#Israel: Ativista de direitos humanos é preso por realizar protesto contra o bloqueio à Faixa de #Gaza (Fonte: The Guardian)

Segue abaixo notícia publicada hoje pelo jornal britânico The Guardian, acerca de prisão de ativista de direitos humanos por Israel. Jonathan Pollak foi condenado a 3 meses de prisão somente por ter participado de protesto contra o bloqueio à Faixa de Gaza. A notícia não recebeu a divulgação devida por parte da imprensa brasileira:

 

“Israeli activist imprisoned for protest against Gaza blockade

Jonathan Pollak handed three-month term after taking part in Tel Aviv protest cycle ride in January 2008

The prominent Israeli activist Jonathan Pollak was today sentenced to three months in prison by a Tel Aviv court for taking part in a bicycle demonstration against the blockade of Gaza almost three years ago.

Human rights activists condemned the prison term, saying it was an unusually harsh punishment for a charge that usually results in a non-custodial sentence.

Pollak, 28, is one of the founders of a leftwing Israeli group called Anarchists against the Wall, which demonstrates with Palestinian activists in the occupied territories.

In January 2008, he participated, along with 30 others, in a "critical mass bicycle ride" through Tel Aviv. During the demonstration, police arrested Pollak but allowed the rest of the activists to continue with the protest, his lawyer said.

Pollak remained defiant after sentencing. "I have no doubt that what we did was right and, if anything, not sufficient considering what is being done in our name," he said in a telephone interview. "If I have to go to prison to resist the occupation, I will do it gladly."

Pollak described his sentence as "part of the general deterioration in the right to dissent from the general Israeli discourse regarding the occupation".

His lawyer, Gaby Lasky, who defends many activists arrested while protesting against Israeli policies in Gaza and the West Bank, said the sentence was unusual.

"It is not common that someone found guilty of illegal assembly will be sent to prison," said Lasky, who has worked in this field for eight years.

"We are in the midst of a high wave of detentions of activists," she added. "The criminalisation of leftwing demonstrations is a policy these days".

An official at the court of first instance in Tel Aviv, who asked to remain anonymous, said it was extremely rare for judges to hand down a jail sentence in an illegal assembly case.

The official pointed out, however, that Pollak had three previous convictions, including one for "distraction of order and vandalism", and a three-month suspended sentence for demonstrating against the West Bank separation barrier.

The Israeli police and the ministry of justice declined to comment.

The Association for Civil Rights in Israel criticised the sentence. "Placing Pollak behind bars because of his participation in the critical mass bike ride is an extreme punishment and an unusually harsh measurement," Dan Yakir, the organisation's chief legal adviser, said in a statement.

"The entire affair raises suspicion that Pollak was personally targeted because of his views in an attempt to silence him and prevent him from partaking in various acts of protest."”

 

Extraído de http://m.guardian.co.uk/world/2010/dec/27/israeli-activist-imprisoned-demonstration-gaza?cat=world&type=article

 

#Itaú Unibanco amplia liderança de queixas; #BB em 2o., #Bradesco em 3o. (Fonte: #Sindicato #Bancários SP)

"São Paulo – O Itaú Unibanco manteve em novembro pelo segundo mês seguido o primeiro lugar do ranking do Banco Central de reclamações de clientes. Em segundo permaneceu o Banco do Brasil. As duas empresas se destacaram ainda mais na liderança da lista.Para calcular o ranking, que leva em conta os bancos com pelo menos 1 milhão de clientes, o BC estipula um índice relacionando o número de reclamações procedentes pelo total de clientes. O Itaú Unibanco ficou com índice 0,72 e o Banco do Brasil com 0,63. Em terceiro lugar ficou o Bradesco, com 0,38; em quarto está o Santander, com 0,37 e, em quinto, o HSBC, com 0,23.O Itaú Unibanco ampliou sua liderança, já que registrou 0,69 em outubro. O Banco do Brasil ficou praticamente estável, pois teve 0,64 no mês anterior. Os dois aumentaram a distância para o terceiro colocado, que em outubro foi o Santander com 0,56."

Entrevista: gestão de José Eduardo Cardozo na Justiça vai fortalecer o Cade (Fonte: Valor Econômico)

“Por Paulo de Tarso Lyra e Juliano Basile,
no Valor Econômico

Quando assumir o Ministério da Justiça, em 1º de janeiro, José Eduardo Martins Cardozo tomará decisões que vão interferir diretamente no cotidiano das empresas. Sob a sua gestão, os órgãos antitruste do governo passarão por uma revolução.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será reforçado e será criada a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, com mais status do que o atual departamento que cuida dessa área e mais poder para atuar contra abusos cometidos por grandes companhias.

Essa mudanças devem ser implementadas em seis meses, previu Cardozo em entrevista ao Valor. As operações da Polícia Federal no combate a cartéis também vão ser intensificadas, disse.

O novo ministro defendeu maior participação do governo e do Congresso nas indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é outro assunto em que ele vai atuar no curto prazo, pois a presidente eleita Dilma Rousseff deverá indicar um ministro para o STF logo nos seus primeiros dias de seu mandato. Cardozo pretende ser um interlocutor importante nessa escolha.

O ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff avalia que a corrupção está impregnada no Estado brasileiro. Ele vê avanços nas ações da PF que levaram a prisões de governadores, prefeitos e empresários, mas acredita que ainda existe a mentalidade de o ocupante de cargos públicos achar que deve faturar algo com isso. Para ele, essa é uma cultura que precisa mudar, pois a corrupção afeta diretamente a criminalidade. Cardozo acha que o dinheiro da corrupção vai direto para o crime organizado.

A seguir, leia os principais trechos da entrevista ao Valor:

Valor: Qual será o foco de ação do Ministério da Justiça no governo Dilma?
José Eduardo Martins Cardozo: O eixo central será a segurança pública e o combate ao crime organizado, até por ser uma das diretrizes de governo definidas pela presidente Dilma Rousseff. Mas, o direito econômico e outras áreas sempre tiveram importância. Hoje, temos a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e o Cade. A partir do ano que vem, o Cade terá mais poderes e novas atribuições. Isso vai obrigar a uma reformulação da SDE. A tendência é que a secretaria passe a cuidar exclusivamente dos interesses do consumidor.

Valor: Como será implementada essa mudança?
Cardozo: Hoje, as unidades de defesa do consumidor já têm uma atuação importante, mas elas vão crescer em dimensão. Ainda não temos uma definição da reconfiguração técnica da nova secretaria, mas ela vai ter mais estrutura para atuar. Acho que teremos uma definição no prazo de seis meses.

Valor: O que vai mudar no Cade?
Cardozo: Haverá uma atuação mais forte englobando competências que hoje cabem ao Ministério da Fazenda e à SDE. Acredito que o Cade vai ser fortalecido e exercer as suas competências com maior eficiência.

"Uma boa investigação não
se coaduna com o espetáculo.
Ela exige sigilo, discrição e eficiência"

Valor: Durante o governo Lula, houve muitas operações de combate a cartéis com o auxílio da Polícia Federal. Elas vão continuar a partir de janeiro?
Cardozo: Os três ministros que passaram pela Justiça [Márcio Thomas Bastos, Tarso Genro e Luiz Paulo Barreto] tiveram a mesma linha de atuação para fortalecer a PF. Não há porque mudar. Vamos continuar agindo da mesma forma. Essas operações do governo Lula continuam e vão ser intensificadas.

Valor: A PF sofreu duras críticas por causa da exposição de pessoas presas à mídia, durante as operações. Qual será a orientação nesses casos?
Cardozo: Eu diria que a espetacularização das atividades policiais deve ser duramente repelida. Uma boa investigação não se coaduna com o espetáculo. Ela exige sigilo, discrição e eficiência na busca de provas. A espetacularização fere direitos individuais, leva a pré-julgamentos e a linchamentos.

Valor: A OAB reclama muito que os direitos dos acusados estão sendo feridos por essas ações da PF. Como o senhor pretende conduzir a sua relação com a OAB?
Cardozo: Não existe democracia sem advogados que possam atuar na defesa dos direitos daqueles que são acusados. A relação precisa ser harmoniosa. Quando surgirem tensões, elas devem ser resolvidas com diálogo, abertura e transparência.

Valor: Uma das queixas da OAB é a de que as conversas dos presos com os advogados não deveriam ser monitoradas.
Cardozo: Direitos devem ser preservados e garantidos, mas temos de encontrar a melhor forma de combater o crime organizado. Não podemos ser ingênuos e municiadores de ações criminosas na sociedade. Esse diálogo só se consegue com respeito mútuo entre os órgãos públicos e as entidades.

Valor: A Ordem também é contra a realização de depoimentos por teleconferência.
Cardozo: Muitos acham que isso impede o juiz de ter a percepção efetiva do que aconteceu. Mas, eu, pessoalmente, sou favorável. Eu acho que a tecnologia não pode ser desprezada. Ela facilita as ações judiciais.

Valor: Sempre que surge algum grande caso de violência, há mobilização no Congresso, que acaba aprovando leis imediatas contra o crime. Como o senhor vê a política legislativa para a segurança pública?
Cardozo: Não podemos encarar a segurança pública de maneira reativa, fazendo mudanças de afogadilho para dar uma resposta à opinião pública. É preciso um pacto verdadeiro que leve ao fim da violência, em três níveis: União, Estados e municípios. Nem sempre essa relação é dissecada pelos estudiosos, pois há muitos conflitos sobre quem pode e quem deve fazer o quê. Segurança pública envolve ações preventivas e repressivas, envolve medidas legislativas, judiciais e executivas. Não podemos entender a segurança pública no sentido estrito, mas no amplo.

Valor: Como superar esses conflitos entre o governo federal e os estados na área de segurança?
Cardozo: É necessária uma articulação com Estados e municípios. Cada ente da federação tem um papel a cumprir. Há situações que só podem ser conduzidas pela União, como a fiscalização das fronteiras. Outras só pelos Estados, como o policiamento local. Se não integrarmos a atuação, dificilmente teremos um salto nessa questão.

Valor: O senhor acha que o combate à criminalidade está muito politizado?
Cardozo: A criação de super heróis pode ser um obstáculo para a formação de um pacto nessa área. Seria dizer eu sou o ministro da Justiça, o homem que pode resolver o assunto. Ora, não é por aí. Uma segunda questão é superar as divergências político-partidárias. Temos Estados governados por integrantes de diversos partidos. Se pensarmos que as questões não podem ser resolvidas para não gerar dividendos eleitorais, nunca teremos um pacto verdadeiro. É hora de buscarmos mais convergências e menos disputas políticas. Esse pacto vai ser buscado sem alardes, sem a busca de manchetes. O crime exige uma polícia constante, uma estratégia que deve ser articulada, mas não para atender a opinião pública.

Valor: Mais de 70 órgãos públicos, reunidos na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), pediram ao Congresso a aprovação de uma nova lei de combate à lavagem de dinheiro e outra que tipifica as organizações criminosas, mas elas simplesmente não são votadas.
Cardozo: O aperfeiçoamento legislativo do país é de vital importância. Além dessas leis, precisamos aprovar um novo Código de Processo Penal para agilizar procedimentos judiciais, sem prejuízo ao direito de defesa. Temos também a Lei Orgânica da PF, a modificação de leis que dificultam a aplicação de sanções a policias que participam de crimes. Tudo isso exige uma ação integrada. A nossa ideia é criar propostas comuns para serem debatidas pelo Parlamento.

Valor: E com relação ao Judiciário? O senhor vai assumir a pasta da Justiça com ministros do STF se sentindo desprestigiados pelo Executivo, pois eles esperam, desde agosto, pela indicação de um novo ministro. Além disso, como o STF se dividiu na extradição do italiano Cesare Battisti, qualquer que seja a decisão do presidente Lula, ela vai gerar descontentamentos na Corte.
Cardozo: Eu ainda não sou o ministro. O ministro é o Luiz Paulo Barreto e ele vai exercer a sua função. O presidente da República pode a qualquer momento indicar um integrante para o STF e decidir sobre Battisti. Eu já me pronunciei sobre o caso na tribuna da Câmara dos Deputados, mas, neste momento qualquer comentário seria indelicado.

"Para evitar o abuso de poder,
é necessário dividir o poder.
Só o poder limita o poder"

Valor: É comum o Ministério da Justiça indicar nomes de ministros para o Supremo Tribunal Federal. Como o senhor pretende agir nessas indicações?
Cardozo: Acho absolutamente natural que o Ministério da Justiça manifeste sua opinião à presidente Dilma. Mas, claro que a nomeação caberá a ela. Agora, eu não creio que a relação com o STF se resuma a isso. O STF é a principal Corte do país e o Executivo deve tratar o STF numa relação de compreensão e parceria. A orientação do ministério será a de caminhar em estreita parceria não só com o STF, mas também com o STJ e com toda a magistratura federal.

Valor: O modelo de indicação de ministros para o STF deve ser revisto? Só o presidente Lula fez oito indicações e, hoje, tem seis nomes entre os 10 ministros.
Cardozo: Esse modelo está previsto na Constituição Federal. Eu acho que não precisa mudar. O fundamental é que o Executivo e o Legislativo sejam cada vez mais criteriosos na escolha dos nomes que vão integrar as cortes superiores. Eles têm o dever de avaliar os nomes. Esse cuidado é fundamental e deve ser muito bem exercido.

Valor: Como o senhor vai conduzir os momentos de tensão e de discordância entre o governo e o STF?
Cardozo: Eu diria que é absolutamente normal que tenhamos momentos de tensão entre o Executivo e o Judiciário, entre o Judiciário e o Legislativo. Montesquieu sugeriu a divisão dos Poderes justamente por achar que todo homem que detém o poder dele vai abusar. Para evitar o abuso de poder, é necessário dividir o poder. Só o poder limita o poder. Agora, essa situação gera tensões adicionais. A tensão é natural. O principal é saber equacioná-la. Eu acho que debates prévios podem levar a percursos inúteis. O papel dos magistrados é o de, ao surgirem tensões, ter a grandiosidade de saber equacioná-las.

Valor: Combater a corrupção no Poder Público é mais difícil do que combater os traficantes dos morros do Rio?
Cardozo: O crime organizado é sempre difícil de ser combatido. Não existe crime organizado sem aparelhamento do Estado, sem a conivência de autoridades. E quanto maior essa conivência, mais difícil o combate ao crime. A corrupção tem uma relação intrínseca com o combate ao crime organizado. Ele pressupõe o aprimoramento contínuo do aparato do Estado.

Valor: Concorda com a avaliação de que o governo Lula não conseguiu combater a cultura da corrupção na máquina pública?
Cardozo: O governo Lula não conseguiu algo que talvez seja de fato impossível de conseguir. Imaginar que o governo Lula mudaria uma tendência histórica é querer que tenha poderes mágicos. Mas, ele teve um papel importantíssimo. Nunca tivemos um enfrentamento tão forte nessa questão. Tivemos governadores, prefeitos, empresários presos. Nós não tivemos procuradores-gerais que arquivavam processos, não tivemos no governo Lula engavetadores gerais da Republica. Isso colocou luz no problema.

Valor: Por que o senhor disse que é impossível extinguir completamente a cultura da corrupção na máquina pública?
Cardozo: A cultura não republicana de apropriação privada do que é público vem do Brasil Colônia. Não podemos ser ingênuos. Às vezes, é mais fácil derrubar um governante do que mudar uma cultura.

Valor: É uma cultura generalizada?
Cardozo: Ela é histórica. No Brasil, nas mais diversas funções, há a apropriação privada dos bens públicos. Síndicos de prédios desviam dinheiro dos condôminos, funcionários de companhias privadas lesam os patrões para não serem considerados idiotas. Quando acabou o mandato da prefeita Luiza Erundina, na prefeitura de São Paulo, eu fui secretário de governo e um amigo perguntou o que eu faria. Eu disse que daria aula e ele perguntou: "Por quê? Você precisa manter as aparências?" Questionei se ele achava que eu era ladrão. E ouvi a seguinte resposta: "Se não for, é porque foi um idiota". Infelizmente, o "rouba, mas faz" é da base da nossa cultura. E não se modifica cultura por decreto.

Valor: Para o senhor, o combate à corrupção está ligado à violência e à criminalidade. Por que a sociedade não liga uma coisa à outra? Cardozo: A pessoa que paga uma propina para um policial não multá-la não percebe que está alimentando um sistema de corrupção que favorece o crime organizado. A sociedade não percebe que, ao aumentar a roda viva da corrupção com propinas, está colocando em risco a própria vida e dos familiares. A corrupção gera violência.

Valor: O senhor já está formando sua equipe? Vai trazer mais gente da PUC-SP ou da USP?
Cardozo: Convidei o atual ministro, Luiz Paulo Barreto, para ser meu secretário-executivo e ele aceitou. Para os outros cargos, ainda estou pesquisando e analisando, inclusive para a direção da Polícia Federal. Meu critério vai ser o de buscar pessoas com boa capacitação e competência técnica. Se for da USP, da PUC, de outros estados, isso não importa muito.”

"'O Globo' distorce Wikileak para atacar Reforma Agrária" (Fonte: #MST)

“Da Página do MST

O professor Clifford Andrew Welch, do curso de história da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), foi citado como fonte das informações de telegramas remetidos por diplomatas estadunidenses no Brasil aos Estados Unidos, divulgados pelo Wikileaks.

O jornal O Globo publicou uma reportagem sobre esses telegramas, no domingo passado (19/12), dando destaque a existência de espiões do MST dentro do Incra e sobre uma suposta prática dos assentados “de alugar a terra de novo ao agronegócio”.

“Nunca falei e jamais falaria algo assim. No primeiro lugar, a palavra ‘espião’ é invenção do Globo, porque não aparece nos relatos diplomáticos disponibilizados pelos jornais”, denuncia Welch.

Leia também
Os telegramas do Wikileaks, a mídia e o MST -artigo do analista Igor Fuser
HUMOR: Entrevista com o “espião” no Incra - do blog da Reforma Agrária

Em relação ao aluguel de áreas de assentados ao agronegócio, o professor da Unifesp destaca que a coordenação nacional do MST é declaradamente contra a prática e que a declaração aparece sem contextualização.

“Fora de contexto, assim como apresentado no despacho diplomático, o aluguel dos lotes parece ser de fato “cínico e irônico.” O relatório não contempla a pressão das usinas nos assentados, com oferta de dinheiro fácil para o plantio da cana de açúcar, que tem causado muitos problemas aos assentados, como demonstram várias pesquisas realizadas pela Unesp”, pontua.

Welch rebate também a tese de que os movimentos de sem-terra, especialmente o MST, entraram em declínio durante os oito anos do governo Lula, apresentando dados que demonstram que no caso das ocupações de terras e do número de famílias envolvidas na luta pela terra, as estatísticas dos governos FHC e Lula se equivalem.

“Durante os oito anos do governo Cardoso, 571.650 famílias participaram em 3.876 ocupações organizadas por mais que 20 movimentos. Os números do governo Lula ainda não foram calculados totalmente, mas durante os primeiros sete anos, são registrados a participação de 480.214 famílias em 3.621 ocupações”.

Abaixo, leia esclarecimento do professor.

Wikileaks, a imprensa, o MST e eu

Por Clifford Andrew Welch
Prof. Dr. Ajunto do Curso de História
da Universidade Federal de São Paulo

Demorou. Em abril de 2007, pedi pessoalmente uma cópia do relatório do investigador dos Estados Unidos da América que me entrevistou sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Pedi de novo por email em setembro, mas nem resposta recebi, muito menos o documento.

Foi o grupo Wikileaks que recentemente revelou os resultados dos andamentos do agente estadunidense no Pontal do Paranapanema, São Paulo, e meu nome estava no meio das reportagens que saíram nos jornais nos dias 19 e 20 do mês atual.

Como coordenador ajunto do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (Nera) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em abril de 2009, confesso que estava pouco animado com a visita do Vice Consul Benjamin A. LeRoy do Consulado Geral dos EUA, em São Paulo, quando nos pediu uma hora para “conhecer o trabalho do Nera e aprender um pouco mais sobre reforma agrária e movimentos sociais de sem-terra,” como nos escreveu a assistente de assuntos políticos do consulado, Arlete Salvador.

Como historiador especializado em estudos da política externa dos EUA na América Latina, já conhecia figuras como LeRoy e seus relatórios. Eram fontes importantes para entender a natureza da interferência do império em sua esfera de influência.  Agora o disco virou e era eu a fonte. Fiquei assustado com os erros do relatório de Benjamin, a distorção dos fatos interpretados pelo cônsul-geral Thomas White e, mais uma vez, preocupado com o método empírico do historiador, que depende demais em documentos oficiais e notas jornalísticas. 

Faz sentido confiar em um investigador que nem sabe onde estava ou com quem estava falando? O despacho que relata a investigação de Benjamin usa a sigla Uneste no lugar da sigla Unesp e dá como a minha afiliação institucional a Universidade de Michigan, ambas afirmações equivocadas.

Pior, ainda, é a fala atribuída a mim por Benjamin e relatado pelo White que ficou como manchete no Globo: “MST teria espiões no Incra para orientar invasões”. Nunca falei e jamais falaria algo assim. No primeiro lugar, a palavra “espião” é invenção do Globo, porque não aparece nos relatos diplomáticos disponibilizados pelos jornais.

No “telegrama” em questão de 29 de maio, White escreveu que “O MST segue uma metodologia programada em suas ocupações de terra que inclui a utilização de contatos dentro do Incra para ajudar selecionar alvos, segundo [...] Welch.” 

Em outro momento, o cônsul relata que eu o informei de que “o MST aproveita contatos dentro do Incra para determinar qual será a próxima área sujeito a desapropriação.”  Segundo o relato, “Welch contou para Benjamin que o Incra não disponibiliza as informações ao público e que o único jeito para o MST acessar os dados seria através de informantes dentro do Incra.”

O jeito como o cônsul interpretou o relato de Benjamin de coisas que não falei sobre as relações entre o MST e o Incra reflete mais do macartismo que a realidade do Brasil. Macartismo é a ideologia do “medo vermelho” que causou alarme nos EUA nos meados do século passado quando foi alegado que espiões russos infiltrados no setor público estavam minando a segurança nacional do país.

A atual situação no Brasil não tem nada ver com a Guerra Fria, obviamente. O dever constitucional do Incra é fazer reforma agrária. O MST procura pressionar para que o Incra realize a reforma agrária.

É bom lembrar, como falei para o Benjamin, que as informações do Incra são públicas para todo mundo. Me lembro que tentei explicar para o Benjamin que a maioria das ocupações do MST não foram realizadas em maneira aleatória, mas a partir de áreas com desapropriação em andamento. Quer dizer, o movimento faz esforço para colaborar com o processo constitucional de identificação de terras improdutivas ou sujeito a desapropriação por violar as leis trabalhistas ou ambientalistas. É o cônsul que inventou um sentido de clandestinidade.

No mesmo documento de abril, que tem o titulo “O método do MST: Tira proveito do governo, alienar os vizinhos,” o cônsul toma vantagem da investigação do Benjamin para alegar que membros do MST que ganham lotes de reforma agrária do Incra vão acabar “alugando ao agronegócio” a terra “numa pratica cínica e irônica.” A fonte para esta informação parece ter sido “um líder do agronegócio” em Presidente Prudente.
Fora de contexto, assim como apresentado no despacho diplomático, o aluguel dos lotes parece ser de fato “cínico e irônico.”

O relatório não contempla a pressão das usinas nos assentados, com oferta de dinheiro fácil para o plantio da cana de açúcar, que tem causado muitos problemas aos assentados, como demonstram várias pesquisas realizadas pela UNESP. A coordenação nacional do MST é declaradamente contra a prática.

São outros erros de fato e interpretação nos documentos e noticias. A Folha aproveitou o esvaziamento dos documentos para alegar que o MST está em “declínio,” que a “base do movimento encolheu.” O Globo dá destaque para um suposto abandonou da causa da luta pela terra pelo presidente Lula, uma interpretação que apareça nos telegramas do White. 

Porém, é difícil sustentar estes argumentos. De fato, os cálculos das estatísticas do governo Lula bem como os do Nera sustentam o contrário, mostrando de que Lula assentou mais famílias que o presidente Fernando Henrique Cardoso que declarou ter feito mais para reforma agrária que qualquer outro presidente brasileiro, mas o governo Lula defende que assentou 59 por cento dos beneficiários de reforma agrária na história do Brasil.

No caso das ocupações de terras e o número de famílias envolvidas na luta pela terra, as estatísticas são quase iguais. Durante os oito anos do governo Cardoso, 571.650 famílias participaram em 3.876 ocupações organizadas por mais que 20 movimentos. Os números do governo Lula ainda não foram calculados totalmente, mas durante os primeiros sete anos, são registrados a participação de 480.214 famílias em 3.621 ocupações.

Temos que agradecer Wikileaks por quebrar o sigilo que ainda reina nos círculos diplomáticos décadas depois do final da Guerra Fria. Em meu caso, deu para desmentir fatos equivocados e desconstruir interpretações anacrônicas, inclusive das reportagens da grande imprensa.”

Extraído de http://www.mst.org.br/A-palavra-espiao-invencao-do-Globo-afirma-professor

 

Confirmado o primeiro escalão do governo Agnelo Queiroz (Fonte: Correio Braziliense)

“Pessoas próximas a Agnelo Queiroz, que o acompanharam durante sua trajetória política para se tornar candidato ao Governo do Distrito Federal (GDF), ocuparão cargos estratégicos na futura gestão. Colaboradores do petista terão a chance de estrear à frente de secretarias ou farão parte do núcleo pessoal de trabalho do novo chefe do Executivo. A composição do alto escalão foi feita também sob o ponto de vista político e técnico. Agnelo teve que partilhar as vagas da linha de frente do governo com as legendas que o ajudaram a ganhar na eleição de outubro.
Sem conseguir agradar a todos os apoiadores e correligionários nesta primeira fase, o petista ratifica em discurso a promessa de campanha de contemplar os aliados a fim de construir um governo de coalizão. Vagas cobiçadas, como a presidência de empresas públicas e o comando de administrações regionais, ainda estão em aberto.

O Correio fez o perfil do primeiro escalão anunciado na última semana. Amigos, políticos e técnicos foram recrutados para compor o exército comandado pelo petista. Partidos pequenos que fizeram parte da coligação Um Novo Caminho, como o PHS e o PTC, ainda não estão presentes. Legendas rivais durante a campanha, como o PV e o PSL, no entanto, já abocanharam a chefia da secretaria de Meio Ambiente e de Relações Estratégicas, respetivamente.”

 

Quadro com a composição do Governo Agnelo está disponível em http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2010/12/26/interna_cidadesdf,229373/confirmado-o-primeiro-escalao-do-governo-agnelo-queiroz.shtml7

 

"Brasil passa a conceder visto a vítimas de tráfico de pessoas" (Blog do Sakamoto)

“O Brasil passa a conceder visto permanente ou permanência para trabalhadores estrangeiros que foram vítimas de tráfico de pessoas e de trabalho escravo, mesmo que estejam em situação irregular no país. A decisão, tomada pelo Conselho Nacional de Imigração, passa a valer a partir de hoje, data de publicação da Resolução Normativa número 93, que trata do tema, no Diário Oficial da União (seção 1, página 160). Com isso, o país passa a cumprir um dos compromissos que assinou em acordos internacionais sobre o tema.

Alguns pontos presentes na resolução:

- A concessão poderá ser estendida ao cônjuge ou companheiro, familiares diretos e dependentes que tenham comprovada convivência habitual com a vítima;

- Para fins da resolução, será considerado tráfico de pessoas, conforme definido no Protocolo de Palermo: “O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração” (incluindo aqui exploração sexual, trabalho escravo, tráfico de órgãos, entre outros);

- Se estiver em situação regular, o pedido deve ser encaminhado ao Ministério da Justiça a partir das autoridades policial ou judicial ou do Ministério Público que tenham a seu cargo uma investigação ou processo criminal em que o estrangeiro seja vítima. Nos casos de situação migratória irregular, o Ministério da Justiça atuará junto ao Ministério das Relações Exteriores para a concessão da autorização de permanência no Brasil. O estrangeiro não precisa aceitar participar da investigação para ter acesso ao benefício;

- Os órgãos públicos envolvidos no atendimento às vítimas de tráfico de pessoas poderão encaminhar parecer técnico ao Ministério da Justiça recomendando a concessão de visto permanente ou permanência. Elementos que serão considerados para a concessão: que o estrangeiro esteja numa situação de vulnerabilidade social ou econômica ou psicológica, dentre outras, que, no seu país de origem, possibilite uma revitimização, independentemente de colaborar com a investigação ou processo criminal; que o estrangeiro, na condição de vítima do crime de tráfico de pessoas, esteja coagido ou exposto a grave ameaça em razão de colaborar com a investigação ou processo criminal no Brasil ou em outro país; que, em virtude da violência sofrida, necessita de assistência de um dos serviços prestados no Brasil, independentemente de colaborar com a investigação ou processo criminal;

- A vítima terá um ano para ficar no país, o chamado “período reflexivo”. Até 30 dias antes do término desse prazo, o estrangeiro deverá manifestar, a uma das autoridades públicas envolvidas na investigação/processo criminal, a intenção de permanecer no Brasil. O Ministério da Justiça decidirá pela prorrogação. Após isso, ele poderá fica por mais cinco anos, mas com condicionantes. Se durante esse período, as autoridades que cuidam do seu caso não apontem nada que desabone sua situação, ele fica em definitivo sem pré-condições;

- Para o pedido, deverão ser reunidos os seguintes documentos: passaporte ou documento de viagem válido (ou equivalente para Estados membros ou associados ao Mercosul); declaração sob as penas da lei de que não responde a processo nem possui condenação penal no Brasil nem no exterior; declaração de dependentes.

Organizações que atuam no combate ao tráfico de seres humanos afirmam que já há candidatos aos primeiros vistos emitidos pela resolução, trabalhadores libertados de oficinas de costura na capital paulista, por exemplo.

Outro elemento a ser destacado é que um dos maiores receios dos imigrantes em situação análoga à de escravo em sair à luz e denunciar os seus exploradores é ser deportado pela Polícia Federal. Com essa resolução, isso pode cair por terra – ou seja, derruba-se um forte instrumento de coação contra esses trabalhadores.”

Extraído de http://blogdosakamoto.uol.com.br/2010/12/23/brasil-passa-a-conceder-visto-a-vitimas-de-trafico-de-pessoas/

 

Acidente em obra da Transposição do São Francisco será investigado pelo MPT (Fonte: MPT-PE)

" Explosão deixou três trabalhadores mortos e outros dez feridos
22/12/2010 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Petrolina abriu procedimento para investigar o acidente nas obras da Transposição do Rio São Francisco que provocou a morte de três trabalhadores e deixou outros dez feridos. O inquérito tem como objetivo apurar as causas e as responsabilidades pelo ocorrido. De acordo com o Procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, diante da gravidade dos fatos, o MPT já solicitou informações das Polícias Civil e Militar de Sertânia e requisitou a realização de fiscalização por parte da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caruaru.Explosão - Uma provável falha na execução da explosão de um trecho do Lote 12, onde ocorrem obras de transposição do Rio São Francisco, provocou a morte de três trabalhadores, deixando outros dez feridos, nesta terça-feira (21), no município de Sertânia, a 309 quilômetros do Recife. Segundo informações, a programação feita para uma das duas detonações não teria acontecido como o planejado.O Lote 12 é de responsabilidade do Consórcio COESA/Barbosa Mello/Galvão/OAS. As obras em Sertânia integram o eixo Leste da Transposição, que possui cinco lotes. Até o mês de agosto, mais de 65% das intervenções já haviam sido realizadas. O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. Em 2025, o empreendimento deverá assegurar água para 12 milhões de pessoas, em 390 municípios no Agreste e Sertão de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Fonte: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco
Mais informações: (81) 2101-3238"

Greve do setor aéreo: presidente do TST determina manutenção de 80% do efetivo em atividade (Fonte: TST)

"Brasília (DF), 22/12/2010 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu, em torno das 20h30 desta quarta-feira (22/11) liminar determinando que sejam mantidos em atividade 80% (oitenta por cento) do efetivo dos aeronautas e aeroviários, de forma a viabilizar o transporte aéreo em todo o território nacional, no período compreendido entre 23 de dezembro de 2010 e 2 de janeiro de 2011. E fixou multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da ordem. A liminar atende ação cautelar preparatória de dissídio de greve, movida procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes.Após ressaltar, em seu despacho, que o direito de greve está garantido pela Constituição Federal (art. 9º), de forma que não é lícito impedir o seu regular exercício, o ministro Moura França afirma que, igualmente, "decorre de preceito constitucional (art. 5º, XV), que todos os cidadãos têm o direito de livre locomoção em todo o território nacional, por todos os meios de transportes disponíveis, salvo restrições, em casos específicos, que a própria Constituição Federal disciplina".O ministro também ressalta que se trata de atividade considerada essencial, daí o imprescindível e insubstituível dever dos grevistas assegurarem o pleno atendimento das necessidades da comunidade, e faz considerações sobre a particularidade de o movimento ter sido deflagrado a dois dias do Natal, impondo a atuação do Estado-Juiz diante da constatação de comprometimento do direito da sociedade . "É de seu dever, pois, garantir, de um lado, o direito de greve dos trabalhadores e, de outro, o direito de expressiva parcela da sociedade brasileira que não pode e nem deve ser afetada pelo movimento paredista, em seu sagrado direito de livre locomoção, inclusive o aéreo, em todo o território nacional, conforme lhe assegura a Constituição Federal".Ao concluir, o ministro Moura França determina a manutenção de 80% do efetivo de aeroviários e aeronautas em atividade, sob pena de multa de R$ 100 mil, "em cumprimento ao art. 3º, I, da Constituição Federal, que proclama uma sociedade livre, justa e solidária, e art. 22, XII, "c", que resguarda à União o dever de assegurar o serviço de navegação aérea"."

"Esclarecimentos do TST sobre eventual #greve de #aeroviários" (Fonte: TST)

“22.10.2010. Tendo em vista algumas consultas sobre a anunciada greve das categorias dos aeroviários e aeronautas, a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho esclarece que se mantém à disposição para, se assim desejarem as partes envolvidas, adotar medidas que possam contribuir para a solução de eventual impasse, sem prejuízo dos entendimentos que vêm sendo mantidos.”

 

#CNJ anula decisão judicial em processo bilionário (Fonte: Conjur)

"A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, cancelou liminarmente uma
decisão da juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª Vara Cível de Belém do Pará,
que bloqueou R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil. Foi a primeira vez que o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja função é controlar
administrativamente o Judiciário, interfere em uma decisão judicial. A
notícia é da Agência Brasil.

Segundo Eliana Calmon, a decisão da magistrada paraense foi derrubada porque
extravasou a normalidade. "O CNJ não interfere nas decisões judiciais, mas
isso é necessário quando o magistrado ultrapassa o limite judicial". Segundo
a corregedora, há indícios de que a manobra jurídica favoreceria uma
quadrilha interestadual.

A ação que despertou a suspeita de Calmon foi ajuizada por Francisco Nunes
Pereira, que alega ter direito à quantia bilionária de origem desconhecida
depositada em sua conta há cinco anos. A decisão da magistrada paraense
reconhecia que Pereira tinha direito ao dinheiro e o colocava em
disponibilidade no Banco do Brasil. Entretanto, Eliana Calmon afirma que os
documentos que atestam o depósito na conta de Pereira são falsos.

"A mesma ação, envolvendo os mesmos nomes, documentos e valores, havia sido
ajuizada no Distrito Federal, sem sucesso, uma vez que os documentos usados
como prova foram declarados como falsos. A ação foi arquivada sem
possibilidade de recurso. Agora vemos a história se repetir no Pará",
afirmou Calmon.

Inconformado com a decisão da juíza paraense de bloquear a quantia, o Banco
do Brasil procurou a magistrada para informar a possível atuação de um grupo
criminoso que busca enriquecimento ilícito por meio da ação. Ao ser
questionada, a juíza alegou que não encontrava os papéis relativos ao
processo e que "sofreu pressões de cima", sem esclarecer de quem e por que
motivo. Por isso, o banco recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA),
que manteve o bloqueio, o que levou o banco a recorrer ao CNJ.

Eliana Calmon preferiu não acusar magistrados de envolvimento em operações
ilegais. "Pode ser ingenuidade ou mesmo o livre convencimento", afirmou a
corregedora, informando, ainda, que o CNJ abrirá procedimentos
administrativos para analisar participação de membros do Judiciário no
esquema.

Calmon ainda alertou que a ação de grupos criminosos se intensifica com a
chegada do recesso do Judiciário. "Muitos golpes são aplicados nesta época
que funcionamos em regime de precariedade". Ela ainda afirmou que levará a
liminar para apreciação do plenário do CNJ na primeira sessão de 2011 e que,
até lá, a decisão só pode ser alterada pelo Supremo Tribunal Federal."

#Bancários da #CEF reclamam da extrapolação da jornada (Fonte: SEEC PE)

"O excesso de trabalho e a falta de funcionários têm causado uma série de
problemas para os bancários da Caixa. Para dar conta do serviço, o banco
está obrigando os empregados a trabalhar muito além da jornada. Em diversos
casos, a quantidade de hora-extra passa das duas permitidas por dia pela CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho).

A presidenta do Sindicato e empregada da Caixa, Jaqueline Mello, ressalta
que o Sindicato já está cobrando do banco uma solução para este problema.
"Mas alertamos que os bancários devem registrar todas as horas-extras para
que a Caixa pague o valor devido. Não aceite pressão dos gestores para bater
o ponto e continuar trabalhando. Quem sofrer algum assédio neste sentido
deve procurar imediatamente o Sindicato para que a gente tome as medidas
cabíveis", explica Jaqueline.

O problema da extrapolação da jornada foi agravado em meados do ano passado,
quando o banco dispensou os terceirizados que trabalhavam na retaguarda. "Só
que a Caixa não contratou um número de bancários suficiente para cobrir esta
demanda. Por isso, além de cobrarmos uma solução para a extrapolação da
jornada, também estamos exigindo mais contratação do banco", afirma
Jaqueline.

O Sindicato tem recebido reclamação dos bancários por conta da extrapolação
da jornada em praticamente todas as agências, como a de Afogados, Piedade,
Shopping, Casa Amarela e Conde da Boa Vista. Além de reclamarem do excesso
de trabalho, os bancários também dizem que o sistema da Caixa está muito
lento, o que tem piorado os problemas.

Delta no dia 30 – Os empregados da Caixa recebem no próximo dia 30 os
valores referente às diferenças de salário por promoção, os chamados deltas.
No pagamento do dia 20 consta apenas a alteração da referência, ou seja, o
valor do mês atual.

Depois que o movimento sindical cobrou, a direção da Caixa informou que
pagará os valores retroativos de janeiro a dezembro por meio de um crédito
extra no final de dezembro.

A conquista dos pagamentos dos deltas é fruto da luta dos empregados durante
a Campanha Nacional 2010.
Fonte: Seec PE"

Operação Justa Causa desarticula quadrilha que aplicava golpes no seguro-desemprego (Fonte: O Globo)

"20/12 às 14h45 Gabriel Mascarenhas e Ronaldo Braga; RJTV
RIO - Policiais civis da delegacia fazendária desarticularam na manhã desta segunda-feria uma quadrilha que aplicava golpes lesando beneficiários do seguro-desemprego. Quatro pessoas foram presas, e uma está foragida. Segundo a polícia, o golpe consistia na adulteração de requerimentos de pedidos de seguro-desemprego. Operadores da quadrilha procuravam vítimas nas filas dos postos de pagamento do benefício e se ofereciam para agilizar o tempo de recebimento e até aumentar o valor a ser recebido. Por intermédio de um escritório de advocacia, os fraudadores falsificavam carimbos das empresas, assinaturas e o valor dos benefícios. Com a participação de um funcionário do Sistema Nacional de Empregos (Sine) de Vilar dos Teles, eles lançavam os dados adulterados no sistema. Segundo a polícia, os bandidos ficavam com parte do valor do seguro desemprego, e o beneficiário, em alguns casos, acabava recebendo uma quantia menor do que a devida. Considerada a chefe da quadrilha, Sandra Soares da Conceição, dona do escritório de advocacia que operava os golpes, foi presa em casa, na Rua Eugenio Soares, em Mesquita, na Baixada. O servidor público Geraldo Rosa Pacheco também foi preso no seu local de trabalho, em Vilar dos Teles. No momento em que os agentes faziam buscas na casa de Sandra, um outro integrante do bando, identificado como Marlon, foi capturado ao chegar na casa da comparsa. Na residência foram encontrados pelo menos 300 carteiras de trabalho e 300 cartões cidadão. Outra acusada de participar do esquema, Alice de Paiva também foi presa na Baixada. Já o irmão de Sandra, Oscar Soares da Conceição, que faria parte do grupo, está foragido. A quadrilha agia principalmente em Duque de Caxias, em São João de Meriti e em Nova Iguaçu. A polícia civil vai divulgar um balanço da operação, batizada de "Justa Causa", no início da tarde desta segunda-feira."

Condenação do Brasil na OEA traz esperança, dizem parentes de desaparecidos na ditadura (Fonte: Última Instância)

“Daniella Cambaúva, do Opera Mundi

Uma nova etapa se iniciou para os familiares de desaparecidos da ditadura militar brasileira (1964-1985). Numa condenação internacional, inédita por crimes cometidos pelo regime militar, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) obriga o Brasil, no prazo de um ano, a investigar e, se for o caso, “punir graves violações de direitos humanos”. 
Há 18 anos, os familiares de desaparecidos no Araguaia enfrentam a Justiça brasileira em âmbito internacional para esclarecer as mortes. Diante da falta de investigação, em 1995, enviaram a denúncia para a comissão da OEA, que acatou o caso no ano seguinte. Além da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo, o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), o GTNM (Grupo Tortura Nunca Mais) do Rio de Janeiro fizeram a representação perante a Corte da OEA, que reúne 34 países latino-americanos, com exceção de Cuba e de Honduras.
A presidente da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo, Criméia Alice Schmidt Almeida, é uma das vítimas que comemora a decisão, com esperanças de finalmente ter acesso aos documentos da época e receber os restos mortais de seu marido, André Grabois, um dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.  “Agora, é estar vigilante de que o Estado cumpra a resolução. Uma coisa que já fazemos há 40 anos”, disse a enfermeira aposentada.
Com a sentença da Cidh, o Estado brasileiro foi considerado culpado pelo desaparecimento forçado de pelo menos 70 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974, por não ter realizado uma investigação penal com a finalidade de julgar e punir os responsáveis. Além de ser obrigado a investigar o caso, o Brasil deve também realizar um ato publico de reconhecimento de sua responsabilidade e publicar toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia e as violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, especifica a sentença.

Leia aqui a sentença na íntegra

Para Victória Grabois, que perdeu três parentes na ditadura, “a sentença é um novo alento, não só para a Guerrilha do Araguaia, que vai abrir um precedente, mas para todos os casos”. Criadora da ONG Tortura Nunca Mais-RJ, ela, que perdeu também o primeiro marido na guerrilha, Gilberto Olímpio Maria, conta que “a falta de informação causou aos familiares dos guerrilheiros do Araguaia angústia, sofrimento e desconfiança nas instituições brasileiras. A sentença da Corte renova nossa esperança na Justiça”.
Assim como ela, Criméia espera que a decisão seja um passo importante na “verdadeira redemocratização do país, eliminando os entraves ditatoriais”, e que “possa significar um ponto final a tantas incertezas que há quase 40 anos marcam com angústia a nossa vida”. “A sentença condenou a situação de direitos humanos no Brasil, condenou a decisão do Estado brasileiro de não dar informações”, afirmou.
Na família de Criméia e de Victória, a ditadura deixou muitas cicatrizes. A irmã de Criméia, Maria Amélia de Almeida Teles, o marido César, e os filhos, que ainda eram crianças, Janaína e Edson, foram presos e torturados. Seu marido, André Grabois, irmão de Victória, foi assassinado em 14 de outubro de 1973 na Guerrilha do Araguaia em uma emboscada junto de outros com companheiros. O pai de André, Maurício Grabois, um dos dirigentes do PC do B (Partido Comunista do Brasil) e comandante-chefe da guerrilha, desapareceu e seu corpo nunca foi encontrado.
Criméia também foi militante da Guerrilha do Araguaia e foi presa pelo DOI-Codi de São Paulo em dezembro de 1972. “Fui torturada grávida, meu filho nasceu na prisão”, contou. “Mas não fui presa, fui sequestrada”, ressaltou. “Nunca fui apresentada à Justiça, nunca fui processada por causa da alegação que fazia o general [Antônio] Bandeira, de que a Guerrilha do Araguaia nunca existiu”.
Oficial da linha dura e anticomunista ferrenho, o general Antônio Bandeira comandou a repressão da Guerrilha do Araguaia, movimento armado organizado pelo PCdoB na região da divisa entre os atuais estados do Pará, Maranhão e Tocantins (na época, Goiás).
Para Criméia, o governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, ex-militante contra a ditadura, que foi presa e torturada, deve permitir que o debate sobre o fim da anistia aos repressores avance. “Esses anos todos de impunidade levaram eles [militares] a ter uma postura arrogante. A nova presidenta terá dificuldades sim, mas espero que ela enfrente essas dificuldades. E espero que o novo Congresso, ao discutir a Comissão da Verdade, contribua com a decisão de fazer justiça [da CIDH], de punir os repressores”, espera Criméia.
O filho de Criméia e de André Grabois, João Carlos, afirmou que a sentença da Corte não é um revanche, mas de Justiça. “A sentença mostra que não estamos sozinhos, estamos procurando a nossa história, a história do povo brasileiro”, disse, emocionando outros familiares de desaparecidos que estavam presentes.“

Bancários da CEF são vítimas de terror psicológico na RSN-Governo (Fonte: Sind. Bancários-GO)

"Dando continuidade à campanha pelo fim do assédio moral praticado pelos bancos, no último dia 9 o Sindicato dos Bancários realizou pesquisa junto aos empregados da Caixa Econômica Federal lotados na RSN - Governo (Regional de Sustentação ao Negócio - antiga GIDUR), localizada no 12° andar do prédio da administração da instituição em Goiânia (prédio azul), quando várias irregularidades naquela regional foram explicitadas.

            Quarenta e seis empregados participaram da pesquisa, sendo que 28 (vinte e oito) apontaram a existência da prática de assédio moral na RSN-Governo. Seis não perceberam e nem foram vítimas desse crime e 12 afirmaram que não há prática de assédio na unidade.

            Como vêem, a pesquisa revelou que 60,87% dos empregados lotados na RSN-Governo estão insatisfeitos com o ambiente de trabalho instalado naquela unidade e apontaram várias práticas condenáveis na relação entre chefe e empregado hierarquicamente subordinado, notadamente:

             

•      Cobrança exagerada para atingir metas;
•      Ameaças de rebaixamento de cargo ou transferências para lugares indesejados, promovendo o terror psicológico;
•      Chefe orientando subordinado a aderir a planos de desligamentos da empresa, como PAA, PDV e outros;
•      Chefe dirigindo-se de forma prepotente ou agressiva ao subordinado;
•      Exercício do poder de mando de forma a intimidar o subordinado;
•      Brincadeiras de mau gosto visando humilhar o subordinado;
•      Chefe levantando dúvidas de atestados médicos;
•      Chefe ameaçando ou proibindo o livre arbítrio do subordinado quanto à participação nas lutas da categoria;
•      Chefe vinculando acesso a cargos de confiança à não participação do empregado nas lutas da categoria e ao REG Replan;
•      Exigência que o empregado trabalhe doente;
•      Cobrança de realização de tarefas com equipamentos inadequados;
•      Chefe fazendo chacotas com subordinados acometidos por LER/DORT;
•      Chefe fazendo vistorias em gavetas de mesas de seus subordinados com autoritarismo;
•      Chefe orientando que seus subordinados gozem férias de apenas 20 dias;
•      Chefe orientando subordinado a pedir demissão;
•      Chefe criando padrões próprios de trabalho, em detrimento dos estabelecidos pela empresa.

O Sindicato dos Bancários condena veementemente esse tipo de comportamento da Caixa Econômica Federal, manifestado através da RSN-Governo, e vai utilizar de todos os meios necessários para coibir essa prática criminosa na CAIXA e nos demais bancos que insistirem em administrar com arrogância, desrespeito, prepotência e semeando o terror psicológico no seio da categoria bancária.

Inicialmente vamos buscar a solução desse grave problema através de medidas administrativas junto às direções regional e central da CAIXA. No caso de persistir o desrespeito aos empregados, o Sindicato patrocinará representações junto ao Ministério Público do Trabalho e ações cível e criminal face ao banco empregador e a pessoa assediadora.”

Extraído de http://www.bancariosgo.org.br/sindicatoBancario/site/home/mostrardetalhe?noticia=80

Inaugurado sistema de Gestão por temas da Repercussão Geral (Fonte: STF)

“Entrou no ar, nesta sexta-feira (17), o projeto de Gestão por Temas da Repercussão Geral. Todos os temas passam a ser individualmente especificados, com um título e um assunto, propiciando a correta identificação da tese discutida pelo Supremo. Facilita-se, desta forma, o acompanhamento, a busca, o entendimento, a delimitação e a aplicação das teses sujeitas à repercussão geral pelos tribunais e advogados.

Tão logo seja inserido um novo tema no plenário virtual, será este numerado de maneira sequencial e automática. O acompanhamento do tema será feito com base no seu número identificador e não mais com base no recurso paradigma. As vantagens são claras: independentemente do desfecho do caso concreto, a evolução do tema será registrada e não se perde o seu histórico.

Já a descrição dos títulos e assuntos será divulgada tão logo a Corte decida acerca da existência ou não de repercussão geral no caso.

Todos os sistemas foram adaptados para a nova sistemática, sendo possível a devolução do processo com a anotação do número do tema, atendendo demanda antiga dos tribunais para aperfeiçoamento de gestão do acervo. Quanto à elaboração dos textos, foi fruto de trabalho dedicado da Secretaria de Documentação, com a inestimável colaboração do gabinete do min. Dias Toffoli, que já executava trabalho semelhante, muito contribuindo para a consecução do projeto.

Para continuar as inovações, está também prevista para o ano de 2011 modificação profunda do layout e do sistema de busca na internet, além de um sistema de “push” com base no número do tema.”