. Além disso, o que costuma balizar essas discussões são temas econômicos”."

Extraído de http://www.afbnb.com.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=8959&cod_secao=2

Privatização da água: o “fracasso” melhor financiado (Fonte: Revista Fórum)

"Apesar de ficar demonstrado que a privatização da água é prejudicial para os pobres, um quarto dos fundos do Banco Mundial vão diretamente para empresas do setor, afirma um documento divulgado ontem. O estudo assegura que o Banco apoia as empresas privadas da água, passando por cima de governos e de seus próprios padrões de transparência.

As populações de muitos países do Sul em desenvolvimento têm difícil acesso a água potável, e o enfoque para remediar este problema tem sido depender cada vez mais de empresas privadas. Entretanto, isto é pernicioso, segundo o informe da organização não governamental Corporate Accountability International (CAI), com sede nos Estados Unidos.

..."

Íntegra disponível em  http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_noticia.php?codNoticia=9827/privatizacao-da-agua:-o-%E2%80%9Cfracasso%E2%80%9D-melhor-financiado

A globalização das águas (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"PAULO R. HADDAD, professor do IBMEC/MG, foi ministro do Planejamento e da Fazenda do Governo Itamar Franco - O Estado de S.Paulo Numa média mundial, um hambúrguer de 150 mg contém 2.400 litros de água virtual. Um par de sapatos de couro bovino contém 8 mil litros de água virtual. Uma xícara de café de 125 ml contém 140 litros de água virtual. Mas, afinal, o que é água virtual? Esse é um conceito que mede a intensidade de água por unidade de produto. Usualmente, quando se consome um produto, a quantidade de água utilizada diretamente na sua produção pode ser muito pouco significativa. Por exemplo, para produzir um sanduíche de hambúrguer de carne bovina, a intensidade do uso direto de água é praticamente irrelevante. Mas ela se agiganta quando consideramos a intensidade indireta de água que está presente proporcionalmente num hambúrguer, somando a água consumida na dessedentação do gado durante anos, a água usada no plantio e no cultivo dos grãos que alimentarão o gado, a água necessária nos frigoríficos para beneficiar a carne, a água utilizada para gerar a energia elétrica, etc. A lógica desse raciocínio pode remontar a 1953, quando o professor Leontief, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, procurou explicar o nível e a composição do comércio entre um país e o resto do mundo a partir de informações quantitativas sobre a abundância ou a escassez relativa da dotação de fatores primários de cada país, os formatos da produção (tecnologia) e as preferências dos consumidores de cada país por bens e serviços finais.
..."
Íntegra disponível em  http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-globalizacao-das-aguas--,849645,0.htm

A água novamente entre a vida e a morte (Fonte: Carta Maior)

"Passaram-se já 15 anos da primeira edição do Fórum Mundial da Água e 20 da Declaração do Rio. Durante esses anos, o Conselho Mundial da Água, liderado por empresas como Veoliam, Suez, Coca Cola, Monsanto e outras grandes transnacionais desenvolveram uma visão muito sofisticada da água, uma visão que está fundamentada no conceito de que água é um bem mercantil necessário para a vida e a ecologia, funcionais aos direitos humanos e à sobrevivência e, portanto...um grande negócio.

Em todo esse período, ao invés de melhorar o cuidado com as fontes e aquíferos em todo o mundo a situação piorou substancialmente. Os equilíbrios ecológicos necessários para a sobrevivência e a fluidez do ciclo hidrológico foram rompidos como nunca havia acontecido, devido aos processos de agroindústria em larga escala, contaminação mineradora e projetos de energia baseados na construção de enormes hidroelétricas, entre outras causas. As empresas, por sua vez, estão buscando cada vez ganhar mais terreno da gestão pública e seguem ocorrendo debates entre gestores públicos e empresários diplomáticos corporativistas que tentam nos convencer de que o papel do setor privado é absolutamente necessário para a gestão da água.
..."
Íntegra disponível em http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19764

ANA defende criação de órgão da ONU para água (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"A Agência Nacional de Águas (ANA) vai defender ao longo desta semana, no 6.º Fórum Mundial da Água, que começa hoje em Marselha (França), a necessidade de criação de uma governança global para os recursos hídricos.

"A ideia é criar um organismo no âmbito da ONU, seja um programa ou uma agência, que tenha a água como fator central", afirma Vicente Andreu, diretor presidente da ANA. "Hoje existem diversos programas e agências, como a Unesco, a Organização Mundial de Meteorologia, a FAO, que têm a água como um elemento constitutivo de sua agenda, mas não é o seu tema central. A água é transversal a diversos setores."

Segundo ele, o escritório que existe hoje para esse fim, o UN-Water, ligado à Secretaria-Geral da ONU, "tem tido um papel frágil" em relação aos desafios colocados pela escassez e o aquecimento global. "A constituição de um organismo mais efetivo pode trazer uma natureza vinculante às questões relativas à água junto aos governos", defende. Em seu âmbito poderiam ser discutidos temas como gestão integrada dos recursos hídricos, questões climáticas, padrões de monitoramento dos recursos e águas transfronteiriças.

..."

Íntergra disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ana-defende-criacao-de-orgao-da-onu-para-agua,847128,0.htm

STF hoje: água é serviço público ou mercadoria? Comentários de Maximiliano Garcez

Maximiliano Nagl Garcez 

Advogado em Brasília de trabalhadores e entidades sindicais, com ênfase nos Tribunais Superiores, e consultor em processo legislativo. Diretor para Assuntos Parlamentares da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Ex-Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School. Email: max@advocaciagarcez.adv.br.

 

 

Está na pauta do Plenário do STF desta quinta, dia 09.02.2012, julgamento de processo que terá profundas consequências, a longo prazo, para o setor de água e saneamento básico.

 

 

Apesar do processo não tratar diretamente de questões trabalhistas, repercutirá de diversos modos na atuação dos sindicatos e nos interesses dos trabalhadores e da população.

Resumo elaborado pelo STF acerca dos temas discutidos no Recurso Extraordinário 607056:

"Relator: Ministro Dias Toffoli
Recurso extraordinário interposto em face de decisão da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que decidiu não incidir ICMS sobre o fornecimento de água encanada, por considerá-la serviço público essencial e específico e não mercadoria, de competência do Poder Público, nos termos dos artigos 23 e 175 da Constituição Federal. Alega o Estado do Rio de Janeiro que houve ofensa ao artigo 155, inciso II, da Constituição Federal, ao fundamento de não ser serviço público essencial o fornecimento de água canalizada, conceituando como serviço impróprio, pois pode vir a ser suspenso pela concessionária, caso não haja o pagamento da tarifa pelo usuário. Cita como precedente o RE 89.876, em que foi relator o ministro Moreira Alves. Sustenta, ainda, que a água canalizada revela-se bem fungível e consumível, essencialmente alienável, não se encontrando fora do comércio. O recorrido, em contrarrazões, afirma que a água potável é bem público fornecido à população, após tratamento efetuado por empresas concessionárias, não se caracterizando como circulação de mercadoria, sujeita a tributação do ICMS, mas como prestação de serviço público. O Tribunal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional suscitada. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Luiz Fux.
Em discussão: Saber se a água encanada está sujeita à tributação pelo ICMS."

A principal questão que será discutida, e que interessa profundamente aos urbanitários e à população, consiste em saber se água encanada é um serviço público essencial ou uma mercadoria?

Breves comentários:

Considero ser a água um bem público, imprescindível à vida, e que não pode ser visto como mera mercadoria. Em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que o acesso à água potável e às redes de esgoto é um direito humano básico.

E como deve ser gerido o fornecimento da água? Há um grande debate sendo travado atualmente no mundo todo. Recentemente, na Itália, a maior parte da população rejeitou, em referendo, uma proposta de lei que estipulava a privatização do fornecimento de água para junho de 2012.

Divulgo a seguir texto que trata adequadamente do assunto, em minha opinião:   

““No RS, setores políticos junto com interesses privados transformam este bem público em uma mercadoria. Argumentando que os investimentos públicos são insuficientes para a universalização do saneamento básico, alguns gestores municipais, apoiados pela iniciativa privada, estão privatizando o setor. Utilizam-se de exemplos de países europeus, onde o processo neoliberal de flexibilização do Estado se efetivou.

O que eles não dizem é que há um movimento de reversão destas privatizações. Cito os casos de Inglaterra e Itália que tiveram seus recursos hídricos privatizados. Em estudo da Universidade de Greenwich, foi evidenciado que o processo de privatização na Inglaterra e na Itália gerou aumento das tarifas, redução dos investimentos e o mais alarmante, a queda na qualidade da água fornecida.

Tal situação estimulou a realização de um referendo na Itália, por iniciativa popular, no qual a maioria dos eleitores votou pela revogação do decreto que privatizava a água italiana (conhecido como Decreto Ronchi).

Já na Inglaterra os resultados dos primeiros 10 anos de privatização da água evidenciam que: as concessionárias inglesas cresceram 147%; as tarifas subiram 245%; os postos de trabalho foram reduzidos em 21%; os acidentes ambientais aumentaram. A qualidade da água atingiu, inúmeras vezes, níveis inferiores aos exigidos pela União Europeia, incluindo a presença de substâncias nocivas à saúde.

Por ser imprescindível à vida, a água é um bem público e não admitimos a sua transformação em mercadoria. É imperativo garantir o acesso universal a este bem precioso, independente da condição econômica e social. É por isso que defendo a manutenção dos serviços de água sob o controle acionário e administrativo do poder público estadual ou municipal. Como em POA, Caxias, Pelotas, por exemplo.

A privatização das águas transforma um recurso natural em mercadoria de empresas e nós, cidadãos, ficamos reduzidos a consumidores de um bem que é universal. Após a guerra do petróleo, a água será o próximo elemento em disputa.

Povo sábio não abre mão do controle da água que sustenta sua vida.”  http://al-rs.jusbrasil.com.br/noticias/2798674/agua-e-bem-publico-e-nao-mercadoria

Atenciosamente,

Maximiliano Nagl Garcez

‘’Parceria Público-Privada (PPP) é a privatização da água no Brasil’’ (Fonte: Água para o Brasil)

''O Brasil conviveu na década de 90 com a adoção de uma política neoliberal, que se baseou na construção de um Estado mínimo, ou seja, tudo que não era considerado essencial pelos governos era colocado a venda, em negociações que até hoje são consideradas suspeitas. Empresas estratégicas como a Vale do Rio Doce, Companhia Siderúrgica Nacional, Embratel, as distribuidoras de energia dentre outras foram vendidas a preços muito abaixo do seu real valor, levando ao desemprego em massa milhões de trabalhadores, rebaixando a qualidade dos serviços e cobrando tarifas abusivas de serviços essenciais a população.

O setor de saneamento ficou de fora desse processo, pelo menos da forma que desejavam os governantes à época, principalmente por que a concessão dos serviços de saneamento não é federal. A atribuição da prestação desses serviços é do município, que pode operar diretamente ou sob regime de concessão privada ou através de contrato de programa quando o operador for público.

A Federação Nacional dos Urbanitários e demais entidades do campo popular e sindical tem se colocado radicalmente contra a adoção da política de Parceria Público-Privada - PPP por entender que essa ação seria uma nova forma de privatização do setor, algo que nem mesmo os governos neoliberais dos anos 90 conseguiram fazer. E que já se mostrou catastrófica em vários países, levando a população às ruas cobrando e em alguns casos, conseguindo sua reestatização, em razão dos péssimos serviços prestados e ao aumento abusivo de tarifa.

Hoje, a maioria dos municípios brasileiros tem como operadora as companhias estaduais de saneamento, que atendem cerca de 80% da população brasileira. Um número expressivo, que mostra a força do saneamento público e estatal. Apesar de o setor ter retomado o acesso a recursos financeiros e ao planejamento das ações, sabemos que carências ainda são grandes, sobretudo no que se relaciona à coleta e o tratamento de esgoto.

Temos a certeza de que é possível avançar mais rumo à universalização dos serviços através das empresas públicas de saneamento, essas condições foram dadas pela nova legislação nacional, pelo aporte de recursos disponibilizados através do Plano de Aceleração de Crescimento – PAC e pela retomada do planejamento. Além disso, o Governo Federal criou uma série de programas e ações que tem por objetivo ajudar na modernização da gestão e qualificação técnica dos profissionais do setor.

O Estado retomou o papel de planejador do sistema elétrico e passou a atuar na linha de frente dos novos investimentos. Os leilões de usinas como Santo Antônio, Girau e Belo Monte, assim como a participação em projetos de fontes alternativas, como os de energia eólica, mostram que somente com a participação estatal é possível tornar viáveis projetos desse porte. A participação estatal demonstrou-se estratégica tanto por contribuir com conhecimento técnico acumulado, como também viabilizou nestes projetos cobrança de tarifas que garantem o principio da modicidade tarifaria.

Não podemos deixar que a água que é o bem mais valioso da humanidade caia nas mãos da ganância de empresários nacionais e de grupos estrangeiros. O resultado seria um retrocesso sem igual, com milhões de brasileiros excluídos dos serviços básicos de água e saneamento, levando com isso o setor de saúde a beira do colapso, já que os dois se complementam. Neste contexto também milhares de trabalhadores com conhecimento técnico seriam demitidos para a contratação de mão de obra barata, inexperiente e com baixos salários.

A FNU e as entidades que apóiam essa luta vem através desse documento se dirigir a toda sociedade para fazer um chamamento em defeasa da vida e da soberania da nossa nação: se você acredita na construção de um país livre capaz de dirigir seu próprio destino, de oferecer dignidade a seu cidadão, venha se juntar a essa luta contra as PPPs no saneamento, contra a privatização da água, se mobilizando em cada bairro, cidade ou Estado, pressionando o poder público a respeitar a vontade popular. Sempre na perspectiva da garantia do acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento dos esgotos para todos os brasileiros e brasileiras.''

Extraido de http://aguaparaobrasil.com.br/manifesto.php