"O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder de sua bancada e relator
da Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do
setor elétrico, está negociando com a presidente Dilma Rousseff a
possibilidade de prorrogar, em seu relatório, o prazo para que as três
usinas da Cemig possam aderir às novas regras.
O relator é "simpático" a essa solução, segundo interlocutores, mas
ainda negocia o aval do governo. Qualquer mudança feita sem o
consentimento de Dilma estaria sujeita a veto. A ideia de Renan seria
uma prorrogação de 15 dias a partir da sanção do projeto de lei de
conversão resultante da MP, específico para essas usinas.
Essa é a única alteração admitida na redação da medida provisória
pelo relator - e assim mesmo, ainda dependendo do aval de Dilma. A lei
que está em vigor é a MP editada pela presidente. Ela terá duração até
março, mas o prazo para a adesão das empresas - 4 de dezembro - vencerá
ainda durante a vigência da lei. Se as outras empresas não assinassem o
contrato nesse período, os prazos venceriam durante a vigência da lei e
as empresas se manteriam nas regras antigas, até o vencimento de suas
concessões (2015 a 2017).
O caso das usinas hidrelétricas da Cemig (São Simão, Jaguara e
Miranda) é diferente porque elas não tiveram uma primeira prorrogação
dos contratos por mais 20 anos. E a pressão política é forte para que
elas possam ter essa renovação, mas pelas regras anteriores, com as
atuais tarifas, sem a redução anunciada pelo governo.
Um dos senadores que têm feito forte pressão a favor dessas usinas é
Aécio Neves (PSDB-MG). "Isso está sendo discutido com o governo. É um
malabarismo redacional para permitir, caso a Cemig queira aderir à nova
regra e o governo concorde com a prorrogação", explicou um parlamentar
envolvido nas conversas com o governo..."
Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/23/tres-usinas-da-cemig-podem-ter-a-adesao-prorrogada
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