"Dezenas de manifestantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT) participaram, nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, de mais um ato público contra os serviços de telefonia no Brasil.
Com muitos cartazes em frente à entrada do anexo 3, eles criticaram a falta de cobertura da telefonia móvel, a baixa velocidade da internet no sistema 3G e cobranças indevidas.
A telefonia móvel é alvo de grande parte das reclamações que chegam à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Segundo a advogada Flávia Lefèvre, do conselho consultivo da entidade, as pessoas se sentem lesadas porque os créditos dos celulares pré-pagos costumam desaparecer sem qualquer explicação.
Flávia avalia que o problema atinge uma quantidade imensa de usuários, uma vez que dos 270 milhões de celulares em uso no Brasil, 82% são pré-pagos. Os demais serviços também deixam a desejar, conforme destaca Flávia Lefèvre. "As reclamações sobre telefonia fixa têm crescido muito, especialmente quanto ao telefone público porque a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] e o governo têm autorizado a redução expressiva da quantidade de orelhões e, além de tudo, a Anatel não fiscaliza a manutenção desses aparelhos. A gente entende que o marco legal das telecomunicações, que foi fixado na época das privatizações, precisa ser revisto."
Suspensão da venda de aparelhos
O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) defende a suspensão das vendas de aparelhos celulares nas localidades onde o serviço não tem condições de ser atendido. Ele atribui a má qualidade ao número de antenas e cita que, nos Estados Unidos, a média é de 4 mil aparelhos por antena, enquanto que no Brasil, cada antena atende cerca de 7 mil usuários.
Santiago também criticou a telefonia fixa que, segundo ele, vem causando prejuízos econômicos no interior de São Paulo, por exemplo, porque os equipamentos capazes de transmitir nota fiscal eletrônica são insuficientes.
O parlamentar disse que vai apresentar um projeto de lei nas próximas semanas. "É para dar a obrigação efetiva ao cumprimento dos contratos que são assinados com as pessoas. Você não pode vender um telefone para uma área onde a telefonia não consegue mais falar. Quer dizer, você está vendendo uma coisa que não vai entregar."
Investimento no setor
O deputado Roberto Santiago ressaltou ainda a necessidade de investimento no setor. Segundo ele, são R$ 20 bilhões do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), mas o governo não aplica os recursos na expansão porque se preocupa apenas em fazer superávit primário.
Depois do ato público, parlamentares, representantes de manifestantes e das operadoras de telefonia se reuniram com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Na defesa da expansão do serviço, ficou acertado que o projeto da Lei Geral das Antenas (5013/13) será incluído na pauta do Plenário durante o período de esforço concentrado, previsto para o mês que vem.
De outro lado, para garantir os direitos do consumidor, o deputado Roberto Santiago vai contar com a colaboração da UGT e da Proteste na elaboração de seu projeto."
Fonte: Agência Câmara
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