"Ação pede condenação da empresa em R$ 5 milhões por dano moral coletivo
Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas está processando a Kraft Foods em R$ 5 milhões por prática de terceirização ilícita e por problemas de segurança. As irregularidades ocorreram em fábrica no município de Bauru, a 330 km de São Paulo. A Kraft é considerada a segunda maior empresa de alimentos do mundo.
“As lesões observadas se estendem a 1.200 empregados, os quais têm sido reiteradamente expostos a riscos de acidentes e doenças do trabalho”, afirmou o procurador do Trabalho Luis Henrique Rafael, autor da ação.
Além do pagamento da indenização por dano moral, o MPT pede o fim da terceirização do trabalho em caldeiras, com a contratação direta dos trabalhadores que exercem a atividade; a adoção de medidas de proteção dos trabalhadores e o pagamento de adicional de periculosidade de 30%.
Irregularidades – Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) verificou que a fábrica não mantinha sistemas de intertravamento em transmissões de força, proteção em transportadores, que evita acidente por esmagamento, e em superfícies aquecidas, que protege contra queimaduras, além de aberturas em pisos.
As atividades nas caldeiras de vapor são terceirizadas pela Kraft, que contrata quatro empresas para o setor de operações. Além de serem irregularmente terceirizados, os trabalhadores ainda eram submetidos a jornadas abusivas, com falta de intervalos e de descansos semanais.
A multinacional também não pagava adicional pelo exercício da profissão em condições de periculosidade aos funcionários, que também não eram submetidos a exames médicos periódicos.
A ação tramita na Justiça do Trabalho de Bauru."
Fonte: MPT
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