terça-feira, 27 de maio de 2014

´Hipermercado Bompreço é condenado a adequar instalações (Fonte: MPT )

"Hipermercado Bompreço é condenado a adequar instalações.
Empresa pagará R$ 100 mil por irregularidades no sistema de condicionadores de ar e nos banheiros
Maceió –  O hipermercado Bompreço, localizado em Maceió, foi condenado em R$ 100 mil por danos morais coletivos. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) após a comprovação de denúncias feitas em uma matéria de um jornal de grande circulação local. A notícia apontava condições sanitárias fora dos padrões exigidos por lei e sistema de condicionadores de ar deficiente.  A sentença é da 3ª Vara de Trabalho em Maceió.
Com a condenação, além da indenização, o supermercado ficou obrigado a manter as condições de conforto térmico e as instalações sanitárias adequadas e higienizadas, sob pena de multa de R$20 mil. O dano moral coletivo e os possíveis valores arrecadados com as multas serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)."

Fonte: MPT

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