"O grupo paulista Bertin obteve liminar que afasta uma multa mensal de R$ 120 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo atraso na entrega das seis usinas térmicas do conglomerado Aratu, na Bahia. A decisão, proferida na segunda-feira, é da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, segundo adiantou o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor.
Além de afastar a multa, a liminar ainda prorroga em um ano, para 1º de janeiro de 2014, o prazo para a entrada em operação das termelétricas, cuja energia foi vendida em leilão realizado em 2008. "Até esta data, a empresa não poderá ser punida", diz o advogado que representou o Bertin, Rannery Lincoln, do escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados.
A Aneel disse que vai recorrer da liminar. O órgão regulador informou que foi notificado apenas ontem pela Justiça Federal e que "somente vai se posicionar publicamente sobre o caso após a entrega da petição ao juiz".
As térmicas, se estivessem prontas, provavelmente teriam sido acionadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Todas as térmicas do país foram ligadas neste ano devido à escassez de chuvas..."
Íntegra: Valor Econômico
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