Turma condena mineradora a indenizar filhos de trabalhador morto por complicações da silicose (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"Negligência. Esta foi a palavra utilizada pelo juiz convocado Luiz Antônio de Paula Iennaco para classificar a atitude de uma mineradora situada nos arredores de São João Del Rei, que permitiu que um empregado seu ficasse exposto à poeira mineral contendo sílica em percentuais superiores aos limites de tolerância estabelecidos nas normas que regulam a matéria. Depois de anos submetido a condições ambientais inadequadas, o trabalhador adoeceu e acabou falecendo. No entender do relator, esse cenário é suficiente para garantir uma indenização por danos morais aos filhos do empregado falecido. Acompanhando esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora deu razão ao recurso apresentado pelos filhos e modificou a sentença que havia indeferido o pedido.

O fundamento adotado pelo juiz de 1º Grau para indeferir o pleito foi o de que os filhos do trabalhador não haviam comprovado a convivência, proximidade e intimidade com ele. Na visão do juiz sentenciante, o simples fato de pertencer ao meio familiar não basta para o reconhecimento do dano moral pela perda do pai. Para ele, o dano neste caso não é presumido. Mas o relator interpretou a questão de forma diversa. Conforme observou no voto, os filhos integram a família, "célula social básica", prestigiada no artigo 226 da Constituição Federal. A eles cabe zelar, por lei, pela preservação da integridade moral, do nome, da imagem e da honra do pai falecido. Nessa condição, podem postular o dano próprio e pessoal sofrido em razão da perda do ente querido. Segundo explicou o relator, trata-se do chamado "dano reflexo", assim considerado o prejuízo sofrido por pessoa próxima ligada à vítima direta do ato ilícito. "Basta visualizar o sofrimento experimentado pelos filhos que têm seu pai retirado do convívio familiar", ponderou no voto.

No caso, o pai dos reclamantes trabalhou para a mineradora da 24/02/1986 a 03/01/2001, quando se aposentou por invalidez. Ele ficou exposto à poeira mineral contendo sílica livre cristalizada em limites superiores aos tolerados na legislação aplicável, conforme apurado em perícia. Acometido da doença chamada silicose, teve o quadro agravado com o passar do tempo e, por fim, acabou morrendo em razão de complicações da doença. A relação entre a doença ocupacional e a morte do trabalhador ficou comprovada no processo. Para o relator, ficou claro: a mineradora teve culpa no ocorrido. "A culpa patronal evidencia-se pelo fato de o reclamado ter agido com negligência, já que poderia ter envidado esforços para reduzir ou amenizar os impactos da sílica no corpo do reclamante", frisou no voto, chamando a atenção para o fato de a mineradora ter descumprido a obrigação de observar normas de segurança e saúde do trabalho. Na condição de empregadora, ela deveria ter oferecido ao empregado ambiente de trabalho seguro, livre de riscos à sua integridade física e mental, o que não fez.

Por tudo isso, a Turma de julgadores reconheceu a presença dos requisitos da responsabilidade civil e, por maioria de votos, condenou a mineradora a pagar R$20 mil a cada filho participante da ação."

Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7685&p_cod_area_noticia=ACS

Fundos de pensão estatais sob ataque (Fonte: COrreio Braziliense)

"Fundos de pensão de funcionários de empresas estatais podem perder pelo

menos R$ 1 bilhão com aplicações feitas em instituições fechadas pelo Banco Central

Donos da maior poupança do país, um patrimônio superior a R$ 620 bilhões, os fundos de pensão fechados de previdência complementar são motivo constante de cobiça. Mas parte importante dessa montanha de dinheiro corre o risco de virar pó, comprometendo a aposentadoria de milhares de aposentados e pensionistas, sobretudo os de empresas estatais. Atraídas por bancos pequenos e médios com a promessa de ganho fácil e rentabilidade superior à média do mercado, essas fundações têm contabilizado prejuízos recorrentes com o fechamento de uma série de instituições financeiras pelo Banco Central. Estima-se que pelo menos R$ 1 bilhão esteja comprometido com a quebra de sete bancos nos últimos dois anos: PanAmericano, Schahin, Morada, Cruzeiro do Sul, Prosper, Matone e BVA.

O que mais tem chamado a atenção dos fiscais do BC e de integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público (MP) é o fato de serem os fundos de estatais os maiores perdedores. “A coincidência é impressionante. Em quase todos os bancos fechados por fraudes, há fundos de pensão de empresas públicas com dinheiro preso. Parece um movimento combinado, muito suspeito”, diz um técnico do BC. Os indícios de irregularidades são grandes, acreditam os policiais envolvidos nas investigações abertas a pedido do MP. Uma das suspeitas é que gestores das fundações estariam recebendo comissões “por fora” dos banquinhos para fazerem aplicações de recursos com eles. “Os agrados feitos pelos bancos de menor porte incluiriam, além de comissões, viagens, carros e festas com muitas mulheres”, ressalta um policial..."

Íntegra disponível em: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/10/28/fundos-de-pensao-estatais-sob-ataque/?searchterm=Fundos%20de%20pens%C3%A3o%20estatais%20sob%20ataque

Prescrição não interfere na forma de cálculo das parcelas trabalhistas (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"A declaração da prescrição tem por fim impedir que as parcelas anteriores ao marco prescricional sejam incluídas na condenação. No entanto, ela não interfere na forma pela qual serão calculadas as parcelas não prescritas. Prazo de prescrição não se confunde com prazo de aquisição do direito. Assim entendeu a 5ª Turma do TRT-MG ao julgar improcedente o recurso da empresa reclamada, que não se conformava com o fato de a evolução salarial do empregado modelo, no período abrangido pela prescrição, ter sido incluída no cálculo do salário do reclamante.

Conforme esclareceu a desembargadora Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, o caso envolve pedido de diferenças salariais por equiparação do reclamante com o empregado modelo ou paradigma. O pedido do trabalhador foi reconhecido e o processo já se encontra na fase de cálculos, os quais foram elaborados por perito. A empresa não concordou com as contas apresentadas, argumentando que, se o autor não tem direito às diferenças do período prescrito, também não pode ser beneficiado com os reajustes salariais concedidos ao modelo nessa época.

No entanto, a relatora não deu razão à ré. Valendo-se dos esclarecimentos periciais, a magistrada explicou que a prescrição dos direitos do reclamante abrange o período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamação trabalhista, mas apenas no que se refere aos valores dos créditos do autor. A incidência dos reajustes salariais da categoria deve ser feita nas épocas próprias, conforme instrumentos coletivos, para se chegar à evolução salarial do paradigma e também do reclamante. Feito o comparativo mensal entre esses valores, a prescrição limitará o início do pagamento das diferenças salariais ao autor.

"Entendo correto o perito, eis que devem ser consideradas os reajustes salariais do período questionado para se chegar ao valor do salário devido ao obreiro no início do período imprescrito, calculando diferenças salariais, estas sim, apenas no interregno não abrangido pela prescrição", ressaltou a desembargadora, julgando desfavoravelmente o recurso da empregadora."

Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7684&p_cod_area_noticia=ACS

Saneamento ausente (Fonte: Correio Braziliense)

"A criação de uma estrutura adequada de saneamento básico para as cidades do Entorno é uma das maiores preocupações da Agência Nacional de Águas (ANA). Segundo o gerente de Planos de Recursos Hídricos da entidade, José Luiz Zoby, a ocupação desordenada em Águas Lindas de Goiás, além de ameaçar o Reservatório do Descoberto, principal fonte de abastecimento do Distrito Federal, impõe sérios riscos a alternativas futuras, como o reservatório da Usina Hidrelétrica de Corumbá IV.

“O Distrito Federal apresenta um sistema de saneamento básico de altíssimo nível, mas isso não basta”, alerta. “As cidades do Entorno formam um risco real para a qualidade da água usada no Distrito Federal. Há efluentes de esgoto não tratado, originados em Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto indo para os reservatórios, que abastecem ou abastecerão Brasília.”

Essas ameaças foram discutidas durante encontro Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, realizado na última terça-feira em Uberlândia. Os rios Descoberto e Corumbá integram a Bacia do Paraná, a segunda maior do país, com 200 mil quilômetros quadrados de área. O Paranaíba, afluente do Paraná, atravessa, além do Distrito Federal, os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais..."

Íntegra disponível em: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/10/28/saneamento-ausente/?searchterm=Saneamento%20ausente

Turma decide que assalto a ônibus atrai a responsabilidade objetiva do empregador (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Perpétuo Socorro Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral a um cobrador de transporte coletivo. Para o colegiado, a frequente ocorrência de assaltos foi incorporada ao risco econômico desta atividade empresarial, o que atrai, na esfera trabalhista, a responsabilidade civil objetiva da empresa de transporte sobre todos os danos sofridos pelos empregados, ainda que a empresa não tenha contribuído para o fato.

O cobrador de ônibus afirmou na inicial que foi vítima de diversos assaltos nos cinco anos em que trabalhou na Viação Perpétuo Socorro, e que era dever da empresa garantir sua segurança ou, ao menos, criar mecanismos que minimizassem os efeitos de um ambiente perigoso. Explicou que após quase dez assaltos trabalhava apreensivo ante a possibilidade de sofrer com mais uma ação criminosa.

Porém, tanto o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Belém, quanto os desembargadores do Tribunal Paraense não se convenceram e julgaram improcedente o pedido do cobrador.

O acórdão regional destacou que apesar de comprovado nos autos os assaltos sofridos pelo trabalhador, a segurança pública é dever do Estado que tem falhado nas ações públicas de prevenção.  "Ainda que toda a sociedade seja responsável por esse estado de coisa, nenhuma empresa sobreviveria e, em consequência, não haveria empregos se tivesse que responder com seus bens pelos assaltos", destacou o acórdão.

O recurso de revista do obreiro chegou ao Tribunal Superior do Trabalho e foi apreciado pelo ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, presidente da Terceira Turma. Para os ministros do colegiado, ao contrário do que entendeu o TRT-8, as ações de ladrões a transportes coletivos, de tão assíduas, já se tornaram previsíveis para os que exploram a atividade. "Incorporando-se como risco do negócio em função das condições ambientais em que o serviço é prestado e orienta a tomada de decisões na organização empresarial", destacou o relator.

Nesse sentido, ressaltou, a crescente violência que atinge esse tipo de atividade econômica acaba por atrair para a esfera trabalhista a responsabilidade civil objetiva da empresa de transporte em razão do risco inerente da atividade desempenhada por seus empregados que, diariamente, se submetem a atos de violência praticados por terceiros.

A conclusão unânime dos integrantes da Turma foi a de condenar a empresa por dano moral causado ao empregado que receberá a quantia de R$30 mil."

Extraído de: http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/turma-decide-que-assalto-a-onibus-atrai-a-responsabilidade-objetiva-do-empregador?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Tractebel vai "olhar" usinas (Fonte: Valor)

"O diretor de relações com investidores da Tractebel, maior grupo privado de geração de energia elétrica do país, Eduardo Sattamini, afirmou que o grupo vai "olhar" as hidrelétricas mais antigas caso as concessões dessas usinas não sejam renovadas. Se isso acontecer, as hidrelétricas voltarão para a União, que irá levá-las a leilão.

Sattamini ponderou que não foram definidos ainda os termos que vão reger os novos contratos de concessão dessas hidrelétricas, mas que o "assunto começou a ser discutido". Há a expectativa de que os reguladores incluam nas tarifas das usinas antigas uma "taxa de gestão" para remunerar as concessionárias pela operação dos ativos. Inicialmente, o governo afirmou que a tarifa só iria cobrir custos de operação e manutenção (O&M). Mas ninguém sabe ainda qual será essa "taxa de gestão", disse o diretor da Tractebel. A empresa não possui contratos de concessões prestes a vencer e, portanto, não será afetada pela medida.

A Cemig, companhia energética de Minas Gerais, não solicitou a prorrogação de três hidrelétricas, garantindo, assim, o seu direito de explorá-las até o fim legal dos contratos, que vencem em 2013, 2015 e 2016. A estatal mineira acredita que teria direito à renovação automática dessas concessões, mas há dúvidas se ela conseguirá valer-se desse argumento na Justiça.

Sobre a aquisição pela Tractebel da participação de 60% da GDF Suez, a sua controladora, na hidrelétrica de Jirau, o analista do Itaú BBA, Marcos Severine, acredita que a operação pode ser adiada para julho de 2013."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/10/29/tractebel-vai-olhar-usinas

"Não são normais", diz Zimmermann sobre ocorrências de desabastecimento em série (Fonte: Jornal da Energia)

"O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse nesta sexta-feira (26/10) que uma equipe de técnicos foi enviada para as subestações de Colinas (TO) e Imperatriz (MA), pois suspeita-se que a origem de falta de energia no Nordeste e em parte do Norte, na madrugada, foi provocada por falhas nos dois locais. Ele avaliou que as ocorrências em série de desabastecimento de energia “não são normais”.

“São eventos que ocorreram em sequência”, disse o ministro. “Não são normais. A coincidência, então, não é normal”, acrescentou Zimmermann, que comanda nesta sexta-feira a reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, em Brasília. O ministro interino destacou que o sistema elétrico brasileiro é um dos maiores do mundo, mas tem registrado “diminuição de confiabilidade”.

De acordo com Zimmermann, houve falhas no banco de capacitores das duas subestações. Segundo ele, desde a madrugada técnicos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acompanham o assunto.

A linha de transmissão que apresentou problemas é operada pela empresa Taesa. Os nove estados do Nordeste e parte do Norte ficaram sem energia elétrica na madrugada de hoje. Pelos dados preliminares do ONS, os relatos iniciais indicam que a falta de energia começou pouco depois da meia-noite e se estendeu por cerca de duas horas. Em seguida, a energia elétrica retornou na maioria das áreas.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) investiga a extensão da falta de energia para o Distrito Federal e o Tocantins, pois há relatos de que a maior parte da capital do estado, Palmas, e cidades nos arredores ficaram sem luz durante a madrugada.

Várias distribuidoras levaram mais tempo para restaurar a energia nas linhas secundárias. Há reuniões em Brasília e no Rio para discutir o assunto."

Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11591&id_tipo=2&id_secao=11&id_pai=0&titulo_info=%26quot%3BN%26atilde%3Bo%20s%26atilde%3Bo%20normais%26quot%3B%2C%20diz%20Zimmermann%20sobre%20ocorr%26ecirc%3Bncias%20de%20desabastecimento%20em%20s%26eacute%3Brie%20%0A%0A

Tribunal amplia proteção a devedor solidário de empresa em recuperação (Fonte: Valor)

"O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ampliou a proteção a devedor solidário de empresa em recuperação judicial. Depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estender a um avalista a blindagem de 180 dias concedida a uma empresa, a 12ª Câmara de Direito Privado determinou a exclusão do nome de um sócio codevedor dos órgãos de proteção ao crédito.

A Lei de Falências e Recuperação Judicial - n º 11.101, de 2005 - concede proteção provisória para as companhias em recuperação judicial e seus sócios, que não podem sofrer execuções ou pedidos de falências. Mas devedores solidários - mesmo sócios - enfrentam dificuldades para interromper ações de cobrança, principalmente relativas a empréstimos bancários.

Até então, o próprio TJ-SP vinha se manifestando majoritariamente no sentido de que a blindagem de 180 dias não deveria ser estendida a devedores solidários. O texto da lei, segundo os desembargadores, não faz menção expressa aos garantidores. Porém, o ministro Aldir Passarinho Junior, da 4ª Turma do STJ, ao analisar o tema, estendeu para a um avalista a proteção concedida a uma empresa. Para ele, as cobranças devem ser suspensas e pagas de acordo com o plano de recuperação homologado.

No caso julgado pelo tribunal paulista, a advogada do sócio codevedor, Márcia Muniz, da Advocacia Muzzi, alegou que seu cliente não poderia sofrer as consequências do não pagamento de dívida bancária com exigibilidade suspensa, já que houve deferimento da recuperação judicial da empresa da qual também é sócio. A advogada argumentou que ele não teria que arcar com os "prejuízos que uma negativação cadastral ilegítima pode trazer". Para ela, "os cadastros utilizados como cobrança indireta e como alternativa aos meios que a lei dispõe constituem uma forma de pressão não autorizada pela legislação..."

Íntegra disponível em http://www.fcdl-rs.com.br/varejo-em-foco/995-tribunal-amplia-protecao-a-devedor-solidario-de-empresa-em-recuperacao

MP579: UHEs não renovadas da Cemig já despertam interesse do mercado (Fonte: Jornal da Energia)

"Embora não haja uma definição clara sobre o futuro das hidrelétricas São Simão (1.710MW), Jaguara (424MW) e Miranda (408MW), ambas da Cemig - a Tractebel Energia revelou nesta sexta-feira (26/10) que, caso sejam leiloados, estudará a aquisição desses ativos.

"Não paramos para pensar, mas de alguma maneira o assunto começou a ser discutido", disse o diretor de Relações com Investidores da Tractebel, Eduardo Sattamini. "Antes é preciso saber como será estruturada a tarifa, se teria margem para obter ganhos apenas como operador dos ativos."

Segundo o diretor, não é certo que a companhia fará lances num eventual leilão. "Não temos certeza se vamos ‘bidar’, mas vamos olhar", sublinhou em teleconferência com acionistas. "Se eles vierem para o mercado, por que não?"

A Cemig não apresentou - conforme condições previstas na Medida Provisória 579 - o pedido de renovação das concessões das hidrelétricas Jaguara, São Simão e Miranda, cujos contratos vencem, respectivamente, em 2013, 2015 e 2016, por entender que essas usinas teriam direito a serem renovadas de acordo com as regras da Lei. 9.074/95, que prevê a possibilidade de prorrogação desses contratos por mais 20 anos..."

Íntegra disponível em http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11589&id_tipo=2&id_secao=17&id_pai=0&titulo_info=MP579%3A%20UHEs%20n%26atilde%3Bo%20renovadas%20da%20Cemig%20j%26aacute%3B%20despertam%20interesse%20do%20mercado

Ministro descarta 'gargalo' no setor elétrico (Fonte: Valor)

"A demora na sinalização do governo para a renovação de contratos de concessão no setor elétrico não desestimulou investimentos no setor, o que poderia ter provocado a sequência de blecautes registrada no país nas últimas semanas. A afirmação foi feita pelo ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, ao falar sobre o apagão que atingiu Tocantins, Pará e nove Estados do Nordeste na madrugada de sexta-feira. A região ficou sem energia elétrica durante cerca de quatro horas. 

Segundo o ministro, o Brasil "nunca" passou por um momento com tanto investimento no setor elétrico. "O sistema não opera com gargalos", afirmou. Zimmermann disse que a decisão do governo de prorrogar os contratos de concessão que vencem a partir de 2015, pela Medida Provisória 579, atendeu a pleito das concessionárias do setor. 

Sobre o relatório que aponta a obsolescência de equipamentos das empresas do sistema Eletrobras, Zimmermann afirmou que essa é uma "avaliação pontual" e que é comum o grupo estatal ser apontado como responsável nessas situações, porque representa 90% do sistema de transmissão. "Para citar um exemplo, Furnas tem um programa de modernização que investirá R$ 1,1 bilhão em dois anos." 

Em relação a possível risco de queda do abastecimento de energia durante a Copa do Mundo de 2014, o ministro disse que não haverá problemas. "Tenho certeza que o Brasil terá durante esse evento a oportunidade de mostrar a qualidade do seu sistema..."

Íntegra disponível em http://inforlegis.blogspot.com.br/2012/10/ministro-descarta-gargalo-no-setor.html

Lançamento da obra: TRABALHO E ESTRANHAMENTO: Saúde e Precarização do homem que trabalha de Giovanni Alves, André Luís VizacaroAmarial e Daniel Mota (Fonte: ALAL)

"O livro “TRABALHO E ESTRANHAMENTO: Saúde e Precarização do Homem-que-Trabalha” (Editora LTr, 2012), organizado por Giovanni Alves (UNESP/RET), André Luís Vizzaccaro-Amaral (UEL/RET) e Daniel Pestana Mota (ADESAT/RET), será lançado na Bahia, Salvador, por ocasião da realização do I Congresso Internacional da ALAL, DE 05 e 09/11/2012, com a presença já assegurada de representações de diversos países, Canadá, França, Espanha, México, América-Latina, Brasil. A notícia do Congresso Internacional da  ALAL - Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas está divulgada na página web da ALAL: http://www.alal.com.br/materia.asp?cod_noticia=6098).

A obra, constituída coletivamente, conta com a colaboração de protagonistas e de novos pesquisadores dos campos das ciências sociais e humanas, jurídicas e da saúde relacionadas ao mundo do Trabalho, como Giovanni Alves (UNESP), Luiz Salvador (ALAL), Ricardo Antunes (UNICAMP), Edith Seligmann-Silva (USP-Aposentada), Jorge Luiz Souto Maior (USP/TRT-15), José Roberto Montes Heloani (UNICAMP), Maria Elizabeth Antunes Lima (UFMG), Margarida Barreto (PUC-SP/FCM-SANTA CASA-SP), Francisco José Trillo Párraga (UNIVERSIDAD DE CASTILLA-LA MANCHA-ESPAÑA), Renata Paparelli (PUC-SP), Sergio Augusto Vizzaccaro-Amaral (RET), José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva (TRT-15), Sandra Fogaça Rosa Ribeiro (UNOESTE), André Luís Vizzaccaro-Amaral (UEL), Daniel Pestana Mota (RET), Olímpio Paulo Filho (Advocacia Trabalhista e Previdenciária), Sandro Eduardo Sardá (MPT-12) e Heiler Ivens de Souza Natali (MPT-09).

Em breve o livro estará disponível nas principais livrarias do país."

"Será lançado no dia 8 de novembro de 2012, na Bahia, mais uma obra de suma importância para os estudiosos do Mundo do Trabalho, editado pela LTr Editora Ltda, TRABALHO E ESTRANHAMENTO: Saúde e Precarização do homem-que-trabalha no capitalismo global, que dá prevalência ao interesse patrimonialístico ao arrepio do social, da dignidade da pessoa humana.
Organizadores: Giovanni Alves, André Luís Vizacaro_Amarial e Daniel Mota.
Colaboradores, dentre outros: GIOVANNI ALVES, LUIZ SALVADOR, RICARDO ANTUNES, RENATA PAPARELLI, SÉRGIO AUGUSTO VIZZACCARO-AMARAL, JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA, MARIA MAENO, LENY SATO....
Alal realiza na Bahia, Salvador, Congresso Internacional, de 5 a 9 de novembro de 2012.
A Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (Alal) realizará, de 5 a 9 de novembro de 2012, Congresso Internacional " Rumo a um novo paradigma nas Relações de Trabalho: a dignidade humana, democracia e uma Agenda do Trabalho Digno", que debaterá a liberdade sindical, terceirização, meio ambiente do trabalho. O evento, a ser realizado em Salvador, Bahia, no Hotel Matiz Salvador, terá a participação de diversas representações nacionais e internacionais, incluindo, EUA, Canadá, México, França,Espanha, além dos participantes confirmados da América Latina...
OPORTUNIDADE IMPERDÍVEL. ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CONGRESSO INTERNACIONAL DA ALAL NA BAHIA
ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CONGRESSO INTERNACIONAL DA ALAL NA BAHIA
Congressistas:R$180,00.
Estudantes: R$100,00
Faça já sua inscrição. Acesse o link: http://www.alal.com.br/inscricao.asp
Fonte: www.alal.com.br
NB. Haverá serviços de tradução instantânea assegurada apenas para os estrangeiros inscritos.
Agende-se. Fique esperto. Apimore seus conhecimentos. Não perca essa chance de estar presente em um dos maiores acontecimentos do Mundo do Trabalho, numa perspectiva de respeito à dignidade humana e pela inclusão social.
Não fique de fora. Você merece estar presente a esse evento, participando das discussões, debates e propostas, Rumo a um novo paradigma nas Relações de Trabalho
O I Congresso Internacional da Alal debaterá três eixos temáticos, sendo eles: 1 - Liberdade Sindical, Terceirização, Meio Ambiente Laboral Desregrado, degradado e causadores de agravos, de riscos, de acidentes e de sofrimento de trabalhadores/as; 2 - Trabalho Campesino e Meio Ambiente (geral e o do trabalho) e 3 - Política, Informação e Monitoramento de Saúde no Trabalho e uma Agenda do Trabalho Digno.
Data: 5 a 9 de novembro
Abertura: Apenas no dia 5 o evento se realizará no salão nobre da reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Rua Augusto Viana, s/n - Palácio da Reitoria, Canela, Salvador/BA.
Local: de 6 a 9 de novembro, todas as demais atividades serão concentradas nas dependências do Hotel Matiz Salvador
Mais informações: Dra. Petilda Serva Vazquez
Professora Universitária, Pesquisadora e Diretora da ALAL
Email: petilda.vazquez@gmail.com
Tel. 071- 9978-3271
A notícia do Congresso está sendo divulgada na página web da ALAL
(www.alal.com.br)
Link: http://www.alal.com.br/materia.asp?cod_noticia=6098
RESERVAS DE HOSPEDAGEM NA BAHIA, SALVADOR - RECOMENDAÇÃO
Sugerimos aos participantes do Congresso da ALAL na Bahia, Salvador de 5 a 9 de novembro fazerem os pedidos de reserva de hospedagem no Hotel Matiz Salvador. Preços especiais aos convencionais negociados com o hotel. Há opções de hotéis de custos menores, todavia, não aconselhamos por causa do custo dos táxis, trânsito congestionado, dificuldades essas que não aconselham hospeagem em outros hotéis. Além do mais, iremos concentrar as atividades do Congresso no Hotel Matiz, novo, de excelente estrutura.
Aviso. Preços especiais para os convencionais negociados com o hotel: Quartos duplos fica aproximadamente, R$ 210,00 e single R$180,00.
É possível encontrar melhor preço, mas os custos de táxi em Salvador, não compensa. Mesmo em circuito de hotéis, o trânsito na cidade eleva os gastos com deslocamentos.
O contato no Hotel Matiz para fins de reserva de hospedagem ao preço especial negociado para os convencionais é a Sra. Zara Bastos, cujo email é: zbastos@hotelariabrasil.com.br
Objetivos
Construir uma Agência de Controle Social sobre a Agenda do Trabalho Digno.
Estabelecer parcerias e redes de órgãos, entidades e instituições preocupadas e ocupadas com o Mundo do Trabalho.
Promover a formação de acadêmicos, sindicalistas, pesquisadores e equipes de saúde ligadas ao Mundo do Trabalho.
Promover a troca de experiências de âmbito multi e interdisciplinar no campo das relações de trabalho e saúde e segurança.
Eixos temáticos
Eixo 1 - Liberdade Sindical, Terceirização, Meio Ambiente Laboral Desregrado, degradado e causadores de agravos, de riscos, de acidentes e de sofrimento de trabalhadores/as.
Eixo 2 - Trabalho Campesino e Meio Ambiente (geral e o do trabalho).
Eixo 3 – Política, Informação e Monitoramento de Saúde no Trabalho e uma Agenda do Trabalho Digno.
A notícia do Congresso está sendo divulgada na página web da ALAL (www.alal.com.br)
Link: http://www.alal.com.br/materia.asp?cod_noticia=6098
Programação
Dia 05/11
14:00h às 17:00h
Exibição do Documentário Carne e Osso
Expositores:
Dr. Sandro Eduardo Sardá, Procurador do Trabalho em Santa Catarina.
Sr. Célio Elias. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Criciúma e Região.
Sr. Carlos Juliano Barros, Caju. Colaborador do Núcleo de Investigação e Jornalismo da Organização Não-Governamental “Repórter Brasil” e diretor do Documentário Carne, Osso: o Trabalho em Frigoríficos.
18:00h
Solenidade de Abertura/Saudações
Dra. Dora Leal. Reitora da Universidade Federal da Bahia/ UFBA.
Dr. Nilton Vasconcelos - Sec. do Trabalho do Estado da Bahia.
Dra. Vânia Tanajura Chaves - Presidência do TRT 5ª Região.
Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Dr. Edilton Meireles de Oliveira Santos - Desembargador Federal do Trabalho. Diretor-Geral da Escola Judicial TRT5.
Dra. Ana Cláudia Scavuzzi - Presidência da AMATRA 5.
Dr. Luiz Salvador – Presidente da ALAL.
Dr. Raimundo Cezar Britto Aragão, Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB Nacional e atual Presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sr. Jair dos Santos. Presidente do Sindicato de Metalúrgicos de Campinas. São Paulo.
Prof. Antônio Fabrício da OAB-MG Dr. Saul Quadros Presidente da OAB/BA.
Dra. Petilda Serva Vazquez – Coordenação do Congresso - Membro da ALAL.
20:00h
Conferência: Dr. Luis Enrique Ramirez: Vice- presidente da ALAL, advogado trabalhista e Prof. Universitário. Argentina.
Apresentação da Carta Sócio Laboral: Rumo a um novo paradigma nas Relações de Trabalho.
Local. Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia, UFBA.
21h Encerramento
Coquetel: 21:00h às 22:00h
Dia 06/11
09:00h
Conferência
Dr. Paulo Pena – Médico e professor da Faculdade de Medicina da UFBA.
Aspectos Históricos da relação entre Saúde e Trabalho.
1 Painel: Meio Ambiente Laboral: Segurança e Saúde dos/das Trabalhadores/as.
Palestrantes
Dr. Antonio Garcia Martin. Advogado Sindical. Espanha.
Uma experiência espanhola na criminalização do agente responsável por acidentes do trabalho e ou adoecimento laboral.
Dr. David Brown. Advogado e membro do Conselho eEecutivo e do Cmitê Internacional da CALL. Canadá.
Dra. Lori Harreman . Advogada e membro do Comitê Internacional da CALL/ACAMS. Canadá.
O meio ambiente hospitalar canadense e a responsabilização criminal do empregador pelos riscos ocupacionais à saúde.
Dr. Arturo Portilla. Advogado na Colômbia.
Dr. Júlio César Fontana Rosa. Professor do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da USP.
O papel da perícia judicial na busca real das causas dos infortúnios laborais uma justa e equilibrada decisão de mérito.
Coordenação: Dr. Luiz Salvador. Advogado e Presidente da ALAL.
12:30h Almoço
14:30h
Conferência: Dr. Wilson Prudente. Procurador do Trabalho 1ª Região. Rio Janeiro.
A Verdadeira História do Direito Constitucional no Brasil.
2 PAINEL: Adoecimentos, Acidentes do Trabalho e Sofrimento no Meio Ambiente Laboral
Palestrantes
Dra. Maria Maeno. Médica e pesquisadora da Fundacentro/SP.
Dr. Francisco Iturraspe, Advogado, Professor Universitário e Coordenador de Relações institucionais da ALAL: “Participacion y control social en materia de salud y seguidad ocupacional en Venezuela”.
Dra. Tânia Franco. Médica, professora e pesquisadora da UFBA.
Dr. Sandro Eduardo Sardá. Procurador do Trabalho em Santa Catarina.
"Agravos à saúde dos trabalhadores: possibilidades de atuação e institutos jurídicos aplicáveis".
Coordenação: Prof. Alexandre Jacobina. Pesquisador e Técnico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, Cesat.
16:30h Coffee Break
17:00h
3 Painel: Assédio Moral: para além do Dano Moral.
Dra. Petilda Serva Vazquez. Professora, pesquisadora e membro da ALAL.
Dr. Rodolfo Pamplona. Juiz do Trabalho TRT5 e professor da Faculdade de Direito da UFBA.
Dra. Ellen Hazan. Professora e coordenadora da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais, nas áreas de Direito e Processo do Trabalho.
Coordenação: Felipe Iran Caliendo. Presidente da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas, Membro da CNDS do CF da OAB Nacional e Diretor da ALAL.
19:00h Encerramento
Dia 07/11
9:00h
Conferência
Dr. Sandor Rezende. Advogado e assessor de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região.
4 Painel: Liberdade Sindical: desafio do Século XIX invadindo o Século XXI.
Palestrantes:
Luiz Salvador & Lídia Guevara, Advogados, Presidente e Secretária Geral da ALAL, respecrivamente e ambos Membros Integrantes do Corpo de Jurados do TILS - Tribunal Internacional de Liberdade Sindical (México)
As dificuldades do exercício regular do direito à Liberdade Sindical no México.
Dr. Sébastien Viscuso. Diretor para a América Latina da Federação Nacional Minas e Energia da França e membro integrante do Corpo de Jurados do TMLS.
A Experiência do TMLS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical, na Colômbia.
Dr. Claude Melancon. Advogado e co-diretor do Comitê Internacional da Associação Canadense de Advogados do Movimento CALL-ACAMS. Canadá.
O exercício da Liberdade Sindical no Canadá.
Dr Jose Luis Contreras, Advogado no México, Ex-Presidente da ALAL e da ANAD: La Militarización de México, em Narcotráfico, La Reforma Laboral e Los Trabalhjadores Migrantes.
Representante dos EUA, NLG. National Lawyer Guild.
A Liberdade Sindical como garantia do Estado de Direito.
Coordenação:Dr. Sidnei Machado. Advogado Trabalhista e presidente da Associação Brasileira de Especialistas em Relações de Trabalho – ABETRA. Paraná.
12:30h Almoço
14:30h – Conferência: Dra. Magda Barros Biavaschi. Desembargadora aposenta.TRT4. Pesquisadora do CESIT/IE/UNICAMP e Representante do Fórum Nacional permanente em Defesa dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização.
O capitalismo contemporâneo e as novas formas de contratação: a Terceirização e a precarização do trabalho. Uma abordagem interdisciplinar
15:00h
5 Painel: - Liberdade Sindical, Terceirização, Meio Ambiente Laboral Desregrado, degradado e causadores de agravos, de riscos, de acidentes e de sofrimento de trabalhadores/as.
Sala 1
Palestrantes
Dra. Graça Druck. Professora e pesquisadora da UFBA.
Sr. Jair Santos. Presidente do Sindicato de Metalúrgicos de Campinas. São Paulo
Dr. Sebastião Vieira Caixeta. Procurador do Trabalho e Ex-Presidente da ANPT.
Dr. León Piasek. Presidente da Associação de Advogados Trabalhistas de Buenos Aires. Argentina.
Coordenação: Dra. Gladys Delgado. Advogada na Colômbia e diretora da Associação Colombiana de Advogados Laboralistas.
6 Painel: - Mundo do Trabalho. Relações Conflituosas de Trabalho numa sociedade globalizada.
Sala 2
Sr. Gerardo Iglesias. Secretário Geral da União Internacional de Trabalhadores da Alimentação. Regional Latino Americana.
La Unión Internacional de Trabajadores de la Alimentación (UITA) y el Trabajo Decente.
Dr. Jorge V. Hurtado. Advogado da Unite Here, Toronto. Canadá.
Corporações hoteleiras num mundo globalizado: Sindicalização, Negociação Coletiva, Discriminação e os Atos Antisindicais.
Dra. Maria Estrella Zuñiga poblete, advogada laboralista, assessora jurídica de entidades sindicais no Chile e Diretora da ALAL
“Estado Actual de Las Relaciones Laborales en Chile, en Lo Sustantivo y enLlo Procesal: El Legado Patronal deLa Dictadura".
Sr. Alci Matos Araújo. Presidente da CONTRACS/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT.
Corporações hoteleiras num mundo globalizado: Sindicalização, Negociação Coletiva , Discriminação e os Atos Antisindicais.
Coordenação: Maximiliano Nagl Garcez. Advogado de entidades sindicais em Brasília, Diretor para Assuntos Legislativos da ALAL.
19h Encerramento.
Dia 08/11
9:00h
Sala 1
7 Painel: Preservação Ambiental: dever do Estado e Direito do Cidadão.
PALESTRANTES
Dr. Hermano Castro. Médico e pesquisador da Fiocruz. Rio de Janeiro.
Descarte de Resíduos perigosos e insalubres
Dr. Arturo Portilla. Advogado na Colômbia e membro da Associação Colombiana de Advogados Laboralistas.
Dra. Margaret Matos de Carvalho. Procuradora do Ministério Público do Trabalho. Paraná.
A Experiência da PRT-PR no combate à violência e discriminação: Lixo & Cidadania & Exploração do Trabalho Infantil.
Dr Jose Luis Contreras, Advogado no México, Ex-Presidente da ALAL e da ANAD
Coordenação: Dr. Antônio Escosteguy Castro. Diretor da AGETRA e da ALAL Rio Grande do Sul.
Sala 2
Painel 8 – Trabalho, Liberdade, Democracia, Transparência, Solidariedade e Dignidade Humana: o papel do Estado, dos sindicatos e das entidades representativa.
9:00h
Painel 8 – Trabalho, Liberdade, Democracia, Transparência, Solidariedade e Dignidade Humana: o papel do Estado, dos sindicatos e das entidades representativa.
Prof. Adalberto Galvão. Presidente do Sintepav.
Dr. Marcelo Chalreo. Diretor da ALAL, Conselheiro da OAB-RJ.
A Transparência - Lei do Acesso a Informações
Dr. Robert Pompa. Presidente da Associação Latino-Americana de Magistrados do Trabalho. ALJT
Infortunística Argentina: avanços e Retrocessos.
Sr. Artur Henrique da Silva Santos. Secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT e ex-Presidente da CUT
Trabalho, liberdade e dignidade humana versus flexibilização das relações de trabalho: o papel da ação sindical.
Coordenador: Daniel Tolentino. Diretor da ALAL e mestrando em Direito do Trabalho na Udelar. Uruguai
12: 30h Almoço
14:30h
Conferência: Prof. Giovanni Alves. Sociólogo e pesquisador. UNESP.MARÍLIA.SP.
O Meio Ambiente do Trabalho e a precarização do homem-que-trabalha.
15:00h
Sala 1
1- Mesa Redonda A Dignidade Humana, o Assédio Moral e outras formas de Violência no Trabalho.
Debatedores
Dr. Álvaro Gomes. Psicólogo e Deputado Estadual da Bahia.
Assédio Moral: uma proposta Legislativa.
Dra. Margarida Barreto. Médica e pesquisadora. São Paulo.
Dra. Cláudia Regina Reina Pinheiro. Juíza do Trabalho TRT-RJ e pesquisadora colaboradora do DHIS-ENSP- FIOCRUZ
Coordenação:
Dra. Lídia Guevara. Advogada e Secretária Geral da ALAL. Cuba.
Sala 2
2 - Mesa Redonda: Mundo do Trabalho: experiências de preconceito, discriminação e outras violências.
Debatedores:
Dra. Marcia Teixeira. Procuradora do Ministério Público Estadual. Bahia.
Dra. Maria de Lourdes Scheffler. Socióloga, professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, NEIM/ UFBA.
Dra. Cléa Carpi da Rocha. Conselheira Federal da OAB e representante da AAJ.
O trabalho da mulher no século XXI .
Coordenação: Dra. Mariana Muñoz. Advogada na Colômbia e Diretora da ALAL.
19:00h Encerramento
Dia 09/11
09:00h
9 Painel: Política, Informação, formação e Monitoramento de Saúde no Trabalho e uma Agenda do Trabalho Digno
Palestrantes:
Dr. Paulo Rogério A de Oliveira. Engenheiro, Coordenador-Geral de Beneficio do Ministério Previdência Social e Pesquisador Colaborador Sênior da UnB.
Dra. Letícia Nobre. Médica e Diretora do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador. CESAT.
Dr. Frederico Fernandes. Coordenador do Observatório do Trabalho da Secretaria Estadual de Trabalho. SETRE. Bahia.
Sra. Deise Capellozza . Representante do Sinergia. SP.
Coordenação: Dra. Vilma Santana. Médica professora e pesquisadora da UFBA. Bahia
12: 30h Almoço
14:30h
14:30h
3 - Mesa Redonda. Estado Social. Democracia e as Políticas de Flexibilização e Precarização das Relações de Trabalho.
Debatedores
Dr. Dr. Luís Carlos Moro. Advogado e membro da AASP.S P. ABRAT.JUTRA.
Dr. Jorge Luiz Souto Maior. Juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP. SP.
Dra. Valdete Souto Severo. Juíza do Trabalho do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região.
O Trabalho, solidariedade e dignidade humana: o papel do Judiciário.
Dr. Cláudio Mascarenhas Brandão. Desembargador Federal do Trabalho. Vice-Diretor da Escola Judicial TRT5.
Coordenador: Dr. Marthius Sávio Lobato. Diretor da ALAL e doutor em Direito Constitucional
19:00h Encerramento
Agradecimentos. Dr. Luiz Salvador
INSCRIÇÕES ONLINE
Acesse o Link:
http://www.alal.com.br/inscricao.asp"

Governo aguarda relatório para discutir possível sabotagem no apagão (Fonte: Intelog)

"Em entrevista, o cientista político argentino afirma que, em praticamente todos os países da região, os conglomerados midiáticos converteram-se em "operadores políticos."

"Não há erro: os meios de comunicação simplesmente são grandes conglomerados empresariais que têm interesses econômicos e políticos. Na América Latina, os monopólios midiáticos têm um poder fenomenal que vêm cumprindo na função de substituir os partidos políticos de direita que caíram em descrédito e que não têm capacidade de chamar a atenção nem a vontade dos setores conservadores da sociedade”. Assim o politólogo e cientista social argentino Atilio Boron caracteriza a denominada canalha midiática.

Nesse sentido, explica, "cumpre-se o que muito bem profetizou Gramsci há quase um século, quando disse que diante da ausência de organizações da direita política, os meios de comunicação, os grandes diários, assumem a representação de seus interesses; e isso está acontecendo na América Latina”. Em praticamente todos os países da região, os conglomerados midiáticos converteram-se em "operadores políticos."

Extraído de http://www.intelog.net/site/default.asp?TroncoID=907492&SecaoID=508074&SubsecaoID=609211&Template=../artigosnoticias/user_exibir.asp&ID=254671&Titulo=Governo%20aguarda%20relat%F3rio%20para%20discutir%20poss%EDvel%20sabotagem%20no%20apag%E3o

Os monopólios midiáticos na América Latina (Fonte: Brasil de Fato)

"Em entrevista, o cientista político argentino afirma que, em praticamente todos os países da região, os conglomerados midiáticos converteram-se em "operadores políticos."

"Não há erro: os meios de comunicação simplesmente são grandes conglomerados empresariais que têm interesses econômicos e políticos. Na América Latina, os monopólios midiáticos têm um poder fenomenal que vêm cumprindo na função de substituir os partidos políticos de direita que caíram em descrédito e que não têm capacidade de chamar a atenção nem a vontade dos setores conservadores da sociedade”. Assim o politólogo e cientista social argentino Atilio Boron caracteriza a denominada canalha midiática.

Nesse sentido, explica, "cumpre-se o que muito bem profetizou Gramsci há quase um século, quando disse que diante da ausência de organizações da direita política, os meios de comunicação, os grandes diários, assumem a representação de seus interesses; e isso está acontecendo na América Latina”. Em praticamente todos os países da região, os conglomerados midiáticos converteram-se em "operadores políticos..."

Íntegra disponível em http://www.brasildefato.com.br/node/10995

Terceirização no setor elétrico: alta tensão e baixa segurança (Fonte: Portal Vermelho)

"Os trabalhadores que fazem parte de empresas prestadoras de serviço já correspondem a mais da metade da força de trabalho do setor elétrico brasileiro. O estudo mais recente elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) apontou índice de 58,3% de empregados nessa situação.

Além disso, o número de vítimas de acidentes fatais é cerca de três vezes maior que os ocorridos entre trabalhadores contratados. De cada 100 mil eletricitários terceirizados, 47,5 morreram durante o exercício da função.

Entenda quais os problemas deste setor ouvindo especial produzido pela Radioagência NP, e retransmitido pela Rádio Vermelho."

Extraído de http://www.vermelho.org.br/radio/noticia.php?id_noticia=197374&id_secao=331#.UIrLGhdhpjU.twitter

Reforma trabalhista: "La coalición griega busca otro ajuste" (Fonte: Página/12)

"Los tres partidos que forman la coalición de gobierno en Grecia establecieron que mañana o el lunes resolverán sus diferencias y cerrarán el nuevo paquete de medidas de austeridad. Las nuevas iniciativas son exigidas por la troika –Fondo Monetario Internacional (FMI), Banco Central Europeo (BCE) y la Comisión Europea– a cambio de más ayuda financiera.

El problema radica en que la troika exige que, junto a los recortes por 13.500 millones de euros, Grecia apruebe una reforma laboral que rechazan tanto Dimar, el socio minoritario del Ejecutivo, como el socialdemócrata Pasok. Como precisó ayer un portavoz de Dimar a la agencia de noticias EFE, la reunión de trabajo del Eurogrupo se reanudará el lunes, por lo que se negociará hasta mañana o hasta el lunes. "Tal y como están planteadas las medidas (de reforma laboral) no podemos apoyarlas", afirmó. Independientemente del resultado de esas reuniones, el ministro de Finanzas, Yannis Sturnaras, aseguró el jueves que el gobierno iniciará esta semana la tramitación parlamentaria conjunta del paquete de ahorro y de la reforma laboral.

Algunos medios, como el diario Kathimerini o Capital.gr, aventuraron la posibilidad de que las medidas de flexibilización laboral se desliguen de la aprobación de los recortes, ante lo que la troika podría reaccionar con la entrega de sólo parte de los 31.500 millones del nuevo tramo del préstamo. En tanto, los ministros de Finanzas de los países del euro convocaron para el miércoles a una conferencia telefónica especial para debatir sobre la ayuda a Grecia, ante la urgente situación del país, que sólo tiene fondos para unas tres semanas más antes de una posible bancarrota."

Extraido de http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-206495-2012-10-27.html