terça-feira, 16 de julho de 2013

Donos de hidrelétricas podem ir à Justiça para manter licenças (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Governo quer que empresas devolvam concessões para usinas leiloadas em 2004 e que ainda não saíram do papel
As empresas que venceram os leilões de usinas hidrelétricas realizados antes de 2004, cujos projetos nunca saíram do papel, ainda aguardam uma resposta oficial do governo para decidir se aceitam ou não devolver as concessões. Portaria publicada ontem no Diário Oficial e antecipada pelo Estado estabelece o dia 9 de agosto como limite para que as empresas se manifestem sobre a proposta. Em troca, o governo oferece anistia das dívidas relacionadas à taxa de Uso do Bem Público (UBP)..."

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