Retirar outorga é reconhecer o fracasso do sistema, diz #CCEE (Fonte: Jornal da Energia)

''Em meio à polêmica sobre a possível cassação da outorga de uma série de usinas atrasadas do Grupo Bertin - fato que está em discussão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Eduardo Barata, reconhece que retirar a autorização das usinas é ruim para o empreendedor e para o País.

"Não gostaria que nenhum empreendimento chegasse a essa situação. É óbvio que o maior prejudicado será o empresário, mas significa também assumir que o sistema (do setor elétrico) fracassou", disse Barata, ao ser questionado se a CCEE defendia uma cassação como forma de servir de exemplo para o mercado.

"O que defendemos é que, ainda na fase de participação do leilão, sejam criados mecanismos que permitam vencer os certames só quem for capaz de construir. Além disso, é preciso acompanhar as obras de perto para evitar atrasos”, explicou. Barata lembrou, porém, que, em último caso, se for preciso, a cassação deve ser feita. 

A revogação da autorização da termelétrica José de Alencar (300MW), que deveria ter sido colocada em operação pela Bertin em janeiro de 2011, deve ser julgada em breve pela diretoria da Aneel.  Para piorar a situação, a Petrobras encerrou contratos de fornecimento do gás que seria usado para suprir a usina José de Alencar e outras do grupo.

Extensa lista de problemas
A lista de problemas enfrentados pelo Grupo Bertin parece não ter fim. Desde que resolveu entrar no setor de infraestrutura, a companhia vem enfrentando dificuldades para cumprir os compromissos. Uma das saídas adotadas pelo grupo foi a de se desfazer de parte dos ativos.

Duas termelétricas no Espírito Santo já foram repassadas para a MPX, do empresário Eike Batista, que pagou R$330 milhões para assumir as plantas. Mas isso não resolve a questão, uma vez que a Bertin venceu leilões para a construção de 42 usinas pelo Brasil, somando 6,7GW de potência e investimentos necessários de R$10 bilhões.

A boa notícia é que o grupo conseguiu quitar pendências com a Chesf no mercado de curto prazo, referente às dívidas relacionadas ao atraso das usinas termelétricas de Borborema (PB) e Maracanaú (CE). Além disso, a companhia também contratou a Angra Partners, especializada em recuperação de empresas. Procurada pela reportagem ainda na semana passada, a Bertin respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar durante essa reestruturação.''

Extraido de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=8854&id_secao=2&titulo_info=CCEE%3A%20cautela%20em%20cassa%26ccedil%3B%26otilde%3Bes%20de%20outorga

“Barata, ex-ONS, vai assumir presidência da CCEE” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Josette Goulart | De São Paulo  

O governo federal vai indicar o nome de Luiz Eduardo Barata para a presidência do Conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Barata foi diretor do Operador Nacional do Sistema e há pouco menos de um ano exerce função administração na CCEE. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, fez ontem uma série de ligações aos agentes do mercado pedindo apoio para a aprovação de Barata na assembleia que será realizada na quinta-feira. E o apoio será forte, pois o nome de Barata já era o preferido dos agentes, por ser uma indicação técnica.

Na semana passada, o ministério sofreu um revés quando a assembleia rejeitou a indicação de Antonio Fraga Machado para a recondução ao cargo, mesmo depois de já ter exercido dois mandatos. A indicação era provisória, mas como está sendo elaborado um decreto que vai mudar a governança da CCEE e criar cargos de diretoria executiva, Machado tinha condições de ser reconduzido.

Para não sofrer nova derrota, o Ministério de Minas e Energia chegou a pedir indicação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prontamente apoiou Barata. A ligação de Zimmermann feita ontem a diversos agentes do mercado também foi muito bem recebida e elogiada.

Barata deverá assumir a CCEE assim que a assembleia aprovar seu nome. Terá pela frente a missão de resolver uma inadimplência que chegou em março a R$ 270 milhões, provocada principalmente pelo atraso da entrada em operação das usinas termelétricas do grupo Bertin. O grupo está inadimplente desde o ano passado.”

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“Empresas vão ao governo contra o Grupo Bertin” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Renée Pereira

Grupos ligados à área de energia pedem uma solução para atraso nas usinas do grupo, para evitar quebradeira no setor

O rombo provocado pelo atraso nas usinas do Grupo Bertin começa a incomodar o setor elétrico. Hoje, em Brasília, um grupo de associações ligadas a produtores e grandes consumidores de energia se reúne com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, para reivindicar uma solução para o problema.

Entre as propostas a serem apresentadas estão mudanças na legislação, a interrupção dos contratos com a empresa e a realização de um novo leilão para suprir a demanda das distribuidoras. As associações querem evitar que a inadimplência provocada pelo atraso nas usinas contamine o setor e provoque ainda mais prejuízos - e até uma quebradeira no mercado, como ocorreu anos atrás.

Calcula-se que o débito total do Bertin na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), um ambiente de compra e venda de eletricidade, esteja em R$ 300 milhões. O problema começou quando o grupo, que tinha dinheiro do FI-FGTS para algumas usinas, não conseguiu entregar duas térmicas em 2010: Borborema e Maracanaú. No fim de janeiro deste ano, a situação se agravou com o não cumprimento do cronograma para entrada em operação de seis termoelétricas, de 1.000 megawatts (MW) - na ocasião, o grupo também desistiu de parceria na usina de Belo Monte.

Mercado. As térmicas foram arrematadas em leilão realizado pelo governo para atender o mercado das distribuidoras. Apesar do contrato, a energia prevista não foi entregue. De acordo com a legislação, o Bertin teria de adquirir essa energia no mercado para honrar os compromissos. No caso de Borborema e Maracanaú, a empresa comprou energia da Chesf, mas não pagou os R$ 200 milhões relativos ao contrato, que foi invalidado.

A diferença de energia que o Bertin não entregou, mas as distribuidoras usaram, acabou sendo registrado no mercado spot, de curto prazo. A questão é que, conforme as regras, as distribuidoras não precisam pagar por essa energia, afirma o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

Ou seja, o atraso das usinas virou uma inadimplência e os geradores ficaram sem receber pela energia produzida. "A regra precisa ser aperfeiçoada. Hoje, se uma usina não entra em operação na data, o investidor tem de comprar energia no mercado e cumprir o compromisso. Se isso não ocorre, os outros geradores têm de suprir a demanda e não recebem por isso", explica o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna. Para ele, é preciso criar mecanismos que evitem esse tipo de situação.

"Não se pode deixar um problema perdurar por tanto tempo. Hoje, a inadimplência está em R$ 300 milhões, mas pode chegar a R$ 600 milhões e quebrar o mercado", diz o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel. O governo estuda reativar o contrato entre Chesf e Bertin para resolver a pendência.

Para lembrar

A presença do Grupo Bertin no setor elétrico começou a ser fortalecida em 2008, durante uma das maiores crises financeiras e econômicas do mundo. Naquele segundo semestre de 2008, a empresa (em alguns casos, em parceria com a Equipav) foi a grande vencedora dos leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mais tarde se aventurou no consórcio montado pelo governo para disputar o bilionário projeto da Hidrelétrica de Belo Monte. No início deste ano, desistiu dessa participação, para concentrar seus investimentos na conclusão das térmicas.”

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“Ministério prepara decreto que tira poder de fiscalização da Aneel” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Josette Goulart | De São Paulo

O Ministério de Minas e Energia (MME) está em fase final de elaboração de um decreto, que pretende alterar as regras em torno da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e tirar o poder de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O decreto nasceu de uma proposta conjunta de diversas associações do setor para alterar a governança do órgão. O texto final, que será apresentado à presidente Dilma Rousseff, acrescentou artigos e parágrafos que dão poderes para a CCEE suspender contratos e até mesmo desligar um agente do mercado que esteja inadimplente, sem passar pelo crivo da Aneel. Outro ponto que deve ser contemplado pelo decreto, segundo fontes próximas ao ministério, é a alteração das regras para permitir a recondução do atual presidente do conselho da CCEE, Antônio Fraga Machado. A ideia é criar uma diretoria executiva em que o governo federal terá poder de indicar dois representantes. Ainda haverá um conselho, não remunerado, formado pelos diversos agentes do mercado. Hoje, a CCEE é administrada por um conselho que toma as decisões de forma colegiada. Machado foi o presidente por dois mandatos, por isso não poderia ser reconduzido. Com a criação de uma diretoria executiva, a recondução não estaria caracterizada. Quando as associações apresentaram suas propostas ao ministério, deixaram claro que queriam que o tema da recondução fosse tratado de forma separada das regras de governança. O nome de maior simpatia do mercado é de Luiz Eduardo Barata, que já foi diretor do Operador Nacional do Sistema (ONS) e hoje trabalha na própria CCEE. A Câmara é responsável pela liquidação financeira dos contratos de energia travados entre todos os agentes do mercado - distribuidoras, geradoras, comercializadoras e consumidores livres. Hoje, são mais de 1.300 agentes ligados à CCEE. O órgão ficou em evidência desde que o grupo Bertin atrasou a entrega de energia de quase uma dezena de termelétricas e não apresentou garantias, ou outros contratos de energia à Câmara, para fazer frente aos atrasos. Com isso, a inadimplência já chega, até fevereiro, a R$ 280 milhões. Sob o pretexto de se resolver esse problema e evitar inadimplência futura é que o ministério ampliou o decreto. Ao fazer isso, tirou poder da Aneel, que hoje é o órgão regulador responsável por suspender ou desligar agentes do mercado. Se essa tarefa for passada à CCEE, alguns agentes temem que esse se torne um processo discricionário. Recentemente, a Aneel negou o pedido da CCEE de suspender os contratos dos agentes inadimplentes, pois entende que isso daria margem para beneficiar o grupo Bertin, por exemplo, que não teria mais multas a pagar. A diretoria da Aneel quer que o contrato seja rescindido, fazendo com que o grupo seja excluído do mercado. O Ministério de Minas e Energia não se manifestou sobre o assunto. Fontes informaram, entretanto, que o decreto, se aprovado pela presidente, deve ser publicado no início da próxima semana.”

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"Bertin atrasa usinas e não deposita R$ 405 milhões" (Fonte: Valor Econômico)

"Por causa das várias licitações que venceu desde 2008 para construir usinas geradoras de energia e rodovias, o grupo Bertin assumiu compromissos de investir mais de R$ 15 bilhões nos próximos três anos. Numa primeira fase, neste início do ano, a companhia - que começou como frigorífico mas hoje está voltado para infraestrutura - teria que depositar cerca de R$ 800 milhões como garantia de execução dos projetos. Mas o grupo já está inadimplente em aproximadamente R$ 405 milhões, que deveriam ter sido depositados junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) como uma compensação pelo fato de a empresa ter atrasado a entrada em operação de nove usinas termelétricas.

Em menos de 30 dias, uma conta de quase R$ 1 bilhão terá que ser garantida pelo grupo Bertin para manter as concessões do trecho sul-leste do Rodoanel em São Paulo e de nove usinas termelétricas, duas já em operação e outras sete em fase de construção, além do capital próprio que terá que aportar no Norte Energia, sociedade que é dona da concessão da usina hidrelétrica de Belo Monte. Dessa conta, o valor já de fato em atraso chega a R$ 400 milhões, equivalentes a garantias financeiras que deveriam ter sido depositadas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pelo atraso do início da operação de suas termelétricas.

As contas na CCEE, entretanto, são apenas perfumaria considerando os R$ 15 bilhões que o grupo se comprometeu a investir, nos próximos três anos, nas diversas licitações em que se sagrou vencedor. E as dificuldades já começam a também aparecer nos financiamentos de longo prazo que está buscando no BNDES. O consórcio Norte Energia, por exemplo, foi informado pelo BNDES que as garantias apresentadas pela Gaia Energia e Contern Construtora - duas empresas do grupo - não foram aceitas para bancar os cerca de 10% do financiamento de Belo Monte, correspondente à sua participação na usina.

Só em Belo Monte, a parte do financiamento a ser garantida pelo Bertin chega a R$ 2 bilhões e esse é o menor projeto do grupo na sua incursão pelas licitações no setor de infraestrutura. A vitória mais recente do grupo aconteceu no fim do ano passado, quando, com um deságio de mais de 60% nas tarifas de pedágio do trecho sul-leste do Rodoanel, a Cibe Participações levou a obra e a obrigação de R$ 5 bilhões em investimentos. Do total que tem a investir no setor, cerca de R$ 4,5 bilhões terão que ser feitos a título de capital próprio e o restante em forma de garantias de financiamentos.

O mercado financeiro já considera a alavancagem muito além da que os Bertin podem de fato garantir com o patrimônio que hoje possuem, apesar de serem donos de 48% da holding que controla o maior frigorífico do mundo, o JBS. Ou pelo menos o patrimônio que estão dispostos a entregar em garantia destes projetos.

As idas e vindas do grupo Bertin, quando o assunto é depósito de garantias, começaram logo após o leilão de energia de 2008, quando venderam mais de 3 mil MW de energia, quase todas de térmicas movidas a óleo combustível. Já naquela época, as garantias foram atrasadas em função da crise financeira e da sociedade que tinham com a Equipav. Depois que o JBS comprou parte do frigorífico do grupo, a situação melhorou e o Bertin não quis abrir mão das térmicas como chegou a lhe oferecer a Aneel. Já estava tudo acertado, até mesmo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pois com a retração econômica havia sobra de energia e aquelas térmicas vendidas em 2008 já não eram mais necessárias. Mas os Bertin queriam desistir apenas das usinas que deveriam ter entrado em operação e manter as onze que devem ser construídas até 2015 e que vão lhes render 30% mais receita do que as outras. Para a Aneel, entretanto, era tudo ou nada.

Os Bertin ficaram com tudo e ainda compraram outras térmicas no Nordeste - José de Alencar, Maracaúna e Borborema. Estas duas últimas deveriam ter entrado em operação no ano passado e de acordo com documento da CCEE, já estão inadimplentes em R$ 155 milhões. Em vez da garantia financeira, a Bertin poderia entregar os contratos de energia que fechou com a Chesf no ano passado. Mas essa conta com a Chesf também não foi paga e agora está se costurando um acordo para pagar a conta com a Chesf e levar os contratos à CCEE. O risco é a perda de concessões.

Uma fonte graduada da Aneel diz que os sinais dados pelo grupo são altamente contraditórios. As seis usinas MC2 também estavam com obras em andamento. "Parece o canteiro de obras de Jirau", disse a fonte da Aneel. Por outro lado, a fiscalização da Aneel constatou que as obras de José de Alencar, que iam bem até ano passado, estão paradas há 60 dias. "O problema é que eles não entendem do negócio em que entraram".

A negociação que o grupo Bertin tenta fazer com a Aneel em relação aos R$ 250 milhões que deveriam ter sido depositados na última quarta-feira gira em torno de um processo que pode lhe dar mais três meses de prazo oficial de cronograma em função do atraso, por parte do Ministério, da outorga da concessão. "Mesmo assim eles terão que depositar garantias", diz fonte da Aneel.

O Ministério de Minas e Energia não quis se manifestar e disse apenas estar acompanhando o assunto e que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá tomar as providências. A providência é encaminhar um processo para a Aneel, que pode então retirar a concessão destas térmicas da Bertin. E ainda terá que se preparar para as 11 usinas que devem entrar em 2013 e não tiveram qualquer obra iniciada."

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