terça-feira, 16 de julho de 2013

Usina é executada em R$ 3,2 mi por descumprir normas (Fonte: MPT)

"Empresa desrespeitou acordos com o MPT e deixou de adotar medidas de proteção e saúde no trabalho
Goiânia – O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) ingressou com duas ações de execução contra a usina Vale do Verdão. Juntos, os processos somam R$ 3,2 milhões. A empresa foi acionada por descumprir acordos judiciais que previam adoção de medidas de saúde e segurança no trabalho. Os acordos foram homologados em fevereiro de 2011 pela Justiça do Trabalho em Rio Verde (GO).  
Pelos acordos, a usina deveria fornecer e fiscalizar o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos empregados. Também precisaria manter profissional para prestar primeiros-socorros, criar espaço apropriado para refeições, promover treinamento para o trabalho com máquinas. A usina tinha ainda de fornecer água potável e copos de uso individual e adequar as instalações sanitárias, disponibilizando inclusive lixeiras e produtos para levar e secar as mãos, evitando uso de toalhas coletivas. 
Para o procurador do Trabalho Tiago Ranieri, o descumprimento dos acordos trouxe um possível risco à saúde e segurança dos trabalhadores, que poderiam ter perdido a vida pelo desrespeito à legislação trabalhista. A usina Vale do Verdão voltou a ser investigada após o MPT ter recebido cópias de documentos que apontavam a irregularidade, quando o procurador decidiu abrir inquérito civil para apurar os fatos."

Fonte: MPT

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