segunda-feira, 13 de maio de 2013

CPFL espera concluir a compra do grupo Rede até julho (Fonte: Valor Econômico)

"A disputa pela aquisição do grupo Rede Energia, cujas distribuidoras estão sob intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde setembro de 2012, já chegou aos corredores de Brasília. Mas, apesar das articulações dos concorrentes, a CPFL prevê concluir até julho a compra das oito distribuidoras de energia, que está sendo feita em conjunto com a Equatorial.
O Congresso deve votar nas próximas semanas uma mudança considerada crucial na lei que trata da intervenção nas concessionárias do setor elétrico, a Lei 12.767, sancionada no dia 27 de dezembro de 2012. Se aprovada, a emenda abre o caminho para aquisição do Rede pela Equatorial e CPFL, que obtiveram exclusividade nas negociações com o ex-controlador da companhia, Jorge Queiroz, afirma uma fonte. Depois disso, ficará mais difícil derrubar o acordo na Justiça, acrescenta a fonte.
A Copel e a Energisa questionam o privilégio concedido às concorrentes e já pediram ao juiz da recuperação judicial do Rede, em São Paulo, que também tenham o direito de entregar uma proposta de compra. As companhias usam como argumento o artigo nº 12 da Lei 12.767, onde está escrito que, numa eventual alteração do controle acionário da concessionária sob intervenção, a Aneel terá de garantir "sempre a livre participação de interessados, sendo vedada, sob pena de indeferimento do plano de recuperação, a concessão de exclusividade a uma ou mais empresas"..."

Íntegra: Valor Econômico

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