quarta-feira, 22 de maio de 2013

Ideli: regulamentação da PEC das Domésticas ficará a cargo do Congresso (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (21), depois de reunião com líderes da base aliada na Câmara, que o governo não vai enviar ao Congresso projeto de lei com as diretrizes para regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. De acordo com a ministra, o Executivo vai manifestar sua posição sobre o tema com os parlamentares envolvidos nos debates, mas o desfecho da regulamentação ficará sob responsabilidade de deputados e senadores.
“Temos quatro assuntos que estamos tratando diretamente com os parlamentares envolvidos nessas matérias. A regulamentação dos direitos das domésticas, a presidenta Dilma conversará com vários parlamentares e sobre os pontos que o governo defende, mas ela será feita pelos parlamentares. Não terá um projeto de iniciativa do Executivo para tratar desse assunto”, disse Ideli..."

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