"O Tesouro Nacional autorizou nesta quinta-feira (03/10) a emissão de R$2,35 bilhões em papéis da dívida pública em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O valor se soma aos R$3,21 bilhões já emitidos 2013.
Segundo a Portaria nº551 publicada no Diário Oficial da União, serão emitidas 3.002.814 de Letras do Tesouro Nacional (LTN), com vencimento entre 2015 e 2017. O valor nominal é de R$1 mil e o rendimento será definido pelo deságio sobre o valor nominal.
A CDE é um fundo que foi criado em 2002 com objetivo de estimular o desenvolvimento energético nos estados. Com a redução das contas de energia em 2013, a CDE passou a ter novas finalidades, entre elas a de neutralizar a exposição das distribuidoras no mercado de curto prazo e cobri o custo adicional das concessionárias decorrente do despacho de usinas termelétricas.
Inicialmente, o aporte para a CDE viria de recursos recebíveis da hidrelétrica de Itaipu, em que R$4 bilhões seriam alocados anualmente. No entanto, o Ministério da Fazenda, com o objetivo de trazer mais transparência para as contas públicas, optou por prover os recursos da CDE via Tesouro Nacional.
A CDE é gerida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Eletrobras. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fundo já repassou R$11,9 bilhões de recursos para as concessionárias desde janeiro de 2013 até o momento."
Fonte: Jornal da Energia
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