"A Presidente Dilma Rousseff assinará ainda nesta quarta-feira (29/05) um decreto que garantirá os efeitos da Medida Provisória 605, segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Com isso, as distribuidoras têm assegurado o repasse antecipado dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), da ordem de R$2,8 bilhões, referentes ao período de junho a dezembro. O dinheiro visa garantir da redução média de 20% na conta de luz dos brasileiros em 2013.
"O decreto autoriza a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a determinar a Eletrobras que repasse os recursos da CDE às 64 distribuidoras. Com isso, conseguiremos manter a redução equalizada na conta de luz dos 20% médios", disse Lobão, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29/5).
A MP605 irá caducar no dia 3 de junho, uma vez que o Senado Federal não votou o texto, sob a justificativa que a pauta entrou na Casa Federal com um prazo insuficiente para a análise dos senadores. O conteúdo da MP será incluído como emenda na MP609, que trata da desoneração da cesta básica. O decreto a ser assinado pela presidente terá validade até a sanção da nova medida provisória.
Segundo Lobão, caso o governo não tivesse encontrado uma solução para MP605, a conta de luz sofreria um aumento médio de 4,6%, mais ou menos dependendo de cada região brasileira.
"A redução de 20% médios é um compromisso inarredável do governo. Quaisquer que sejam os percalços que tenhamos que enfrentar, como já tivemos, eles serão removidos de algum modo legal", afirmou Lobão.
A antecipação de R$2,8 bilhões, segundo o ministro, levou em consideração os valores mensais que seriam repassados mês a mês até dezembro. O decreto sai até 3 de junho.
Os recursos da CDE serão utilizados pelas distribuidoras para cobrir os custos com compra de energia para venda e com o Encargo de Serviço do Sistema (ESS) por segurança energética."
Fonte: Jornal de Energia
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