quarta-feira, 14 de março de 2012

MPF entra com ação por crime na ditadura (Fonte: Valor Econômico)

"O Ministério Público Federal entra hoje com a primeira ação penal por crime cometido durante a ditadura militar. A denúncia contra um militar por sequestro durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na região Amazônica, na década de 1970, vai ser protocolada na Justiça Federal em Marabá, no Pará. Até hoje só ações civis foram abertas por crimes na ditadura.
Na denúncia, o coronel aposentado do Exército Sebastião Curió é acusado de supostamente sequestrar cinco militantes: Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro (Edinho), Daniel Callado (Doca), Antônio de Pádua (Piauí) e Telma Reina Cordeira (Lia). De acordo com investigação do MP, eles foram submetidos a agressões físicas e morais, e até hoje não foram localizados. Se condenado, Curió pode pegar até 40 anos de prisão.
Os procuradores envolvidos no caso afirmam que a ação não fere a Lei de Anistia, pois esta vale para crimes cometidos até agosto de 1979. "O sequestro tem natureza permanente e só termina quando a vítima é libertada ou localizada", explica o procurador da República Sérgio Gardenghi. O entendimento, segundo ele, é o mesmo do Supremo Tribunal Federal que mandou extraditar dois militares argentinos acusados de crimes durante a ditadura do país.
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