"A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu formalizar, na Justiça do Trabalho, acordo para pagamento de reajustes salariais de trabalhadores do setor elétrico com distribuidoras do Grupo Eletrobrás. A conciliação encerrou pendência judicial que foi ajuizada por entidades sindicais em 1996 contra a Eletronorte, Amazonas Energia e Boa Vista Energia.
As empresas propuseram o pagamento, via acordo judicial, de R$240 milhões pela Eletronorte, R$ 33,3 milhões pela Amazonas Energia e R$ 7,1 milhões pela Boa Vista Energia, que foi celebrado no mês de abril, pela 9ª Vara do Trabalho de Brasília.
A reclamação trabalhista reivindicava o pagamento de diferenças salariais do reajuste no percentual mínimo de 5% e, no máximo, de 18%. Em 2009, a Justiça determinou o pagamento a quase 5 mil trabalhadores do pleiteado, de forma retroativa à data de 1º de agosto de 1996.
A União ingressou na ação em função do valor elevado que poderia ser atingido pela execução da sentença, considerando que o pagamento previsto poderia comprometer investimentos e operação da empresa. O Sistema Eletrobrás solicitou formalmente a atuação da Advocacia-Geral no caso com o objetivo de propor um acordo para a homologação dos valores definitivos.
Os valores atualizados até janeiro de 2013 davam conta de que a Eletronorte arcaria com um total de R$ 721 milhões, e as companhias de energia do Amazonas e de Roraima, respectivamente, cerca de R$ 107,9 milhões e R$ 18,8 milhões.
O diretor do departamento trabalhista da Procuradoria-Geral da União, Mario Luiz Guerreiro, ressaltou que "o acordo foi bom para todas as partes, em especial para a Eletronorte, pois evitou a continuidade de um litígio que poderia perdurar por vários anos e que tinha grande potencial para chegar a uma cifra bilionária"."
Fonte: Jornal da Energia
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