sexta-feira, 17 de maio de 2013

CNJ quer criar habilitação prévia para juízes (Fonte: Gazeta do Povo)

"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está discutindo um novo modelo de seleção de magistrados em todos os segmentos judiciários do Brasil. Entre as propostas que devem ser levadas ao plenário do CNJ no segundo semestre, a principal e mais polêmica é a instituição de um concurso público de âmbito nacional, adicional aos atuais certames. Para o conselho, esta pré-seleção seria o procedimento ideal para não deixar dúvidas quanto ao processo de ingresso do magistrado. Mas, para alguns especialistas, o certame nacional pode tirar a autonomia dos tribunais na escolha de seus juízes.
A seleção unificada seria promovida por uma comissão composta por representantes do próprio conselho, das escolas de magistratura e da OAB. A ideia é que o certame nacional sirva como habilitação ao candidato que, só depois de aprovado, poderia prestar concursos para a área na esfera judicial e região de sua escolha.
“Essa é a forma mais republicana de recrutamento de alguém, porque há uma banca nacional, supostamente descontaminada de políticas locais, e o candidato só vai para a banca local porque teve o mérito de estar habilitado em um prova nacional”, acredita o juiz Ricardo Chimenti, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magis­trados (Enfam)..."

Íntegra: Gazeta do Povo

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