"Após várias rodadas de negociações, uma ação judicial envolvendo 323 trabalhadores da Novelis do Brasil Ltda., representados pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia foi, enfim, resolvida no último dia 25 através da conciliação. O acordo, de pouco mais de R$ 4 milhões (R$ 4.020.000), aconteceu na 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho e foi homologado pelo titular da unidade, juiz George Almeida. A conciliação será paga em dez parcelas e porá fim a um processo que tramitava por mais de duas décadas na Justiça do Trabalho daquele município. Na época, a indústria do ramo de alumínio chamava-se 'Alcan Alumínio' e tinha fábrica no Complexo Industrial de Aratu, em Candeias.
Dos poucos mais de R$ 3,5 milhões líquidos referentes a adicionais de insalubridade e de periculosidade devidos aos trabalhadores, inicialmente a negociação prevê o pagamento de R$ 1.436.854,69 em quatro parcelas de valores progressivos, para pagamento dos ex-empregados, cujo crédito individual a receber não seja superior a R$ 10 mil. Os R$ 2.064.245,16 restantes serão pagos em seis parcelas fixas de R$ 344.040,86, destinadas àqueles trabalhadores com créditos superiores a R$ 10 mil. A primeira das quatro parcelas iniciais - no valor de R$ 344,7 mil - será depositada em até 15 dias na conta do sindicato, a contar da homologação.
O Sindicato dos Metalúrgicos ficará responsável pelo repasse dos valores aos trabalhadores, comprovando a transmissão perante a Justiça. O diretor da 2ª Vara de Simões Filho, Rogério Floriano Pio, conta que o procedimento foi acordado com anuência das partes, ''por desafogar o atendimento na secretaria e facilitar o repasse dos valores aos credores''. Em caso de atraso ou descumprimento do acordo, a Novelis terá de arcar com uma cláusula penal de 30% a mais sobre o saldo remanescente, além de correção monetária. A empresa se responsabilizou ainda com o recolhimento de todos os tributos incidentes sobre o acordo - custas, quotas de INSS, imposto de renda e honorários advocatícios do sindicato - que, juntos, atingem o montante de R$ 1.322,899,99.
BOAS PRÁTICAS DE CONCILIAÇÃO - A 2ª Vara de Simões Filho mantém uma pauta constante de conciliação de processos em fase de liquidação e execução, principalmente em relação às ações coletivas ou quando há vários processos ajuizados contra o mesmo devedor, ou de difícil execução. No caso do processo em questão, por exemplo - que é um dos mais antigos em andamento na unidade e estava há mais de cinco anos na fase de cálculos por falta de consenso entre as partes - o juiz George Almeida precisou realizar diversas audiências de conciliação com as partes, para a construção do acordo homologado no ultimo dia 25.
A conciliação, porém, não se limita às audiências. No balcão de atendimento, a Secretaria está autorizada a sempre oferecer como alternativa aos executados ou prepostos a marcação de uma audiência de conciliação. ''A depender do caso, uma simples conversa com o juiz presente na unidade sobre as vantagens da conciliação'', afirma Rogério.
Segundo o diretor, para o mês de outubro já foram incluídos diversos processos em fase de execução contra duas empresas de difícil execução, mas com boas possibilidades de conciliação, cujos valores executados ultrapassam R$ 2 milhões. ''Ao longo do ano, os valores alcançam o montante de dez milhões de reais'', garante. Além dos esforços de conciliação, a Vara mantém uma Comissão de Execução para a revisão de vários processos que estejam em fase de execução por vários anos, agrupando-os por devedor para uma condução uniforme e homogênea das execuções.
(0201000-28.1990.5.05.0102 RTOrd)"
Fonte: TRT 5ª Região
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