sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Esperança para a reforma política no STF (Fonte: Blog do Miro)

"Os deputados derrubaram nesta terça-feira 28 decreto presidencial que determinava aos órgãos federais que ouvissem conselhos populares na elaboração, execução e supervisão de políticas públicas e que criassem canais na internet para isso. O decreto ainda será examinado no Senado, mas no governo há quem veja poucas chances de salvá-lo. O rancor da oposição pós- eleição e o ressentimento de certos governistas indicam que o “terceiro turno” já começou. Uma saída para preservar o decreto é o Supremo Tribunal Federal, poder já visto entre dilmistas como esperança para emplacar outra ideia a indispor o Congresso com o governo e as ruas, a reforma política.
O STF examina desde 2011 uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o financiamento empresarial de campanhas. A proibição é a principal bandeira da reforma política prometida por Dilma logo depois da reeleição. O julgamento da ação foi suspenso em abril deste ano, quando a maioria dos onze juízes já havia votado pela proibição (seis, de um total de onze).
A decisão foi adiada, porém, por solicitação do ministro Gilmar Mendes. Em dezembro passado, durante a primeira etapa do julgamento, o ministro já tinha dado sinais de ser contra o veto. “A quem isso interessa? Em geral, ao governo”, dissera na ocasião. Mendes foi advogado-geral da União no governo Fernando Henrique, que o indicou para o STF no último ano de gestão, em 2002..."

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