sexta-feira, 26 de abril de 2013

Renan apresenta recurso no STF (Fonte: Correio Braziliense)


"A criação da Rede Sustentabilidade, partido pelo qual a ex-senadora Marina Silva pretende candidatar-se à Presidência da República em 2014, corre o risco de enfrentar novos obstáculos nos próximos dias. Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes conceder mandado de segurança suspendendo a tramitação do projeto que dificulta a criação de legendas e veta a transferência do tempo de tevê e do fundo partidário para os novos partidos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou com um recurso na Corte contra a decisão. Ele pede a revisão da decisão pelo plenário. 
Caso seja acatado o pedido de Renan, o texto que muda as regras de divisão do fundo partidário e do tempo de televisão volta a tramitar no Senado. Tanto Renan quanto o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), consideram que houve uma “invasão” do Judiciário no Legislativo. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), porém, autor do pedido de mandado de segurança, acusa a base governista de “autoritarismo”.
Pela manhã, Henrique Alves criticou a liminar. “Nós estranhamos muito porque foi uma decisão soberana desta Casa que, de forma democrática e transparente, cumpriu todos os preceitos regimentais”, comentou. Mais tarde, disse que o PSB se equivocou ao pedir o mandado de segurança no STF. “(O Supremo) foi provocado de forma equivocada. Não aceitamos essa intromissão na nossa competência”, sustentou..."

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