"E estende representação sindical dos portos públicos aos privados
Porto do Rio. Vigência da MP 595 foi prorrogada por 60 dias: mais debate
Para ganhar o apoio dos trabalhadores à medida provisória (MP) 595 - que reformula os portos abrindo espaço à iniciativa privada -, o governo vai propor uma bolsa para os portuários, a ser paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e a extensão da representação sindical dos portos públicos para os privados. A ideia é assegurar às entidades poder para negociar com os empresários direitos dos trabalhadores avulsos, incluindo a intermediação da mão de obra, o processo de dissídio e a negociação coletiva. A vigência da MP dos Portos foi prorrogada por 60 dias, para dar mais tempo para o debate com o setor produtivo e os trabalhadores.
O pagamento da bolsa aos portuários atende à proposta de criar uma renda mínima para a categoria, conforme já ocorre em alguns portos da Europa. Além da bolsa, o FAT deverá bancar cursos de qualificação para a categoria.
O sistema de bolsa seria semelhante ao que existe hoje no chamado lay-off , a suspensão temporária do contrato, em que o FAT e as empresas ajudam a complementar o salário do trabalhador, quando há paralisação da atividade. Também faz parte do pacote de medidas a fixação de um piso para a categoria..."
Íntegra em O Estado de S. Paulo
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