"Aumento de R$ 968 milhões foi autorizado em assembleia realizada nesta semana. Esta foi primeira alteração no capital social da Sanepar em nove anos
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) aumentou o capital social da empresa em R$ 968,2 milhões e, com isso, o valor total saltou para R$ 1,8 bilhão. A decisão foi tomada pelos acionistas na 99ª assembleia geral extraordinária, realizada na última segunda-feira (26). Porém, a medida só foi anunciada nesta quarta-feira (28) através de comunicado ao mercado. Esta é a primeira alteração no capital social da Sanepar em nove anos, já que o último aumento havia sido autorizado em 2002.
Segundo as informações divulgadas pela companhia, os acionistas autorizaram o repasse de parte do saldo das reservas de lucros e do saldo das reservas de capital. A medida foi tomada para atender a Lei das Sociedades Anônimas, que determina no artigo 199 que “o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos”.
Ações em bolsa
As ações da Sanepar negociadas na Bolsa de Valores tiveram uma valorização de 63% nos primeiros 11 meses deste ano, ficando entre as mais valorizadas do Brasil no período. A ação preferencial nominativa (PN) da empresa, que valia R$ 2,92 no fim de 2010, chegou a R$ 4,75 no final de novembro.
O diretor-presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, acredita que o desempenho das ações reforçou o compromisso da nova diretoria com a reestruturação administrativa, a qualificação do quadro de pessoal e a atuação em novos mercados. “A Sanepar tem um sólido compromisso com a população do Paraná e também com seus acionistas”, disse Ghignone à Agência Estadual de Notícias, órgão de comunicação do Governo do Paraná.
Criada em 23 de janeiro de 1963, a Sanepar atende 344 dos 399 municípios do Paraná e Porto União, em Santa Catarina. Nas regiões em que atua, atende com água tratada nove milhões de pessoas e, com sistema de esgotamento sanitário, 5,4 milhões de pessoas."
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quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Consumo de energia cresce até 3,8% no país, metade do registrado em 2010 (Fonte: O Globo)
"Aumento da demanda industrial foi de apenas 2,5%, diz estatal EPE
O freio na atividade econômica é visível no consumo de energia elétrica do país, que deverá fechar o ano com um aumento entre 3,6% e 3,8%, quase a metade do crescimento do ano passado (7,8%). A previsão foi feita ontem pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ao divulgar os dados da demanda de energia de janeiro a novembro deste ano. No acumulado do ano, a expansão foi de 3,8%, com um total de 393.740 Gigawatts/hora (GWh) de demanda.
Em novembro, o consumo total de energia foi de 36.202 GWh, representando alta de 3,4% em comparação ao mesmo mês do ano passado.
Pior desempenho foi
na Região Nordeste
De janeiro a novembro, o consumo industrial foi o que registrou menor avanço, de apenas 2,5%, em relação a igual período do ano passado. Já em novembro o aumento foi de só 1,4%. O consumo residencial registrou aumento de 4,8% no acumulada do ano, e de 4,3% em novembro último. Por sua vez, os consumidores comerciais tiveram crescimento em sua demanda de 6,6% no acumulado dos 11 primeiros meses do ano, assim como em novembro.
O Nordeste foi a região que apresentou menor aumento na demanda de energia: 0,2% de janeiro a novembro. O Sudeste e o Centro-Oeste, onde se concentra a atividade industrial, a demanda cresceu 4,4% nesse período. Na Região Norte interligada ao sistema o aumento foi de 4,6%, enquanto que nas áreas isoladas do Norte, atendidas por termelétricas, o crescimento foi de 5,2% de janeiro a novembro. Na Região Sul, a demanda de energia cresceu 4,3% no mesmo período."
O freio na atividade econômica é visível no consumo de energia elétrica do país, que deverá fechar o ano com um aumento entre 3,6% e 3,8%, quase a metade do crescimento do ano passado (7,8%). A previsão foi feita ontem pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ao divulgar os dados da demanda de energia de janeiro a novembro deste ano. No acumulado do ano, a expansão foi de 3,8%, com um total de 393.740 Gigawatts/hora (GWh) de demanda.
Em novembro, o consumo total de energia foi de 36.202 GWh, representando alta de 3,4% em comparação ao mesmo mês do ano passado.
Pior desempenho foi
na Região Nordeste
De janeiro a novembro, o consumo industrial foi o que registrou menor avanço, de apenas 2,5%, em relação a igual período do ano passado. Já em novembro o aumento foi de só 1,4%. O consumo residencial registrou aumento de 4,8% no acumulada do ano, e de 4,3% em novembro último. Por sua vez, os consumidores comerciais tiveram crescimento em sua demanda de 6,6% no acumulado dos 11 primeiros meses do ano, assim como em novembro.
O Nordeste foi a região que apresentou menor aumento na demanda de energia: 0,2% de janeiro a novembro. O Sudeste e o Centro-Oeste, onde se concentra a atividade industrial, a demanda cresceu 4,4% nesse período. Na Região Norte interligada ao sistema o aumento foi de 4,6%, enquanto que nas áreas isoladas do Norte, atendidas por termelétricas, o crescimento foi de 5,2% de janeiro a novembro. Na Região Sul, a demanda de energia cresceu 4,3% no mesmo período."
Ponto eletrônico é adiado (Fonte: Correio Braziliense)
"O Ministério do Trabalho e Emprego adiou pela quinta vez a obrigatoriedade de uso do ponto eletrônico. Agora, em vez de 1º de janeiro de 2012, a implantação do novo registro passará a ser escalonado a depender do ramo de atuação das empresas. Os primeiros serão os setores da indústria, comércio e serviços, cujo prazo foi ampliado para 2 de abril. Em 1º de junho, será a vez das atividades agropecuárias, microempresas e empresas de pequeno porte. O governo argumentou que a mudança foi necessária "devido à identificação de dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia".
Na avaliação de Cassius Zomignani, diretor adjunto do Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o adiamento foi importante, mas é preciso diálogo entre governo e empresários para encontrar alternativas. "Esse é um sistema oneroso e burocrático, que não vai evitar fraudes. A ideia é criar meios alternativos e seguros para o ponto, ninguém está defendendo a sonegação de horas extras", afirmou. A Fiesp estima que, pela regra atual, os empresários terão de comprar entre 1 milhão e 1,5 milhão de registros eletrônicos. Eles reclamam que não foram ouvidos antes da medida.
Lixeira
Os problemas envolvem ainda os custos relativos à impressão de comprovantes. "Isso é um retrocesso tão grande que, em muitas empresas, ao lado da máquina de ponto, foi colocada uma lixeira para que os funcionários descartem esses comprovantes", acrescentou o diretor da Fiesp. A medida afeta cerca de 450 mil empresas com mais de 10 funcionários que já usam o aparelho eletrônico.
Outra queixa é que o novo equipamento não pode ser configurado para prevenir situações como a de um funcionário que deliberadamente bata o ponto num horário diferente do combinado com o patrão para gerar falsas horas extras. Em nota, o ministério ressaltou que as empresas que usam o sistema manual ou mecânico não precisam mudar. As empresas podem também adotar sistemas alternativos de controle eletrônico da jornada, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho. (GHB)"
Na avaliação de Cassius Zomignani, diretor adjunto do Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o adiamento foi importante, mas é preciso diálogo entre governo e empresários para encontrar alternativas. "Esse é um sistema oneroso e burocrático, que não vai evitar fraudes. A ideia é criar meios alternativos e seguros para o ponto, ninguém está defendendo a sonegação de horas extras", afirmou. A Fiesp estima que, pela regra atual, os empresários terão de comprar entre 1 milhão e 1,5 milhão de registros eletrônicos. Eles reclamam que não foram ouvidos antes da medida.
Lixeira
Os problemas envolvem ainda os custos relativos à impressão de comprovantes. "Isso é um retrocesso tão grande que, em muitas empresas, ao lado da máquina de ponto, foi colocada uma lixeira para que os funcionários descartem esses comprovantes", acrescentou o diretor da Fiesp. A medida afeta cerca de 450 mil empresas com mais de 10 funcionários que já usam o aparelho eletrônico.
Outra queixa é que o novo equipamento não pode ser configurado para prevenir situações como a de um funcionário que deliberadamente bata o ponto num horário diferente do combinado com o patrão para gerar falsas horas extras. Em nota, o ministério ressaltou que as empresas que usam o sistema manual ou mecânico não precisam mudar. As empresas podem também adotar sistemas alternativos de controle eletrônico da jornada, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho. (GHB)"
quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
Íntegra do Decreto 7.655, de 2011 - Salário mínimo de R$ 622,00 em janeiro
Decreto nº 7.655, de 23/12/2011 - DOU 26/12/2011
Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,
Decreta:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2012, o salário mínimo será de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 (vinte reais e setenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2012.
Brasília, 23 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho
Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,
Decreta:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2012, o salário mínimo será de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 (vinte reais e setenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2012.
Brasília, 23 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho
"Cemig aumenta fatia em controlada do setor de gás" (Fonte: Valor Econômico)
"A estatal mineira Cemig aumentou sua participação na controlada Gasmig, distribuidora de gás natural que atende todo o território mineiro.
A empresa anunciou ontem que comprou a fatia de 4,38% da Gasmig detida pelo MGI, órgão de investimentos do governo do Estado de Minas Gerais, por R$ 67,2 milhões.
O governo estadual é o controlador da Cemig, com 50,9% das ações votantes e 22% do capital total da companhia.
Com a operação, a participação da Cemig na distribuidora de gás passou de 55,2% para 59,58%. A Petrobras é a segunda maior acionista da Gasmig, com 40% das ações. Os 0,42% restantes estão nas mãos da prefeitura de Belo Horizonte.
A Cemig desembolsou R$ 3,75 por cada uma das 10.781.736 ações ordinárias (com direito a voto) e 7.132.773 ações preferenciais (sem direito a voto) adquiridas na operação de ontem.
Esse valor ainda está sujeito a ajuste, a depender do resultado do laudo de avaliação das ações das Gasmig a ser elaborado por uma instituição financeira.
O laudo é necessário em operações que envolvem aquisições e incorporações de ações de empresas controladas.
No ano passado, a Gasmig registrou receita líquida de R$ 571 milhões, com lucro recorde de R$ 108 milhões. (NV)"
A empresa anunciou ontem que comprou a fatia de 4,38% da Gasmig detida pelo MGI, órgão de investimentos do governo do Estado de Minas Gerais, por R$ 67,2 milhões.
O governo estadual é o controlador da Cemig, com 50,9% das ações votantes e 22% do capital total da companhia.
Com a operação, a participação da Cemig na distribuidora de gás passou de 55,2% para 59,58%. A Petrobras é a segunda maior acionista da Gasmig, com 40% das ações. Os 0,42% restantes estão nas mãos da prefeitura de Belo Horizonte.
A Cemig desembolsou R$ 3,75 por cada uma das 10.781.736 ações ordinárias (com direito a voto) e 7.132.773 ações preferenciais (sem direito a voto) adquiridas na operação de ontem.
Esse valor ainda está sujeito a ajuste, a depender do resultado do laudo de avaliação das ações das Gasmig a ser elaborado por uma instituição financeira.
O laudo é necessário em operações que envolvem aquisições e incorporações de ações de empresas controladas.
No ano passado, a Gasmig registrou receita líquida de R$ 571 milhões, com lucro recorde de R$ 108 milhões. (NV)"
Novo mínimo vai injetar R$ 41 bi na economia (Fonte: O Globo)
"Novo salário mínimo vai injetar na economia R$47 bilhões, diz Dieese
Autor(es): agência o globo:Paulo Justus
O Globo - 28/12/2011
Reajuste para R$622 beneficia 47 milhões e estimula consumo no país
SÃO PAULO. A entrada em vigor do novo salário mínimo de R$622 em 1º de janeiro de 2012 deve injetar R$47 bilhões na economia brasileira, segundo estimativa divulgada ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Considerando o valor de R$545 em março de 2011, o novo mínimo teve um reajuste nominal de 14,13%; descontada a inflação no período, o ganho real chega a 9,2% para o trabalhador.
Economistas estimam que o novo piso salarial não pressionará as contas públicas. Tampouco deve ter um grande impacto na inflação, num momento em que o Banco Central (BC) ainda luta para levar a taxa para o centro da meta (de 4,5%).
Segundo o Dieese, o aumento de R$77 do salário mínimo trará uma despesa adicional de R$19,8 bilhões sobre a folha de benefícios da Previdência Social do próximo ano, calculado a partir de uma estimativa de R$257 milhões por ano para cada R$1 de aumento no mínimo. A arrecadação sobre o consumo, segundo a entidade, deve mais que compensar esse gasto e crescer R$22,9 bilhões.
- O aumento está perfeitamente dentro das possibilidades das contas públicas. O governo tinha, inclusive, espaço para arredondar o salário para R$625, como já fez em anos anteriores - diz José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Dieese.
No caso da inflação, ao contrário do que ocorreu neste ano (em que a renda maior se refletiu num aumento do consumo e da inflação de serviços), o ganho salarial de 2012 deve ser destinado mais ao pagamento de dívidas, segundo o economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento, Nicola Tingas. Isso porque a desaceleração da economia ao longo de 2011 já se refletiu na queda de consumo no Natal e veio combinada a uma maior inadimplência:
- Mesmo antes do aumento do salário mínimo, a renda líquida já havia diminuído, por causa da inflação e do aumento da renda comprometida com pagamentos parcelados.
Ganho real de 9,2% é o 2º melhor nos últimos 10 anos
A demanda por serviços, que exerceu a maior pressão na inflação ao longo de 2011, também deve arrefecer por causa desse comprometimento de renda, de acordo com Tingas. O professor de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Antonio Corrêa de Lacerda também acredita que a pressão sobre os serviços em 2012 será menor que a registrada este ano. Ainda assim, diz que a alta dos preços dos serviços deve ficar acima da média geral de inflação.
- Apesar de ficar acima da média no próximo ano, a alta dos preços de serviços deve ser compensada por uma desinflação dos preços das commodities e dos produtos industrializados. Por isso, acredito que a inflação deve fechar o ano no centro da meta definida pelo governo, de 4,5% ao ano - afirma Lacerda.
Os principais setores beneficiados pela alta do mínimo devem ser o alimentício e o de bens de consumo semiduráveis, como calçados e vestuário. Essas são as indústrias mais sensíveis ao ganho salarial da população de baixa renda, segundo Oliveira.
O reajuste do mínimo deve atingir 47,6 milhões de pessoas, entre beneficiários da Previdência e trabalhadores. Mais da metade das pessoas empregadas no Brasil (50,3%) recebe até um salário mínimo. A proporção dos beneficiados é maior nas regiões Norte, onde chega a 63,2%, e Nordeste, onde 63,2% das pessoas estão nessa faixa de renda. O reajuste real de 9,2% é o segundo melhor dos últimos dez anos, atrás apenas dos 13,04% registrados em 2006."
Autor(es): agência o globo:Paulo Justus
O Globo - 28/12/2011
Reajuste para R$622 beneficia 47 milhões e estimula consumo no país
SÃO PAULO. A entrada em vigor do novo salário mínimo de R$622 em 1º de janeiro de 2012 deve injetar R$47 bilhões na economia brasileira, segundo estimativa divulgada ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Considerando o valor de R$545 em março de 2011, o novo mínimo teve um reajuste nominal de 14,13%; descontada a inflação no período, o ganho real chega a 9,2% para o trabalhador.
Economistas estimam que o novo piso salarial não pressionará as contas públicas. Tampouco deve ter um grande impacto na inflação, num momento em que o Banco Central (BC) ainda luta para levar a taxa para o centro da meta (de 4,5%).
Segundo o Dieese, o aumento de R$77 do salário mínimo trará uma despesa adicional de R$19,8 bilhões sobre a folha de benefícios da Previdência Social do próximo ano, calculado a partir de uma estimativa de R$257 milhões por ano para cada R$1 de aumento no mínimo. A arrecadação sobre o consumo, segundo a entidade, deve mais que compensar esse gasto e crescer R$22,9 bilhões.
- O aumento está perfeitamente dentro das possibilidades das contas públicas. O governo tinha, inclusive, espaço para arredondar o salário para R$625, como já fez em anos anteriores - diz José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Dieese.
No caso da inflação, ao contrário do que ocorreu neste ano (em que a renda maior se refletiu num aumento do consumo e da inflação de serviços), o ganho salarial de 2012 deve ser destinado mais ao pagamento de dívidas, segundo o economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento, Nicola Tingas. Isso porque a desaceleração da economia ao longo de 2011 já se refletiu na queda de consumo no Natal e veio combinada a uma maior inadimplência:
- Mesmo antes do aumento do salário mínimo, a renda líquida já havia diminuído, por causa da inflação e do aumento da renda comprometida com pagamentos parcelados.
Ganho real de 9,2% é o 2º melhor nos últimos 10 anos
A demanda por serviços, que exerceu a maior pressão na inflação ao longo de 2011, também deve arrefecer por causa desse comprometimento de renda, de acordo com Tingas. O professor de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Antonio Corrêa de Lacerda também acredita que a pressão sobre os serviços em 2012 será menor que a registrada este ano. Ainda assim, diz que a alta dos preços dos serviços deve ficar acima da média geral de inflação.
- Apesar de ficar acima da média no próximo ano, a alta dos preços de serviços deve ser compensada por uma desinflação dos preços das commodities e dos produtos industrializados. Por isso, acredito que a inflação deve fechar o ano no centro da meta definida pelo governo, de 4,5% ao ano - afirma Lacerda.
Os principais setores beneficiados pela alta do mínimo devem ser o alimentício e o de bens de consumo semiduráveis, como calçados e vestuário. Essas são as indústrias mais sensíveis ao ganho salarial da população de baixa renda, segundo Oliveira.
O reajuste do mínimo deve atingir 47,6 milhões de pessoas, entre beneficiários da Previdência e trabalhadores. Mais da metade das pessoas empregadas no Brasil (50,3%) recebe até um salário mínimo. A proporção dos beneficiados é maior nas regiões Norte, onde chega a 63,2%, e Nordeste, onde 63,2% das pessoas estão nessa faixa de renda. O reajuste real de 9,2% é o segundo melhor dos últimos dez anos, atrás apenas dos 13,04% registrados em 2006."
Eletrobras investirá R$13 bi em 2012 (Fonte: O Globo)
"Autor(es): agência o globo:Ramona Ordoñez
O Globo - 28/12/2011
Valor, recorde na expansão da oferta de energia, é quase o dobro do de 2010
O governo federal pretende investir fortemente no setor de energia elétrica no próximo ano, quase o dobro do volume aplicado em 2010. O presidente da Eletrobras, holding do setor elétrico, José da Costa de Carvalho Neto, informou ontem que as empresas do grupo - principalmente as geradoras Chesf, Eletronorte, Furnas, Eletrosul e Eletronuclear - pretendem investir R$13 bilhões, 44% mais do que os R$9 bilhões investidos este ano, e quase o dobro dos R$7 bilhões registrados em 2010.
O executivo destacou que, apesar de o volume deste ano ter ficado abaixo dos R$12 bilhões previstos no meio do ano, a soma já representa um recorde importante.
- Considerando os problemas que temos, muitas vezes relacionadas à parte ambiental com dificuldades de obtenção de licenças, acho que o total que deste ano é um grau de realização, já é um resultado bom, comparando com a performance dos anos anteriores. - afirmou José da Costa.
Do total para 2012, R$6,8 bilhões serão investidos em geração, principalmente nas obras das usinas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, entre outras. No sistema de transmissão, as empresas do grupo Eletrobras pretendem investir R$3,87 bilhões. Outros R$1,86 bilhão vão para o segmento de distribuição.
Empresa pretende captar US$2 bilhões em 2012
O presidente da Eletrobras informou que, dos recursos totais para 2012, cerca de US$2 bilhões serão captados no exterior. José da Costa acredita que a companhia não terá dificuldades na captação, apesar da crise internacional que atinge principalmente os países da Europa. Outros R$3,5 bilhões deverão vir de financiamentos do Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, 1,9 bilhão serão captados como parte do financiamento para as obras da usina nuclear de Angra 3.
Até o fim deste ano, a Eletrobras concluirá o processo de incorporação da Celg, distribuidora estadual de energia em Goiás. A empresa está muito endividada: só para a Eletrobras deve mais de R$3,38 bilhões."
O Globo - 28/12/2011
Valor, recorde na expansão da oferta de energia, é quase o dobro do de 2010
O governo federal pretende investir fortemente no setor de energia elétrica no próximo ano, quase o dobro do volume aplicado em 2010. O presidente da Eletrobras, holding do setor elétrico, José da Costa de Carvalho Neto, informou ontem que as empresas do grupo - principalmente as geradoras Chesf, Eletronorte, Furnas, Eletrosul e Eletronuclear - pretendem investir R$13 bilhões, 44% mais do que os R$9 bilhões investidos este ano, e quase o dobro dos R$7 bilhões registrados em 2010.
O executivo destacou que, apesar de o volume deste ano ter ficado abaixo dos R$12 bilhões previstos no meio do ano, a soma já representa um recorde importante.
- Considerando os problemas que temos, muitas vezes relacionadas à parte ambiental com dificuldades de obtenção de licenças, acho que o total que deste ano é um grau de realização, já é um resultado bom, comparando com a performance dos anos anteriores. - afirmou José da Costa.
Do total para 2012, R$6,8 bilhões serão investidos em geração, principalmente nas obras das usinas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, entre outras. No sistema de transmissão, as empresas do grupo Eletrobras pretendem investir R$3,87 bilhões. Outros R$1,86 bilhão vão para o segmento de distribuição.
Empresa pretende captar US$2 bilhões em 2012
O presidente da Eletrobras informou que, dos recursos totais para 2012, cerca de US$2 bilhões serão captados no exterior. José da Costa acredita que a companhia não terá dificuldades na captação, apesar da crise internacional que atinge principalmente os países da Europa. Outros R$3,5 bilhões deverão vir de financiamentos do Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, 1,9 bilhão serão captados como parte do financiamento para as obras da usina nuclear de Angra 3.
Até o fim deste ano, a Eletrobras concluirá o processo de incorporação da Celg, distribuidora estadual de energia em Goiás. A empresa está muito endividada: só para a Eletrobras deve mais de R$3,38 bilhões."
sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
Grupo chinês vence brasileiros e leva 21% da EDP (Fonte: O Estadao)
"O Estado de S. Paulo - 23/12/2011
Three Gorges pagou 2,7 bilhões pela participação na empresa de energia portuguesa, também disputada por Eletrobrás e Cemig
A empresa chinesa Three Gorges largou na frente no programa de privatização de Portugal e arrematou por 2,7 bilhões a fatia de 21,35% do governo na EDP, maior grupo industrial daquele país. Com os investimentos prometidos, a operação pode chegar a 8 bilhões.
O grupo chinês deixou para trás a alemã E.On e as brasileiras Eletrobrás e Cemig. Pela agressividade, a oferta chinesa sempre foi apontada como a favorita para vencer a disputa pela participação na EDP, considerada como a "joia" do processo de privatização português.
A EDP controla, com 51%, a EDP Energias do Brasil, que tem investimentos no País em geração, comercialização e distribuição de energia elétrica. Tem operação de geração em seis Estados: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na área de distribuição, atua em São Paulo e Espírito Santo.
A secretária de Estado do Tesouro e das Finanças de Portugal, Maria Luís Albuquerque, ressaltou que a chinesa não vai adquirir uma parte da empresa brasileira. Será por meio da EDP em Portugal que investirá no Brasil. "A China Three Gorges não vai entrar na EDP Energias do Brasil. O seu projeto baseia-se nas renováveis e nos Estados Unidos. Se entrar em parques eólicos no Brasil, o que será analisado caso a caso, fará isso através da EDP Renováveis e com participação minoritária", disse.
Apesar da derrota, o presidente da Eletrobrás, José Carvalho Neto, garantiu que aquisições no exterior continuam no radar. "Vamos seguir em frente com nossa política de tentar aumentar nossa receita com operações internacionais, mas agora não temos nenhuma meta específica", afirmou. A Eletrobrás quer atingir 10% de receita com operações internacionais até 2020.
O executivo contou ter conversado com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, após o anúncio oficial do governo português. Segundo ele, Coutinho lamentou a derrota, mas, deixou "a porta aberta" para futuros financiamentos do BNDES para a compra de ativos no exterior pela estatal. Carvalho Neto não revelou as cifras da oferta. "Foi muito boa", limitou-se, admitindo que a demanda da Eletrobrás para elevar sua participação a 32% pode ter prejudicado sua proposta.
Segundo Carvalho Neto, a estatal queria ter espaço para enfrentar qualquer disputa sobre o controle da empresa portuguesa caso os minoritários vendessem suas ações para uma concorrente da Eletrobrás. "Esse ponto pesou bastante sobre nossa oferta, embora eu não saiba se essa foi a principal razão."
No mercado financeiro, a vitória chinesa chegou até a ser comemorada. As ações ordinárias da Eletrobrás fecharam com ganho de 2,7%. Logo que a notícia veio à tona, os papéis preferenciais da Cemig também subiram, mas perderam força ao longo do pregão e terminaram em baixa de 0,4%. A reação teve como pano de fundo o medo dos investidores de que as companhias estivessem dispostas a sacrificar seus caixas para acompanhar a agressividade da oferta chinesa.
Neste mês, o conselho de administração da empresa aprovou a quarta emissão de notas promissórias comerciais da companhia no valor total de até R$ 6,5 bilhões.
Conforme a ata da reunião do conselho, os recursos serão destinados à aquisição de ativos e recomposição do caixa em função de investimentos realizados, mas fontes ouvidas pela Agência Estado apontaram que o motivo era a preparação para a oferta pela EDP. Recentemente, o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, afirmou que a companhia já tinha traçado um plano B para se internacionalizar em caso de derrota, como a busca de ativos na Europa, Chile e Peru. Ontem, a Cemig não quis comentar o resultado do leilão. / MÔNICA CIARELLI, FERNANDA GUIMARÃES E JAIR RATTNER, ESPECIAL PARA O ESTADO"
Three Gorges pagou 2,7 bilhões pela participação na empresa de energia portuguesa, também disputada por Eletrobrás e Cemig
A empresa chinesa Three Gorges largou na frente no programa de privatização de Portugal e arrematou por 2,7 bilhões a fatia de 21,35% do governo na EDP, maior grupo industrial daquele país. Com os investimentos prometidos, a operação pode chegar a 8 bilhões.
O grupo chinês deixou para trás a alemã E.On e as brasileiras Eletrobrás e Cemig. Pela agressividade, a oferta chinesa sempre foi apontada como a favorita para vencer a disputa pela participação na EDP, considerada como a "joia" do processo de privatização português.
A EDP controla, com 51%, a EDP Energias do Brasil, que tem investimentos no País em geração, comercialização e distribuição de energia elétrica. Tem operação de geração em seis Estados: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na área de distribuição, atua em São Paulo e Espírito Santo.
A secretária de Estado do Tesouro e das Finanças de Portugal, Maria Luís Albuquerque, ressaltou que a chinesa não vai adquirir uma parte da empresa brasileira. Será por meio da EDP em Portugal que investirá no Brasil. "A China Three Gorges não vai entrar na EDP Energias do Brasil. O seu projeto baseia-se nas renováveis e nos Estados Unidos. Se entrar em parques eólicos no Brasil, o que será analisado caso a caso, fará isso através da EDP Renováveis e com participação minoritária", disse.
Apesar da derrota, o presidente da Eletrobrás, José Carvalho Neto, garantiu que aquisições no exterior continuam no radar. "Vamos seguir em frente com nossa política de tentar aumentar nossa receita com operações internacionais, mas agora não temos nenhuma meta específica", afirmou. A Eletrobrás quer atingir 10% de receita com operações internacionais até 2020.
O executivo contou ter conversado com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, após o anúncio oficial do governo português. Segundo ele, Coutinho lamentou a derrota, mas, deixou "a porta aberta" para futuros financiamentos do BNDES para a compra de ativos no exterior pela estatal. Carvalho Neto não revelou as cifras da oferta. "Foi muito boa", limitou-se, admitindo que a demanda da Eletrobrás para elevar sua participação a 32% pode ter prejudicado sua proposta.
Segundo Carvalho Neto, a estatal queria ter espaço para enfrentar qualquer disputa sobre o controle da empresa portuguesa caso os minoritários vendessem suas ações para uma concorrente da Eletrobrás. "Esse ponto pesou bastante sobre nossa oferta, embora eu não saiba se essa foi a principal razão."
No mercado financeiro, a vitória chinesa chegou até a ser comemorada. As ações ordinárias da Eletrobrás fecharam com ganho de 2,7%. Logo que a notícia veio à tona, os papéis preferenciais da Cemig também subiram, mas perderam força ao longo do pregão e terminaram em baixa de 0,4%. A reação teve como pano de fundo o medo dos investidores de que as companhias estivessem dispostas a sacrificar seus caixas para acompanhar a agressividade da oferta chinesa.
Neste mês, o conselho de administração da empresa aprovou a quarta emissão de notas promissórias comerciais da companhia no valor total de até R$ 6,5 bilhões.
Conforme a ata da reunião do conselho, os recursos serão destinados à aquisição de ativos e recomposição do caixa em função de investimentos realizados, mas fontes ouvidas pela Agência Estado apontaram que o motivo era a preparação para a oferta pela EDP. Recentemente, o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, afirmou que a companhia já tinha traçado um plano B para se internacionalizar em caso de derrota, como a busca de ativos na Europa, Chile e Peru. Ontem, a Cemig não quis comentar o resultado do leilão. / MÔNICA CIARELLI, FERNANDA GUIMARÃES E JAIR RATTNER, ESPECIAL PARA O ESTADO"
"Servidores ficam sem reajustes" (Fonte: O Globo)
"Autor(es): Cristiane Jungblut
O Globo - 23/12/2011
Comissão aprova Orçamento da União para 2012, sem contemplar também Judiciário
Depois de dez horas de discussão, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, ontem à noite o Orçamento da União para 2012 sem a previsão de qualquer reajuste para servidores do Poder Judiciário, nem aumento real (acima da inflação) para aposentados que recebem acima do salário mínimo. Mas a votação definitiva em plenário permaneceu uma incógnita até as 22h, com forte tendência de adiamento da aprovação final do Orçamento para fevereiro.
Desde as primeiras horas do dia, dois aliados do governo - o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, e o senador Paulo Paim (PT-RS) - instalaram uma operação de resistência, sob a alegação de que defendiam os direitos dos aposentados. Queriam da própria presidente Dilma Rousseff a garantia de um debate no governo para se estabelecer uma política futura de valorização das aposentadorias do INSS acima do mínimo.
Dilma não cedeu às pressões de Paulinho, presidente da Força Sindical - mesmo após ele ser chamado ao Palácio do Planalto para reunião com os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Garibaldi Alves (Previdência) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência). Paulinho da Força, como é conhecido, voltou ao plenário do Congresso e anunciou:
- Ou ela (Dilma) fala conosco, ou derrubo a sessão. O governo endureceu com todos.
A ameaça de derrubar a sessão com pedido de verificação de quorum impede a votação. Isso porque, como ocorre normalmente, a lista de presenças exibida no painel não se reproduzia no plenário. Por acordo de líderes, o Orçamento seria votado nessas codições. Mas, se alguém pedisse verificação de quorum, a sessão cairia.
Defensor dos aposentados no Congresso, Paulinho exigiu, durante o dia, que fosse atendido pela própria presidente, que estava em São Paulo. Ela só chegou a Brasília no início da noite, mas já havia mandado recados de que não receberia o deputado.
- Vou derrubar a sessão lá na frente (no Congresso). Podem votar aqui, na CMO. Não é faca no pescoço da presidente Dilma. Mas a presidente Dilma está em São Paulo e deveria vir para Brasília e receber os representantes. Todo o pessoal que está ao redor da presidente perdeu a credibilidade. Até porque ministro que fala está sendo demitido - dizia Paulinho à tarde.
Dilma se recusa a receber deputado
A determinação do Palácio do Planalto, desde o início, era vetar qualquer mudança no parecer final do relator-geral, Arlindo Chinaglia (PT-SP), em sintonia com o governo. Foi isso que abriu uma guerra com o presidente da Força Sindical. Depois, foram várias as tentativas de negociação dos líderes governistas com a dupla, sem sucesso. Já à noite, Paulinho e Paim foram chamados ao Planalto para uma conversa com Ideli.
Com conversas intermediadas por telefone pelo vice-presidente Michel Temer, os dois estavam sendo convencidos a desistir de inviabilizar a votação, e a aceitar uma promessa de encontro com o governo em 2012, para discutir a questão dos aposentados.
Antes do encontro com Ideli, Paulinho exigia um compromisso de Dilma: discutir uma política de valorização para as aposentadorias em 2012. Um texto nesse sentido, prevendo que até abril seria formulada uma política, foi escrito e aceito pelo vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Mas o Planalto vetou as negociações nesses termos.
O Planalto não demonstrava preocupação de ficar sem o Orçamento votado. O prejuízo maior seria das prefeituras, que não poderão receber repasse federal antes da votação do Orçamento. E, por ser ano eleitoral, os repasses serão suspensos a partir de junho, sendo retomados em novembro."
O Globo - 23/12/2011
Comissão aprova Orçamento da União para 2012, sem contemplar também Judiciário
Depois de dez horas de discussão, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, ontem à noite o Orçamento da União para 2012 sem a previsão de qualquer reajuste para servidores do Poder Judiciário, nem aumento real (acima da inflação) para aposentados que recebem acima do salário mínimo. Mas a votação definitiva em plenário permaneceu uma incógnita até as 22h, com forte tendência de adiamento da aprovação final do Orçamento para fevereiro.
Desde as primeiras horas do dia, dois aliados do governo - o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, e o senador Paulo Paim (PT-RS) - instalaram uma operação de resistência, sob a alegação de que defendiam os direitos dos aposentados. Queriam da própria presidente Dilma Rousseff a garantia de um debate no governo para se estabelecer uma política futura de valorização das aposentadorias do INSS acima do mínimo.
Dilma não cedeu às pressões de Paulinho, presidente da Força Sindical - mesmo após ele ser chamado ao Palácio do Planalto para reunião com os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Garibaldi Alves (Previdência) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência). Paulinho da Força, como é conhecido, voltou ao plenário do Congresso e anunciou:
- Ou ela (Dilma) fala conosco, ou derrubo a sessão. O governo endureceu com todos.
A ameaça de derrubar a sessão com pedido de verificação de quorum impede a votação. Isso porque, como ocorre normalmente, a lista de presenças exibida no painel não se reproduzia no plenário. Por acordo de líderes, o Orçamento seria votado nessas codições. Mas, se alguém pedisse verificação de quorum, a sessão cairia.
Defensor dos aposentados no Congresso, Paulinho exigiu, durante o dia, que fosse atendido pela própria presidente, que estava em São Paulo. Ela só chegou a Brasília no início da noite, mas já havia mandado recados de que não receberia o deputado.
- Vou derrubar a sessão lá na frente (no Congresso). Podem votar aqui, na CMO. Não é faca no pescoço da presidente Dilma. Mas a presidente Dilma está em São Paulo e deveria vir para Brasília e receber os representantes. Todo o pessoal que está ao redor da presidente perdeu a credibilidade. Até porque ministro que fala está sendo demitido - dizia Paulinho à tarde.
Dilma se recusa a receber deputado
A determinação do Palácio do Planalto, desde o início, era vetar qualquer mudança no parecer final do relator-geral, Arlindo Chinaglia (PT-SP), em sintonia com o governo. Foi isso que abriu uma guerra com o presidente da Força Sindical. Depois, foram várias as tentativas de negociação dos líderes governistas com a dupla, sem sucesso. Já à noite, Paulinho e Paim foram chamados ao Planalto para uma conversa com Ideli.
Com conversas intermediadas por telefone pelo vice-presidente Michel Temer, os dois estavam sendo convencidos a desistir de inviabilizar a votação, e a aceitar uma promessa de encontro com o governo em 2012, para discutir a questão dos aposentados.
Antes do encontro com Ideli, Paulinho exigia um compromisso de Dilma: discutir uma política de valorização para as aposentadorias em 2012. Um texto nesse sentido, prevendo que até abril seria formulada uma política, foi escrito e aceito pelo vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Mas o Planalto vetou as negociações nesses termos.
O Planalto não demonstrava preocupação de ficar sem o Orçamento votado. O prejuízo maior seria das prefeituras, que não poderão receber repasse federal antes da votação do Orçamento. E, por ser ano eleitoral, os repasses serão suspensos a partir de junho, sendo retomados em novembro."
Orcamento: "Aposentadoria acima do mínimo tumultua sessão" (Fonte: O Estadao)
"A falta de um acordo para garantir a criação de política para valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo emperrava, ontem à noite, no Congresso, a votação do Orçamento de 2012. Os parlamentares tinham até a meia-noite de ontem para votá-la.
Durante todo o dia o clima foi marcado por brigas entre parlamentares - que queriam apresentar novas emendas - e manifestações dos servidores públicos. Para que a reunião continuasse, o debate foi transferido de sala e os servidores públicos impedidos de acompanhá-lo.
Até as 20 horas, não havia acordo quanto à adoção de uma política de reajuste dessas aposentadorias. Apenas o texto-base do Orçamento fora aprovado na Comissão, antes de seguir para discussão em plenário. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT) e o senador Paulo Paim (PT-RS) queriam o compromisso da presidente Dilma Rousseff de que ele seja cumprido.
O objetivo é impedir que a presidente vete o artigo no texto, como aconteceu na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Mas o governo não concorda com a proposta. Até o fechamento desta edição, não havia consenso para apreciação em plenário. / EDNA SIMÃO"
Durante todo o dia o clima foi marcado por brigas entre parlamentares - que queriam apresentar novas emendas - e manifestações dos servidores públicos. Para que a reunião continuasse, o debate foi transferido de sala e os servidores públicos impedidos de acompanhá-lo.
Até as 20 horas, não havia acordo quanto à adoção de uma política de reajuste dessas aposentadorias. Apenas o texto-base do Orçamento fora aprovado na Comissão, antes de seguir para discussão em plenário. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT) e o senador Paulo Paim (PT-RS) queriam o compromisso da presidente Dilma Rousseff de que ele seja cumprido.
O objetivo é impedir que a presidente vete o artigo no texto, como aconteceu na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Mas o governo não concorda com a proposta. Até o fechamento desta edição, não havia consenso para apreciação em plenário. / EDNA SIMÃO"
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
"Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei" (Fonte: TST)
"Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho para professor não é válida. Essa é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, aplicada pela Oitava Turma no julgamento recente de um recurso de revista da Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus.
Como esclareceu o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento, a fim de evitar o desgaste físico e mental do educador e, assim, permitir um ensino mais eficiente e promissor. Desse modo, afirmou o ministro, não se pode admitir, como pretendia a Associação de Ensino, que a norma coletiva suprima direitos relativos à jornada de trabalho (no caso, pagamento de horas extras) dos professores do estabelecimento. O relator destacou o comando da Orientação Jurisprudencial nº 206 da Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, segundo a qual as horas excedentes que ultrapassarem a jornada máxima prevista no artigo 318 da CLT devem ser remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50%.
No juízo de origem e no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a empresa também não conseguiu apoio para a tese de que deve ser respeitada a cláusula convencional que estabelece a possibilidade de ser fixada jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da CLT. Para o TRT, o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho (nos termos do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal) está subordinado aos limites da lei.
Ao analisar o recurso da escola no TST, o ministro Márcio Eurico entendeu da mesma forma que as instâncias ordinárias, ou seja, que a negociação coletiva, embora prestigiada no texto constitucional, não pode esvaziar as normas que garantem direitos aos trabalhadores. Por consequência, o relator rejeitou o pedido da empresa para que fosse considerada válida a cláusula normativa e foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais integrantes da Oitava Turma.
(Lilian Fonseca/CF)
Processo: RR-287500-64.2005.5.09.0004"
Como esclareceu o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento, a fim de evitar o desgaste físico e mental do educador e, assim, permitir um ensino mais eficiente e promissor. Desse modo, afirmou o ministro, não se pode admitir, como pretendia a Associação de Ensino, que a norma coletiva suprima direitos relativos à jornada de trabalho (no caso, pagamento de horas extras) dos professores do estabelecimento. O relator destacou o comando da Orientação Jurisprudencial nº 206 da Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, segundo a qual as horas excedentes que ultrapassarem a jornada máxima prevista no artigo 318 da CLT devem ser remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50%.
No juízo de origem e no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a empresa também não conseguiu apoio para a tese de que deve ser respeitada a cláusula convencional que estabelece a possibilidade de ser fixada jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da CLT. Para o TRT, o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho (nos termos do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal) está subordinado aos limites da lei.
Ao analisar o recurso da escola no TST, o ministro Márcio Eurico entendeu da mesma forma que as instâncias ordinárias, ou seja, que a negociação coletiva, embora prestigiada no texto constitucional, não pode esvaziar as normas que garantem direitos aos trabalhadores. Por consequência, o relator rejeitou o pedido da empresa para que fosse considerada válida a cláusula normativa e foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais integrantes da Oitava Turma.
(Lilian Fonseca/CF)
Processo: RR-287500-64.2005.5.09.0004"
Apesar das usinas em construção, o país precisa de mais hidrelétricas (Fonte: Valor Econômico)
"Autor(es): Por Eduardo Belo | Para o Valor, de São Paulo
Valor Econômico - 19/12/2011
Em cinco anos, o Brasil poderá ter esgotado a contribuição dos três principais empreendimentos hidrelétricos em construção do país, as usinas de Belo Monte - no Xingu, no Pará -, Jirau e Santo Antônio - no rio Madeira, em Rondônia. A avaliação é do consultor Erik Eduardo Rego, diretor executivo da Excelência Energética Consultoria Empresarial e professor da Faculdade de Economia e Administração da USP. Rego usa a geração média prevista para as três usinas para mostrar que o simples crescimento da economia brasileira vai se encarregar de exigir novos investimentos em um futuro próximo.
"Belo Monte, por exemplo, tem capacidade de 11 mil megawatts, mas vai gerar 4,4 mil MW médios", diz. "Jirau e Santo Antônio, juntos, também vão produzir cerca de 4,5 mil MW médios. Com o crescimento da economia na faixa de 4%, o aumento da demanda é de 2,5 mil a 3 mil megawatts médios por ano. Ou seja, os três empreendimentos podem ser absorvidos em apenas três anos", completa. Segundo ele, como o país vai crescer um pouco menos, a situação é confortável pelos próximos cinco anos. E só.
O Plano Decenal de Energia divulgado este ano pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério das Minas e Energia, prevê que nesta década a demanda interna por energia vai crescer 60%. De acordo com a EPE, a capacidade instalada no Sistema Interligado Nacional irá crescer um pouco menos. Deverá evoluir cerca de 55%, passando de 110 mil megawatts em dezembro de 2010 para 171 mil megawatts no fim de 2020. O plano prevê aumento da eficiência energética na indústria, com redução do consumo médio e o equivalente à produção de uma geradora de 7 mil megawatts e a redução da geração hídrica de 76% para 67% da matriz elétrica. O crescimento de outras fontes se dará não só por vontade, mas por necessidade.
Segundo Rego, o que preocupa é que depois desses três projetos não há grandes perspectivas para novas usinas importantes. "Na região Norte, os grandes projetos terão em torno de 1 mil megawatts médios, o que é insuficiente para um ano de crescimento econômico." O governo terá de reforçar a aposta em geração eólica, por biomassa e, se as reservas do pré-sal permitirem, em térmicas a gás.
No campo da hidroeletricidade, as possibilidades de grandes geradoras se resumem, basicamente, ao rio Tapajós. Mas o próprio governo sinaliza que não será possível abrir as licitações para as duas usinas previstas - Tapajós e Jamanxim, no Pará - sem uma ampla negociação. Os pontos ideais para construção das duas hidrelétricas ficam em áreas de preservação, o que requer autorização do Congresso Nacional. Isso sem falar nas pressões e tentativas de barrar o licenciamento ambiental, como ocorreu com Belo Monte.
Para o economista, a pressão ambiental por usinas que operem por fio d"água - com reservatórios menores, para reduzir a área inundada - vai obrigar o governo a investir depressa em backups. Ele acredita que o rigor ambiental obrigará o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a pedir à EPE a previsão de novos mecanismos de complementação com as térmicas. Segundo ele, a tendência é de encarecimento dos preços da energia, por conta do custo mais elevado das térmicas. Ele diz que Jirau e Santo Antônio vão demandar investimentos em transmissão equivalentes à construção de mais uma usina e esse valor ainda não está considerado no custo da energia. Santo Antônio, por exemplo, custou R$ 15,1 bilhões. Assim, o preço da geração nos dois empreendimentos ainda vai subir pelo menos mais 30%.
Rego diz que o governo terá de investir em transmissão além dos valores previstos. "É inevitável reforçar a transmissão. Até para a segurança do sistema", diz. Uma das preocupações é o fato de que as novas geradoras estão concentradas. No caso das usinas eólicas, por exemplo, a maioria está na região Nordeste, e o problema se agrava, porque o sistema local é menos robusto e pode não suportar a colocação da oferta na rede. "Boa parte da energia gerada pelas eólicas no Nordeste terá de ser levada para longe". Segundo ele, essa tem sido uma preocupação de diversos setores da indústria, que reduziram o ritmo de expansão para aguardar a oferta de energia. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os investimentos previstos em transmissão de energia são da ordem de R$ 46 bilhões. Um terço desse total será aplicado na construção de subestações.
Os problemas com a transmissão começam a aparecer. A Hidrelétrica de Santo Antônio coloca em operação sua primeira turbina neste mês, com capacidade de 71,6 megawatts. Antecipada em cinco meses, a entrada em operação da usina não vai resultar em benefício para o sistema elétrico por falta de transmissão. No começo, a energia será destinada a uma subestação provisória em Porto Velho (RO), informa a Santo Antônio Energia, empresa responsável pela hidrelétrica. O escoamento de toda a energia produzida depende da construção da Linha de Transmissão do Madeira - que também atenderá à usina de Jirau, que deverá entrar em operação na metade de 2013."
Valor Econômico - 19/12/2011
Em cinco anos, o Brasil poderá ter esgotado a contribuição dos três principais empreendimentos hidrelétricos em construção do país, as usinas de Belo Monte - no Xingu, no Pará -, Jirau e Santo Antônio - no rio Madeira, em Rondônia. A avaliação é do consultor Erik Eduardo Rego, diretor executivo da Excelência Energética Consultoria Empresarial e professor da Faculdade de Economia e Administração da USP. Rego usa a geração média prevista para as três usinas para mostrar que o simples crescimento da economia brasileira vai se encarregar de exigir novos investimentos em um futuro próximo.
"Belo Monte, por exemplo, tem capacidade de 11 mil megawatts, mas vai gerar 4,4 mil MW médios", diz. "Jirau e Santo Antônio, juntos, também vão produzir cerca de 4,5 mil MW médios. Com o crescimento da economia na faixa de 4%, o aumento da demanda é de 2,5 mil a 3 mil megawatts médios por ano. Ou seja, os três empreendimentos podem ser absorvidos em apenas três anos", completa. Segundo ele, como o país vai crescer um pouco menos, a situação é confortável pelos próximos cinco anos. E só.
O Plano Decenal de Energia divulgado este ano pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério das Minas e Energia, prevê que nesta década a demanda interna por energia vai crescer 60%. De acordo com a EPE, a capacidade instalada no Sistema Interligado Nacional irá crescer um pouco menos. Deverá evoluir cerca de 55%, passando de 110 mil megawatts em dezembro de 2010 para 171 mil megawatts no fim de 2020. O plano prevê aumento da eficiência energética na indústria, com redução do consumo médio e o equivalente à produção de uma geradora de 7 mil megawatts e a redução da geração hídrica de 76% para 67% da matriz elétrica. O crescimento de outras fontes se dará não só por vontade, mas por necessidade.
Segundo Rego, o que preocupa é que depois desses três projetos não há grandes perspectivas para novas usinas importantes. "Na região Norte, os grandes projetos terão em torno de 1 mil megawatts médios, o que é insuficiente para um ano de crescimento econômico." O governo terá de reforçar a aposta em geração eólica, por biomassa e, se as reservas do pré-sal permitirem, em térmicas a gás.
No campo da hidroeletricidade, as possibilidades de grandes geradoras se resumem, basicamente, ao rio Tapajós. Mas o próprio governo sinaliza que não será possível abrir as licitações para as duas usinas previstas - Tapajós e Jamanxim, no Pará - sem uma ampla negociação. Os pontos ideais para construção das duas hidrelétricas ficam em áreas de preservação, o que requer autorização do Congresso Nacional. Isso sem falar nas pressões e tentativas de barrar o licenciamento ambiental, como ocorreu com Belo Monte.
Para o economista, a pressão ambiental por usinas que operem por fio d"água - com reservatórios menores, para reduzir a área inundada - vai obrigar o governo a investir depressa em backups. Ele acredita que o rigor ambiental obrigará o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a pedir à EPE a previsão de novos mecanismos de complementação com as térmicas. Segundo ele, a tendência é de encarecimento dos preços da energia, por conta do custo mais elevado das térmicas. Ele diz que Jirau e Santo Antônio vão demandar investimentos em transmissão equivalentes à construção de mais uma usina e esse valor ainda não está considerado no custo da energia. Santo Antônio, por exemplo, custou R$ 15,1 bilhões. Assim, o preço da geração nos dois empreendimentos ainda vai subir pelo menos mais 30%.
Rego diz que o governo terá de investir em transmissão além dos valores previstos. "É inevitável reforçar a transmissão. Até para a segurança do sistema", diz. Uma das preocupações é o fato de que as novas geradoras estão concentradas. No caso das usinas eólicas, por exemplo, a maioria está na região Nordeste, e o problema se agrava, porque o sistema local é menos robusto e pode não suportar a colocação da oferta na rede. "Boa parte da energia gerada pelas eólicas no Nordeste terá de ser levada para longe". Segundo ele, essa tem sido uma preocupação de diversos setores da indústria, que reduziram o ritmo de expansão para aguardar a oferta de energia. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os investimentos previstos em transmissão de energia são da ordem de R$ 46 bilhões. Um terço desse total será aplicado na construção de subestações.
Os problemas com a transmissão começam a aparecer. A Hidrelétrica de Santo Antônio coloca em operação sua primeira turbina neste mês, com capacidade de 71,6 megawatts. Antecipada em cinco meses, a entrada em operação da usina não vai resultar em benefício para o sistema elétrico por falta de transmissão. No começo, a energia será destinada a uma subestação provisória em Porto Velho (RO), informa a Santo Antônio Energia, empresa responsável pela hidrelétrica. O escoamento de toda a energia produzida depende da construção da Linha de Transmissão do Madeira - que também atenderá à usina de Jirau, que deverá entrar em operação na metade de 2013."
Venezuela mais perto do Mercosul (Fonte: O Globo)
"Países estudam alterar regras originais do bloco para facilitar entrada do vizinho
O Globo - 19/12/2011
MONTEVIDÉU. Os quatro principais sócios do Mercosul tentarão a partir de hoje, quando começa nova cúpula presidencial do bloco, facilitar a incorporação da Venezuela como sócio pleno - o que não ocorreu pela resistência no Congresso paraguaio. As regras originais do grupo exigem a aprovação dos quatro parlamentos e a negativa paraguaia transformou-se num grande entrave. Este será um dos principais pontos da agenda a ser tratada por ministros e presidentes no encontro na sede da secretária executiva do Mercosul, em Montevidéu. Serão discutidos um entendimento comercial com o Estado Palestino - similar ao selado com Israel -, os eternos conflitos provocados pela adoção de medidas protecionistas, principalmente na Argentina, e a crise europeia.
O próprio presidente do Uruguai, José "Pepe" Mujica, admitiu que a entrada da Venezuela é uma das maiores preocupações do bloco.
- Existindo vontade majoritária de três parlamentos e eventualmente um acordo executivo (leia-se com o presidente) de um quarto país deveríamos modificar a decisão que hoje não permite o ingresso da Venezuela pela falta de um acordo no Senado (do Paraguai) - declarou Mujica, recentemente.
Presença de Hugo Chávez na cúpula ainda é dúvida
Os sócios fundadores do Mercosul pretendem alterar as regras originais do bloco para liberar a entrada do país de Hugo Chávez, cuja presença ainda era, até a noite de ontem, um mistério. Segundo fontes, os problemas de saúde do líder bolivariano - em junho Chávez confirmou estar sendo tratado por um câncer - não permitiriam uma viagem de avião. Quem confirmou a participação foi o presidente do Equador, Rafael Correa. Em sintonia com o colega venezuelano, Correa deve solicitar a incorporação plena do Equador ao Mercosul.
- A entrada de Venezuela, Equador e possivelmente também da Bolívia como sócios plenos serão as questões políticas mais importantes desta cúpula - confirmou uma fonte da delegação brasileira.
Fontes do governo uruguaio, que entregará a presidência protempore do bloco à Argentina, asseguraram que o interesse do Equador vem sendo manifestado há algum tempo, "mas ainda falta um pedido formal".
- Queremos rever o critério jurídico (do bloco), porque hoje ele impede o ingresso da Venezuela - revelou Mujica, o anfitrião desta nova cúpula.
A posição do presidente uruguaio foi criticada por seus opositores, entre eles o senador Sérgio Abreu, ex-ministro das Relações Exteriores do país:
- (A modificação das regras do Mercosul) seria uma flagrante violação legal que não faria bem ao funcionamento do Mercosul.
O Uruguai aproveitará para reiterar seus questionamentos às políticas protecionistas argentinas que, segundo o vice-presidente do país, Danilo Astori, "criam muitas complicações". (Janaína Figueiredo)"
O Globo - 19/12/2011
MONTEVIDÉU. Os quatro principais sócios do Mercosul tentarão a partir de hoje, quando começa nova cúpula presidencial do bloco, facilitar a incorporação da Venezuela como sócio pleno - o que não ocorreu pela resistência no Congresso paraguaio. As regras originais do grupo exigem a aprovação dos quatro parlamentos e a negativa paraguaia transformou-se num grande entrave. Este será um dos principais pontos da agenda a ser tratada por ministros e presidentes no encontro na sede da secretária executiva do Mercosul, em Montevidéu. Serão discutidos um entendimento comercial com o Estado Palestino - similar ao selado com Israel -, os eternos conflitos provocados pela adoção de medidas protecionistas, principalmente na Argentina, e a crise europeia.
O próprio presidente do Uruguai, José "Pepe" Mujica, admitiu que a entrada da Venezuela é uma das maiores preocupações do bloco.
- Existindo vontade majoritária de três parlamentos e eventualmente um acordo executivo (leia-se com o presidente) de um quarto país deveríamos modificar a decisão que hoje não permite o ingresso da Venezuela pela falta de um acordo no Senado (do Paraguai) - declarou Mujica, recentemente.
Presença de Hugo Chávez na cúpula ainda é dúvida
Os sócios fundadores do Mercosul pretendem alterar as regras originais do bloco para liberar a entrada do país de Hugo Chávez, cuja presença ainda era, até a noite de ontem, um mistério. Segundo fontes, os problemas de saúde do líder bolivariano - em junho Chávez confirmou estar sendo tratado por um câncer - não permitiriam uma viagem de avião. Quem confirmou a participação foi o presidente do Equador, Rafael Correa. Em sintonia com o colega venezuelano, Correa deve solicitar a incorporação plena do Equador ao Mercosul.
- A entrada de Venezuela, Equador e possivelmente também da Bolívia como sócios plenos serão as questões políticas mais importantes desta cúpula - confirmou uma fonte da delegação brasileira.
Fontes do governo uruguaio, que entregará a presidência protempore do bloco à Argentina, asseguraram que o interesse do Equador vem sendo manifestado há algum tempo, "mas ainda falta um pedido formal".
- Queremos rever o critério jurídico (do bloco), porque hoje ele impede o ingresso da Venezuela - revelou Mujica, o anfitrião desta nova cúpula.
A posição do presidente uruguaio foi criticada por seus opositores, entre eles o senador Sérgio Abreu, ex-ministro das Relações Exteriores do país:
- (A modificação das regras do Mercosul) seria uma flagrante violação legal que não faria bem ao funcionamento do Mercosul.
O Uruguai aproveitará para reiterar seus questionamentos às políticas protecionistas argentinas que, segundo o vice-presidente do país, Danilo Astori, "criam muitas complicações". (Janaína Figueiredo)"
A energia da Volkswagen (Fonte: Istoé Dinheiro)
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| Autor(es): Por Rosenildo Gomes FERREIRA |
| Isto é Dinheiro - 19/12/2011 |
O Brasil já desponta como a quinta maior potência do mundo quando o assunto é energia renovável. Em 2010, por exemplo, foram investidos US$ 7 bilhões em projetos de geração de eletricidade nas modalidades hidráulica, eólica e solar, de acordo com estudo recém-divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Um detalhe, no entanto, chama a atenção. No passado, o governo e as concessionárias de energia dominavam a cena. Agora, diversos desses empreendimentos vêm sendo tocados sob encomenda de empresas do setor industrial. O objetivo é simples: garantir parte do suprimento energético para uso próprio. Esse é o caso da subsidiária da alemã Volkswagen. No começo de dezembro, a direção da montadora anunciou investimento de R$ 160 milhões para instalar uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no rio Sapucaí, entre as cidades de Ipuã e Ituverava, no interior de São Paulo. Opção verde: o diretor Isensee comanda projeto para investir R$ 160 milhões na construção de uma hidrelétrica Chamado de PCH Monjolinho, este é o segundo investimento da montadora na área. O primeiro foi a PCH Anhanguera, situada a 25 quilômetros de distância da nova usina, que começou a funcionar em 2010 e custou R$ 150 milhões. A entrada em operação da PCH Monjolinho, prevista para meados de 2014, vai garantir 40% de toda a energia utilizada pela companhia no Brasil. Hoje, esse patamar está em 20%. "Essas usinas nos permitirão assegurar uma tarifa adequada e o suprimento energético necessário para bancar nosso crescimento", diz Carsten Isensee, vice-presidente-financeiro e de estratégia corporativa da Volkswagen do Brasil. Com uma potência instalada total de 48 megawatts, o suficiente para abastecer uma cidade de aproximadamente 100 mil habitantes, as duas PCHs colocarão a subsidiária da Volkswagen como uma das "mais verdes" da corporação nesse quesito. Quando a nova hidrelétrica entrar em operação, a montadora aumentará de 86% para 91% o montante de energia renovável usada em suas operações locais. "Depois da Alemanha, o Brasil é o país no qual nossas apostas nessa área são mais fortes", afirma Isensee. Em seu país de origem, os programas de conversão de sua matriz energética, de termelétrica a carvão para hidroeletricidade, já custaram € 500 milhões. Apesar de serem menos complexas que uma usina de grande porte, as PCHs também são obras delicadas do ponto de vista econômico e social. Por conta disso, é preciso contar com licenças ambientais, além do aval dos órgãos que regulam o setor energético. As usinas da Volkswagen no Brasil são operadas pela Pleuston Serviços, de São Paulo, detentora das licenças para a exploração do potencial energético dos rios da região e sócia dos empreendimentos. A obra da PCH Monjolinho deverá mexer com os municípios de Ipuã e Ituverava. "Vamos gerar 700 empregos diretos em uma região que não conta com indústrias intensivas de mão de obra", diz Isensee. Pelo lado ambiental, a ideia é repetir o que foi feito durante a construção da PCH Anhanguera. O pacote incluiu o reflorestamento de 120 hectares de mata ciliar, a catalogação de espécies nativas de animais e plantas e a construção de um viveiro capaz de produzir 300 mil mudas por ano. Serão gastos R$ 8 milhões em ações ambientais e sociais na região. Do ponto de vista econômico, a Volkswagen também terá outro ganho com esses empreendimentos: a venda dos créditos de carbono gerados pela melhora de sua pegada ecológica. As duas usinas podem render, em média, 40 mil toneladas de carbono equivalente por ano. O pedido de emissão de certificados já foi protocolado na ONU e a expectativa é de que ele seja aprovado em 2012. |
Com reajuste de 14,7%, governo fixa novo mínimo em R$ 625 (Fonte: Valor Econômico)
"Autor(es): Por João Villaverde | De Brasília
Valor Econômico - 19/12/2011
O salário mínimo em 2012 será de R$ 625,00. Esse valor, que será anunciado oficialmente pelo governo na semana que vem, começa a vigorar em 1º de janeiro. O reajuste, de 14,7%, deve ser pouco superior ao que prevê a regra de gatilho salarial acertada entre a presidente Dilma Rousseff e as centrais sindicais, em fevereiro.
O índice de reajuste leva em conta a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2011), e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2010). O valor do novo salário mínimo foi antecipado ao Valor por fonte do Palácio do Planalto.
O parecer final da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Comissão Mista de Orçamento, no Congresso, fixou o mínimo em R$ 622,73. É esse valor que está nas mãos dos relatores do Orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O reajuste aprovado pelos parlamentares, de 14,26%, leva em conta estimativa de INPC de 6,7% em 2011 - o resultado final só será conhecido no fim de janeiro, quando o INPC de dezembro será divulgado.
Como ocorreu nos últimos anos, quando o governo evitou trabalhar com um valor "quebrado" de salário mínimo, a presidente Dilma afirmou à interlocutores que o salário mínimo de 2012 será "arredondado" para cima, de forma a compensar um eventual desvio do INPC além do esperado.
A equipe econômica também trabalha com uma revisão do PIB de 2010, de 7,5% para 7,7% ou 7,8%. "Com um PIB de 2010 mais forte e um INPC mais salgado, o salário mínimo de R$ 625 não vai ficar muito distante do que seria justo, seguindo a regra", afirmou a fonte.
O salário mínimo de R$ 625 será "o verdadeiro motor da retomada econômica", disse Bernardo Wjuniski, economista-chefe para a América Latina da Medley Global Advisors. De acordo com Wjuniski, o efeito em cascata sobre a demanda das famílias proporcionado pelo forte reajuste de 14,7% no salário mínimo será muito importante para a "reativação" da atividade. "A economia não dá mostras de que se acelerou em novembro ou em dezembro, mas certamente vai ganhar força em 2012, principalmente no segundo semestre."
O especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, Felipe Salto, estima em R$ 24 bilhões o aumento de despesas no Orçamento do ano que vem, decorrentes do novo patamar do salário mínimo. O impacto do mínimo é direto em três rubricas do Orçamento: os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o seguro-desemprego e os benefícios de 70% dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"O governo dificilmente vai cumprir o superávit primário cheio no ano que vem, e o forte reajuste do mínimo será uma das principais razões", afirmou Salto, para quem o cumprimento da meta de 3,1% do PIB neste ano, "um ponto muito positivo do governo Dilma", foi resultado do reajuste do mínimo apenas pela inflação."
Valor Econômico - 19/12/2011
O salário mínimo em 2012 será de R$ 625,00. Esse valor, que será anunciado oficialmente pelo governo na semana que vem, começa a vigorar em 1º de janeiro. O reajuste, de 14,7%, deve ser pouco superior ao que prevê a regra de gatilho salarial acertada entre a presidente Dilma Rousseff e as centrais sindicais, em fevereiro.
O índice de reajuste leva em conta a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2011), e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2010). O valor do novo salário mínimo foi antecipado ao Valor por fonte do Palácio do Planalto.
O parecer final da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Comissão Mista de Orçamento, no Congresso, fixou o mínimo em R$ 622,73. É esse valor que está nas mãos dos relatores do Orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O reajuste aprovado pelos parlamentares, de 14,26%, leva em conta estimativa de INPC de 6,7% em 2011 - o resultado final só será conhecido no fim de janeiro, quando o INPC de dezembro será divulgado.
Como ocorreu nos últimos anos, quando o governo evitou trabalhar com um valor "quebrado" de salário mínimo, a presidente Dilma afirmou à interlocutores que o salário mínimo de 2012 será "arredondado" para cima, de forma a compensar um eventual desvio do INPC além do esperado.
A equipe econômica também trabalha com uma revisão do PIB de 2010, de 7,5% para 7,7% ou 7,8%. "Com um PIB de 2010 mais forte e um INPC mais salgado, o salário mínimo de R$ 625 não vai ficar muito distante do que seria justo, seguindo a regra", afirmou a fonte.
O salário mínimo de R$ 625 será "o verdadeiro motor da retomada econômica", disse Bernardo Wjuniski, economista-chefe para a América Latina da Medley Global Advisors. De acordo com Wjuniski, o efeito em cascata sobre a demanda das famílias proporcionado pelo forte reajuste de 14,7% no salário mínimo será muito importante para a "reativação" da atividade. "A economia não dá mostras de que se acelerou em novembro ou em dezembro, mas certamente vai ganhar força em 2012, principalmente no segundo semestre."
O especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, Felipe Salto, estima em R$ 24 bilhões o aumento de despesas no Orçamento do ano que vem, decorrentes do novo patamar do salário mínimo. O impacto do mínimo é direto em três rubricas do Orçamento: os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o seguro-desemprego e os benefícios de 70% dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"O governo dificilmente vai cumprir o superávit primário cheio no ano que vem, e o forte reajuste do mínimo será uma das principais razões", afirmou Salto, para quem o cumprimento da meta de 3,1% do PIB neste ano, "um ponto muito positivo do governo Dilma", foi resultado do reajuste do mínimo apenas pela inflação."
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