"O ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, ouviu dos trabalhadores portuários pedidos de mudanças na Medida Provisória 595, novo marco regulatório do setor, durante encontro realizado na sede da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), em Santos. O ministro conversou com o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária, Everandy Cirino dos Santos, e com o deputado federal Márcio França (PSB-SP).
As reuniões, que ocorreram na segunda-feira, não estavam previstas na agenda do ministro. Cristino também fez uma visita ao prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que deve ir a Brasília no fim do mês discutir a medida provisória.
A MP dos Portos foi publicada no dia 7 de dezembro de 2012. Foram apresentadas 645 emendas, que serão analisadas por uma comissão parlamentar mista. Nove sindicatos da Baixada Santista, que reúnem cerca de 6 mil trabalhadores portuários, estão em estado de greve contra a MP. "Acreditamos que 645 emendas desacreditam a medida provisória", disse Cirino.
A medida provisória revogou a Lei 8.630, conhecida como a Lei dos Portos, que levou anos para ser elaborada até ser aprovada no Congresso Nacional. Entre as principais inovações da MP estão a possibilidade de privatização das administrações dos portos públicos, o esvaziamento de atribuições das companhias docas, que deixam de fazer o planejamento portuário e as licitações de áreas nos portos, a desregulamentação da guarda portuária e a limitação dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos)..."
As reuniões, que ocorreram na segunda-feira, não estavam previstas na agenda do ministro. Cristino também fez uma visita ao prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que deve ir a Brasília no fim do mês discutir a medida provisória.
A MP dos Portos foi publicada no dia 7 de dezembro de 2012. Foram apresentadas 645 emendas, que serão analisadas por uma comissão parlamentar mista. Nove sindicatos da Baixada Santista, que reúnem cerca de 6 mil trabalhadores portuários, estão em estado de greve contra a MP. "Acreditamos que 645 emendas desacreditam a medida provisória", disse Cirino.
A medida provisória revogou a Lei 8.630, conhecida como a Lei dos Portos, que levou anos para ser elaborada até ser aprovada no Congresso Nacional. Entre as principais inovações da MP estão a possibilidade de privatização das administrações dos portos públicos, o esvaziamento de atribuições das companhias docas, que deixam de fazer o planejamento portuário e as licitações de áreas nos portos, a desregulamentação da guarda portuária e a limitação dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos)..."
Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/16/sindicalistas-pedem-mudancas-na-mp-dos-portos
Nenhum comentário:
Postar um comentário