"Se a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) era demonstrar alguma intolerância com os atrasos que afetam os projetos de linhas de transmissão do país, a agência reguladora acaba de perder uma oportunidade. No dia 10 de maio, serão licitados pelo governo 5.017 quilômetros de linhas de transmissão e subestações de energia, um pacote bilionário de obras que vai absorver investimentos de aproximadamente R$ 5,3 bilhões. A Aneel anunciou medidas que, em tese, deveriam impor restrições à participação de empresas que passaram a ostentar atrasos em seus currículos. Na prática, porém, essas medidas criaram distorções.
As barreiras montadas pela agência têm como alvo empresas que se enquadram em duas condições: aquelas que estão à frente de obras de linhas de transmissão com atraso superior a seis meses "e" aquelas que receberam três ou mais multas por atraso nos últimos três anos. A controvérsia está exatamente nesse "e". Ao mirar apenas companhias que reúnem as duas situações, simultaneamente - e não apenas uma delas -, a Aneel acabou por abrandar a situação de casos alarmantes de atrasos, mantendo o leilão de portas abertas para quem quiser entrar.
A agência publicou uma lista com as empresas que ganharam os últimos leilões para construção de linhas de transmissão. Nela, há nada menos que 36 companhias à frente de projetos com mais de seis meses de atraso. Entre essas empresas ou consórcios, 26 acumulam mais de dois anos de frustração em relação ao cronograma original. Praticamente nenhuma delas está excluída do próximo leilão, simplesmente porque o ritmo de adiamentos dos prazos não foi acompanhado na mesma velocidade pela aplicação de multas da Aneel..."
Íntegra: Valor Econômico
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