"Evento será no dia 29 e 30 de maio, com a realização de seletivas de emprego e audiência pública
Macapá – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove nesta sexta-feira (30) audiência pública sobre a proteção dos direitos coletivos e difusos das pessoas com deficiência. O encontro será no Tribunal Regional Eleitoral, das 9h às 12h, e contará com a presença dos procuradores do Trabalho Sílvia Silva da Silva e Estanislau Bosa, além da apresentação do portal PCD Legal – um ambiente virtual totalmente acessível a deficientes visuais e auditivos.
A audiência faz parte da programação do “Dia D”, a ser realizada no dia 29 e 30 de maio. O evento é organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a inclusão desses profissionais no mercado formal de trabalho. É a primeira vez que o Dia D ocorre em Macapá (AM).
A iniciativa também promove seletivas de emprego. Para participar, o candidato a uma vaga, deficiente ou reabilitado, deve comparecer à sede do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no dia 30, das 8h às 12h ou das 14h às 17h. É necessário levar documento de identidade, CPF, PIS/Pasep e Carteira de Trabalho. Caso a pessoa não possua Carteira de Trabalho ou identidade, haverá emissão desses documentos no dia do evento.
O “Dia D” conta com o apoio do governo federal e de órgãos como o MPT, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, do Governo do Amapá, do Ministério Público do Estado do Amapá, da Prefeitura de Macapá, do Sebrae, do Cerest-AP, da Previdência Social, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, do Sine, da ACIA, da Polícia Técnico-Científica do Amapá e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONDEAP).
Legislação – A Lei federal n° 8.213/91 (Lei de Cotas) obriga empresas com mais de 100 funcionários a incluir pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados no quadro de pessoa."
Fonte MPT
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