"Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vão atuar mais em parceria. Nesta sexta-feira (1º) o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, recebeu o ministro Brizola Neto para discutir termo de cooperação técnica para compartilhar dados relativos à atuação institucional de MPT e MTE com base nos mecanismos de tecnologia da informação. “Essa foi mais uma rodada de discussão sobre o termo. Minha expectativa é assinar o termo ainda neste mês”, disse o procurador-geral do Trabalho.
O ministro do Trabalho disse que a parceria com o MPT é muito importante. “Esperamos estreitar mais as atuações em conjunto”, afirmou Brizola Neto.
Também foi pauta do encontro a Lei do Motorista (Lei 12.619/12), que entrou em vigor em 2012. O ministro disse ser importante uma parceria entre as duas instituições para fiscalizar o cumprimento da lei. A nova legislação prevê uma série de regras para os motoristas profissionais de carga e passageiros, como limite de oito horas de jornada, descanso entre jornadas de 11 horas e intervalo na direção de meia hora a cada quatro horas de direção seguidas, além do controle obrigatório de jornada.
O MPT se colocou também à disposição para ajudar o Ministério do Trabalho em duas questões. Uma é a Lei 12.740/12, que incluiu a profissão de vigilante como atividade perigosa, possibilitando que seus profissionais, preenchidos os requisitos do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebam o adicional de periculosidade, correspondente a 30% sobre o salário. O MPT vai colaborar na discussão sobre a necessidade ou não de regulamentar a nova norma.
A outra discussão que o MPT vai participar com o MTE é sobre o registro sindical. Hoje tem ocorrido diversos questionamentos em relação à Portaria 186/MTE, que regula a criação de sindicatos no país. “Há diversos problemas envolvendo a legitimidade das entidades sindicais. Estou à disposição para colaborar na discussão conjunta para enfrentar os questionamentos possíveis e até mesmo na edição de nova portaria”, destacou Camargo."
Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgsFBfM6B8pFm8AQ7gaEBAt5d-VHpOfhLQnnCQzbjVOppC5PHY5OeRn5uqX5AbURkckK4IAFiz3fc!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/mpt+e+ministerio+do+trabalho+assinarao+cooperacao+tecnica
Nenhum comentário:
Postar um comentário