terça-feira, 16 de abril de 2013

Servidores do MEC sem acesso à Geap (Fonte: Correio Braziliense)

"Os servidores aposentados do Ministério da Educação (MEC) estão pagando um preço alto pela crise que se instalou na Fundação de Seguridade Social (Geap). Desde a última sexta-feira, os 1.668 usuários do plano não têm assistência de saúde. Alguns precisam de cuidados especiais. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor, confirmou que é responsável por cobrar a prestação de serviço, mas ponderou que não pode interferir se o MEC não renovou o contrato.
Segundo Oton Pereira, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), o cancelamento dos atendimentos aconteceu porque o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se precipitou e cancelou o convênio com a Geap. O documento com o pedido de prorrogação — enviado por ele ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 22 de março último — não foi respondido até 2 de abril, data limite para a renovação.
Porém, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep-DF), Mercadante poderia ter mantido o atendimento. "Ele alegou que tomou essa decisão porque o ministro Valmir Campelo, relator do pedido do MEC no TCU, teria dito que não vai afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF), e o aconselhou a não fazê-lo também", denunciou o sindicato, em nota..."

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