"A câmara baixa do Parlamento da França aprovou ontem uma lei que impõe duras punições a empresas que fecham operações consideradas economicamente viáveis. A medida faz parte dos esforços do presidente François Hollande para impedir o aumento do desemprego na indústria francesa, que vem enfrentando dificuldades.
A "lei Florange", que ganhou esse nome em alusão à siderúrgica localizada na cidade do norte da França onde o então candidato Hollande prometeu no ano passado legislação para proteger empregos no caso de um fechamento, despertou fortes críticas de líderes empresariais. Segundo eles, a medida atingirá os investimentos na França, ao aumentar os custos e a complexidade legal do processo de encerramento de operações.
A aprovação da lei, no entanto, chegou tarde demais para evitar que a siderúrgica ArcelorMittal interrompesse, em julho, as operações de dois fornos em Florange.
Com a aprovação da lei, o socialista Hollande espera recuperar parte do apoio perdido junto aos operários franceses, que estão decepcionados por reformas econômicas que consideram pró-mercados. O presidente, que está enfrentando taxas de rejeição próximas dos níveis recordes e desemprego acima de 10%, visitou Florange há poucos dias, sendo recebido por operários furiosos com o fechamento da unidade. No ano que vem, os franceses irão às urnas votar em eleições municipais e para o Parlamento Europeu.
A lei aprovada exige que empresas com mais de mil funcionários comprovem ter exaurido todas as opções para vender uma fábrica antes de fechá-la. Um tribunal comercial poderá determinar a aplicação de multas de até 20 salários mínimos, ou u20ac 28.600, por empregado dispensado, caso seja decidido que a empresa não esgotou todas as alternativas para encontrar um comprador. Não está claro como seria feita essa comprovação junto ao tribunal.
Em carta enviada no dia 18 ao ministro das Finanças Pierre Moscovici, o diretor da Autoridade dos Mercados Financeiros, a agência regulatória francesa, alertou que a lei poderia atrasar, ou impedir, esforços de aquisição porque os potenciais compradores iriam querer antes ter assegurada a aprovação dos sindicatos para a operação.
A parlamentar Anne Grommerlich, do partido de centro-direita UMP, disse que a lei pode "despertar falsas esperanças" entre os trabalhadores.
A lei também inclui um dispositivo para impedir a tentativa de aquisição de uma companhia por meio da gradual conquista de uma posição acionista majoritária. Pela nova lei, foi rebaixado de 30% para 25% o limite acima do qual um comprador "predador" teria que fazer uma oferta pública por todo o capital da empresa visada.
A lei ainda terá que ser examinada pelo Senado, mas a câmara baixa, controlada pelos socialistas, terá o voto final sobre o texto."
Fonte: GS Notícias
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