quinta-feira, 16 de maio de 2013

Governo promete suspender tramitação de PL 4330/04 (Fonte: Bancários Rio)

"O governo se comprometeu a paralisar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização. A promessa foi feita na terça-feira (14) pelo ministro Gilberto Carvalho, durante reunião da Mesa Permanente de Negociação com as centrais sindicais. O ministro prometeu também  discutir com o movimento sindical propostas alternativas que garantam os direitos dos trabalhadores.
A negociação do governo com as centrais sindicais vai debater a pauta dos trabalhadores entregue no dia 6 de março à presidenta Dilma Rousseff. A terceirização foi o principal item debatido na reunião de terça-feira. Foi definido o calendário inicial de negociação entre as centrais sindicais e o governo. Isto porque o PL 4330, agora relatado pelo deputado Artur Maia (PMDB-BA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, está tramitando rapidamente no Congresso Nacional.
O ministro Gilberto Carvalho garantiu que o governo vai conversar com a base aliada para segurar a tramitação do PL 4330, até que a proposta dos dirigentes sindicais para a contratação de mão de obra terceirizada seja negociada e aprovada na Mesa de Negociação.
O diretor de Relações do Trabalho da CUT-RJ Marcello Azevedo advertiu que o projeto do deputado Sandro Mabel é altamente prejudicial aos trabalhadores. "Não podemos permitir que esse projeto vá adiante. Seus defensores querem o fim das categorias formais e dos direitos históricos da classe trabalhadora", afirmou."

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