Trabalhadores de Santo Antônio e Jirau aceitam reajuste salarial (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Trabalhadores das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO), aceitaram ontem a proposta de reajuste salarial apresentada pelos consórcios responsáveis pela construção das duas usinas. O acordo deve evitar novas paralisações nas obras, como aconteceu no mês passado.

O anúncio do acordo foi feito pela Secretaria Geral da Presidência da República. O reajuste aceito pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia varia de 7% a 13% de aumento. O maior ganho será aplicado para os trabalhadores que ganham até R$ 1.550,00, o que representa 88% da mão de obra das usinas. Para quem recebe atualmente de R$ 1.551,00 a R$ 2.500,00, o reajuste seráde 10%. Para as demais faixas, o aumento será de 7%.

Também foi acertado um reajuste para o valor da cesta básica das três faixas salariais. Para o primeiro grupo, o cesta passará a ser de R$ 270,00, e para as outras duas de R$ 240,00 e R$ 200,00, respectivamente. Houve antecipação do dissídio que seria só no final de maio ereajuste das horas extras. De segunda a sexta-feira a hora extra será de 70%. Aos sábados, 80% e domingos, 100%.

Pelo acordo foram mantidas as folgas de 5 dias a cada 90 dias de trabalho, e mais dois dias úteis de compensação. O auxílio-creche passaráde R$ 100,00 para R$ 150,00 e o auxílio para filho deficiente pago à instituição que acolhe a criança aumenta de R$ 300,00 para R$ 400,00.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o acordo estabelece ainda que os dias parados não serão descontados e ficarão pendentes até 31 de dezembro. Se o trabalhador for demitido ou pedir demissão antes, os dias serão descontados. Se isso não ocorrer, não haverádesconto.

A greve começou por Jirau, no dia 9 de março, e se alastrou para Santo Antônio. No início deste mês, depois de uma série de negociações no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), um incêndio destruiu 36 dos 57 alojamentos em Jirau. Onze pessoas foram presas no episódio."

Extraído de http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,trabalhadores-de-santo-antonio-e-jirau-aceitam-reajuste-salarial-,863206,0.htm

Termina paralisação nas usinas de Santo Antônio e Jirau (Fonte: o Estado de S. Paulo)

"Terminou na manhã de ontem a greve dos trabalhadores nas usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, após várias rodadas de negociações entre barrageiros e representantes dos consórcios construtores, intermediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Mesmo assim, 80 homens da Força Nacional de Segurança e 200 policiais de Rondônia permanecem de prontidão para evitar novos tumultos.
Em assembleias realizadas nos canteiros de obras das duas usinas no início da manhã, os trabalhadores decidiram aceitar a proposta apresentada na noite de sexta-feira, de reajuste de 7% para quem recebe até R$ 1,5 mil e de 5% para quem recebe acima desse valor. As empresas também se comprometeram em repor até o dia 10 o dinheiro descontado dos grevistas."
Extraído de http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,termina-paralisacao-nas-usinas-de-santo-antonio-e-jirau-,856823,0.htm

Em greve, usina entra em operação (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"PORTO VELHO - A usina de Santo Antônio, em construção no Rio Madeira, iniciou ontem a geração comercial, nove meses antes do previsto no contrato de concessão. Duas turbinas capazes de produzir 71,6 MW cada uma, o suficiente para atender 350 mil residências, já estavam funcionando em regime experimental há algumas semanas, mas a partir de sexta-feira passaram a alimentar o Sistema Interligado Nacional.

Parte dos 15 mil trabalhadores da usina que estão em greve há 11 dias pode voltar ao trabalho na próxima semana. Uma proposta de acordo feita ontem pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Rondônia e Acre, já aceita pelo consórcio responsável pelas obras, estabelece 7% de reajuste para quem ganha até R$ 1.500 e 5% para quem recebe acima deste valor, além de pagamento dos dias parados. A proposta será votada na segunda-feira em assembleia dos trabalhadores.

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Íntegra disponível em http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,em-greve-usina-entra-em-operacao,108089,0.htm

Audiência conjunta no TRT tentará resolver greve em Jirau e Santo Antônio (Fonte: Jornal da Energia)

"O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região marcou para esta sexta-feira (30/3) uma nova audiência que, desta vez, será conjunta e envolverá os casos de greve nas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. As duas usinas estão sendo construídas em Rondônia, no rio Madeira, e estão sob responsabilidade, respectivamente, da Energia Sustentável do Brasil (ESBR) e da Santo Antônio Energia.

A iniciativa de juntar os processos de dissídio coletivo de greve foi da desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima em conjunto com o desembargador e relator dos processos referentes a Jirau, Carlos Augusto Gomes Lôbo, em audiência ocorrida na quinta-feira (29), onde se discutiria inicialmente o caso de Santo Antônio.

Em Jirau, os trabalhos estão parados desde o início do mês e, em Santo Antônio, desde o dia 20. A paralisação da primeira usina foi considerada ilegal pela Justiça já em 15 de março, enquanto a da planta vizinha foi declarada abusiva no dia 21. Nesta quarta (28), a 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho emitiu liminar que determinou que o Sindicato da Construção Civil de Rondônia (Sticcero) se abstenha de ameaçar ou impedir os operários de trabalharem.

Na última decisão, foi colocada uma multa diária de R$100 mil, até o limite de R$5 milhões, em caso de descumprimento – com ameaça, inclusive, de prisão do presidente da entidade, Raimundo Soares, e outros que impeçam o retorno aos trabalhos.

Em Jirau, chegou-se a falar da retomada nos trabalhos por parte dos funcionários de uma das contratadas, a Enesa. Mas, de acordo com as últimas informações, do TRT, são ainda 19 mil pessoas paradas na usina. Em Santo Antônio, são outros 15 mil. Nesta segunda planta, a obra chegou a ser reiniciada nesta quinta-feira (29), mas tumultos fizeram com que o consórcio construtor chamasse a Polícia Federal e evacuasse o canteiro “para preservar a integridade física dos demais trabalhadores e de suas instalações”. Ainda assim, o Sticcero, ao falar com o Jornal da Energia no final da tarde, acreditava que a normalidade seria retomada nesta sexta (30).

Em Jirau, a ESBR prefere não dar informações sobre a greve e diz que quem pode falar sobre o assunto é a Camargo Corrêa, responsável pela obra civil. A empresa diz somente que ainda não tem um estudo para saber qual o impacto dos dias parados sobre o cronograma da hidrelétrica, que tinha previsão de iniciar a geração de energia no segundo semestre deste ano. Essa data, porém, aponta uma antecipação frente à obrigação da concessionária, que é de começar a operação da primeira máquina em 1 de janeiro de 2013."

Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=9456

TRT negocia fim da greve na usina de Santo Antônio (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"A desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região (Rondônia e Acre), deve presidir hoje uma audiência entre o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Rondônia (Sticcero) e representantes do Consórcio Construtor Santo Antônia, em uma tentativa de acabar com a greve que paralisou as obras na hidrelétrica desde o dia 20. Cerca de 15 mil trabalhadores estão parados.

A presidente do TRT, Vania Abensur, declarou liminarmente a greve ilegal e abusiva e estipulou multa diária de R$ 200 mil pelo descumprimento dadecisão, mas os trabalhadores não aceitaram acabar com a paralisação. A desembargadora também havia autorizado o desconto dos dias parados. Agora está sendo proposta a formação de uma comissão de sete funcionários a serem escolhidos em assembleia geral para fortalecer a representação do Sticcero.

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Íntegra disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,trt-negocia-fim-da-greve-na-usina-de-santo-antonio-,854781,0.htm

Greve continua em Santo Antônio, mas segue sem consenso em Jirau (Fonte: O Globo)

"SÃO PAULO - Os trabalhadores das obras da usina hidrelétrica Santo Antônio resolveram manter a greve, após uma assembleia no canteiro da usina nesta segunda-feira, enquanto que na assembleia com trabalhadores na outra usina do rio Madeira, Jirau, não houve consenso.

— Os trabalhadores (em Santo Antônio) decidiram ficar paralisados e não concordaram com a antecipação de aumento salarial de 5 por cento oferecido pela empresa — disse o diretor do Sindicato dos Empregados da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sticcero), Raimundo Enelson. — Em Jirau deu empate e os trabalhadores pediram para fazer votação secreta — acrescentou.

Outra assembleia ocorrerá ainda nesta segunda-feira no canteiro de Santo Antônio às 19 horas (horário local), com os funcionários do turno da noite, que iniciaram o movimento de paralisação naquela usina, segundo o Enelson. Já em Jirau, o representante do sindicato disse que os trabalhadores esperam que a votação secreta sobre o fim ou manutenção da greve possa ocorrer na terça-feira.

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Íntegra disponível em http://oglobo.globo.com/economia/greve-continua-em-santo-antonio-mas-segue-sem-consenso-em-jirau-4416676

Operários no Madeira avaliam hoje se greve continua (Fonte: Valor Econômico)

"Trabalhadores das obras do complexo hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, decidem nesta manhã, em assembleia, se voltam ou não ao serviço. A paralisação já dura 18 dias, no caso das obras de Jirau, e seis dias na usina de Santo Antônio. Os grevistas pediam 30% de aumento salarial, entre outras reivindicações.

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Íntegra disponível em http://www2.valoronline.com.br/empresas/2586536/operarios-no-madeira-avaliam-hoje-se-greve-continua

Um ano depois, usina de Jirau enfrenta nova greve (Fonte: Valor Econômico)

"Uma nova paralisação no canteiro de obras da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, põe em xeque a efetividade de um acordo firmado no início do mês entre governo, empresas e centrais sindicais para melhorar as condições de trabalho na construção civil.

O pacto tripartite foi articulado pela Secretaria-Geral da Presidência por quase um ano, motivado justamente pelos conflitos e atos de vandalismo nas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio (RO), em março de 2011, há um ano. Lançado em um grande evento no Palácio do Planalto, o acordo obteve a adesão de nove grandes empreiteiras, entre elas, a Camargo Corrêa, que se comprometeu a seguir as diretrizes nas obras de Jirau.

A nova greve foi iniciada há uma semana pelos funcionários da Enesa Engenharia, responsável pela montagem das turbinas, e recebeu a adesão dos profissionais da construtora, atingindo mais de 15 mil trabalhadores.

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Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/empresas/2573066/um-ano-depois-usina-de-jirau-enfrenta-nova-greve

Greve paralisa construção da usina hidrelétrica de Jirau (Fonte: O Globo)

"Emprego na indústria recuou 0,3% em janeiro. Resultado refletiu produção fraca, segundo o IBGE BRASÍLIA e RIO. O acordo assinado entre governo, centrais sindicais e empreiteiras no início deste mês não conseguiu evitar que uma greve paralisasse ontem a construção da usina hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho (RO), envolvendo mais de 15 mil trabalhadores. Funcionários da Enesa Engenharia, responsável por montar geradores de energia para o canteiro de obras, bloquearam ontem a entrada principal do canteiro. Problemas em Jirau - onde houve conflitos violentos em 2010 - foram a principal motivação para a negociação de mais de um ano que levou ao compromisso nacional da construção civil, firmado no dia 1, em que 12 empresas indicaram por onde começariam a adotar procedimentos para aperfeiçoar as condições de trabalho. Jirau é uma delas. A greve surpreendeu o governo, que deve acelerar a instalação das comissões de trabalhadores que terão representatividade para negociar nas obras, como previsto no compromisso. Funcionários de empresas subcontratadas não estão, de início, incluídos no compromisso assinado em Brasília, mas é missão de sindicatos e empresas incluí-los, conforme o acordo. ..." Íntegra disponível em  http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/03/trabalhadores-das-obras-da-usina-de-jirau-entram-em-greve-diz-sindicato.html

Trabalhadores de Jirau se revoltam novamente (Fonte: Brasil de Fato)

"Revoltados com as condições de trabalho, os trabalhadores da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO), estão novamente mobilizados nesta quarta-feira (14). Há informações que houve novos incêndios dentro do canteiro de obras. Na quinta-feira passada (8), os operários já haviam paralisado as obras por melhores salários e condições dignas de trabalho. 

Após aquele incidente, foi tentado um acordo com o consórcio Energia Sustentável do Brasil S.A, responsável pela barragem e formado pelas empresas GDF Suez (50,1%), Eletrosul (20%), Chesf (20%) e Camargo Correia Investimento em Infraestrutura (9,9%). Os operários não aceitaram voltar ao trabalho sem ter atendidas as reivindicações e, diante da pressão, se revoltaram. A paralisação atinge todos os 20 mil operários da usina. 

Essa não é a primeira vez que as péssimas condições de trabalho na usina causam esse tipo de reação. Em março de 2011, os trabalhadores também paralisaram as obras da usina. Também houve incêndios nos alojamentos dos operários e a empresa acionou as forças de repressão.

..."

Íntegra disponível em http://www.brasildefato.com.br/node/9058

“Energia assegurada para Jirau” (Fonte: Energia Hoje)

“A EPE envia nos próximos dias ao MME o cálculo da energia assegurada para a ampliação em 450 MW da capacidade de Jirau. O procedimento estava pendente para confirmação da participação dessa expansão no leilão de A-3. A informação deve ser enviada juntamente com os valores dos demais projetos que disputarão o leilão. A ampliação de Jirau está sendo tratada como um processo independente ao da usina Santo Antônio, cujos sócios demonstraram interesse em realizar intervenção semelhante. A Aneel já aprovou o acréscimo de potência em Jirau.”

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“Já foram demitidos 1.678 em Jirau” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Cássia Almeida e Isabela Martin

Usina em Rondônia deve dispensar 4 mil. Em Pecém, mais de 250 cortados RIO e FORTALEZA. Depois das greves que paralisaram 80 mil trabalhadores em diversos canteiros de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o desfecho da história que começou na Usina Hidrelétrica de Jirau, numa rebelião que destruiu alojamentos e áreas de lazer, está sendo a demissão de milhares de trabalhadores. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Rondônia, Altair Donizete, a Construtora Camargo Corrêa, responsável pela construção da hidrelétrica, já demitiu 1.678 trabalhadores, a maioria de fora do estado. O corte deve chegar a quatro mil. Ontem chegou um avião com mais de 150 trabalhadores para serem demitidos. - Acredito que foram cortados cerca de 300 trabalhadores de Porto Velho. A maioria é de outros lugares. Tem gente do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará e até de Santa Catarina - afirmou Donizete. A Camargo Corrêa limitou-se a afirmar, em nota, que a "discussão sobre o replanejamento da obra da Usina Hidrelétrica de Jirau vem ocorrendo em parceria com sindicato dos trabalhadores, centrais sindicais e autoridades". As demissões tinham começado em abril. Donizete chegou a fazer homologações em São Luís, no Maranhão. Mas o Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou o acordo de demissão entre a Camargo Corrêa e o sindicato sem valor. E as demissões fora de Porto Velho foram canceladas. Agora, os cortes acontecem na capital. - Há operários espalhados pelos hotéis na cidade. A rescisão demora cerca de dez dias. Como grande parte tinha entre três a sete meses de trabalho, as indenizações estão entre R$1.500 e R$2 mil. Há uma insatisfação de operários que ficaram em Jirau trabalhando, e a empresa estaria preferindo demitir esses operários e manter alguns de fora: - Há diversos casos. Os operários que ficaram trabalhando se sentiram injustiçados, já os que voltaram para casa continuaram a receber sem trabalhar - contou uma fonte ligada aos trabalhadores. Nova greve à vista na Usina de Pecém, em Fortaleza No dia 7 de maio, mais um trabalhador morreu na Usina de Jirau. O carpinteiro maranhense Antonio de Meneses Rocha foi atingido por uma ferramenta chamada mão francesa, pesando 200 quilos. É a quarta morte em um ano no canteiro. Mas outra greve pode atingir a Usina Termelétrica de Energia Pecém (UTE-Pecém), apesar do acordo fechado em março que pôs fim à paralisação de 12 dias. A concessão de cesta básica é uma das principais reivindicações dos cerca de seis mil trabalhadores da obra, que faz parte do PAC. Com a greve, os operários conseguiram acordo sobre 11 cláusulas, menos a cesta básica. Em compensação, houve demissões. Segundo o presidente do Sintepav-CE, Raimundo Nonato Gomes, o corte atingiu entre 250 e 300 operários: - Há risco de parar novamente não só a obra do Pecém, como também as do Castelão (estádio da Copa de 2014), da Transnordestina e da Transposição do Rio São Francisco.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br