“Obra de Belo Monte quer evitar erros de Jirau” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Renato Andrade e Karla Mendes Consórcio responsável pela Usina no Xingu quer instalações adequadas e operários da região Os conflitos que paralisaram as obras das Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, acenderam a "luz amarela" no consórcio responsável pela construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A ordem dos sócios para as construtoras é assegurar instalações adequadas e contratar, majoritariamente, trabalhadores da região de Altamira. "Não vamos cometer os equívocos das empresas responsáveis por Jirau e Santo Antônio. Estamos conversando com os empreiteiros para evitar problemas como instalações precárias, dificuldades de os operários visitarem suas famílias", disse João dos Reis Pimentel, diretor de Relações Institucionais da Norte Energia, empresa responsável pela usina. O movimento é preventivo. Como a licença para o início efetivo das obras ainda não foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Norte Energia tem aproveitado esse tempo para tentar qualificar os moradores dos municípios próximos ao local da usina para trabalhar na obra. "Ao contrário de outras obras de porte, não precisamos fazer uma mobilização externa de mão de obra muito grande neste início. Podemos contar com a prata da casa, com o pessoal da região, porque existe muita juventude que quer trabalhar e já está sendo treinada", disse. Pelos cálculos da Norte Energia, se a licença de instalação for liberada em maio, como esperado, as obras de construção do canteiro e da própria usina vão correr em paralelo ao longo do segundo semestre. "Até o fim deste ano, devemos ter mobilizado na região sete mil pessoas." No ápice da obra, cerca de 18 mil trabalhadores estarão no local. Pimentel garante que mais da metade desse número será de pessoas da região.”

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“Com atraso, Belo Monte inicia obras” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): André Borges | De Brasília

Em duas semanas, terão início as primeiras ações para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A expectativa da empresa Norte Energia, sociedade responsável pela construção e operação da usina, é mobilizar os primeiros mil funcionários da obra até o fim de maio, prazo também estimado pelos executivos para receber a licença de instalação do projeto, que será concedida pelo Ibama. Até agora, o licenciamento ambiental só liberou a construção do canteiro de obras de Belo Monte. Até dezembro, a Norte Energia quer ter cerca de sete mil funcionários trabalhando nas margens do rio Xingu. O diretor de relações institucionais do consórcio Norte Energia, João Pimentel, diz que a empresa poderia ter iniciado as primeiras ações em janeiro, quando o Ibama liberou a construção dos canteiros, mas as chuvas impediram qualquer avanço. A partir de maio, com o início do período seco - que se estende até dezembro - a ideia é ganhar tempo. Serão as primeiras ações práticas desde que a Norte Energia venceu o leilão para construção da usina, realizado há exatamente um ano. De lá para cá, sem ter cravado uma enxada no chão, a Norte Energia já teve de desembolsar R$ 287 milhões. Desse total, R$ 17 milhões foram gastos com operações administrativas em Brasília, onde fica a sede da empresa. Cerca de R$ 270 milhões foram aplicados em operações paralelas ao projeto. Esse dinheiro saiu do caixa dos próprios sócios, já que até agora não foi liberado o acesso a financiamento por meio do BNDES. Boa parte desses recursos, diz João Pimentel, está atrelado ao cumprimento das exigências sócio-ambientais feitas pelo Ibama para liberação da licença prévia da hidrelétrica. Apesar das frequentes queixas do Ministério Público Federal em relação ao não cumprimento das condicionantes e da apreensão dos prefeitos dos 11 municípios que serão impactados pela hidrelétrica, Pimentel afirma que a companhia já atendeu a maior parte das demandas. "Já atacamos, em alguma medida, as 40 condicionantes. Dessas, 30 já estão concluídas ou próximas disso. As outras dez obras dependem de outras ações ligadas aos municípios ou ao Estado. Hoje temos R$ 19 milhões de obras contratadas para atender essas condicionantes", diz. Mas o pacote total de compromissos sócio-ambientais de Belo Monte é de R$ 3,7 bilhões. Apesar do atraso no início das obras - a expectativa era ter começado a construção em novembro -, Pimentel afirma que nada foi alterado do cronograma original. "Continuamos a trabalhar com o prazo de ter ligada a primeira turbina em 15 de fevereiro de 2015 e a última entrando em operação em fevereiro de 2019." Se o prazo não mudou, o mesmo não se pode dizer sobre as condições de trabalho ligadas à construção da usina. Depois das ações de vandalismo e paralisação ocorridas nas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, as empreiteiras responsáveis por Belo Monte trataram de reorganizar os planos para tocar as obras no Pará. Segundo Pimentel, os alojamentos dos funcionários, por exemplo, serão de alvenaria, e não de madeira. O número de banheiros inicialmente previsto também foi ampliado, além de computadores com acesso à internet espalhados pelos alojamentos. Para evitar a migração de outros Estados para a região do Xingu, a empresa tem procurado treinar pessoas da região. Segundo Pimentel, já são 11 mil cadastrados para passar por cursos de qualificação, dos quais 160 são de outras regiões. Sobre os desdobramentos feitos no início do mês pela Organização dos Estados Americanos, que pediu a paralisação de Belo Monte, Pimentel afirma que tem aprovação da Funai e que todas as reivindicações indígenas foram atendidas. Resolvidos os impasses socioambientais, resta à Norte Energia consolidar sua estrutura societária. A entrada da Vale no lugar do grupo Bertin - que detém participação de 9% no consórcio - é dada como certa, mas dependeria do início efetivo das obras. O consórcio também terá que substituir a Mendes Junior, que tem 1,25%. As outras pequenas e médias construtoras também devem deixar o projeto como investidoras.”

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TST: “Terceirização ampliada” (Fonte: Valor Econômico)

“Light vence no TST processo sobre terceirização

Autor(es): Adriana Aguiar | De São Paulo

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho em favor da Light reconhece o direito de as concessionárias de serviços públicos de energia e telecomunicações terceirizarem mesmo suas atividades-fim, em contraposição a súmula do tribunal. A Light venceu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) um processo em que discutia a possibilidade de terceirização de quase todas as suas atividades. Essa é a primeira decisão final sobre o tema favorável às empresas - não cabe mais recurso no caso - e um importante precedente para os setores de energia e telecomunicações.  O TST, no entanto, ainda segue com jurisprudência dividida sobre a questão, de acordo com o advogado que defendeu a Light, Tiago Cedraz, do Cedraz & Tourinho Dantas. Ele afirma que, apesar de haver leis específicas para o setor de energia e telecomunicações que autorizam a terceirização de quase todos os serviços, algumas turmas do tribunal trabalhista não aplicam essas normas e seguem apenas a Súmula nº 331 do TST que limita a terceirização à atividade-meio das empresas. Em dezembro, ao analisar o caso da Light, no entanto, 8ª Turma do TST entendeu que deve prevalecer o que diz a Lei nº 8.987, de 1995, que regulamenta a concessão de serviços públicos. A norma autoriza o setor a terceirizar quase todas as atividades. Na decisão, citaram liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro, ao analisar pela primeira vez a questão em um recurso da Vivo. Na ocasião, o ministro suspendeu decisão do TST que condenava a empresa por terceirização do serviço de call center. De acordo com o ministro do Supremo, o TST não poderia deixar de aplicar a norma específica do setor sem que essa fosse declarada inconstitucional. Para ele, se não o fizer, a Corte trabalhista descumpre a Súmula Vinculante nº 10 do STF. De acordo com o enunciado, viola a cláusula de reserva de plenário a decisão que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte. O advogado da Light, Tiago Cedraz, comemorou a decisão definitiva, que pode servir de precedente para os demais casos. Para ele, no entanto, só haverá uma definição mais segura para o setor quando o Supremo julgar o mérito do recurso contra a Vivo. "Isso poderá ajudar a uniformizar a jurisprudência no TST", afirma. O Ministério Público do Trabalho entrou com ação contra a Light em 2001. No seu relatório de fiscalização, afirma que a companhia reduziu seu quadro de funcionários. Havia cerca de 11 mil empregados. Hoje, não chegaria à metade. Esse mesmo relatório aponta que quase 10% dos empregados demitidos foram contratados por terceirizadas, por salários menores. Em seu voto, a ministra relatora no TST, Maria Cristina Peduzzi, afirma que "não há, no entanto, lei que imponha que empresas tenham mais empregados do que terceirizados. E, diante da possibilidade de terceirização admitida por lei, essa situação mostra-se possível".”

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“União prevê investimento recorde de estatais” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Luciana Otoni | De Brasília O investimento das estatais federais deve ultrapassar R$ 25 bilhões no primeiro quadrimestre. E, no consolidado de 2011, o Ministério do Planejamento estima que o montante vai superar o recorde de R$ 84,1 bilhões registrado em 2010. Se os números se confirmarem, as estatais responderão este ano por aproximadamente por 14% da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) do país. Do total, a Petrobras, sozinha, deve representar 84,3%. Para 2012, o ministério acredita que o orçamento de investimento dessas companhias ficará próximo de R$ 110 bilhões. Com 36 grandes projetos concentrados em petróleo e derivados, energia elétrica, transportes, portos e aeroportos, as 73 estatais federais mudaram o padrão de investimento nos últimos anos. Na análise global, essas empresas saíram de um nível de R$ 25,9 bilhões investidos em 2003 e de R$ 53,3 bilhões em 2007 para R$ 107,9 bilhões estimados para este ano. Desse total, 93,2% serão financiados com recursos próprios. O diretor do Departamento de Governança das Estatais do Ministério do Planejamento, Murilo Barella, afirma que a evolução dos investimentos é consequência da preparação das companhias para uma atuação ativa e indutora de grandes projetos. "As estatais foram acionadas e tiveram de dar respostas", disse Barella. Ao longo dos anos, essas empresas não conseguiram gastar a totalidade dos recursos que possuíam (ver quadro ao lado). Por outro lado, considerando a ampliação da carteira, os níveis de execução ficam entre 80% e 90%. Mesmo com elevado grau de gestão de grandes projetos, as estatísticas mostram certa irregularidade na execução das obras. Entre janeiro e fevereiro deste ano, o investimento atingiu R$ 11 bilhões. Embora esse seja um montante elevado para o padrão do período, ficou abaixo do recorde de R$ 12,7 bilhões movimentados no primeiro bimestre de 2010, configurando a primeira redução em seis anos. O diretor atribui o recuo à comparação com o elevado nível de execução do primeiro bimestre do ano passado, que concentrou gastos em projetos que haviam sido adiados durante a crise global. Ele indica que a execução se acelerou a partir de março e as companhias encerrarão o primeiro quadrimestre de 2011 com investimentos superiores aos R$ 24 bilhões registrados em igual período de 2010. "Se seguir a tendência, o investimento das estatais vai bombar. Primeiro, por causa do contexto do mercado interno. E, segundo, porque há a curva de experiência, que também é uma variável importante", comenta o diretor. Por "curva de experiência", Barella se refere à capacidade das empresas em azeitar a máquina burocrática para operar com um caixa mais robusto para gastos com obras. Ele ressalta que as empresas conseguiram manter um nível elevado de execução, ao mesmo tempo em que o investimento era ampliado porque atualizaram e sofisticaram o uso de tecnologia, melhoraram o relacionamento com fornecedores e ampliaram as equipes. "Havia problemas com contratação, com falta ou perda de know how e com fornecedores e essas variáveis foram solucionadas. E houve, também, um amadurecimento entre os poderes Executivo e Legislativo no tratamento do orçamento de investimento das estatais, tudo isso foi positivo", afirmou. A análise global da capacidade de investimento das estatais é fortemente influenciada pela Petrobras. Na média, a companhia responde por entre 70% e 80% dos valores investidos. Devido a essa proporção, o andamento dos projetos vinculado a petróleo e derivados também eleva o nível da execução da totalidade das estatais. "Quando se fala em Petrobras e em Eletrobras é o seguinte: essas empresas são intensivas em capital. E quando falamos em energia, falamos em infraestrutura", afirma o diretor. De fato, dos R$ 107,9 bilhões em investimentos previstos para este ano, somente a Petrobras responde por R$ 91 bilhões, sendo que vários projetos estão focados na prospecção e desenvolvimento dos campos de petróleo do pré-sal. Os destaques são os gastos com a ampliação da frota de navios petroleiros, construção de plataformas, ampliação de gasodutos e da produção de gás natural. A Eletrobras detém R$ 8,2 bilhões destinados a ampliar a geração e a distribuição de energia elétrica. A despeito da análise favorável, as companhias docas e a Infraero mostram dificuldade em usar os recursos disponíveis. Dos R$ 774 milhões que sete companhias docas possuem para melhorar os acessos e instalações de portos, apenas R$ 19,3 milhões foram gastos entre janeiro e fevereiro. A Infraero, que possui R$ 2,2 bilhões para melhoria dos aeroportos, utilizou 2,4% no primeiro bimestre. Ao comentar esses desempenhos, Barella frisa que a capacidade de execução dessas empresas tende a melhorar. Ele diz, ainda, que apesar dessas performances, tanto as companhias docas, quanto a Infraero ampliaram os níveis de investimento. "Em 2003, os portos investiram R$ 23 milhões e em 2010 chegou a R$ 295 milhões, isso dá um aumento superior a mil porcento. Em 2003, a Infraero investiu R$ 55 milhões e, somente no primeiro bimestre deste ano, esse montante já atingiu R$ 53,8 milhões. É um salto. A gente vem em um ritmo de melhoria e não há nada que vá alterar isso este ano", conclui o diretor.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Direitos de terceirizados é tema de repercussão” (Fonte: Conjur)

“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de um recurso em que a Caixa Econômica Federal alega que, se trabalhadores terceirizados tiverem os mesmos direitos dos servidores, obrigatoriamente seria reconhecido o vínculo empregatício. A medida, segundo o banco, viola a exigência de concurso público para a contratação de empregados públicos.

O relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio, afirmou que o Tribunal Superior do Trabalho entendeu, na prestação de serviços terceirizados, que os empregados têm os mesmos direitos daqueles do quadro funcional da tomadora, dos vinculados à administração pública. A repercussão geral foi reconhecida pelo Plenário Virtual do STF por maioria dos votos, vencidos os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello.

O caso
O TST entendeu ser possível reconhecer aos empregados terceirizados os mesmos direitos dos trabalhadores contratados pela tomadora dos serviços, “quer pelo princípio da isonomia, quer pela proibição preceituada no artigo 7º, inciso XXXII, da Constituição Federal, no que tange à distinção laborativa”.

A Caixa recorreu ao Supremo. Alegou que a decisão viola os artigos 5º, caput, incisos I, II, LIV e LV, e 37, caput, inciso II, e parágrafo 2º, da Constituição. De acordo com o banco, é impossível equiparar direitos entre empregados de empresas distintas. Sobre a repercussão geral, afirmou que o tema é relevante dos pontos de vista econômico, social e jurídico, considerando que a solução desse conflito afeta toda a sociedade, “porquanto se encontra envolvida empresa pública com capital exclusivamente público”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RE 635.546”

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