"Caso seja condenada, a empresa Jotanunes deverá pagar indenização de R$ 130 mil por danos morais coletivos.
Recife – Com o objetivo de prevenir acidentes, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou ação civil pública contra a construtora Jotanunes. O MPT pede à Justiça que a empresa cumpra a legislação, sobretudo a relacionada à saúde e segurança do trabalho, considerando o risco de acidentes. Caso seja condenada, a empresa poderá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 130 mil. Além disso, para cada descumprimento será aplicada multa entre R$ 10 mil e R$ 20 mil por trabalhador prejudicado.
A ação foi ajuizada pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca no dia 4 de junho após o recebimento de denúncia sigilosa em 2011 que noticiava a existência de graves irregulares no ambiente de trabalho nas obras da empresa. A procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca destacou no processo que “cabe ao empregador tomar todas as medidas cabíveis no sentido de não só primar por um meio ambiente sadio e equilibrado, como também no sentido de instruir seus empregados quanto às medidas necessárias a evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais”..."
Íntegra: MPT
Nenhum comentário:
Postar um comentário