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quinta-feira, 7 de abril de 2016

Construtora é processada por falta de segurança (Fonte: MPT)


"Aracaju – A Norcon Sociedade Nordestina de Construções é alvo de ação civil pública por manter condições inadequadas de segurança no trabalho. O processo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) requer adequação dos equipamentos de segurança individual para trabalhos em altura e a renovação do laudo estrutural e operacional quanto à integridade estrutural das máquinas. Além disso, o órgão requer R$ 2 milhões por danos morais coletivos, além de R$ 10 mil em multa, caso a empresa mantenha as irregularidades. 

Em julho de 2015, dois funcionários da empresa morreram e quatro ficaram gravemente feridos durante acidente no canteiro de obras da Norcon, no bairro Jabotiana. Uma investigação feita por auditores fiscais do Trabalho apontou a existência de fatores que propiciaram o acidente. Alguns desses fatores são: falha operacional, modo operatório inadequado à segurança, ausência de sistemas de proteção coletiva e individual necessários e não utilização de proteção contra queda.

No relatório de investigação, também consta que no canteiro de obras da Norcon, onde houve o acidente, não havia engenheiro legalmente habilitado supervisionando o serviço de desmontagem da grua, o que seria fundamental para minimizar a possibilidade de falha operacional e de segurança do trabalho.

Fonte: MPT





quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015 já está com inscrições abertas (Fonte: TST)

"09/09/2015 – Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015. Realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Programa Trabalho Seguro, o evento tem como objetivo apresentar temas relevantes à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e fomentar reflexões e debates sobre essa temática.

O evento acontecerá entre os dias 21 e 23 de outubro de 2015 no TST, em Brasília-DF, é voltado a magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais profissionais e empresariais, membros de organizações não governamentais, estudantes e à sociedade em geral, que terão a oportunidade de refletir sobre o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes no ambiente laboral.

A abertura será realizada no dia 21 de outubro, às 18h30, com a presença do Presidente do CSJT e do TST, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Diretor da Enamat, Ministro Renato de Lacerda Paiva, da Ministra do TST Maria de Assis Calsing e do Embaixador do Reino Unido no Brasil, Alexander Ellis.

A programação conta ainda com a realização de três painéis, que debaterão temas como: acidentes com máquinas e as novas diretrizes da NR-12; prevenção de acidentes e fator etário; atuação do MPT na prevenção dos acidentes de trabalho; medidas preventivas do MTE e o meio ambiente do trabalho; os rumos da jurisprudência na prevenção dos acidentes de trabalho; reflexos psicossociais das transformações do trabalho; Nanotecnologia e seus impactos na organização produtiva; e absenteísmo e presenteísmo no meio ambiente do trabalho..."

Íntegra TST

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Loja de materias deve interromper venda de produto com amianto (Fonte: MPT - PR)

"Medida abrange todas as lojas da rede no estado e decorre do acordo com o MPT-PR
Curitiba - A Bigolin Materiais de Construção firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) para interromper a comercialização de telhas e outros produtos com amianto. A medida valerá a partir de 7 dezembro de 2015, quando entra em vigor a lei municipal que proíbe extração e comércio do mineral. Mas a proposta não se restringe a Curitiba e abrange todas as lojas da rede no Paraná, incluindo os municípios onde ainda não há legislação proibitiva neste sentido. 
O acordo decorre de uma ação promovida pelo MPT-PR contra a empresa. Segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), entre 1990 e 1999 o Paraná registrou quatro casos de câncer de pleura por amianto. Mas nos anos recentes, de 2006 a 2013, houve 24 novos casos. No Brasil, sete estados já têm legislação banindo o amianto.
O caso envolvendo a Bigolin representa mais uma iniciativa contra os interesses da Eternit, a multinacional que fabrica e distribui produtos com amianto. Em novembro de 2013, o MPT-PR entrou com ações contra a empresa Isdralit, de Curitiba, e a Multilit, de São José dos Pinhais, que fabricam telhas e tubos de amianto..."

Íntegra MPT

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Anexo V da NR-16 entra em consulta pública (Fonte: MTE)

"Documento estabelece parâmetros para atividades perigosas com motocicletas
Brasília, 17/07//2014 – A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) abriu para Consulta Pública o Anexo V da Norma Regulamentadora Nº16 (NR-16) que trata de atividades e operações perigosas. A determinação consta da Portaria nº 439, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15), seção I, página 68. 
 O texto trata da regulamentação do adicional de periculosidade para as atividades em motocicletas e está disponível no site: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm.
 Os interessados têm até o dia 13 de setembro de 2014 para apresentar sugestões que deverão ser encaminhadas para: Ministério do Trabalho e Emprego – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho/Coordenação-Geral de Normatização e Programas - (Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Anexo B - 1º andar, sala 107 – CEP: 70059-990 – Brasília/DF) ou via e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br..."

Integra: MTE

terça-feira, 10 de junho de 2014

Construtora é processada por irregularidades no local de trabalho (Fonte: MPT)

"Caso seja condenada, a empresa Jotanunes deverá pagar indenização de R$ 130 mil por danos morais coletivos.
Recife – Com o objetivo de prevenir acidentes, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou ação civil pública contra a construtora Jotanunes. O MPT pede à Justiça que a empresa cumpra a legislação, sobretudo a relacionada à saúde e segurança do trabalho, considerando o risco de acidentes. Caso seja condenada, a empresa poderá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 130 mil. Além disso, para cada descumprimento será aplicada multa entre R$ 10 mil e R$ 20 mil por trabalhador prejudicado.
A ação foi ajuizada pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca no dia 4 de junho após o recebimento de denúncia sigilosa em 2011 que noticiava a existência de graves irregulares no ambiente de trabalho nas obras da empresa. A procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca destacou no processo que “cabe ao empregador tomar todas as medidas cabíveis no sentido de não só primar por um meio ambiente sadio e equilibrado, como também no sentido de instruir seus empregados quanto às medidas necessárias a evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais”..."

Íntegra: MPT

segunda-feira, 30 de abril de 2012

Empregos verdes devem levar em conta segurança e saúde dos trabalhadores, diz OIT (Fonte: Correio do Brasil)


"Brasília – O aparecimento de empregos verdes na economia deve exigir dos governos integração com políticas públicas para a segurança e saúde dos trabalhadores, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) intitulado: Promover a Segurança e a Saúde numa Economia Verde . O relatório diz que “os empregos verdes atuais não se traduzem necessariamente em empregos dignos e em melhores resultados ambientais”.
Segundo o relatório, com o interesse crescente nas energias alternativas, nos próximos anos poderá haver um grande crescimento de empregos verdes em todo o mundo, o qual poderá chegar a empregar 20 milhões de pessoas em 2030. A Alemanha, o Japão, a China, o Brasil e os Estados Unidos desempenham um papel particularmente importante no desenvolvimento das tecnologias renováveis e estes têm sido os países responsáveis pela grande maioria dos empregos criados mundialmente no setor das energias renováveis.
..."

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Empresa de construção civil é condenada a pagar R$ 5.000.000,00 de danos morais coletivos (Fonte: MPT)

"São Luís (MA) - Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão a empresa Franere - Comércio, Construções e Imobiliária Ltda foi condenada  a pagar  o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) a título de danos morais coletivos, assim como ao cumprimento de diversas obrigações de fazer e não fazer relacionadas as irregularidades trabalhistas praticadas contra seus empregados, em especial, o descumprimento de regras de segurança e saúde do trabalho. A sentença foi proferida pelo Dr. Carlos Eduardo E. B. dos Santos, Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís.

Segundo a Dra. Virgínia Saldanha, Procuradora do Trabalho que ajuizou a ação civil pública, a decisão é muito importante pois produzirá efeito pedagógico  às empresas do setor, compelindo-as a se absterem de desrespeitar a legislação trabalhista postura que, no caso da construção civil, coloca em risco a vida dos trabalhadores em muitas situações."
Extraído de migre.me/8Pm15

quinta-feira, 29 de março de 2012

Começa ato pelo trabalho seguro na construção civil em Natal (Fonte: TST)

"Acontece agora, nas obras do Estádio Arena das Dunas em Natal (RN), o segundo ato público pelo Trabalho Seguro na Construção Civil, que integra a segunda etapa do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho coordenado pelo Tribunal Superior do Trabalho. O ato conta com a participação de todos os operários da obra, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, da governadora do Estado, Rosalba Ciarline, e do ídolo tetracampeão Bebeto, representante do Comitê Organizador Local da Copa de 2014.
O evento está tendo grande repercussão na cidade e, como ocorreu no primeiro ato no Maracanã, a presença de Bebeto está empolgando os operários.  Serão sorteadas entre os trabalhadores dez camisas oficiais da seleção brasileira autografados por Bebeto e pelo técnico Mano Menezes. Haverá ainda a distribuição de um kit com camiseta, cartilha educativa e outros brindes. 
Na próxima semana, a comissão do Programa no Rio Grande do Norte, sob a coordenação do TRT, inicia o cronograma de visitas a canteiros de obra da capital e do interior com o objetivo de informar e orientar os trabalhadores e empregadores sobre a importância do uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e ainda alertá-los para a prevenção dos acidentes de trabalho.
Estão presentes ainda na Arena das Dunas representantes da Prefeitura de Natal, do Ministério da Previdência Social, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Federação das Indústrias do Estado (FIERN), do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, entre outras entidades."

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Petroleiros se mobilizam diante de morte de terceirizados (Fonte: FUP)

"Nesta quinta-feira (25), mais uma vez, os petroleiros se mobilizaram em memória dos companheiros mortos em acidentes de trabalho no Sistema Petrobrás. De norte a sul do país, a categoria exigiu um basta à insegurança crônica que mata e mutila trabalhadores, principalmente os terceirizados. Somente em agosto, foram oito mortes por acidentes de trabalho na empresa. Todas com trabalhadores terceirizados.
Desde o início do ano, já chega a 11 o número de vítimas da insegurança na Petrobrás, que já matou 300 petroleiros nos últimos 16 anos, dos quais 243 eram tercerizados.
As mobilizações por segurança na Petrobrás começaram na segunda-feira (22), com uma greve na Bacia de Campos, onde os trabalhadores de 12 plataformas protestaram contra o trágico acidente aéreo da última sexta-feira (19), que vitimou quatro trabalhadores. Nesta quinta-feira (25), o Dia Nacional de Luta indicado pela FUP foi marcado por paralisações, protestos e atrasos na entrada do expediente, na maior parte das bases operacionais e administrativas da empresa. Os petroleiros de São Paulo iniciaram às 5h da manhã de hoje uma parada de produção de 24h na Replan, que seguirá até o fim da madrugada desta sexta. Em Minas Gerais, os trabalhadores da Regap e da Termelétrica Aureliano Chaves também cortarão a rendição por 24h, a partir da meia noite de hoje.
Nos demais estados, os petroleiros realizaram atos e atrasos na entrada do expediente nas refinarias, áreas de E&P, terminais, unidades administrativas, entre outras bases da Petrobrás. Na Reduc, em Duque de Caxias, o Sindipetro distribuiu galhos de arruda para os trabalhadores se protegerem dos riscos diários a que são expostos. Em Pernambuco, um petroleiro protestou com ataduras e esparadrapos no corpo, em frente ao prédio administrativo da Petrobrás, em Recife, colocando em xeque as práticas das gerências de subnotificarem acidentes com afastamento, obrigando os trabalhadores a permanecerem em suas unidades acidentados.

Na Argentina, refinaria da Petrobrás pode ser interditada por falta de segurança
O governo da Província de Buenos Aires intimou a Petrobrás a apresentar até amanhã, 26, um plano de segurança para a refinaria Ricardo Eliçabe, em Bahía Blanca, onde um trabalhador morreu no último dia 10, durante uma explosão que feriu outro petroleiro. Na semana seguinte ao acidente, um outro incêndio assustou os trabalhadores da refinaria, mas foi controlado a tempo e não houve feridos.
"Devido aos reiterados incidentes na refinaria da Petrobras na cidade de Bahía Blanca, a empresa está intimada a cessar as atividades se, em um prazo de 72 horas, não apresentar e colocar em prática um plano que contemple as ações necessárias para garantir as condições de segurança. O plano deve contemplar as medidas necessárias para garantir o bom funcionamento no que diz respeito à infraestrutura e às condições de trabalho do lugar, e deve-se realizar uma avaliação externa para proteger a integridade e a saúde de seus trabalhadores, da comunidade e do meio ambiente", informaram os órgãos ambientais de Buenos Aires, em nota divulgada pelo governo.

Acompanhe o Dia Nacional de Luta por Segurança no Sistema Petrobrás
AM
Na Reman, os trabalhadores de turno e do setor administrativo atrasaram em 45 minutos a entrada do expediente. O movimento teve apoio dos metalúrgicos do Amazonas, dos trabalhadores da construção civil e das centrais sindicais, CUT e CTB.

CE
Os trabalhadores das unidades da Petrobrás e da Transpetro realizaram em todos os setores cinco minutos de silêncio, em homenagem aos companheiros mortos e em protesto contra a insegurança que tem tornado os acidentes de trabalho uma rotina na empresa. Na Transpetro, em Maracanaú, os trabalhadores realizaram atrasos de meia hora na entrada do expediente e suspenderam a emissão de PTs na unidade de gás.

PE/PB
Em Pernambuco, a mobilização começou na sede administrativa da Petrobrás, em Recife, com atrasos de 1h30 na entrada do expediente. A mobilização teve adesão de trabalhadores próprios e terceirizados, que durante o ato, assistiram a simulação de um petroleiro acidentado.

BA
Os petroleiros da Bahia realizaram um ato ecumênico em homenagem aos cinco trabalhadores mortos na última semana. A manifestação aconteceu no Trevo da Resistência, próximo a RLAM. No terminal de Taquipe, os trabalhadores atrasaram a entrada do expediente. Nesta sexta-feira, 26, as mobilizações continuam no Conjunto Pituba.

ES
Nas bases do Espírito Santo, houve duas mobilizações. No aeroporto de Vitória, onde os petroleiros embarcam para as plataformas P-34 e P-57, o Sindipetro-ES realizou um ato, explicando aos trabalhadores a gravidade do atual caos aéreo existente no Sistema Petrobrás. A outra manifestação aconteceu no campo de produção terrestre, Fazenda Alegre, situado no norte do Espírito Santo. Cerca de 400 trabalhadores próprios e terceirizados atrasaram em 2h a entrada do expediente.

Duque de Caxias (RJ)
Os trabalhadores de turno e do setor administrativo da REDUC atrasaram em 2h a entrada do expediente na refinaria. O Sindipetro-Caxias realizou um ato durante toda a manhã, enfatizando a urgência na mudança do sistema de saúde e segurança da empresa, distribuindo galhos de arruda para os trabalhadores.

Norte FLuminense (RJ)
No Norte Fluminense, as paralisações foram realizadas na segunda-feira, 22. Os trabalhadores realizaram uma greve em 12 plataformas da Bacia de Campos, em protesto contra o trágico acidente com o helicóptero da empresa Senior, que vitimou quatro trabalhadores, na última sexta-feira, 19. Hoje, o sindicato esteve presente no aeroporto de Macaé, para, mais uma vez, prestar homenagem, não só aos companheiros mortos na Bacia de Campos, mas a todos os trabalhadores que perderam suas vidas por causa dos acidentes fatais no Sistema Petrobrás.

SP
Em São Paulo, além da paralisação de 24h na Replan, os trabalhadores próprios e terceirizados do Terminal de Guararema também aderiram às mobilizações, realizando atrasos de 3h na entrada do expediente.

PR/SC
Os trabalhadores do Paraná e Santa Catarina também aderiram às mobilizações, com atrasos de uma hora na entrada do expediente da Repar. Durante todo o dia acontece a Operação Segura, uma estratégia que consiste no rígido respeito aos procedimentos de segurança. A mobilização está tendo a participação de trabalhadores próprios e terceirizados. Em São Mateus do Sul, os petroleiros da Usina do Xisto (SIX) também atrasaram de uma hora no expediente. Os trabalhadores adotaram o regime de PT única, ou seja, apenas uma liberação de Permissão de Trabalho por funcionário

RS
Devido às fortes chuvas desta quinta-feira no Rio Grande do Sul, o Sindipetro adiou para a próxima quarta-feira, 31, a manifestação por segurança que será realizada na Refap e demais unidades do Sistema Petrobrás.
Extraído de: