segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Trabalhadores não recebiam equipamentos de proteção, nem água potável e enfrentavam jornada exaustiva (Fonte: MPT)

"Maceió – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas resgatou cerca de 30 cortadores de cana que trabalhavam clandestinamente para a usina Taquara, em Colônia de Leolpodina, no município de Porto Calvo (AL). A ação foi realizada nesta quinta-feira (6) em parceira com a com a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/AL) e a Polícia Federal.
Foi constatado que os cortadores não tinham carteira assinada, além de não receberem equipamentos de proteção individual (EPI) e nem água potável. E tinham jornada exaustiva, pois eram pegos para o trabalho às 3h30 da manhã e só retornavam às 19h. No grupo, havia uma mulher grávida.
Os trabalhadores são dos municípios de São Luís do Quitunde e Barra de Santo Antônio e eram transportados num ônibus em péssimas condições. Para piorar, o motorista não possuía habilitação.
O veículo foi apreendido e os trabalhadores foram conduzidos para a Polícia Federal, em Maceió, para dar maiores.  Em virtude das irregularidades, foram lavrados vários autos de infração pela Superintendência Regional do Trabalho.
Segundo a superintendência, a usina Taquara terá que pagar multa indenizatória por manter os trabalhadores em condição análoga à de escravo. O cálculo da multa será feito de acordo com autos de infração que foram lavrados. O MPT pretende entrar com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a usina. A Polícia Federal também abrirá um inquérito civil. Todos os trabalhadores resgatados receberão três parcelas de seguro desemprego no valor de um salário mínimo, cada."
 
 

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