sexta-feira, 26 de abril de 2013

Esquenta guerra entre Congresso e Supremo (Fonte: Correio Braziliense)

"O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que “é melhor fechar o Supremo" caso seja aprovada a emenda que dá poderes ao Congresso para barrar decisões da Corte. O presidente do Senado e o da Câmara criticaram decisão de Mendes que suspende projeto de lei prejudicial a novos partidos
Em um dia marcado por declarações fortes entre parlamentares e ministros do Supremo, presidente da Câmara suspende tramitação da PEC que dá ao Congresso o poder de barrar decisões do STF
A crise institucional iniciada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2011, que dá ao Legislativo a palavra final sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), se agravou ontem e, após declarações fortes de integrantes dos Três Poderes, levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a suspender a tramitação do projeto. Ontem, após reunião, Henrique Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elevaram o tom e admitiram haver uma crise entre o Legislativo e o Judiciário. Renan e Henrique chamaram de “invasão” do STF no Congresso a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a tramitação do projeto que dificulta a criação de partidos. Renan e Henrique entraram com um agravo regimental no Supremo contra a liminar do ministro. 
Com a reação imediata e negativa de várias instâncias da República em relação à aprovação da PEC 33 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Henrique Alves anunciou que, “enquanto não tiver uma definição muito clara” sobre o assunto, está suspensa a criação da comissão especial que analisaria a proposta. O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que, se a medida for aprovada pelo Legislativo, será melhor “fechar” a Suprema Corte. “A PEC é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, recriminou..."

Nenhum comentário:

Postar um comentário