"Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram 13 trabalhadores em condições análogas a de escravo em um alojamento da empreiteira de mão de obra Machado & Machado Construções, em Campinas (SP). A empresa era subcontratada pelo Santander para executar serviços de construção civil no complexo onde funcionará o Data Center do banco espanhol – uma central de processamento e armazenamento de dados do tamanho aproximado de três shopping centers. Foi constatado ainda excesso de jornada. Os empregados somam uma média aproximada de 110 horas extras/mês cada.
Localizado num bairro de chácaras, o alojamento, que já comportou 50 trabalhadores, era composto por paredes improvisadas de madeira, onde havia buracos e desgaste gerado pela água. “Já entrou bicho de tudo quanto é tipo dentro dos quartos, até rato. Em dias de chuva, entra água também”, disse um dos trabalhadores. Havia quadros de força desprotegidos, com risco iminente de choque elétrico, e fios expostos, aumentando as chances de incêndio.
A questão sanitária foi o que chamou mais atenção: muito lixo e pouca higiene nos cômodos e fora da casa. Durante a fiscalização, três porcos entraram na moradia, vindos da rua, e se alimentaram de restos de comida. “Eles vêm sempre aqui. De vez em quando, as cabras também entram no alojamento”, afirmou outro operário. Os trabalhadores dormiam em colchões de baixíssima densidade, sem roupa de cama. Também não havia armários para que eles guardassem seus pertences.
Não havia fornecimento de água filtrada no alojamento: os trabalhadores enchiam garrafas pet com água da torneira e as colocavam na geladeira. Eles também reclamaram da qualidade da comida. Os operários foram trazidos dos estados de Maranhão, Pará e do interior de São Paulo para trabalhar na obra.
TAC – Na noite de 7 de março, os representantes da empreiteira Machado & Machado assinaram um termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT. A empresa se comprometeu a pagar salários em dia, a contabilizar todos os pagamentos e a manter os trabalhadores em alojamento de acordo com a lei.
O TAC também reforça a obrigação de rescindir o contrato dos trabalhadores submetidos a condições degradantes, seguido do pagamento das verbas trabalhistas devidas, como salário, férias, 13º salário, FGTS e multa.
Em decorrência do resgate a ser efetuado pelos fiscais do MTE, todos terão direito ao recebimento de seguro-desemprego.
Santander – A responsabilidade do banco Santander será apurada. A legislação adianta que, em casos de subcontratação, pode haver responsabilidade solidária da tomadora de serviços em casos de desrespeito à lei trabalhista. O MPT deve intimar o banco espanhol para uma audiência, em que prestará esclarecimentos sobre o caso."
Fonte: MPT
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