Confecção não terá de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados (Fonte: TST)

"A inclusão de cláusula coletiva prevendo a contribuição assistencial patronal de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, viola o artigo 8º, inciso V, da Constituição Federal, que assegura a liberdade de associação e sindicalização. Com este fundamento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Seduzione Indústria de Confecções Ltda. e isentou-a de recolher de empregados não sindicalizados a contribuição em favor do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Calçados, de Vestuários e de Componentes de Guaporé (RS).

O acordo coletivo foi firmado em 2008 entre o sindicato dos trabalhadores, o Sindicato da Indústria de Calçados do Estado do Rio Grande do Sul e o Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul. Entre outras cláusulas, acordou-se o desconto assistencial para a entidade profissional, a ser descontado na folha de pagamento das empresas no valor correspondente a um dia do salário dos empregados em outubro de 2008 e em janeiro de 2009, sob pena de multa de 20%.

O fato de a Seduzione não ter efetuado os descontos nem o recolhimento motivou o sindicato a ingressar com ação de cumprimento na Justiça do Trabalho. Em sua defesa, a empresa refutou as pretensões do sindicato, por não ter comprovado que os empregados fizessem parte do seu quadro de associados e por fazer o pedido de forma genérica, sobre todos os que faziam parte da folha de pagamento.

A Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS) entendeu que, diante da ausência de provas da não oposição dos empregados, os descontos das contribuições estariam tacitamente autorizados, tanto para associados como para não associados, e a empresa foi condenada a pagar a contribuição ao sindicato. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

No recurso ao TST, a empresa sustentou que a imposição de recolher a contribuição assistencial a empregados não associados viola artigos da Constituição da República e ainda o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST.

A ministra Maria de Assis Calsing, relatora do recurso na Turma, citou em seu voto a literalidade do precedente normativo e da OJ indicados para observar que a jurisprudência do TST é a de que o sindicato detém a prerrogativa de impor a cobrança de contribuição para custeio do sistema sindical para seus associados, mas exclui dessa obrigação os empregados não associados. Com isso, a ministra conheceu do recurso da empresa quanto às contribuições sindicais, por violação do artigo 8º, inciso V, da Constituição e, no mérito, deu-lhe provimento para excluir da condenação o dever de recolher as contribuições relativas aos empregados não associados.

(Lourdes Côrtes/CF)

Processo: RR-73900-25.2009.5.04.0661"

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/confeccao-nao-tera-de-recolher-contribuicao-assistencial-de-nao-sindicalizados?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Corregedoria realiza vistoria no TRT-SP (Fonte: TRT SP)

"O corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, não poupou elogios ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região de São Paulo após apresentar os resultados de uma auditoria realizada na Corte entre os dias 23 e 27 de abril.

..."

Íntegra disponível em http://www2.valoronline.com.br/brasil/2639802/corregedoria-realiza-vistoria-no-trt-sp

TST mantém indenização a família de vigilante morto em assalto (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão da empresa Security Vigilância e Segurança Ltda. de eximir-se do pagamento de indenização por dano moral e material requerida por representante familiar de um vigilante morto em assalto ocorrido nas dependências de outra empresa na qual, na condição de terceirizado, ele fazia segurança patrimonial. Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve sentença em desfavor da empresa, mesmo reconhecendo que ela não teve culpa no infortúnio do empregado e que, além disso, cumpria com todas as obrigações legais.

Conforme destacou a inicial, o acidente sofrido pelo trabalhador ocorreu na sede dos Correios, em Várzea Grande, quando, ao abrir a porta lateral da agência para um suposto cliente que usava cadeira de rodas, foi atingido por dois tiros disparados pelo falso deficiente físico, na verdade um dos assaltantes que naquele momento invadiram a agência.  A morte do empregado ocorreu no local.

Ao recorrer ao TST, a empresa alegou que a condenação por dano moral e material é indevida. O recurso ressaltava que o Regional entendera pela incidência da responsabilidade objetiva, apesar de ter reconhecido a inexistência de culpa da empresa no acidente.

Na Quarta Turma, o relator, ministro Fernando Eizo Ono, deu razão à empresa e, reportando-se ao artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, ponderou que o próprio TRT disse expressamente que não houve qualquer omissão por parte da empresa em relação à segurança do empregado. Contudo, a decisão da Turma alinhou-se às razões da divergência da ministra Maria de Assis Calsing.  

Ela ressaltou que o artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, o qual define que a responsabilidade do empregador é subjetiva, comporta em alguns casos a aplicação do Código Civil quando se desenvolve uma atividade de risco. E, no caso, conforme salientou, "a atividade tanto era de risco que o vigilante foi morto exatamente porque se tentou roubar um dinheiro enquanto ele estava guardando o posto." Conforme consignou o acórdão, o trabalhador executava sua atividade de vigilante numa agência da ECT onde também se localizava um banco postal com funções análogas às de uma agência bancária.

Com base, pois, na situação descrita nos autos, a Turma entendeu aplicável o artigo 927, parágrafo único, doCódigo Civil, que prevê o direito objetivo à reparação moral quando a atividade normalmente desenvolvida expõe o empregado a risco. Vencido o Relator, ministro Fernando Eizo Ono, a Quarta Turma negou provimento ao recurso da empresa.

(Raimunda Mendes/CF)

Processo: RR-29900-91.2010.5.23.0008"

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/tst-mantem-indenizacao-a-familia-de-vigilante-morto-em-assalto?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

OIT crê em recuperação (Fonte: Correio Braziliense)

"O emprego no Brasil se recuperou da crise global que começou em 2008. A conclusão é do Relatório sobre o Trabalho no Mundo em 2012: Melhores Empregos para uma Economia Melhor, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A taxa de emprego no país, de 54,1% no quarto trimestre de 2011, está cerca de 2 pontos percentuais acima do nível pré-crise, e é o quarto maior aumento entre os países da região durante o período de crise.

A taxa de desemprego nas principais regiões metropolitanas continuou a cair constantemente no Brasil desde o início de 2009. No quarto trimestre de 2011, ela tinha atingido 5,2%, 1,4 ponto percentual abaixo do nível em 2010 e perto de 3 pontos percentuais abaixo do nível pré-crise de 2007. Em comparação com outras economias da região, o Brasil tem a terceira menor taxa de desemprego, depois do México e de Barbados.
..."
Íntegra disponível em http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2012/04/30/internas_economia,300278/relatorio-da-oit-mostra-recuperacao-do-emprego-depois-da-crise-de-2008.shtml

Relatórios parciais do novo CPC serão apresentados no dia 9 (Fonte: Câmara dos deputados)

"A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) definiu que os relatórios parciais sobre a proposta serão apresentados no dia 9 de maio e o relatório final, no dia 8 de agosto. O cronograma foi fixado na quarta-feira (25) pela cúpula do colegiado e encerrou a indefinição sobre o andamento dos trabalhos desde a indicação do novo relator-geral, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Além de Teixeira, participaram do encontro o presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS); e os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), Hugo Leal (PSC-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que são relatores parciais do projeto. A reunião serviu ainda para superar a resistência dos deputados à nova relatoria. Teixeira assumiu o comando da proposta porque o então relator, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), era suplente e perdeu o mandato. Alguns relatores parciais reclamaram que não haviam sido informados da nova escolha.

Para os parlamentares, o grupo ajustou os ponteiros e os problemas foram resolvidos. “A comissão está pacificada, pois os relatores parciais e o relator geral concluíram que o momento exige a confluência de esforços para que o País ganhe um código à altura das expectativas do povo”, afirmou Trad.

É a mesma opinião dos relatores parciais, que saíram do encontro com o compromisso de que não serão excluídos pelo novo relator. “Tivemos a garantia de que não será inventado nada que não esteja na linha do que já discutimos. Nada de seminários, novas reuniões”, informou Goergen, relator da parte do processo de conhecimento. “Nada hoje demonstra que pode haver uma mudança de rumo”, emendou Hugo Leal, relator de recursos.

Paulo Teixeira explicou que houve resistência entre os relatores parciais porque ainda se esperava o retorno de Barradas Carneiro ao mandato, fato que não se concretizou. “Demos um prazo até o dia 24 de abril, mas a volta não ocorreu, então assumi a relatoria e definimos o cronograma desta nova fase”, explicou o deputado, que vai conversar com os especialistas que participaram da construção do novo CPC, como é o caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou o texto.

O novo relator também esclareceu que o seu papel é o de compatibilizar os textos dos relatores parciais e resolver as divergências.

Justiça célere
A proposta do novo Código de Processo Civil foi criada com o objetivo de acelerar a tramitação das ações cíveis, conjunto que engloba pedidos de indenização e danos, questionamento de contratos, ações de consumidores, de família e todas aquelas que não tratem de questão penal.

Aprovado no Senado em 2010, o projeto tem como maior inovação a criação do “instituto de resolução de demandas repetitivas”, instrumento que vai aplicar a mesma decisão para várias ações que questionem a mesma tese jurídica.

Assim, as várias ações sobre assinatura básica de telefonia, por exemplo, teriam uma decisão pacificada já na primeira instância. Hoje, cada ação individual recebe decisões diferentes dos juízes de primeira instância, que podem até ser contraditórias. Com o novo mecanismo, a tramitação dessas ações seria “congelada” até que a segunda instância decida a questão e o juiz aplique a mesma decisão para todos.

O novo CPC também simplifica procedimentos, restringe recursos e incentiva a aplicação de jurisprudência. As mudanças aprovadas pelos deputados deverão voltar ao Senado antes que o projeto vire lei."
Extraído de http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/415876-RELATORIOS-PARCIAIS-DO-NOVO-CPC-SERAO-APRESENTADOS-NO-DIA-9.html

Cemig entre as piores do país em ranking de qualidade de serviço (Fonte: @Brasil247)

"Levantamento inédito da Aneel, agência reguladora do setor elétrico no país, põe a empresa mineira apenas em 20º lugar. Light, do Rio e administrada pela Cemig, fica apenas em 31º. Celpa, do Pará, é a última no levantamento. Coelce, do Ceará, em primeiro
01 de Maio de 2012 às 10:37
Do site da Aneel:
Pela primeira vez, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publica o ranking das distribuidoras de energia do país em relação à qualidade do serviço prestado. No período de janeiro a dezembro de 2011, foram avaliadas todas as 63 distribuidoras divididas em dois grupos, sendo 33 no mercado anual de energia com mais de 1 TWh (terawatt hora), e 30 no mercado anual abaixo de 1 TWh. No mercado maior, as piores colocadas estão na região Sudeste, Norte e Nordeste. A concessionária LIGHT, que presta o serviço na região metropolitana do Rio de Janeiro, ficou em 31º, seguida da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), 32º, e da Centrais Elétricas do Pará (CELPA), 33º, com a pior colocação.
As mais bem colocadas foram a Companhia Energética do Ceará (COELCE), com o primeiro lugar, seguida da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), 2º, e Caiuá Distribuição de Energia, que presta o serviço em municípios do estado de São Paulo.
Já no mercado anual menor, as primeiras colocadas foram: MUX-Energia (RS), Força e Luz Coronel Vivida, FORCEL, (PR) e a Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema, EDEVP, (SP). As piores colocadas dentro desse mercado foram as Centrais Elétricas de Carazinho, Eletrocar, (RS), Departamento Municipal de Energia de Ijuí, DEMEI, (RS), e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
O ranking é elaborado com base no indicador de Desempenho Global de Continuidade – DGC, formado a partir da comparação dos valores apurados de *DEC e **FEC das distribuidoras em relação aos limites estabelecidos pela ANEEL. Dessa forma, pode-se afirmar que as distribuidoras mais bem colocadas possuem, na média, melhor continuidade do serviço em relação às demais.
O ranking é um instrumento que incentiva as distribuidoras a buscarem a melhoria contínua da qualidade do serviço. Mesmo para as distribuidoras que estão abaixo dos limites regulatórios, existe incentivo para que elas continuem buscando as melhores posições.
A publicação do ranking também contribui para aumentar a transparência da gestão dos indicadores de continuidade e incentiva o envolvimento da sociedade neste processo. Além disso, acompanha as melhores e mais recentes práticas internacionais, incorporando-as à realidade nacional.
Para a coleta e apuração dos indicadores de continuidade DEC e FEC, a ANEEL exige que todas as 63 distribuidoras certifiquem esse processo, com base nas normas da Organização Internacional para Normalização (International Organization for Standardization) ISO 9000. Na apuração dos dados de 2011, apenas a CEPISA e a CERR não possuíam a certificação.
Outro ponto importante se refere às distribuidoras que suprem cargas localizadas em sistemas elétricos isolados – não conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Para essas distribuidoras, há critério diferenciado de definição de limites dos indicadores DEC e FEC, devido às particularidades relacionadas ao difícil acesso e dispersão dos consumidores, conforme metodologia estabelecida pela ANEEL. Apesar disso, os limites dos indicadores de continuidade estabelecidos pela agência estão aderentes à realidade de cada sistema elétrico de distribuição."
Extraido de http://brasil247.com/pt/247/minas247/57248/Cemig-entre-as-piores-do-pa??s-em-ranking-de-qualidade-de-servi??o.htm

Brizola Neto: 'é possível modernizar as relações trabalhistas sem precarizar direitos' (Fonte: @RedeBrasilAtual)

"Por: Terlânia Bruno

Publicado em 01/05/2012, 17:00

Última atualização às 17:00

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São Paulo - O novo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, presente às comemorações do Dia do Trabalho, no vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, disse estar orgulhoso de ser indicado para comandar o ministério. Segundo ele, a vida dos trabalhadores brasileiros melhorou muito nos últimos anos e isso significa "identidade profunda do governo com o povo brasileiro".

Questionado sobre suas metas à frente do ministério do Trabalho, Brizola Neto disse que o aumento da produtividade, um dos itens da pauta dos  trabalhadores, deve ocorrer sem ameaçar os direitos e as garantias. "O governo tem apontado caminhos, como o Plano Brasil Maior, a desoneração da folha salarial, exemplos de que é possível modernizar as relações trabalhistas sem precarizar direitos."

Segundo ele, hoje os trabalhadores podem comemorar o fato de o país oferecer oportunidades. "Num ambiente de crescimento econômico e quase pleno emprego, é possível avançar na luta da classe trabalhadora. Temos de comemorar os avanços dos últimos anos no nosso país", disse."

Extraido de http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/05/brizola-neto-e-possivel-modernizar-as-relacoes-trabalhistas-sem-precarizar-direitos?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
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Protestos contra crise dominam comemorações no Dia do Trabalhador no mundo (Fonte: @JornalSul21)

"Da Redação

As comemorações do Dia do Trabalhador (1º) estão sendo marcadas por protestos em várias cidades do mundo contra as medidas de combate à crise econômica internacional. Na França, a cinco dias do segundo turno das eleições presidenciais, a campanha política domina as comemorações. Na Grécia, as celebrações do 1° de Maio coincidem com uma paralisação geral que conta com a participação de funcionários públicos e privados de vários setores.

Só na França, as entidades sindicais programaram 280 protestos em várias cidades do país, além de Paris. Os sindicatos franceses prometem que não haverá mensagens políticas durante os protestos.

As comemorações do Dia do Trabalhador deste ano ocorrem no momento em que vários governos tentam adotar pacotes de austeridade, que atingem boa parte da população. Os trabalhadores da Espanha, de Portugal, da Grécia e da Irlanda temem o aumento do desemprego e perdas de benefícios sociais.

Há protestos organizados ao longo do dia na Espanha, em Portugal e na Grécia – países que vivem uma grave crise fiscal e que tentam implementar pacotes de austeridade. Os espanhóis prometem manifestações em 60 cidades. Em Atenas, capital grega, o protesto popular foi convocado por entidades sindicais ligadas aos trabalhadores em greve.

Ônibus, trens e metrôs da capital grega não funcionarão hoje, enquanto os trabalhadores de barcas e navios da Grécia, fundamentais para o turismo do país, cruzam os braços por quatro horas. Profissionais da área de saúde pretendem trabalham com o mínimo de suas equipes nos hospitais públicos e privados. Na Grécia, os protestos ocorrem a cinco dias das eleições.

Na Rússia, o presidente eleito, Vladimir Putin, e o atual presidente, Dmitri Medvedev, participaram de um ato público em comemoração ao Dia do Trabalho. Em uma semana, Putin assume o governo em meio a controvérsias envolvendo sua eleição, sob suspeitas de irregularidades.

Em Havana, capital de Cuba, a celebração do Dia do Trabalho é uma das mais importantes do ano para o governo comunista. Em Istambul, na Turquia, manifestantes, representando diferentes tendências políticas, também foram às ruas. Segundo autoridades do país, 20 mil policiais foram mobilizados para garantir a segurança na Praça Taksim, a mais importante da cidade.

Até 2010, protestos na Turquia eram proibidos. Na Praça Taksim, em 1° de maio de 1977, houve mortes e feridos durante um protesto considerado ilegal, que descambou para um confronto entre manifestantes e policiais.

Em Jacarta, na Indonésia, cerca de 9 mil manifestantes foram às ruas reivindicar aumento de salários. A Indonésia é o quarto país mais populoso do mundo, registrando uma das maiores taxas de crescimento econômico do planeta, mas metade da população ainda vive abaixo da linha da pobreza. Passeatas também foram registradas no Timor Leste, nas Filipinas e em Hong Kong.

Com informação da Agência Brasil e da RFI"

Extraido de http://sul21.com.br/jornal/2012/05/protestos-contra-crise-dominam-comemoracoes-no-dia-do-trabalho-no-mundo/?utm_medium=twitter&utm_source=twitterfeed
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ONG reinicia campanha pela aprovação da PEC do trabalho escravo (Fonte: @RedeBrasilAtual)

"Brasília – A organização não governamental (ONG) Repórter Brasil voltou a colher assinaturas pela internet em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438, que tramita na Câmara dos Deputados desde novembro de 2001. A PEC estabelece a expropriação das terras usadas para exploração de trabalho em condição análoga à escravidão (trabalho em condição degradante, compulsório e sem remuneração).

Conforme a proposta, a terra expropriada será revertida em área para reforma agrária. Desde 31 de março de 2009, a PEC aguarda ser incluída na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram resgatados no ano passado 2.271 trabalhadores pelos grupos móveis de fiscalização, que promoveram 158 ações em 320 fazendas e estabelecimentos. Na semana passada, a Superintendência Regional do MTE no Tocantins resgatou 96 trabalhadores em situação análoga à de escravo em 11 carvoarias do estado.

Esta é a segunda vez que há campanha de coleta de assinaturas pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Em 2010, mais de 280 mil assinaturas foram entregues ao Congresso Nacional. Interessados podem assinar a campanha na página da Avaaz.Org na internet.

Este ano, a campanha em favor da emenda constitucional tem a seguinte mensagem aos congressistas: "Não podemos permitir que a escravidão prevaleça em nosso país 124 anos após a abolição. Exigimos que os senhores e senhoras mostrem uma verdadeira liderança e ajudem o Brasil a se erguer enquanto um país livre de escravos de uma vez por todas".

O Repórter Brasil faz parte da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. A comissão tem como função monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo."

Extraido de http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/05/ong-reinicia-campanha-pela-aprovacao-da-pec-do-trabalho-escravo?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
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OIT: "No es un 1° de mayo cualquiera", Tribuna por Juan Somavia (Fonte: @OITNoticias)

"Discurso | 1 de mayo de 2012

Este 1° de mayo miles de personas se manifiestan a lo largo y ancho del mundo. ¿Qué hay de nuevo? A decir verdad, mucho.

La crisis económica está golpeando sobretodo a los trabajadores y sus familias. También ha puesto en evidencia cómo las políticas macroeconómicas de las pasadas décadas han socavado el valor del trabajo decente.

El actual modelo de crecimiento económico considera al trabajo como un costo de producción que debe mantenerse bajo para elevar la competitividad y las ganancias. Por otro lado, los trabajadores son vistos como consumidores a los cuales ofrecer préstamos más que oportunidades de participar en la riqueza que ellos ayudan a crear.

Nos hemos olvidado de que el trabajo es fuente de dignidad personal, estabilidad familiar, paz en la comunidad y, sin ninguna duda, credibilidad en la democracia, lo cual es fundamental para la gobernabilidad. En muchas partes del mundo se ha perdido la noción básica de que el trabajo no es una mercancía.

Por eso, éste no es un 1° de mayo cualquiera. Hay quienes creen que es posible salir de esta crisis con las mismas recetas del pasado. Se equivocan, no es una crisis más.

Esta situación es más evidente en economías avanzadas y, en especial, en la Eurozona, donde las políticas para enfrentar los altos niveles de deuda pública están creando un gran costo social que tarde o temprano habrá que pagar.

Cuando las tasas de desempleo juvenil rondan el 50% en países como España y Grecia, queda claro que estamos al límite de esta recesión generada por la austeridad. Se trata de políticas que ignoran los valores de justicia y solidaridad que han guiado a la UE y que están en el corazón de sus principales tratados. Y que ignoran que para pagar deudas se precisa crecimiento y empleo. Son políticas que se alejan de los convenios de la OIT y se olvidan del papel fundamental que el diálogo social puede jugar en tiempos de crisis.

Precisamos políticas de consolidación fiscal que sean socialmente responsables. En democracia, es más importante contar con la confianza a largo plazo de las personas –especialmente de los más vulnerables– que ganarse el apoyo a corto plazo de los mercados.

Globalmente, la mayoría de las grandes empresas y el sistema financiero en general se han recuperado de la crisis, si bien algunos expertos creen que aún quedan bancos "frágiles". Los gobiernos gastaron miles de millones para esa recuperación. Los trabajadores, en cambio, no han recibido el mismo trato. Se entiende entonces que en este 1° de mayo mucha gente sienta que algunos bancos son demasiado grandes para quebrar, mientras que ellos son demasiado pequeños para ser tomados en cuenta.

¿Qué podemos hacer? Debemos cambiar el modelo de crecimiento de la economía global. Sin duda se trata de un modelo que ha creado mucha riqueza. Pero esta riqueza se ha concentrado en pocas manos y no ha logrado el tipo de crecimiento inclusivo que se suponía iba a generar.

Necesitamos un tipo de crecimiento que beneficie el medio ambiente, promueva el bienestar de las personas y reduzca las desigualdades. Su medida de éxito debe ser el número de empleos de calidad que crea y no el porcentaje de crecimiento del PIB.

El sistema financiero debe estar al servicio de la economía real en vez de especular con el dinero de las personas. Los bancos deben volver a su papel original, que era el de ofrecer préstamos para que las empresas sostenibles inviertan y creen empleos. Las políticas laborales, sociales y ambientales deben ser tan importantes como las políticas macroeconómicas. Éste no es el caso hoy en día.

El llamado Consenso de Washington dictaminaba: un país tendría pobres resultados si basaba su mercado de trabajo en políticas inclusivas como la creación de empleos de calidad, la protección social y el respeto a los derechos laborales. La verdad es contraria: países con políticas sociales de largo plazo han experimentado un crecimiento más estable. Algunos incluso se han vuelto más competitivos y se están recuperando más rápido que otros embarcados en la austeridad fiscal.

Debemos avanzar hacia una globalización que responda a las expectativas de la gente. Ello significa, en primer lugar, la posibilidad de acceder a un trabajo con remuneración justa y derechos laborales. En resumen, un trabajo en condiciones dignas. Esto fue lo que en su momento permitió el surgimiento de las clases medias en todos lados.

Ahora la clase media está amenazada, porque cada vez resulta más difícil conseguir un trabajo decente.

Este preocupante escenario concierne a todos los países. Ninguna nación o región puede bastarse por si sola. Si queremos avanzar hacia una nueva era de justicia social, precisamos cooperación, diálogo y, sobretodo, liderazgo. Un liderazgo alimentado por valores humanos. Y entre esos valores, es clave la dignidad del trabajo."

Extraido de http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/press-and-media-centre/statements-and-speeches/WCMS_179855/lang--es/index.htm

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Espanhóis voltam a protestar contra cortes de gastos públicos (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"O primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, defendeu ontem sua agenda reformista para fazer frente à profunda crise que vive o país, enquanto em dezenas de cidades da Espanha aconteciam manifestações contra os cortes em serviços públicos de saúde e educação.

Rajoy anunciou que, a cada sexta-feira, o Conselho de Ministros deve seguir aprovando novas medidas "mais positivas, necessárias e obrigatórias do que nunca", embora tenha advertido que essas ações podem demorar para mudar a situação espanhola, com uma economia em recessão e um setor bancário no foco dos mercados.

..."

Extraído de http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,espanhois-voltam-a-protestar-contra-cortes-de-gastos-publicos-,867043,0.htm

TST alerta a construção civil (Fonte : Correio Braziliense)

"O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, alertou as empresas de construção para que adotem medidas de segurança destinadas a evitar acidentes de trabalho, muitos com mortes. O temor do magistrado reside na quantidade de obras em andamento no país às vésperas de eventos importantes como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Além disso, a expansão de empreendimentos de infraestrutura, mobilidade urbana e construção de moradias, especialmente por causa do Programa Minha Casa, Minha Vida, contribuem para o aumento da vítimas no setor.

O ministro já começou a visitar as obras dos estádios que receberão a Copa do Mundo e também as grande usinas hidrelétricas em construção %u2014 Belo Monte e Santo Antônio. Seu objetivo é alertar o governo, empresários e empregados para os riscos. %u201CTivemos 2.796 mortes em 2011. Queremos desenvolver a cultura da prevenção do trabalho para evitar tantos óbitos%u201D, afirmou.

Somente em Brasília ocorreram 8.341 acidentes de trabalho no ano passado, dos quais 31 com mortes, várias delas, por sina, denunciadas em reportagens publicadas pelo Correio. Os nomes de cada uma das 2.796 vítimas foram fixados em um painel de 40 metros quadrados no saguão do prédio do tribunal. O objetivo é realçar a importância do programa Trabalho Seguro, criado por recomendação da Justiça e instaurado pelo TST e a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2001, ocorreram no país cerca de 340 mil acidentes de trabalho. Em 2007, o número elevou-se para 653 mil e, em 2009, chegou a preocupantes 723 mil ocorrências, entre as quais foram registrados 2.496 óbitos. Ou seja, são quase sete mortes por dia.

Além da perda de vidas humanas e dos dolorosos efeitos decorrentes, os acidentes e as doenças do trabalho causam relevante impacto orçamentário: a Previdência Social despende, anualmente, aproximadamente R$ 10,7 bilhões com o pagamento de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias. Atualmente, duas mil ações do governo cobram R$ 340 milhões de empresas privadas por acidentes de trabalho."

Extraído de http://www.correiobraziliense.com.br/politica-brasil-economia/capa_polbraeco/#noticias_items

Empregos verdes devem levar em conta segurança e saúde dos trabalhadores, diz OIT (Fonte: Correio do Brasil)

"Brasília – O aparecimento de empregos verdes na economia deve exigir dos governos integração com políticas públicas para a segurança e saúde dos trabalhadores, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) intitulado: Promover a Segurança e a Saúde numa Economia Verde . O relatório diz que “os empregos verdes atuais não se traduzem necessariamente em empregos dignos e em melhores resultados ambientais”.

Segundo o relatório, com o interesse crescente nas energias alternativas, nos próximos anos poderá haver um grande crescimento de empregos verdes em todo o mundo, o qual poderá chegar a empregar 20 milhões de pessoas em 2030. A Alemanha, o Japão, a China, o Brasil e os Estados Unidos desempenham um papel particularmente importante no desenvolvimento das tecnologias renováveis e estes têm sido os países responsáveis pela grande maioria dos empregos criados mundialmente no setor das energias renováveis.

..."

Íntegra disponível em http://correiodobrasil.com.br/empregos-verdes-devem-levar-em-conta-seguranca-e-saude-dos-trabalhadores-diz-oit/443422/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Desemprego vai atingir 202 milhões em 2012, diz OIT (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou ontem, em Genebra, na Suíça, seu relatório de perspectivas do emprego para 2012. A entidade prevê que, até o fim do ano, mais de 202 milhões de pessoas estarão desempregadas em todo o mundo. O prognóstico é de que o índice cresça 6,1% em 2012 e 6,2% em 2013. Até 2016, 210 milhões de pessoas ainda estarão à procura de emprego, apesar da retomada paulatina do crescimento econômico. / A.N."

Extraído de http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,desemprego-vai-atingir-202-milhoes-em-2012-diz-oit--,867051,0.htm

Luta sindical é mais difícil nos Brics e no Mercosul (Fonte: Valor Econômico)

"Enquanto no Brasil as centrais sindicais lutam pela ampliação dos direitos trabalhistas, como a extensão da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para mais categorias e a inclusão de dependentes em benefícios como o plano de saúde, os vizinhos do Mercosul e alguns integrantes do grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) ainda correm atrás de causas que aos poucos já foram conquistadas pelo sindicalismo no Brasil."
Extraído de http://www2.valoronline.com.br/brasil/2637940/luta-sindical-e-mais-dificil-nos-brics-e-no-mercosul