"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou nesta quarta-feira (02/10), durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que o erro no cálculo dos reajustes anuais da tarifa de energia de seis distribuidoras será devolvido aos consumidores nos próximos reajustes das concessionárias.
Segundo os cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU) os valores somam-se em aproximadamente R$ 5,6 milhões. O maior impacto foi na Distribuidora Gaúcha de Energia (AES Sul), os quais foram repassados R$ 2,7 milhões a mais, representando um impacto de 0,11% na tarifa final. As outras cinco concessionárias que também tiveram repasse indevido foram: Ampla Energia e Serviços – de R$ 393 mil (0,01%); Cemig – de R$ 1,4 milhões (0,02%); CPFL Paulista – de R$ 19 mil (0,0003%); RGE – de R$ 470 mil (0,02%); e CEEE – de R$ 515 mil (0,02%).
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou ao TCU no mês passado uma auditoria para verificar a existência de ilegalidade e questionou a resolução Nº 450/2011 da Aneel, que permitia às distribuidoras trocar contratos de energia mais barata por contratos de energia mais cara. Segundo o deputado, a medida aumentou indevidamente os reajustes de 2012 e os que aconteceriam em 2013.
A agência reguladora assumiu o erro e explicou que a falha ocorreu devido ao descompasso entre o decreto 7.521/2011 e a resolução Nº 450 de 2011 da Aneel. Segundo o decreto, o montante de reposição de energia será o menor valor entre o calculado pela Aneel e o da empresa. Com isso, algumas distribuidoras compraram menos energia velha (mais barata) e mais energia nova (mais cara), aumentando os gastos, refletindo na tarifa na época.
“Houve uma resolução que estava em desconformidade com o decreto, que permitia as distribuidoras que fossem aos leilões de energia existente e declarassem o montante de reposição que estavam vencendo em valores menores que os calculados pela Aneel. Quando a distribuidora faz isso, ela tem uma penalidade na hora do repasse tarifário. Nesse período de desconformidade, seis distribuidoras foram aos leilões, compraram menos energia e tiveram seus reajustes calculados de forma que essa penalidade não foi aplicada”, explicou o superintendente de Regulação Econômica da Aneel, Davi Antunes Lima.
Para o deputado Eduardo da Fonte, a Comissão exigirá a correção do erro o mais rápido, para que os consumidores sejam reparados pelo pagamento indevido. “Porque tenho certeza que se esse erro fosse o contrário, se o consumidor tivesse deixado de pagar, já estariam pagando imediatamente. Então temos que exigir o mesmo tratamento, das distribuidoras e dos consumidores. Se necessário vamos buscar o Ministério Público pedir o apoio para que os consumidores sejam lesados”, ressaltou o parlamentar.
O TCU ainda aguarda o relatório final da Aneel, cujo prazo para a entrega da documentação termina esse mês. Assim que receber o relatório, o tribunal deverá encaminhar também ao Congresso.
Erro de 2002 a 2010
Outro assunto que chegou a entrar no debate foi o erro no cálculo dos reajustes tarifários de 2002 a 2010, avaliado em R$ 7 bilhões. Para a representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Flávia Lefevre Guimarães, no erro de 2002, apesar de ter reconhecido, a Aneel contentou-se em apenas alterar a fórmula de reajuste dos contratos e se negou a fazer o ressarcimento.
“A Aneel teria que ter tomado três atitudes: rever a fórmula, calcular a tarifa sem o repasse indevido e autorizar devolução aos consumidores”, ressaltou. Para Lefevre, mais uma vez a agência reguladora encontra erros nos reajustes que recai para o consumidor os prejuízos."
Fonte: Jornal da Energia
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