"Projeto de lei que propõe banimento de produtos com a fibra será votado no dia 2 de setembro na Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Florianópolis – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu adiar para o dia 2 de setembro a votação do projeto de lei (PL.179/2008) que proíbe em todo o Estado o uso de produtos e materiais que contenham em sua composição o amianto. O relator do projeto, deputado José Nei Ascari (PSD) – que havia dado parecer rejeitando a proposição, alegando inconstitucionalidade – retirou o PL da pauta de votação para fazer uma nova análise do assunto. Antes, a deputada Ana Paula Lima (PT) fez explanação em defesa do banimento da substância, com base em parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF), e relatou os perigos do amianto, produto comprovadamente cancerígeno, e a necessidade de proibição por se tratar de uma questão de saúde pública..."
Íntegra: MPT
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