Lei Geral no Senado (Fonte: Correio Braziliense)

"Os líderes dos partidos políticos no Senado demonstraram interesse em adotar caráter de urgência na votação da Lei Geral da Copa e agendar o pleito já para amanhã. A adoção da medida faria com que o projeto passasse direto pelas comissões que analisam o texto, agilizando sua ida ao Plenário. "Aprovado esse requerimento de urgência, que esperamos ter a resposta nesta terça-feira (hoje), viriam direto para o Plenário na quarta todos os relatórios das comissões e aí cada relator apresentará o seu para realizarmos a votação", explicou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

A urgência no processo foi um pedido da própria base aliada do governo, que vem sofrendo pressão da Fifa devido à demora na aprovação. Atualmente, o projeto está estagnado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.

O projeto define uma série de medidas que serão adotadas durante a realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2013 e 2014, respectivamente. O texto, porém, encontrou relutância por parte dos políticos, principalmente por conta da polêmica sobre a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto no fim de março, após um longa batalha, sem a permissão explícita de venda."
Extraído de http://www.correiobraziliense.com.br/politica-brasil-economia/capa_polbraeco/#noticias_items

Maia fecha acordo para votação da Lei Geral da Copa (Fonte: Valor Econômico)

"O presidente da República em exercício, Marco Maia, fechou na noite de ontem um acordo com a base aliada e a oposição para liberar a pauta de votações. Ficou definido que o projeto da Lei Geral da Copa será votado hoje no plenário da Câmara, enquanto o Código Florestal será votado depois da Semana Santa, em abril.

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Íntegra disponível em http://www2.valoronline.com.br/politica/2590928/maia-fecha-acordo-para-votacao-da-lei-geral-da-copa

Nove MPs trancam a pauta do Plenário; Lei da Copa ainda depende de acordo (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Os deputados tentarão nesta semana liberar a pauta com a votação de nove medidas provisórias. A primeira da lista é a MP 549/11, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência, como próteses oculares e impressoras braile.

Também está na lista a MP 551/11, que diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A medida foi editada para incentivar as empresas a participar da licitação dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos (ambos em São Paulo) e de Brasília, ocorrida em fevereiro. A mudança reduziu os recursos que ficam com a Infraero e aumentou os que ficarão com os novos concessionários. Por outro lado, a MP cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos.

Outra MP na pauta (552/11) prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012. Além disso, a MP reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação.

Copa e Código Florestal - As votações da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) e do projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99) podem ser discutidas na reunião de líderes partidários, marcada para hoje. Alguns partidos da base aliada e da oposição condicionaram a análise da proposta da Lei Geral da Copa à votação do projeto de reforma do Código Florestal.

A principal divergência em relação à Lei da Copa é a liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios. O governo propôs a retirada da autorização explícita. Nesse caso, caberá à Fifa negociar diretamente com os estados a liberação da venda de bebidas. Em relação ao Código Florestal, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negocia a votação do substitutivo do Senado.





O que estabelecem as outras medidas provisórias



553/1 abre crédito extraordinário de R$ 533,6 milhões para estruturar o sistema brasileiro de prevenção de catástrofes naturais e prestar socorro às vítimas

554/11 autoriza a União a conceder subvenção econômica de até R$ 500 milhões por ano às operações de financiamento da estocagem de álcool combustível (etanol)

555/11 autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012

556/11 faz várias mudanças na legislação tributária e altera o Plano de Seguridade do Servidor Público para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária

557/11 institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna

558/12 altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica "
Extraído de http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&codMat=70497&codjor=

Dilma sofre série de derrotas na Câmara e base ajuda a obstruir Lei Geral da Copa (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"BRASÍLIA - Sequela da intervenção do Planalto na articulação política, a presidente Dilma Rousseff foi desafiada nesta quarta-feira, 20, pela base aliada e sofreu uma série de derrotas na Câmara. Os deputados impediram a votação do projeto de Lei Geral da Copa, prioridade da semana para o governo, aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei retirando poderes da presidente na demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de preservação ambiental, e ainda convocaram a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

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Íntegra disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-sofre-serie-de-derrotas-na-camara-e-base-ajuda-a-obstruir-lei-geral-da-copa,851591,0.htm

Fifa terá que negociar bebida com governadores (Fonte: Correio Braziliense)

"Com a decisão do Palácio do Planalto e da base aliada de votar a Lei Geral da Copa sem o artigo que libera explicitamente a venda de bebida alcoólica nos estádios, a Fifa terá de negociar com cada estado a permissão, mas nenhum deve se opor

Após muitas idas e vindas, o governo e a base aliada parecem finalmente ter chegado a uma posição comum em relação ao projeto da Lei Geral da Copa. Ontem, depois de reunião que contou com a presença do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ficou acertado que o texto que vai ao plenário da Câmara, hoje, não terá o pivô de toda a polêmica envolvendo a questão das bebidas alcoólicas: o artigo 29, que permitia explicitamente a venda e o consumo de cerveja nos estádios. Assim, fica apenas a parte que suprime o item do Estatuto do Torcedor que trata do assunto.

Sem uma lei federal, portanto, a Fifa ficará obrigada a negociar a liberação com os estados que proíbem bebida durante os jogos. Segundo o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto, sete deles têm legislação contrária ao consumo de álcool nos estádios: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul. Desses, porém, apenas dois são comandados por governadores de oposição e mesmo esses não devem dar trabalho à entidade máxima do futebol mundial. Em Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB) tem o perfil conciliador e dificilmente comprará briga por conta do tema. Já em São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) é eternamente grato à Fifa por ter determinado que a abertura da Copa será no Itaquerão, mesmo sem garantias de que o estádio ficará pronto a tempo."

Íntegra dsponível em http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/10/28/interna_politica,275965/rebelo-vai-se-reunir-com-dirigentes-da-fifa-para-zerar-polemicas.shtml

União para aprovar Lei Geral (Fonte: O Globo)

"Dilma se reúne com ministros e líderes para acertar estratégia para aprovar acordos na votação da Câmara. Blatter fala na volta de Valcke às negociações e Ricardo Teixeira deixa também Comitê Executivo da Fifa

Apresidente Dilma Rousseff assumiu pessoalmente as negociações da Lei Geral da Copa, em tramitação na Câmara, e chamou ontem ao seu gabinete ministros e líderes do governo para reafirmar que o Palácio do Planalto honrará todos os compromissos assumidos com a Fifa para a realização do Mundial de 2014. No fim do encontro, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciaram que, entre os compromissos, está a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
- Tratamos da tramitação da Lei Geral da Copa atualmente na Câmara dos Deputados. Passamos e repassamos todos os compromissos e termos aditivos assumidos no governo do (ex-) presidente Lula, como país-sede. Compromissos que foram assinados também pelos países que antecederam o Brasil, compromissos que já estão assinados pelos que sucederão o Brasil (Rússia e Qatar). Compromissos que o governo brasileiro honrará - disse Rebelo.
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Íntegra disponível em  http://oglobo.globo.com/pais/dilma-se-reune-nesta-terca-feira-com-conselho-politico-3958021

Armadilhas no Congresso esta semana (Fonte: Correio Braziliense)

"Apesar de continuarem desconversando e minimizando a crise instalada entre o Palácio do Planalto e sua base aliada, as novas lideranças se preparam para seguir apagando o fogo no Congresso Nacional durante a semana. O novo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), tem reuniões marcadas com integrantes do PMDB a partir de hoje. Na Câmara dos Deputados, o desafio é a Lei Geral da Copa, que será votada no plenário amanhã.

Vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF) garante que as reuniões com os peemedebistas em nada têm a ver com a crise na base aliada. "Na política temos que conversar todo dia", despista. Mas confirma que os primeiros da agenda devem ser integrantes do PMDB, cujos nomes preferiu não revelar.

Na agenda da semana no Senado, está a Medida Provisória 547/1, que tranca a pauta e perde validade na terça-feira. Gim Argello acredita que será aprovada sem sustos. "Será uma semana tranquila. Já está tudo organizado e já conversamos com o (relator Cassildo) Maldaner", garante. A MP cria a Política Nacional de Proteção à Defesa Civil.

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Íntegra disponível em  http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2012/02/14/interna_politica,289902/camara-adia-votacao-da-lei-geral-da-copa-a-pedido-do-relator-do-projeto.shtml

Chinaglia quer acordo para destravar votações (Fonte: O Globo)

"BRASÍLIA. O novo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), começa a semana empenhado em acalmar os ânimos na base aliada, prometendo abrir canal direto com os ministros. Chinaglia, cuja prioridade é destravar a votação da Lei Geral da Copa, disse que pretende convidar ministros para despachar na Câmara e já falou sobre o assunto com os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Também pretende levar aliados para reuniões no Planalto.

- Quando fui líder do governo Lula, vez por outra, levava um ministro para a Câmara. Já falei sobre isso com o Mercadante, o Aguinaldo e com a Ideli. Não é obrigatório, mas quando possível, farei. Quando o assunto for mais pesado, vamos fazer o inverso e levar o colégio para reuniões no Planalto com um ou mais ministros.

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Íntegra disponível em http://oglobo.globo.com/pais/chinaglia-quer-acordo-para-destravar-votacoes-4347356

Confusão total na Lei da Copa (Fonte: Correio Braziliense)

"Governo e base aliada não se entendem, Lei Geral da Copa fica sem o artigo que libera a venda de bebida alcoólica e votação acaba adiada para a semana que vem. Planalto convoca reunião de emergência e ministro do Esporte é obrigado a desfazer a bagunça: o país se comprometeu com a comercialização

Às vésperas da reunião da presidente Dilma Rousseff com o mandatário da Fifa, Joseph Blatter, marcada para amanhã, um inexplicável desentendimento na articulação entre o governo e os líderes da base aliada no Congresso fez com que o país atrasasse ainda mais a votação da Lei Geral da Copa. O projeto não só teve a votação adiada para a semana que vem como também perdeu o artigo que libera a comercialização de bebidas alcoólicas, um compromisso assumido pelo país com a Fifa quando se candidatou a sediar o Mundial.

Um encontro à tarde entre o novo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), líderes dos partidos aliados e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi o pivô da confusão. Ao deixar a reunião, Chinaglia informou que, para o governo, não havia uma obrigatoriedade em se comprometer com a venda de bebida. O líder teria se baseado em informações das assessorias de Ideli e da Casa Civil, que também participaram do encontro.
Teoricamente "liberados" pelo governo, alguns líderes dos partidos comemoraram — há uma pressão considerável contra a comercialização de álcool nos estádios. O artigo saiu do texto e a votação ficou para quarta-feira da semana que vem.

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Íntegra disponível em http://impresso.correioweb.com.br/cadernos/superesportes/capa_superesportes/