"Campinas – Quatro casas noturnas foram interditadas em uma operação realizada no dia 1º de março, em Ribeirão Preto (SP). Em uma das boates, a fiscalização flagrou o trabalho de uma jovem de 17 anos, contratada para serviços de garçonete. No total, seis estabelecimentos foram vistoriados, sendo que apenas dois deles cumpriam as exigências legais. Cerca de 50 trabalhadores foram atingidos.
A boate teve de rescindir o contrato com a menor, pagando todos os direitos trabalhistas devidos. A empresa responderá por inquérito no MPT e poderá ser processada pela infração.
Os estabelecimentos lacrados apresentaram diversas irregularidades em comum: pendências no alvará de funcionamento junto à prefeitura e ausência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, os fiscais identificaram empregados sem registro em carteira, fora a supressão de intervalos para descanso durante o expediente e exames periódicos aos funcionários.
Todas as empresas foram notificadas a apresentar documentação na Gerência do Trabalho de Ribeirão Preto. Os autos de infração produzidos pela fiscalização serão remetidos ao MPT para instauração de inquéritos.
Participaram da fiscalização a procuradora do Trabalho Regina Duarte da Silva, o Ministério Público Estadual, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Corpo de Bombeiros, a prefeitura de Ribeirão Preto, o juizado de menores, a Polícia Militar e a Polícia Federal."
Fonte: MPT
Nenhum comentário:
Postar um comentário