segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Órgãos científicos criticam PEC dos gastos (Fonte: Exame)

"São Paulo - A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos públicos à taxa da inflação pelos próximos 20 anos, será "desastrosa" para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich.

Pesquisadores temem que o resultado seja um congelamento do orçamento dedicado hoje ao setor, considerado extremamente baixo.

"Se continuarmos na situação atual por mais 20 anos será mortal; vamos voltar ao status de colônia extrativista", disse Davidovich ao jornal O Estado de S. Paulo. 'Na verdade, não digo nem 20 anos. Se for cinco, já será extremamente complicado."

O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (hoje MCTIC, após fusão com a pasta das Comunicações) encolheu consideravelmente nos últimos anos.

Em valores corrigidos pela inflação, é quase 30% menor do que dez anos atrás, e aproximadamente metade do que era em 2010. "Estamos partindo de um patamar muito baixo", diz Davidovich, físico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). "Vamos ficar estacionados em uma situação que já é muito ruim."

Aprovada em primeira votação na Câmara do Deputados, no dia 10, a chamada PEC do Teto determina que os gastos do poder público federal só poderão crescer no mesmo ritmo da inflação pelas próximas duas décadas - com possibilidade de alterações após dez anos..."

Íntegra: Exame

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